Acordo de cooperação entre FAPESP e British Council

ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA PESQUISA ENTRE A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO E BRITISH COUNCIL 

A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULOFAPESP, instituída pela Lei n. 5.918, de 18 de outubro de 1960, com sede na Rua Pio XI, nº 1.500, Alto da Lapa, São Paulo, SP, inscrita no CNPJ sob nº 43.828.151/0001-45, representada nos termos do artigo 11, alínea “a”, da mencionada Lei, combinado com o artigo 6º, alínea “a”, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 40.132, de 23 de maio de 1962, por seu Presidente Prof. Dr. CELSO LAFER, no exercício da competência que lhe foi delegada por Ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, publicado no Diário Oficial do Estado, de 21/06/2010, doravante simplesmente denominada FAPESP, e o BRITISH COUNCIL criado no Reino Unido por Carta Real em 7 de outubro de 1940, e estabelecido no Brasil pelo Decreto 19.446 de 16 de agosto de 1945, operando através do seu escritório em São Paulo, localizado na Rua Ferreira de Araújo, 741 - 3° andar, CEP 05428 002, inscrito no CNPJ sob nº. 03.738.996/0001-25, representado pelo seu Diretor de Operações Stephen David Ashworth, doravante simplesmente denominado BRITISH COUNCIL, em conjunto denominadas Signatárias:

CONSIDERANDO a importância de promover a cooperação em pesquisa científica e tecnológica entre Reino Unido e o Estado de São Paulo, Brasil, desejando estreitar esta cooperação sobre as bases da igualdade e do benefício mútuo;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer os vínculos existentes entre as comunidades científicas de ambos os países e também de fomentar novas formas de colaboração entre seus centros de pesquisa;

DESEJANDO promover iniciativas de colaboração em pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, em áreas prioritárias de interesse para ambas as Signatárias, destinadas a dar um novo impulso para a colaboração bilateral;

Resolvem:

1. Objeto

Pelo presente Acordo de Cooperação as Signatárias se comprometem a implementar a cooperação científica e tecnológica entre pesquisadores britânicos e do Estado de São Paulo, mediante o financiamento de projetos conjuntos de pesquisa, observando as indicações do Programa Research Links do British Council.

2. Modalidades de Colaboração

As Signatárias promoverão tal colaboração, observadas suas obrigações internacionais e suas leis nacionais vigentes e demais regulamentações válidas. As atividades realizadas de acordo com a descrição desde Acordo de Cooperação serão denominadas como projeto “FAPESP – British Council Researcher Links”, e terão os seguintes componentes:

a) Organização de workshops especializados, de interesse mútuo, para promover a interação entre instituições e grupos de pesquisa relevantes para ambos os países, com o objetivo de identificar futuras áreas para cooperação;

b) Atividades de intercâmbio científico de pesquisadores e estudantes ligados aos temas de pesquisa identificados nos workshops mencionados no item 2.a.

3. Implementação

a) As Signatárias nomearão dois representantes, um de cada agência, que formarão um Comitê Gestor (CG) responsável por dar seguimento a este Acordo de Cooperação em conformidade com os procedimentos de cada uma das Signatárias.

b) Detalhes sobre os planos de implementação estão descritos no Anexo I, que é parte integrante deste Acordo de Cooperação.

4. Áreas Científicas

Os workshops mencionados no item 2.a poderão ser desenvolvidos, em princípio, em todas as áreas de conhecimento. Áreas de interesse serão especificadas pelo Comitê Gestor.

5. Financiamento

Para realização de cada workshop, o British Council e a FAPESP assumirão o financiamento das despesas conforme descrito no item 4 do Anexo I e, em todos os casos, segundo suas normas e regulamentos nacionais e disponibilidade orçamentária.

6. Duração

a) Este Acordo de Cooperação será válido por um período de 5 anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado em comum acordo entre as Signatárias através de Termos Aditivos.

b) As Signatárias poderão rescindir este Acordo, mediante comunicação escrita, com antecedência de seis meses.

c) A rescisão do presente Acordo não deverá trazer prejuízos para a execução dos projetos e programas já aprovados ou que já tenham iniciado sua execução. Nestes casos, as Signatárias manterão em seus orçamentos as dotações destinadas aos mesmos durante o prazo de sua vigência.

