Chamada FAPESP/MCTI/FINEP/CT-INFRA 2013

Aviso: A data limite para envio das propostas desta chamada foi prorrogada de 22/07/2013 para 24/07/2013, porém o envio deverá ser feito exclusivamente através dos Pontos de Apoio da FAPESP ou diretamente na FAPESP.


Chamada FAPESP para propostas de pesquisa solicitando recursos como contrapartida à Chamada Pública MCTI/FINEP/CT-INFRA 02/2013 para instituições candidatas a apoio na Chamada Pública MCTI/FINEP/CT-INFRA – Infraestrutura em Campi Estaduais e Municipais

Chamada FAPESP/26/2013

A FAPESP convida pesquisadores de Universidades Estaduais e Municipais no Estado de São Paulo interessados em solicitar recursos como contrapartida requerida nos termos da Chamada Pública MCTI/FINEP/CT-INFRA – Infraestrutura em Campi Estaduais e Municipais – 02/2013 cujo edital está disponível em http://download.finep.gov.br/chamadas/ct_infra/editais/EDITALABRUEM_vFINAL2013.pdf.

1 Introdução

O Edital FINEP 02/2013 oferece recursos para Infraestrutura em Campi Estaduais e Municipais e exige, em sua seção 3, que haja uma contrapartida “de recursos financeiros a ser concedido pelo Estado na mesma proporção do FNDCT/CT-INFRA”.

Para solicitar à FAPESP recursos a serem usados como contrapartida, o pesquisador responsável por cada subprojeto da proposta da Universidade enviada à FINEP, deverá submeter à FAPESP uma proposta de auxílio à pesquisa regular (APR) com as características especificadas a seguir.

Sendo uma oportunidade para acesso a recursos de contrapartida ao Edital FINEP 02/2013, aplicam-se à esta chamada FAPESP todas as normas e restrições de elegibilidade especificadas no referido edital. Só serão aprovadas pela FAPESP propostas que obedeçam às duas condições seguintes:

a) Sejam aprovadas no mérito na análise realizada pela FAPESP.

b) Sejam aprovadas para contratação pela FINEP.

Para as propostas eventualmente aprovadas o valor concedido será limitado àquele necessário para cumprir as condições de contrapartida exigidos.

2 Características das propostas de pesquisa a serem submetidas à FAPESP

2.1 Elegibilidade dos proponentes

A FAPESP só receberá propostas apresentadas pelo pesquisador designado pela Instituição Sede (Executora) para ser o responsável (executor) pela proposta que será apresentada à FINEP, valendo portanto todas as regras de elegibilidade do Edital FINEP 02/2013, inclusive a limitação a apenas uma proposta por Instituição Executora.

2.2 Escopo das propostas

As propostas devem ter como objetivo desenvolver a infraestrutura de pesquisa institucional, por meio da aquisição de equipamentos de pesquisa multiusuários, apoio a instalações de pesquisa multiusuários, melhoramento da infraestrutura de pesquisa institucional. Podem também ser solicitados recursos para apoiar serviços de manutenção de equipamentos de pesquisa voltados para uma área de pesquisa específica relevante para o desenvolvimento institucional.

2.3 Conteúdo das propostas apresentadas à FAPESP

a) A proposta deverá conter um diagnóstico institucional da Instituição Executora que identifique:

a.1) os objetivos estratégicos definidos pela Instituição Executora para suas atividades de C,T&I;

a.2) as vocações e competências;

a.3) a disponibilidade de recursos humanos e materiais;

a.4) as atividades de pós-graduação e de pesquisa;

a.5) o estágio atual do desenvolvimento da pesquisa e sua inserção no contexto de C,T&I, em consonância com os desafios da sociedade brasileira;

a.6) a contribuição do projeto para o desenvolvimento científico e tecnológico no âmbito regional/local;

a.7) a relação dos cursos de pós-graduação vinculados ao projeto;

a.8) as áreas de pesquisa que estão sendo priorizadas para receber os investimentos em infraestrutura solicitados, bem como o potencial de crescimento e de consolidação da qualificação dos grupos de pesquisa; e

a.9) os resultados e impactos que tais investimentos deverão acarretar para o desenvolvimento da pesquisa e da pós-graduação nessas áreas.

