Chamada de Propostas de Pesquisa: Mudanças climáticas e suas relações com Energia, Água e Agricultura

Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG)

1. Fundamentos

Mudanças climáticas resultam de causas naturais e ocorrem em uma escala de tempo que varia de meses a milhões de anos. No entanto, nos últimos cem anos, a inter-relação das ações humanas com o meio ambiente – principalmente a liberação na atmosfera de grandes quantidades de gases de efeito estufa e aerossóis, além de mudanças na cobertura da terra que transformam áreas florestais em áreas agrícolas e de pastagens em escala global – têm alterado ciclos biogeoquímicos naturais, afetando significativamente o sistema climático do planeta.

Pesquisadores de todo o mundo estudam as muitas variáveis envolvidas nas alterações climáticas globais, elaborando projeções de mudanças futuras e criando modelos matemáticos para construir cenários e avaliar seu impacto sobre as muitas dimensões da vida, incluindo a humana.

No Brasil, os estudos sobre mudanças climáticas são estratégicos devido à grande área territorial do país e à significativa interdependência da base econômica com os recursos naturais renováveis e com sua cobertura vegetal, já bastante alterada na Mata Atlântica, no bioma Cerrado e em processo de rápida substituição na Floresta Amazônica.

O Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG) apoia pesquisas sobre mudanças climáticas no Brasil, em escala local, regional e global, realizadas por grandes equipes multidisciplinares.

O Programa está estruturado nas seguintes áreas de investigação:

1) Funcionamento dos ecossistemas: ciclos da biodiversidade, do carbono e do nitrogênio;

2) Balanço de radiação atmosférica, aerossóis, gases de efeito estufa e mudanças no uso da terra;

3) As mudanças climáticas, a agricultura e a pecuária;

4) Energia e ciclo de gases de efeito estufa;

5) Modelagem climática em escala global;

6) Impactos das mudanças climáticas na saúde;

7) As ações humanas – impactos e respostas: dimensões humanas das alterações ambientais globais.

Desde seu início em 2009, o PFPMCG já apoiou 102 projetos, destes, 58 já foram concluídos e 44 estão em andamento. Neste mesmo período o referido Programa organizou reuniões e eventos Nacionais e Internacionais, seja no tema MCG ou suas subdivisões correlatas. Apesar desta importante atuação o programa lançou uma única chamada publica por edital. Após esta primeira chamada, decidiu-se incentivar a entrada de novos projetos via chamadas de cooperação internacional, como por exemplo com o Belmont Forum, NSF, ANR, NERC, etc., por se tratar de um programa que, sendo de escopo global, tem um perfil bastante forte associado às colaborações internacionais. Entretanto, apesar de reconhecer colaborações internacionais como uma estratégia essencial ao programa, elas se restringiram a um número pequeno de grupos de pesquisadores consolidados com capacidade de propor grandes projetos temáticos. Com isto antecipa-se que tal estratégia pode estar próxima da saturação. No presente portfolio de projetos do Programa, é bastante reduzido o número de projetos regulares de pesquisa, que poderiam ser a porta de entrada de jovens pesquisadores, aumentando assim o pessoal qualificado para coordenar projetos maiores, como os temáticos.

Tendo isto em vista, o Comitê do programa procurou identificar oportunidades de pesquisas e lacunas de conhecimento dentre os projetos que o compõe. Notamos uma excelente e integradora oportunidade nas áreas de mudanças climáticas globais, gestão de energia, agricultura e recursos hídricos. O PFMCG organizou workshops visando um levantamento junto à comunidade científica, específica de cada área, para propor temas de pesquisas que seriam de interesse para o avanço do conhecimento e aos objetivos centrais do PFPMCG.

1.1 - O contexto água-energia-agricultura

O progresso das pesquisas científicas em meio ambiente tem como uma das suas temáticas centrais o nexus entre água, energia e segurança alimentar. O conhecimento sobre a disponibilidade de água requer pesquisas sobre a variabilidade climática regional e sobre os impactos regionais das mudanças climáticas. O sistema energético brasileiro é altamente dependente de recursos hídricos. A agricultura brasileira é também dependente de recursos hídricos, incluindo irrigação e precipitação. Além disso, observamos uma demanda crescente de água advindo do acelerado processo de urbanização da sociedade brasileira. Novos acordos internacionais de redução de emissões terão reflexões nos setores energético e agrícola.

