Informações FAPESP quanto à CHAMADA INCT – MCTI/CNPq/CAPES/FAPs nº 16/2014

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por intermédio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), a FAPESP e demais fundações estaduais de amparo à pesquisa (FAPs) anunciou em 6 de junho de 2014 a CHAMADA INCT – MCTI/CNPq/CAPES/FAPs nº 16/2014 para propostas de pesquisa no programa de Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs).

As propostas devem ser apresentadas por meio de Formulário de Propostas on-line disponível na Plataforma Integrada Carlos Chagas a partir de 7 de julho de 2014. A data limite para submissão das propostas é 8 de setembro.

A chamada de propostas completa está em www.fapesp.br/chamadas/inct2014.pdf.

O atendimento a proponentes com dúvidas ou dificuldades técnicas no preenchimento do Formulário de Propostas será feito pelo endereço eletrônico: atendimento@cnpq.br.

Para pesquisadores vinculados a instituições de ensino superior e pesquisa no Estado de São Paulo esclarecimentos e informações adicionais acerca da CHAMADA INCT – MCTI/CNPq/CAPES/FAPs nº 16/2014, principalmente aquelas relacionadas às especificidades da chamada relativas à FAPESP, podem ser obtidos encaminhando mensagem para o endereço chamada_inct_2014@fapesp.br.

As normas da CHAMADA INCT – MCTI/CNPq/CAPES/FAPs nº 16/2014 remetem a especificidades das FAPs. Para o caso de propostas que requeiram co-financiamento da FAPESP são destacados a seguir os itens da CHAMADA INCT – MCTI/CNPq/CAPES/FAPs nº 16/2014, com esclarecimentos adicionais da FAPESP.

1) Quanto à elegibilidade.

Item II.2.4.1.g: “O proponente deve atender a eventuais requisitos adicionais para pesquisador responsável por projetos de médio ou grande porte, estabelecidos em normas das entidades/órgãos parceiros, quando houver.”

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Item III: “O proponente deverá explicitar na proposta todos os financiamentos à pesquisa vigentes por ele coordenados, o que será avaliado nas etapas de julgamento para verificar eventual não-justificada superposição com a solicitação orçamentária apresentada nesta Chamada Pública. Nos casos em que o proponente coordene projeto de médio ou grande porte apoiado por FAP parceira nesta Chamada, recomenda-se a consulta prévia à respectiva entidade/órgão sobre eventuais limitações resultantes do exercício da coordenação de financiamentos simultâneos”.

a) Para propostas requerendo co-financiamento da FAPESP, o Pesquisador Responsável deve preencher,além dos requisitos explicitados na Chamada CNPq, os requisitos para submissão de Projeto Temático, descritos em http://fapesp.br/176, inclusive requisitos quanto a disponibilidade de tempo para dedicação considerada adequada pela FAPESP às atividades de liderança de projetos de pesquisa de grande porte . Em caso de dúvida, antes de assumir a liderança de uma proposta, recomenda-se consultar a FAPESP por meio do endereço de e-mail chamada_inct_2014@fapesp.br.

b) Pesquisadores Responsáveis e Pesquisadores Principais de CEPIDs vigentes, ou Pesquisadores Responsáveis e Pesquisadores Principais de Projetos Temáticos vigentes cujo saldo seja igual ou maior do que R$ 1 milhão em 07 de julho de 2014 (Projetos Temáticos da FAPESP incluem, além dos Projetos Temáticos Tradicionais, também projetos do convênio PRONEX e projetos do convênio INCT), que preencham os demais requisitos do Edital CNPq, devem necessariamente consultar a FAPESP para o agendamento de entrevista antes de assumirem responsabilidade de liderança de propostas INCT (a submissão ao CNPq sem consulta prévia à FAPESP poderá levar à exclusão da proposta).

i) Nestes casos espera-se que (1) haja coerência temática da proposta INCT com a proposta de pesquisa do CEPID e/ou Projeto Temático vigente, e (2) que a proposta INCT contribua de forma substancial para a agregação de estagiários de pós-doutorado em São Paulo e pesquisadores de outros estados ao esforço de pesquisa do projeto vigente, o que será avaliado pela FAPESP no processo de seleção [ver item (4.a), abaixo]

c) Pesquisadores Responsáveis e Pesquisadores Principais de Projetos Temáticos vigentes que preencham os demais requisitos do Edital CNPq podem liderar propostas que solicitem co-financiamento à FAPESP desde que o saldo do Projeto Temático vigente seja menor do que R$ 1 milhão em 07 de julho de 2014. (Projetos Temáticos da FAPESP incluem, além dos Projetos Temáticos Tradicionais, também projetos do convênio PRONEX e projetos do convênio INCT).

2) Quanto ao orçamento solicitado.

a) Item II.1.5.8: “As propostas deverão ser submetidas com previsão orçamentária limitada a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)”.