b) A instituição deverá encaminhar, junto à proposta, cópia impressa do seu Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI – ou documentação similar.

c) Cada Instituição Executora deverá enviar junto à proposta impressa, documento assinado pelo dirigente máximo explicitando o número de pesquisadores doutores do quadro de pessoal permanente da Instituição Executora em 31/12/2012, conforme modelo disponibilizado pela FINEP.

d) Cada proposta poderá ser desmembrada em subprojetos, observando-se a proporcionalidade entre o número de pesquisadores doutores do quadro de pessoal permanente da Instituição Executora e o número máximo de subprojetos, de acordo com o quadro abaixo:

Número de pesquisadores doutores

Número máximo de subprojetos

Até 100

1

101 a 200

2

201 ou mais

3

e) Os subprojetos poderão abranger equipamentos e instalações de pesquisa multiusuários, infraestrutura de pesquisa institucional, bem como serviços de manutenção de equipamentos voltados para uma área específica relevante para o desenvolvimento institucional.

e.1) Na solicitação apresentada à FAPESP só poderão ser solicitados recursos para a aquisição de equipamentos, materiais permanentes, e serviços de terceiros relacionados à instalação desses (ver seção 2.4)

f) Em cada subprojeto:

f.1) Deverão estar explicitados os investimentos em infraestrutura física que se pretende realizar, indicando as áreas de pesquisa a serem beneficiadas, justificando sua relevância e associando-as às prioridades institucionais.

f.2) Deverão ser relacionados o(s) coordenador(es) e as equipes de pesquisadores que serão beneficiados pela implantação da infraestrutura de pesquisa. Para cada um dos pesquisadores envolvidos deverá ser apresentada a Súmula Curricular no modelo FAPESP

f.3) Deverão ser também claramente apresentados na proposta as metas de implantação de infraestrutura física de pesquisa e os itens de orçamento solicitados.

2.4 Itens financiáveis nas propostas submetidas à FAPESP

Nas propostas selecionadas a FAPESP poderá apoiar as seguintes despesas:

a) Despesas Correntes: despesas acessórias com importação, desde que diretamente relacionados com à aquisição, instalação e manutenção de equipamentos de pesquisa;

b) Despesas de Capital: equipamentos de pesquisa, preferencialmente de médio e/ou grande porte, material permanente para uso direto em pesquisa, e material bibliográfico;

c) Para as propostas nesta chamada não haverá Reserva Técnica.

3 Exigência de contrapartida institucional

a) Cada proposta submetida à FAPESP deve conter uma demonstração de Contrapartida Institucional.

b) A Contrapartida Institucional deve ser demonstrada na proposta submetida, no formulário para “Demonstração de Contrapartida Institucional” (Formulário EMU-FINEP-3, Anexo IV) assinado pelo Pesquisador Responsável e pelo Dirigente institucional com autoridade suficiente para garantir a efetivação de todos os itens oferecidos.

b.1) Propostas sem o formulário “Demonstração de Contrapartida Institucional” preenchido e assinado competentemente serão devolvidas sem serem autuadas.

c) A Contrapartida Institucional deve, necessariamente, incluir:

c.1) Pessoal qualificado para a perfeita e contínua operação dos equipamentos solicitados, incluindo operação, assistência a usuários e seu treinamento.

c.2) Recursos para seguro, contrato de manutenção ou serviços, e pessoal de apoio para manutenção, de forma a garantir o máximo “up-time” possível para o equipamento por pelo menos 7 anos após a aquisição.

c.3) Recursos e espaço para a perfeita instalação do equipamento em prazo razoável, a ser estabelecido no momento da assinatura do Termo de Outorga, caso a solicitação seja aprovada.

c.4) Plano para Gestão e Compartilhamento do Uso do Equipamento, aprovado pelo órgão colegiado máximo da Unidade.

c.5) Será aceita também, embora não seja obrigatório, Contrapartida Institucional na forma de recursos complementares para a aquisição do Equipamento Multiusuário solicitado. Tal oferecimento não compensa nem elimina a obrigatoriedade dos itens b.1 a b.4 de Contrapartida Institucional, mas pode valorizar a proposta no processo seletivo competitivo, havendo igualdade das demais condições.