1.2 - O contexto energético

A expansão do sistema energético brasileiro possui diversos desafios a enfrentar a curto e médio prazo, levando em conta as mudanças ambientais que estamos observando e a necessidade de mitigação de emissões em relação às Mudanças Climáticas Globais (MCG). As questões existentes são relacionadas com restrições sócio-ambientais e econômicas para a exploração de recursos naturais e, principalmente, com a necessidade de melhores sistemas de planejamento e gestão em sistemas de geração e distribuição de energia cada vez mais complexos e dependentes de fatores climáticos. O Brasil demanda energia de modo crescente, com sustentabilidade, eficiência, segurança e economicidade.

O sistema energético nacional possui uma alta participação de fontes renováveis para padrões mundiais. A continuidade dessa participação é necessária para garantir baixas emissões de gases de efeito estufa. É importante ampliar o domínio tecnológico da integração de energias renováveis na matriz energética, seja de modo centralizado ou distribuído.

É necessário entender as implicações de médio e longo prazo da produção de energia por biomassa, energia solar e eólica, em especial quanto à influência das mudanças climáticas.

A expansão do setor elétrico necessita de novas abordagens para enfrentar um futuro com menor capacidade de armazenagem de energia na forma de água em reservatórios. O sistema terá que enfrentar o problema de intermitência das fontes de geração. O uso final de energia também sofrerá alterações e será necessário melhorar a eficiência do uso industrial da energia, no transporte e demais setores, tanto a nível individual quanto corporativo.

O fornecimento de energia no país ainda é concentrado em poucos empreendimentos, regra geral distantes de seus centros de uso final. As tecnologias de geração distribuída, especialmente aquelas baseadas em fontes como solar, eólica, biomassa e biogás devem ser estudadas do ponto de vista de sua integração com o sistema central existente e as implicações para sua evolução futura. Usos finais mais eficientes são fundamentais em diversos setores, notadamente o de transportes e indústria. Também devem ser estudadas os novos arranjos comerciais possibilitados pelas novas tecnologias de redes, novos materiais e novas tecnologias de conversão de energia e as transformações necessárias no âmbito regulatório e institucional.

O avanço mais recente da geração termoelétrica baseada em gás natural e a necessidade de maior mobilidade e qualidade do ar nos centros urbanos aponta a necessidade de entender e planejar a integração cada vez maior entre o setor de petróleo e gás, eletricidade e transportes. A mitigação de emissões de GEE pode e deve ser implementada com uma correspondente redução nas emissões de poluentes atmosféricos tais como precursores de ozônio, black carbon e metano, que impactam negativamente na qualidade do ar em centros urbanos.

1.3 - O contexto na área da agricultura

O setor agrícola brasileiro, um dos mais importantes em nossa economia, apresenta vulnerabilidades às mudanças climáticas globais (MCG). É importante avaliar a vulnerabilidade e os efeitos diretos e indiretos das MCG sobre a produtividade e qualidade dos produtos agrícolas.

A agricultura e pecuária são importantes fontes de emissão líquida de gases do efeito estufa (GEE). Variações de práticas de manejo na produção resultam em potencial mitigação destas emissões, ou até mesmo no sequestro de carbono de forma simples, e pouco custosa.

O crescimento da população, o aumento da renda média, as práticas de mercado nacional e internacional e os efeitos de extremos climáticos motivam inovações tecnológicas que possam ampliar a sustentabilidade na produção de alimentos, biomassa e biocombustíveis. Em adição, a disponibilidade de água para usos na agricultura e pecuária está se tornando uma questão crítica, e a disputa pelo uso de água entre consumo urbano, rural e produção de energia deve ser motivo de amplas pesquisas buscando o necessário equilíbrio.

A relação entre produção agrícola sustentável, com redução de emissões de GEE e manutenção de serviços ambientais, no nível local se molda às demandas em várias escalas. O mercado internacional de commodities influi na produção agrícola nacional. Esta produção também visa garantir a segurança alimentar brasileira. Sistemas produtivos já existentes incluem desde modificações genéticas e de manejo que levam à mitigação e adaptabilidade à MCG de forma simultânea.

