Open Science @ FAPESP

English

A FAPESP vem praticando e incentivando, há anos, ações associadas à Ciência Aberta. Esta página formaliza este conjunto de ações dentro deste novo contexto mundial de pesquisa.

Essas ações aumentam a possibilidade de amplo acesso a publicações, dados e procedimentos computacionais e metodológicos associados à pesquisa. Dessa forma, além de facilitarem a colaboração científica (com a ampla disseminação dos resultados de pesquisas), aceleram a disseminação e produção de conhecimento na sociedade, inclusive e especialmente entre não-cientistas, como por exemplo praticantes profissionais. Com isto, são criadas condições para se obter mais impacto social e econômico dos resultados das pesquisas.

1. Ciência Aberta

O termo Ciência Aberta (Open Science) denota o conjunto de políticas e ações de disseminação do conhecimento, em geral por meios digitais, para que todos os resultados, procedimentos e dados associados à pesquisa científica sejam acessíveis a todos, passíveis de reutilização e de reprodução. Seu objetivo é promover a inovação e o avanço do conhecimento via colaboração entre cientistas e reuso dos resultados, com consequente aceleração do progresso científico, tecnológico, econômico, social e cultural.

Parte-se do princípio de que "resultados de pesquisa financiada por verbas públicas são um bem público e como tal devem ser disseminados em larga escala, resguardados os aspectos éticos, de privacidade, segurança e relativos à proteção de propriedade intelectual" [1]. 

Esta disseminação é viabilizada pela disponibilização, em repositórios digitais públicos, de conjuntos de arquivos que contêm os três elementos básicos da Ciência Aberta – Acesso Aberto (publicações), Dados Abertos (incluindo modelos, especificações e documentação) e Processos Computacionais Abertos (software) (ver Open Science by Design, da Academia Americana de Ciências).

A Ciência Aberta representa, assim, uma mudança na forma de desenvolver pesquisas, com forte ênfase na disseminação do conhecimento, em geral usando as facilidades de comunicação trazidas pelas tecnologias digitais. Para além das práticas usuais de publicar resultados da pesquisa em artigos científicos, busca-se também, e ativamente, o compartilhamento e uso de todo o conhecimento disponível desde os estágios iniciais de uma pesquisa.

2. Iniciativas da FAPESP em Ciência Aberta

A FAPESP vem definindo e praticando iniciativas e políticas associadas à Ciência Aberta há mais de 30 anos, por meio de normas, programas e ações em várias esferas. Com isto, à semelhança de iniciativas de outros países, visa ampliar e fortalecer a visibilidade da pesquisa brasileira, facilitando sua disseminação, e, assim, aumentando seu impacto científico, social e econômico.

As ações da FAPESP em Ciência Aberta baseiam-se no princípio de que resultados da pesquisa financiada pela FAPESP devem ser tornados públicos dentro do menor prazo possível, respeitadas as tradições de cada domínio científico, resguardados os princípios da ética científica, privacidade e segurança, bem como a proteção da propriedade intelectual.

2.1.1 SCIELO

A Scientific Electronic Library Online (SciELO) é resultado do programa especial da FAPESP de apoio à infraestrutura de comunicação de pesquisas mediante a operação de uma coleção de periódicos científicos de qualidade em acesso aberto, editados nacionalmente por sociedades científicas, associações profissionais, universidades e outras instituições de pesquisa.

O programa SciELO contribui para o aperfeiçoamento da qualidade dos periódicos de acordo com o estado da arte com o objetivo de maximizar a visibilidade e impacto das pesquisas que comunicam. O ingresso e permanência dos periódicos na coleção SciELO são definidos por um Comitê Consultivo composto por pesquisadores editores de periódicos das grandes áreas temática eleitos pelos editores pares do SciELO. Completam o comitê representantes institucionais da ABEC, CAPES, CNPq e FAPESP.

