Advento de Prole

Licença Maternidade: Em 17/12/2013 o CTA – Conselho Técnico Administrativo da FAPESP aprova a concessão de Licença Maternidade de até quatro meses, para os seus bolsistas, com bolsas de dedicação integral. 

Licença Paternidade: Em 02/04/2014 o CTA – Conselho Técnico Administrativo da FAPESP aprova a concessão de Licença-Paternidade (LP) de até cinco dias corridos, contados a partir da data de nascimento da criança, para os seus bolsistas, com bolsas de dedicação integral.

A quem se aplica:

Para as bolsas de Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado, Doutorado Direto, Pós-doutorado, Jovem Pesquisador e PIPE “bolsa PE - Pequena Empresa”.

Instruções para solicitação da prorrogação de bolsa em razão do Advento de Prole:

1) Para processos que tramitam no sistema SAGe:

Licença Maternidade: O beneficiário e o responsável deverão solicitar, selecionando a opção “Elaborar/Submeter Solicitações de Mudança” (SM) no menu “Mais Ações”, escolher o tipo “Licença Maternidade”.
Obs.: Tendo em vista que a FAPESP exige a ciência de ambos (Beneficiário e Responsável), a SM deve ser elaborada pelo Beneficiário e submetida pelo Responsável, ou vice-versa.

Para os contemplados com a prorrogação de bolsa em razão do Advento de Prole, serão acrescidos até quatro meses ao final da bolsa e não haverá interrupção nos pagamentos durante o período de afastamento.

Licença Paternidade: O beneficiário e o responsável deverão solicitar, selecionando a opção “Elaborar/Submeter Solicitações de Mudança” (SM) no menu “Mais Ações”, escolher o tipo “Licença Paternidade”.
Obs.: Tendo em vista que a FAPESP exige a ciência de ambos (Beneficiário e Responsável), a SM deve ser elaborada pelo Beneficiário e submetida pelo Responsável, ou vice-versa.  

Para os contemplados com a prorrogação de bolsa em razão do Advento de Prole, serão acrescidos até cinco dias ao final da bolsa.

2) Para processos que tramitam em papel: O beneficiário e o responsável deverão enviar correspondência à FAPESP, constando a solicitação de “Alteração de Vigência”, com justificativa e os documentos comprobatórios. 

IMPORTANTE:

A vigência da bolsa, os relatórios científicos e as prestações de contas serão prorrogados de acordo com as normas vigentes.

* Bolsas concedidas como item orçamentário com prorrogação de bolsas em razão do advento de prole: a vigência do Auxílio à Pesquisa ao qual a bolsa está vinculada, também poderá ser prorrogada pelo mesmo número de meses da bolsa se o pesquisador solicitar.

Em sessão de 08/07/2015 o Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e considerando que é direito da criança o convívio efetivo com seus pais, o que fundamentou a deliberação do Conselho Técnico-Administrativo, baixa a Portaria PR nº 08/2015, que dispõe sobre prorrogação de bolsas em razão do advento de prole (www.fapesp.br/9593).

Veja também: www.fapesp.br/11488 - Portaria PR nº 16/2017, que acresce um § 3º ao artigo 1º da Portaria PR nº 08/2015, de 15 de julho de 2015.