2) Objetivos

O objetivo desta Chamada de Propostas de Pesquisa é identificar, selecionar e apoiar projetos de pesquisa fundamental e aplicada, relacionadas aos temas descritos na abaixo, visando a publicação e disseminação dos conhecimentos gerados à comunidade internacional. Ainda, induzir pesquisas interdisciplinares nos setores da agricultura e energia visando a adaptação e mitigação às mudanças globais, ao desenvolvimento de novas tecnologias energéticas e agrícolas e o manejo racional de água.

Tópicos de pesquisas a serem fomentadas nas áreas de:

a. Inovação de sistemas energéticos considerando-se os aspectos técnicos econômicos e socioambientais, com ênfase em alternativas para mitigação de GEE e menor emissão de carbono. Pesquisas sobre mecanismos econômicos, regulatórios e institucionais para facilitar a disseminação de tecnologias, processos e práticas para o aumento da eficiência energética e a mitigação de emissões de GEE associadas.

b. Modelagem de sistemas energéticos, integrando a oferta e demanda, considerando os aspectos econômicos, socioambientais, emissões de GEE e suas relações com mudanças climáticas. Estudos específicos para atender a PEMC-SP (Política Estadual de Mudanças Climáticas do Estado de São Paulo) e os compromissos multilaterais internacionais a serem assumidos pelo Brasil.

c. Validação e a construção de modelos integrados no escopo do nexus energia-agricultura-água.

d. Desenvolvimento de sistemas produtivos, agrícolas e industriais, eficientes no uso da água e energia.

e. Avaliação, prospecção e desenvolvimento de tecnologias de combustão limpa, incluindo tecnologias de gaseificação e de mitigação de emissões de GEE.

f. Novas tecnologias para uso eficiente de energia e água em edificações. Novos conceitos e tecnologias para mobilidade urbana e seus impactos no consumo de energia e emissões de poluentes.

g. Caracterização das emissões de N2O e CH4 oriundos de atividades pecuárias e do manejo agrícola, levando-se em conta a minimização de emissões de GEE.

h. Impacto das MCG em culturas agrícolas e pastagens, diretos ou indiretos, na produtividade e qualidade dos alimentos.

i. Desenvolvimento de novas variedades de plantas e animais de criação, culturas agrícolas e florestas, com genótipos mais adaptados às mudanças climáticas, diferenciando-se os biomas e culturas agrícolas.

j. Desenvolvimento de novas metodologias para avaliação do potencial sequestro de carbono no solo e biomassa em sistemas agrícolas e florestais.

k. Desenvolvimento de técnica diretas ou remotas de mensuração da densidade e teor de carbono do solo e plantas, visando validar estoques de carbono nesses compartimentos.

l. Conflitos entre produção de energia versus produção de alimentos com vistas ao balanço de GEE e às MCG.

m. Avaliação da sustentabilidade dentro do sistema energia-alimento-água em vista das mudanças climáticas, levando-se em conta aspectos econômicos, sociais e ambientais.  

3) Chamada de Propostas de Pesquisa

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, FAPESP torna pública a presente Chamada de Propostas de Pesquisa e convida os pesquisadores interessados, vinculados a instituições de ensino superior e de pesquisa, públicas ou privadas, no Estado de São Paulo, a apresentar propostas de projetos de pesquisa no âmbito do PFPMCG, na forma e condições a seguir estabelecidas. As propostas devem ser apresentadas nas seguintes linhas de fomento:

a) Auxílio à Pesquisa Regular (www.fapesp.br/137),

b) Projeto Temático (www.fapesp.br/176),

c) Programa Jovem Pesquisador em Centros Emergentes da FAPESP (www.fapesp.br/jp).

Pesquisadores trabalhando em outros Estados ou países (brasileiros ou estrangeiros), interessados na submissão de propostas para o Programa Jovens Pesquisadores em Centros Emergentes da FAPESP, poderão submeter propostas seguindo as instruções descritas no item 5.c.