Para a parte a ser financiada pela FAPESP, que em caso de aprovação será concedida como Projeto Temático, o orçamento solicitado deve incluir o valor da Provisão de Importação (15% do valor de equipamentos e materiais adquiridos no exterior) e a Reserva Técnica, que é composta de Benefícios Complementares (R$ 12 mil por ano para cada Pesquisador Principal), Parcela para Custos de Infraestrutura Direta do Projeto (20% do valor total solicitado em custeio e capital mais a Reserva Técnica das bolsas DD e PD), e Reserva Técnica para Infraestrutura Institucional de Pesquisa (20% do valor total solicitado, incluindo bolsas).

b) Item II.1.5.1.2:O cronograma de liberação da parte dos recursos contratados diretamente pelas FAPs será definido nos respectivos instrumentos a serem celebrados pelas partes”.

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Item III: “Os recursos federais serão liberados em duas parcelas previstas para 2015 e 2017, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do MCTI/CNPq e dos demais parceiros federais. O cronograma de liberação da parte dos recursos contratados diretamente pelas FAPs será definido nos respectivos instrumentos a serem celebrados pelas partes. Caso haja aprovação na avaliação do INCT após os primeiros 4 anos, novo aporte de recursos poderá feito com base nos resultados e apresentação de novo orçamento e plano de trabalho”.

Para propostas aprovadas e requerendo co-financiamento da FAPESP haverá um Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio para Projeto Temático, assinado pela FAPESP, pelo Pesquisador Responsável, e pelo dirigente da Instituição Sede, seguindo as normas da Fundação. Excepcionalmente, a vigência do Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio será de 6 (seis) anos. Solicitações de suplementação de recursos só serão recebidas pela FAPESP após os primeiros 4 (quatro) anos e serão analisadas em conjunto com o CNPq.

c) Item III: “O instituto poderá prever em seu orçamento as modalidades de bolsas do CNPq previstas na chamada pública. Poderão ser solicitadas e concedidas também bolsas de modalidades e valores praticados pela CAPES, e nas modalidades e valores praticados pelas FAPs, quando couber”.

Nas propostas requerendo co-financiamento da FAPESP poderão ser solicitadas Bolsas FAPESP nas modalidades normalmente apoiadas pela FAPESP em Projetos Temáticos (TT, IC, DD, e PD). Tais solicitações devem seguir as normas explicitadas em http://fapesp.br/176, inclusive quanto aos Planos de Trabalho para cada bolsa e processo de seleção internacional no momento da seleção de candidatos para Bolsas PD.

3) Quanto à aplicação dos recursos.

a) Os recursos eventualmente concedidos pela FAPESP seguirão as restrições legais impostas à Fundação. Em particular, não poderão ser usados recursos da FAPESP para apoio à pesquisa em outros estados do Brasil, inclusive na aquisição de materiais permanentes. Os recursos eventualmente concedidos pelo CNPq poderão ser usados conforme as normas do CNPq. É da responsabilidade dos proponentes comporem os compromissos acadêmicos e científicos da proposta e a solicitação orçamentária levando em conta tais restrições.

b) A parte da Reserva Técnica correspondente aos Benefícios Complementares só poderá ser concedida aos Pesquisadores Principais com vínculo em instituições de ensino e pesquisa no Estado de São Paulo e em conformidade com as normas previstas para Projetos Temáticos.

c) Para propostas lideradas por Pesquisadores Responsáveis em São Paulo e co-financiadas pela FAPESP, itens que podem ser financiados pela FAPESP em benefício de pesquisadores de outros estados/regiões/países incluem:

i) Despesas para viagens e diárias para reuniões de trabalho e missões científicas em São Paulo ou fora de São Paulo, conforme as necessidades do projeto científico e justificadas a contento da FAPESP na solicitação.

ii) Despesas para trazer pesquisadores de outros estados para atividades de pesquisa em São Paulo, cobertas com Reserva Técnica – Parcela para Custos de Infraestrutura Direta do Projeto.

iii) Despesas para trazer pesquisadores de outros países para atividades de pesquisa em São Paulo, cobertas com Reserva Técnica – Parcela para Custos de Infraestrutura Direta do Projeto.

4) Quanto à seleção.

a) Item I.4.5.3: “As propostas a serem contratadas com financiamento conjunto do CNPq e de Instituições parceiras serão definidas de comum acordo entre as Diretorias das Instituições, considerando as prioridades dos parceiros co-financiadores”.

Para propostas de INCTs associadas a CEPIDs ou a Projetos Temáticos com saldo superior a R$ 1 milhão em 07/07/2014 a FAPESP priorizará aquelas que demonstrem coerência temática com os objetivos do projeto vigente apoiado pela FAPESP e que demonstrem complementaridade de financiamento, trazendo recursos federais para apoiar atividades em São Paulo e especialmente agregando número significativo de estagiários de pós-doutorado em São Paulo e pesquisadores de outros estados ao esforço da equipe.

Para as demais propostas com proponentes em São Paulo a FAPESP priorizará aquelas que tragam recursos federais para apoiar atividades em São Paulo, especialmente a agregação de número significativo de estagiários de pós-doutorado em São Paulo e pesquisadores de outros estados ao esforço da equipe.