Criado em 1997 como um projeto piloto da FAPESP implantado em colaboração da BIREME/OPAS/OMS com o objetivo de desenvolver no Brasil a capacidade de publicação digital online e de medida de desempenho de periódicos científicos, o SciELO foi lançado formalmente em março de 1998. Pioneiro na adoção do acesso aberto, o SciELO se consolidou progressiva e globalmente como um dos mais importantes programas de comunicação científica em acesso aberto. O Modelo SciELO de Publicação foi adotado nos últimos 20 anos por outros 15 países formando a Rede SciELO de coleções de periódicos editados nacionalmente.

Em junho de 2019 a coleção corrente do SciELO Brasil indexa 295 periódicos que publicam 21 mil artigos de pesquisa por ano. O repositório do SciELO Brasil contém 350 mil artigos que em 2018 serviram uma média de mais de 800 mil downloads e acessos por mês. Em torno a 70% dos periódicos estão indexados no Scopus ou no WoS. A Rede SciELO, com 16 coleções nacionais, publica no total 1200 periódicos que publicam uma média anual de 50 mil artigos.

2.1.2 A FAPESP e a Ciência Aberta – Boas Práticas em Pesquisa

Outro marco na direção da Ciência Aberta, na FAPESP, foi a criação do Código de Boas Práticas em Pesquisa, que, dentre outras determinações, destaca a necessidade da abertura dos procedimentos e resultados da pesquisa financiada pela Fundação. Destacam-se, dentre outros, vários itens das seções 3.2 e 3.3 do Código, que tratam respectivamente da "comunicação dos resultados de pesquisa" e do "registro, conservação e acessibilidade de dados e informações". Estes itens explicitam que registros de uma pesquisa, após publicação, devem ser acessíveis a outros pesquisadores, a fim de que possam verificar a correção da pesquisa, replicá-la ou dar-lhe continuidade, sempre considerando questões éticas ou legais.

2.1.3 A FAPESP e o Acesso Aberto às publicações resultantes de seu apoio

O apoio ao SciELO, há 20 anos, já promovia o acesso aberto, antes da maioria das iniciativas estrangeiras que hoje consideram o acesso aberto fundamental para o avanço do conhecimento.

Uma série de ações subsequentes vem sendo promovida pela Fundação, como por exemplo. o trabalho realizado desde 2008, quando a política para acesso aberto foi aprovada pelo Conselho Superior da Fundação, junto a reitorias e pró-reitorias de pesquisa das universidades públicas paulistas para a criação de repositórios institucionais de artigos científicos.

No início de 2019, a FAPESP oficializou sua Política de Acesso Aberto às Publicações Resultantes de seu Apoio, que torna obrigatória a publicação em repositórios institucionais de acesso aberto de todos os artigos publicados em periódicos, obedecendo-se às normas de cada revista científica e sem que a FAPESP interfira sobre a decisão do pesquisador sobre em que revista científica pretende publicar.

2.1.4 A FAPESP e os Dados Abertos

A FAPESP lançou as bases para a abertura de dados com a exigência, a partir do final de 2017, de Planos de Gestão de Dados quando da submissão de projetos. Tais planos descrevem os dados que serão gerados pela pesquisa, como serão tornados públicos, de que forma e por quanto tempo serão preservados. A obrigatoriedade de Planos de Gestão de Dados, inicialmente restrita a Projetos Temáticos, está sendo estendida paulatinamente a outras modalidades de financiamento, como JP Fase 2 e outras. Dados produzidos por projetos apoiados pela FAPESP deverão ser depositados em repositórios onde sejam mantidos e preservados segundo padrões de qualidade de cada domínio do conhecimento e possam ser acessados publicamente, sob as restrições de ética, confidencialidade e segurança definidas pelo projeto e pelas tradições dos domínios do conhecimento associados.

Também dentro das ações de Dados Abertos, a Fundação instituiu um Grupo de Trabalho composto por representantes das seis universidades públicas paulistas (USP, Unicamp, Unesp, UFSCar, Unifesp e UFABC) e o ITA, visando a criação de uma rede estadual de repositórios abertos de dados de pesquisa. Um ano após a criação do GT, o CNPTIA, Embrapa, passou a fazer parte do grupo.