4) Objetivos:

As propostas deverão buscar alguns ou todos os seguintes objetivos de pesquisa:

a. Soluções novas e criativas: propostas de pesquisa científica fundamental ou aplicada que explorem e criem novo conhecimento e/ou tecnologia e que contribuam para a formação de recursos humanos na área de Mudanças Climáticas Globais. A FAPESP encoraja abordagens ousadas, originais e não-convencionais para os desafios científicos e tecnológicos centrais nos temas listados.

b. Disseminação e comunicação: Os resultados dos projetos de pesquisa selecionados devem ser amplamente comunicados nas comunidades científicas relevantes, usando-se canais acadêmicos estabelecidos tais como conferências internacionais e revistas científicas arbitradas. Todos os projetos selecionados devem resultar em presença detalhada na Web e relevantes publicações e apresentações em conferências científicas internacionais. Outros canais podem incluir workshops regionais, seminários de pós-graduação e itens curriculares como cursos ou materiais para cursos.

5 ) Condições de participação

As condições de participação na Chamada de Propostas de Pesquisa serão aplicadas rigorosamente. Estas condições podem ser observadas diretamente no portal da FAPESP (www.fapesp.br/137, para Auxílio à Pesquisa Regular; http://www.fapesp.br/176, para Projeto Temático e www.fapesp.br/jp, para o Programa Jovens Pesquisadores). Por favor, leia-as cuidadosamente. Propostas que violem alguma das condições serão consideradas inelegíveis.

a. As propostas devem ser apresentadas nas linhas de fomento de Auxílio à Pesquisa Regular, Projeto Temático ou Programa Jovens Pesquisadores em Centros Emergentes da FAPESP. Aplicam-se as condições e restrições dessas linhas de fomento, excluindo-se aquelas restrições e condições explicitamente excepcionadas nesta Chamada de Propostas de Pesquisa.

b. As propostas de Auxílios à Pesquisa Regular e Projetos Temáticos devem ser apresentadas por pesquisadores de instituições de ensino superior e de pesquisa, públicas ou privadas, no Estado de São Paulo.

c. As propostas do Programa “Jovens Pesquisadores em Centros Emergentes” devem envolver projetos a serem desenvolvidos em instituições de ensino superior e de pesquisa, públicas ou privadas, no Estado de São Paulo. Não é documento imprescindível para a análise de propostas dessa linha de fomento a apresentação da manifestação de interesse da instituição de pesquisa onde o projeto será abrigado. Nesse caso, havendo análise preliminar favorável, o Pesquisador Responsável terá um prazo de 90 dias para apresentar o aceite da instituição de pesquisa onde o projeto será desenvolvido, quando a FAPESP procederá à análise final da proposta.

d.Para o Programa Jovens Pesquisadores, poderão ser consideradas propostas enviadas por pesquisadores residentes em outros Estados brasileiros ou no exterior (brasileiros ou não) que desejem desenvolver pesquisa no Estado de São Paulo. Sendo o candidato estrangeiro, será necessária a apresentação de cópia do visto permanente ou temporário compatível com a atividade proposta. Caso o auxílio seja concedido, o visto pode ser apresentado posteriormente, até a data de assinatura do Termo de Outorga. Durante a execução do projeto, o pesquisador deverá residir no Estado de São Paulo.

d. Propostas de Projetos que já estejam em análise na FAPESP e que se relacionem aos temas mencionados nesta Chamada, poderão ser consideradas, mediante solicitação por escrito enviada pelo Pesquisador Responsável mencionando o número do Processo FAPESP, através de formulário específico, disponível em http://fapesp.br/5223. Documentação adicional poderá ser solicitada pela FAPESP, se necessário.

6) Compromissos e Benefícios específicos do Programa de Pesquisas sobre Mudança Climática Global da FAPESP

6.1) A Rede de Pesquisa do PFPMCG

Os projetos de pesquisa selecionados passam a integrar a Rede de Pesquisas em Mudanças Climáticas Globais, coordenada, por Comitê Executivo, formado por pesquisadores participantes de projetos selecionados designados pela FAPESP.

6.2) Compromissos dos pesquisadores participantes dos projetos selecionados com o Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais

O pesquisador coordenador de projeto selecionado assumirá os seguintes compromissos com o Programa:

a. Participação do pesquisador e demais participantes do projeto em workshops, seminários e reuniões científicas promovidas pela Rede.

b. Participação nas reuniões periódicas de avaliação do programa PFPMCG.

c. Concordância com uma política de dados aberta e transparente, na qual os participantes tornarão disponíveis dados e informações dos projetos de pesquisa para os demais participantes, depositando-os no Bando de Dados e Informações da Rede. Patentes resultantes desta chamada de propostas devem seguir os trâmites e normas já regulamentadas pelas Agencias de Inovação/NITs, FAPESP, com base na Lei de Inovação Paulista.

d. Fornecimento regular de informação sobre os resultados dos projetos de pesquisa para fins de divulgação e comunicação.