4 Duração dos projetos

O período de vigência do auxílio será de 24 (vinte e quatro) meses.

5 Prazo para apresentação de solicitação

As solicitações devem ser entregues na FAPESP ou enviadas via correio (data de postagem) até  24 de julho de 2013, porém o envio deverá ser feito exclusivamente através dos Pontos de Apoio da FAPESP ou diretamente na FAPESP.

6 Anúncio dos resultados

Os resultados da seleção serão anunciados conjuntamente com a FINEP após 20/12/2013.

7 Forma de apresentação das propostas

7.1 Envio à FAPESP

a) A apresentação da proposta à FAPESP não substitui a apresentação à FINEP nos termos do Edital FINEP 02/2013.

b) As propostas deverão ser enviadas à FAPESP exclusivamente em papel pelo Correio ou entregue(s) diretamente na FAPESP, à Rua Pio XI, 1500, Alto da Lapa, São Paulo – CEP 05468-901, com a seguinte inscrição:

CHAMADA INFRAESTRUTURA EM CAMPI ESTADUAIS E MUNICIPAIS – 26/2013

c) O título do projeto deve incluir o texto “INFRA FAPESP-FINEP:” e em seguida informar o objetivo principal da proposta, e.g., “INFRA FAPESP-FINEP: Aquisição de _______________ para ________________”.

d) Toda a documentação deverá ser encaminhada em três (03) vias.

e) Solicita-se não encadernar.

f) A FAPESP não devolve a documentação. Originais únicos não devem ser anexados.

7.2 FORMULÁRIOS EXIGIDOS

a) Inscrição para Auxílio Equipamentos Multiusuários EMU-FAPESP-FINEP 2013 preenchido e assinado pelo proponente e pelo responsável pela instituição.

b) Cadastros FAPESP do Pesquisador Responsável e dos Pesquisadores Associados (note que deve haver pelo menos 2 Pesquisadores Associados);

c) Súmulas Curriculares do Pesquisador Responsável e dos Pesquisadores Associados (note que deve haver pelo menos 2 Pesquisadores Associados);

d) Lista dos Projetos Associados

e) Lista de Projetos Complementares

f) Demonstração de Contrapartida Institucional

g) Orçamento detalhado e justificado

h) Cronograma de Desembolso - deverá ser entregue no ato da assinatura do termo de outorga, caso a solicitação seja aprovada.

7.3 Documentos necessários

a) Documentos descritos na seção 2.3 (podem ser cópias dos textos apresentados à FINEP).

b) Descrição do EMU solicitado e de seus potenciais impactos na pesquisa no Estado de São Paulo, do ponto de vista do avanço do conhecimento e da abrangência de sua utilização. (3 mil caracteres, incluindo espaços ou menos)

b.1) No caso de propostas relacionadas a Laboratórios Multiusuários Centralizados (“Facilities”) deve-se descrever de forma circunstanciada as características do Laboratório Multiusuários Centralizado (“Facility”) que será criada ou que já existe e justificar a integração temática e/ou funcional entre os equipamentos solicitados.

c) Descrição dos Projetos Associados (três ou mais), contendo: nome do pesquisador, Instituição e/ou unidade a que se vincula, título do projeto, agência de financiamento e o número do processo, valor concedido, início e término, objetivos, metodologia, resultados esperados e, se for o caso, resultados parciais já obtidos. (3 mil caracteres ou menos, incluídos os espaços).

d) Descrição do impacto esperado do EMU solicitado nos Projetos Associados (três ou mais) e nos Projetos Complementares, em termos de competitividade científica internacional. (3 mil caracteres ou menos, incluídos os espaços).