2.1.5 A FAPESP e os Processos Computacionais Abertos

O termo "processo" se refere aos procedimentos computacionais necessários à execução de um experimento científico – por exemplo, baseados em sistemas de workflow, notebooks eletronicos, ou software desenvolvido, A disponibilização pública desses processos facilita verificar a reprodutibilidade de um experimento. Várias chamadas de projetos incluem a obrigatoriedade de software livre. Por exemplo, o acordo FAPESP- Microsoft Research (iniciado em 2005) e o programa em eScience e Data Science (desde 2014) são exemplos de linhas de fomento que exigem que o software desenvolvido dentro dos projetos aprovados seja livre. De forma semelhante, FAPESP apoia um centro de pesquisa em ciência e inovação aberta, o Centro de Química Medicinal (CQMED), associado ao Structural Genomics Consortium. Vários outros centros e projetos apoiados pela FAPESP também praticam ciência aberta, tanto do ponto de vista de processos quanto de dados – por exemplo, o BIPMed - Brazilian Initiative on Precision Medicine, parte do Global Alliance for Genomics and Health ou o Instituto INCT Interscity na área de Cidades Inteligentes.

3. A Ciência Aberta no mundo – alguns exemplos

Agências de fomento, entidades acadêmicas e sociedades científicas de todo o mundo vêm promovendo ações e políticas para estimular práticas de Ciência Aberta. Além dos três componentes básicos (Acesso, Dados, Procedimentos), em alguns países europeus, como a França, a abertura é também associada a parcerias internacionais em projetos de pesquisa.

Há inúmeros exemplos, no mundo, do crescimento do movimento de abertura da ciência, sempre iniciando pelas publicações, e a seguir passando para os dados. Neste último caso, destaque-se o pioneirismo do Reino Unido, Austrália e EUA, cujas políticas de dados abertos foram lançadas pelos respectivos órgãos nacionais de fomento ao final da década de 90, com implementação efetiva a partir de 2001. Há também iniciativas no Canadá, em países da União Europeia e alguns países asiáticos (especialmente Japão e Coreia do Sul).

O principal exemplo é provavelmente o destaque dado à Ciência Aberta na seção de C&T da Comunidade Europeia. O programa europeu Horizon Europe, de financiamento à pesquisa em 2021-2027, em substituição ao Horizon 2020, é baseado em 3 pilares – Open Science, Desafios Globais e Open Innovation. Graças a esta sinalização, a maioria dos países pertencentes à União Europeia já iniciou o lançamento de programas em Ciência Aberta, para se prepararem para os futuros editais. Alguns países, como a Alemanha, criaram institutos de Ciência Aberta, como, por exemplo, a Helmholtz Association. Ações semelhantes estão também sendo conduzidas no Reino Unido (via UKRI) e no Canadá (via as três agências de fomento do país, "Tri-agency coalition").

Ressalte-se, por fim, a implantação, em nível da União Europeia, da iniciativa EOSC (European Open Science Cloud) – que está implantando uma rede internacional de repositórios de dados científicos abertos. Longe de se restringir à parte de infraestrutura em nuvens, a EOSC engloba um grande esforço de desenvolvimento de software (para o gerenciamento desses dados), padrões de comunicação e publicação de dados, e atividades de treinamento – para cientistas, técnicos, pessoal administrativo e leigos. A EOSC, inicialmente um projeto de pesquisa apoiado pelo Horizon 2020, tornou-se um dos pilares da Ciência Aberta europeia, envolvendo todos os países da União.

No Brasil, o Governo Federal lançou o "Plano de Ação Nacional em Governo Aberto", que inclui estabelecer mecanismo de governança de dados científicos para o avanço da ciência aberta no Brasil.


[1] https://www.ukri.org/funding/information-for-award-holders/data-policy/common-principles-on-data-policy/.