Processo 11/323

Pesquisador denunciado: Flávio Garcia Vilela

Instituição: Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia, Universidade de São Paulo

Foi encaminhada à Universidade de São Paulo alegação de má conduta científica que teria sido praticada por FLÁVIO GARCIA VILELA, segundo a qual esse pesquisador teria se apresentado, em seu Currículo Lattes do CNPq, como coautor de artigos dos quais, na realidade, não seria coautor. A Comissão de Ética da USP, com base no cotejo entre o Currículo Lattes do pesquisador e os artigos em questão, concluiu pela veracidade da alegação.

Tendo em vista que os artigos em questão, com indicação da falsa coautoria, foram incluídos na Súmula Curricular do pesquisador por ele apresentada à FAPESP como elemento de avaliação de sua solicitação de Auxílio e Bolsa Jovem Pesquisador (Processos 2009/11489-5 e 2010/06082-0), que acabaram por lhe ser concedidos, a FAPESP constituiu Comissão de Avaliação Preliminar para analisar o caso. Em parecer circunstanciado, essa Comissão também concluiu pela veracidade da alegação.

O parecer da Comissão de Avaliação Preliminar foi encaminhado ao pesquisador, para ciência e eventual manifestação. Em resposta ao parecer, o pesquisador não nega a ocorrência do fato alegado, mas nega que possa ser por ele responsabilizado, já que não teria agido por intenção ou negligência. Segundo ele, sofre de Síndrome do Pânico e, em virtude disso, faz uso contínuo do medicamento Lexapro (Escitalopram). Alega o pesquisador que se trata de uma doença mental que pode levar o doente a cometer erros sem ter consciência de que os cometeu.

Após examinar todas as peças do processo, uma Comissão de Investigação chegou às seguintes conclusões.

(1) A ocorrência dos fatos alegados é inquestionável. O pesquisador, em sua defesa, não nega essa ocorrência, mas sim que possa ser por ela responsabilizado.

(2) O exame dos processos FAPESP relativos às solicitações de auxílio e bolsa acima referidas não revela nenhum indício de que a documentação neles contida tenha sido elaborada por alguém que não estivesse lúcido e bem articulado.

(3) O pesquisador menciona o fato de que a síndrome de pânico pode levar quem sofre dela a agir inconsequentemente, mas não há, no processo, nenhuma evidência de que esse tenha sido o caso na situação em pauta. O pesquisador limita-se a juntar, à sua defesa, atestado médico de que sofre da síndrome e toma o medicamento acima referido.

(4) O peso da evidência de ocorrência de fraude prepondera sobre o da evidência alegada pelo pesquisador para que seja considerado inimputável por sua conduta fraudulenta, evidência que se resume ao fato de que a síndrome de pânico pode, em alguns casos, levar a ações involuntárias.

(5) Assim, em obediência ao princípio das evidências preponderantes, formulado na seção 5.5 do Código de Boas Práticas Científicas da FAPESP, o pesquisador deve ser declarado culpado de má conduta grave intencional.

Dadas essas conclusões, devem ser cancelados o auxílio e a bolsa da FAPESP de que o pesquisador foi beneficiário, devem ser devolvidas à FAPESP as mensalidades recebidas em virtude do usufruto dessa bolsa e o pesquisador deve permanecer impedido de apresentar solicitações de auxílios e bolsas à FAPESP pelo período de três anos, a contar da presente data.

7 de novembro de 2012

Data da publicação: 11/02/2015. [Manter na página por 36 meses após essa data]