6.3) Benefícios da associação ao Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais

Facilidades para supercomputação e modelagem, e disponibilização de cenários climáticos futuros. Os pesquisadores participantes de projetos selecionados terão reservado tempo para acesso ao supercomputador adquirido com recursos da FAPESP e do MCT e instalado no INPE.

7) Recursos destinados a esta chamada

a. O total de recursos oferecido para atender às propostas selecionadas nesta Chamada de Propostas de Pesquisa é de até 10 milhões de Reais, distribuídos entre as três modalidades possíveis nesta Chamada.

b. A adequação do orçamento proposto aos objetivos e à capacidade da equipe proponente constitui-se em aspecto relevante que será considerado na análise e seleção das propostas.

c. O orçamento proposto em cada modalidade inclui o custo total da proposta, incluindo-se a Reserva Técnica (composta por Benefícios Complementares e pela Parcela para Custos de Infraestrutura Direta do Projeto). A FAPESP se reserva o direito de propor orçamentos menores do que os solicitados para algumas das propostas selecionadas. 

8) Itens financiáveis

a. Os itens de orçamento financiáveis nessa chamada podem ser observados diretamente no portal da FAPESP (www.fapesp.br/137, para Auxílio à Pesquisa Regular; www.fapesp.br/176, para Projeto Temático e www.fapesp.br/jp, para o Programa Jovens Pesquisadores)

b. Notar que:

b.1. As solicitações de Auxílio à Pesquisa Regular podem incluir bolsas de Capacitação Técnica (TT) como item orçamentário vinculado conforme as normas vigentes para esta linha de fomento descritas em www.fapesp.br/137#4776.

b.2. As solicitações de Projetos Temáticos podem incluir bolsas de Capacitação Técnica (TT), Iniciação Científica (IC), Ensino Público (EP), Jornalismo Científico (JC), Doutorado Direto (DD) e Pós-Doutorado (PD) como itens orçamentários vinculados conforme as normas vigentes para esta linha de fomento descritas em www.fapesp.br/176#4603.

b.3. As solicitações de projetos do Programa Jovens Pesquisadores podem incluir bolsas de Capacitação Técnica (TT), Iniciação Científica (IC), Ensino Público (EP), Jornalismo Científico (JC), Mestrado (MS) e Doutorado Direto (DD) como itens orçamentários vinculados conforme as normas vigentes para esta linha de fomento descritas em http://fapesp.br/jp/#4507. Aos jovens pesquisadores ainda sem vínculo empregatício com a instituição na qual desenvolverão o projeto de pesquisa pode ser concedida Bolsa Jovem Pesquisador conforme descrito em www.fapesp.br/jp#4500.

b.4. Para o acompanhamento e análise das bolsas solicitadas, valerão as normas e procedimentos da FAPESP para cada modalidade de bolsa (IC, TT, EP, JC, MS, DD ou PD) solicitada como parte do orçamento dos projetos de pesquisa.

b.5. Em todos os casos acima os orientadores ou supervisores dos estudantes bolsistas deverão ser os Pesquisadores Responsáveis pelos Auxílios (Regulares ou do Programa Jovens Pesquisadores) ou Pesquisadores Principais dos projetos Temáticos aos quais se vinculam as bolsas.

9) Duração do Projeto proposto

a. Para propostas submetidas como Auxílio à Pesquisa – Regular, a duração poderá ser de até 24 meses.

b. Para propostas submetidas como Auxílio Jovem Pesquisador em Centros Emergentes, a duração poderá ser de até 48 meses.

c. Para propostas submetidas como Projeto Temático, a duração poderá ser de até 60 meses. 