e) Plano de Gestão do Uso do EMU. O Plano de Gestão do EMU deve ter suficiente detalhamento para permitir à assessoria ad-hoc e à FAPESP avaliar se há suficiente capacidade técnica e de infraestrutura e apoio institucional para garantir a adequada utilização do EMU solicitado bem como para facilitar o acesso multiusuário e deve demonstrar, pelo menos:

e.1) Como o EMU será disponibilizado para uso por cientistas qualificados da instituição que o abrigará e de outras instituições (exemplos de atividades que podem fazer parte deste Plano são: treinamento de usuários, rateio de custos operacionais, forma de acesso ao equipamento, divulgação na Web do equipamento e das normas de uso, formação de comissão de usuários).

e.2) Se há ou não a necessidade de uma equipe permanente para operação, assistência a usuários e seu treinamento. Tal equipe deve ser dimensionada e qualificada. Esta equipe não deve ser confundida com a equipe de pesquisadores – refere-se a uma equipe de pessoal de apoio com excelente formação e capacitação técnica e científica, cujos salários são financiados de forma permanente pela instituição sede.

e.3) A existência e viabilidade de um plano e disponibilidade de recursos materiais, financeiros e humanos da instituição sede para a manutenção efetiva a longo prazo do equipamento em operação, com “downtime” mínimo.

f) Descrição do apoio infra estrutural necessário para o perfeito funcionamento do equipamento por pelo menos 7 anos após a compra, no Formulário “Demonstração de Contrapartida Institucional” (Anexo IV: Formulário EMU-FINEP-FAPESP-3 ; ver seção 7 desta Chamada):

g) Descrição do parque de equipamentos de mesma natureza já disponíveis na instituição. A duplicação de equipamentos não será considerada prioritária e será financiada apenas em condições excepcionais. Serão consideradas prioritárias solicitações para aquisição de equipamentos ainda não disponíveis no Estado de São Paulo.

h) Caso o Pesquisador Responsável ou um dos Pesquisadores Principais tenham sido Pesquisadores Principais em proposta aprovada na Chamada para Apoio a Equipamentos Multiusuários de 2004 e/ou de 2009, é necessário incluir uma descrição do estado ao EMU adquirido, do apoio institucional recebido, dos resultados científicos obtidos com o equipamento e da intensidade de uso por usuários externos.

i) Três (3) orçamentos de fabricantes/representantes autorizados, para cada equipamento a ser adquirido seja por importação direta ou no mercado nacional, sempre que for possível.

8 Avaliação e seleção das propostas

a) A FAPESP analisará as propostas segundo o sistema tradicional de revisão por pares usado pela fundação.

b) Serão especialmente valorizadas na análise as propostas relacionadas a Laboratórios Multiusuários Centralizados (“Facilities”).

c) Só serão financiadas as propostas aprovadas pela FAPESP e pela FINEP.

d) Solicitações de reconsideração

Tratando-se de chamada só serão analisadas solicitações de reconsideração que apontem algum equívoco formal na análise, não sendo aceitas reformulações de propostas.

9 Termos da concessão

Para as propostas selecionadas a concessão será feita por meio de Termo de Outorga que deverá ser assinado pelo Pesquisador Responsável e pelo representante institucional com autoridade para comprometer os recursos e meios comprometidos na Contrapartida Institucional oferecida.

10 Relatório científico

a) O Pesquisador Responsável deverá apresentar um único Relatório Científico no final da vigência do auxílio.

b) O Relatório Científico deverá conter:

b.1) A descrição dos resultados obtidos nos Projetos Associados, bem como, uma lista de publicações, dissertações, teses, patentes e transferências de tecnologia geradas pelos Projetos Associados e pelos Projetos Complementares.

b.2) Demonstrativo documentado da intensidade de utilização por usuários externos e da própria instituição.

b.3) Um parecer da Comissão de Usuários sobre a situação de instalação e de uso do Equipamento.

11 Prestação de contas

As datas para apresentação de Prestação de Contas será especificada no Termo de Outorga (ver Manual de Prestação de Contas, em www.fapesp.br/materia/1416).

12 Esclarecimentos

Esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo desta Chamada deverão ser dirigidos à FAPESP para:
Dra. Simone Godoi
Chamada_infrafinep@fapesp.br