10) Submissão das propostas

a. As propostas devem ser submetidas unicamente por via eletrônica utilizando o Sistema de Apoio a Gestão (SAGe) da FAPESP disponível no endereço www.fapesp.br/sage, conforme descrito no Anexo 1 a esta Chamada de Propostas. Propostas apresentadas por quaisquer outros meios não serão aceitas.

b. A proposta deve ser submetida à FAPESP dentro do prazo estipulado no item 15 desta chamada, pelo Pesquisador Responsável do Estado de São Paulo.

c. Submissões fora do prazo serão devolvidas, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos, a não ser aqueles explícita e formalmente solicitados pela FAPESP.

11) Organização do Projeto

a. Os formulários FAPESP para apresentação da solicitação na linha de fomento de interesse (Auxílio Regular à Pesquisa, Projeto Temático ou Auxílio Jovem Pesquisador em Centros Emergentes) nesta chamada de propostas do PFPMCG estão disponíveis em www/fapesp.br/sage.

b. O formulário de adesão ao Programa PFPMCG encontra-se disponível em http://fapesp.br/5223.

c. Além dos documentos exigidos para cada linha de fomento, deve ser acrescentado um Resumo Executivo do Projeto de Pesquisa (em até 2 páginas) contendo:

c.1) Título de projeto;

c.2) Objetivos;

c.3) Valor solicitado à FAPESP;

c.4) Área temática do projeto – é imprescindível neste item explicitar a correlação e/ou complementaridade entre a proposta e os temas listados na Seção 2 acima;

c.5) Metas gerais;

c.6) Metas específicas;

c.7) Resultados e produtos esperados em 2 anos (para projetos em qualquer uma das 3 linhas de fomento), 4 anos (para projetos Jovens Pesquisadores) e 5 anos (para Projetos Temáticos);

c.8) Auxílios vigentes (da FAPESP e de outras agências) que financiam o projeto.

d. Projeto de Pesquisa: O projeto deve ser preparado em português, totalizando no máximo 20 páginas em fonte Times New Roman e tamanho 11 e espaçamento 1,5. No caso de pesquisadores estrangeiros interessados na submissão de propostas para o Programa Jovens Pesquisadores mas que não dominem a língua portuguesa, os projetos podem ser preparados em inglês. Dúvidas quanto ao preparo do projeto e demais documentos imprescindíveis para a submissão das propostas em inglês para o Programa Jovens Pesquisadores devem ser encaminhadas para o endereço de email de contato informado no item 15.2 abaixo para esclarecimentos. O projeto de pesquisa deve cobrir todos os itens descritos no roteiro de preparação e formatação dos projetos da linha de fomento específica, conforme se segue:

d.1. Para preparo de projetos de Auxílio à Pesquisa Regular, seguir o roteiro publicado em www.fapesp.br/137;

d.2. Para preparo de projetos Temáticos, seguir o roteiro publicado em www.fapesp.br/176;

d.3. Para preparo de projetos Jovens Pesquisadores, seguir o roteiro publicado em www.fapesp.br/jp.

12) Propriedade intelectual dos resultados

Aplicam-se as disposições da Política para Propriedade Intelectual da FAPESP (Portaria PR 04/2011).

13) Comunicações relativas a esta Chamada de Propostas de Pesquisa

Questões sobre esta Chamada de Propostas de Pesquisa devem ser enviadas por email para Chamada_PFPMCG_2015@fapesp.br. Para atendimento mais eficaz, por favor, incluir “Chamada PFPMCG/FAPESP” no campo “Assunto” do e-mail.

A pessoa de contato para esclarecimentos sobre esta Chamada de Propostas de Pesquisa na FAPESP é:

Dra. Regina Lúcia Costa de Oliveira
Gerente – Diretoria Científica – FAPESP
E-mail: Chamada_PFPMCG_2015@fapesp.br;

14) Análise e seleção das propostas

Todas as propostas consideradas aderentes aos termos desta Chamada de Propostas de Pesquisa serão analisadas.

As propostas submetidas serão analisadas em 3 etapas:

14.1) Enquadramento no Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG)

a) O enquadramento da proposta no PFPMCG será analisado pela Coordenação do Programa, a qual emitirá um parecer que orientará a decisão da FAPESP.

b. Caso a proposta seja considerada não enquadrada no PFPMCG, a FAPESP a analisará seguindo os trâmites para propostas da mesma modalidade de financiamento, sem as excepcionalidades que porventura se refiram especificamente às propostas do Programa e a esta Chamada de Propostas.

c. A Coordenação do PFPMCG analisará o enquadramento das propostas considerando:

c.1 A inserção da proposta nas áreas de pesquisa objeto desta Chamada;

c.2 A potencial contribuição da proposta aos projetos de pesquisa em andamento no Programa PFPMCG;

c.3 A perspectiva de integração com os projetos de pesquisa em andamento do programa PFPMCG e

c.4 Como o Programa PFPMCG pode contribuir academicamente para o novo projeto proposto.

14.2) Análise das propostas enquadradas no Programa PFPMCG

As propostas no âmbito desta Chamada serão analisadas usando-se pareceres de assessoria ad-hoc, das Coordenações de Área e Adjuntas da FAPESP de acordo com os critérios usualmente aplicados para a seleção de propostas nas modalidades APR, JP e Temáticos na FAPESP.

Não participarão do processo de análise e seleção de propostas pesquisadores participantes em alguma proposta submetida.

14.3) Análise pela Diretoria Científica da FAPESP

A decisão final será tomada pela Diretoria Científica da FAPESP, e pelo Conselho Técnico Administrativo (CTA) da FAPESP.

15) Cronograma

Evento

Datas

Publicação da chamada no portal da FAPESP

23 de outubro de 2015

Última data para recebimento de propostas

26 de fevereiro de 2016

Publicação dos resultados do processo de análise e seleção

Até 30 de maio de 2016

16) Resultados da seleção

Os resultados finais serão divulgados no portal da FAPESP em www.fapesp.br e através de comunicado aos interessados. 




17) Concessão, Acompanhamento e Avaliação dos Projetos

Caso a solicitação seja aprovada, será lavrado Termo de Outorga, o qual deverá ser assinado pelo pesquisador principal e pelo responsável pela instituição. Os resultados obtidos deverão ser demonstrados em relatórios científicos, e prestações de contas deverão ser encaminhas de acordo com o estabelecido no Termo de Outorga.

18) Cancelamento da Concessão 

 A concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pela FAPESP, por ocorrência, durante sua execução, de fato cuja gravidade justifique o cancelamento, a critério da Diretoria Científica da FAPESP, sem prejuízo de outras providências cabíveis.

 



Anexo 1
– Chamada de Propostas PFPMCG - Instruções específicas sobre o uso do Sistema SAGe 

1. É necessário que o Pesquisador Responsável pela proposta seja cadastrado no sistema SAGe:

(i) Pesquisadores que não possuem cadastro no SAGe devem inicialmente realiza-lo acessando a página do SAGe no endereço www.fapesp.br/sage, clicar em”Sem cadastro?” e preencher os dados solicitados. Não basta apenas cadastrar-se como usuário, é necessário completar os dados cadastrais;

(ii) Pesquisadores do Estado de São Paulo, já cadastrados, devem realizar o login no SAGe com identificação e senha usuais para acessar a página inicial do sistema.

2. Na página inicial, selecionar, dentre as opções do menu “Acesso Rápido – Atividades do Pesquisador”, o link Nova Proposta Inicial;

3. O sistema disponibilizará na página seguinte o menu “Incluir Proposta – Selecionar Linha de Fomento”, selecionar o link Outras linhas de fomento;

4. Na sucessão de opções vai ser mostrado: Programa de Inovação Tecnológica > PFPMCG >;

5. Selecionar a opção desejada conforme a modalidade de Auxílio à Pesquisa de interesse (Jovem Pesquisador ou Regular ou Projeto Temático).

PFPMCG > Projeto de Pesquisa – Regular ou

PFPMCG > Projeto de Pesquisa – Temático ou

PFPMCG > Jovem Pesquisador

6. Ao confirmar a modalidade desejada, surgirá a opção Energia, Água e Agricultura - Chamada de Propostas, que deverá ser selecionada.

7. A partir daí, incluir os dados solicitados em todas as abas, inclusive a lista de documentos a serem anexados;

6. Atenção para a obrigatoriedade de preenchimento de todos itens marcados com “ * “. É necessário submeter o projeto ao final do preenchimento. Projeto salvo não significa projeto submetido;

7. No caso de dúvidas, na página inicial do SAGe pode ser usado o link Manuais e, na página Manuais, buscar esclarecimentos na lista Manuais de Apoio aos Pesquisadores.