7. Modificações

O presente Acordo poderá ser alterado por consentimento mútuo das Signatárias e oficializado por meio de Termos Aditivos.

8. Notificações

Qualquer notificação a ser dada por uma Signatária à outra deverá ser feita formalmente e por escrito e enviadas para os seguintes endereços:

(a) FAPESP:

Rua Pio XI, 1500 – Alto da Lapa
CEP 05468-901 – São Paulo / SP – Brasil
e-mail: dc@fapesp.br 
A/C.: Diretor Científico

(b) BRITISH COUNCIL:

Rua Ferreira de Araújo, 741 – Pinheiros
CEP 05428-002 – São Paulo/SP – Brasil
e-mail: centro.info@britishcouncil.org.br
Att.: Diretor de Educação

9. Disposições Diversas

a) Cada Signatária arcará com seus próprios custos administrativos em relação a sua contribuição para as ações relacionadas ao presente Acordo.

b) O presente Acordo está sujeito à disponibilidade de verbas no orçamento das Signatárias,bem como às leis e regulamentos de seus respectivos países.

c) As Signatárias devem manter os mais altos padrões éticos e legais no financiamento da pesquisa no âmbito do presente Acordo.

d) As Signatárias concordam que o presente instrumento é produzido de boa fé, de modo que qualquer controvérsia e/ou interpretação dele decorrente em relação a sua operacionalização, formalização e cumprimento, será resolvida de comum acordo pelas mesmas e deverá constar por escrito. Caso não haja acordo entre as Signatárias, o presente documento e as respectivas ações em curso serão considerados terminados sem responsabilidade para as Signatárias, que acordarão como deverão concluir-se as ações que estejam em andamento até o momento da notificação da rescisão por qualquer parte.

Firmado na cidade de São Paulo, Brasil, em 17/06/2013, em dois exemplares originais em inglês e em português, sendo ambos os textos igualmente válidos.

Pela FAPESP
Celso Lafer - Presidente

Pelo British Council
Stephen David Ashworth - Diretor de Operações

  



ANEXO I

1. Introdução

O projeto FAPESP-British Council Researcher Links promoverá a colaboração de pesquisadores do Reino Unido e de São Paulo, Brasil. O programa usará ferramentas de networking, troca de experiências, financiamento para elaboração de novos links entre acadêmicos, com o propósito de forjar relações duradouras nas áreas de conhecimento que forem de interesse comum aos pesquisadores do Reino Unido e de São Paulo. Como resultado, espera-se a nucleação de novas cooperações em pesquisa, o estímulo a projetos de pesquisa internacionais, e/ou o fortalecimento de colaborações existentes entre os participantes.

2. Gestão do projeto Researcher Links

A gestão do projeto será feita por meio de um Comitê Gestor (CG) formado por membros da FAPESP e do British Council (BC). O Comitê Gestor definirá em conjunto os temas do workshop, e supervisionará o processo de seleção de facilitadores, mediante um procedimento de seleção a partir de um Anúncio Público. O CG também cuidará, ouvidas as lideranças institucionais do BC e da FAPESP, dos demais detalhes relativos ao projeto.

3. Atividades propostas

O Projeto FAPESP-British Council Researcher Links será desenvolvido através de duas atividades:

3.1 Workshops

Será organizado em quatro etapas: seleção do tema, seleção dos coordenadores ou facilitadores do workshop, seleção dos participantes, e execução da atividade.

A seleção dos coordenadores do workshop – um brasileiro e um britânico - se realizará a partir de um edital aberto a especialistas nas áreas de conhecimento pré-definidas pela FAPESP e o BC. Após análise pela FAPESP e pelo BC, as propostas selecionadas serão homologadas pelo Comitê Gestor. Na seleção das propostas, a FAPESP e o BC adotarão critérios com foco em: qualidade das propostas, adequação ao tema, e potencial para colaboração sustentável com duração de médio a longo prazo. Características do workshop:

  • Será organizado academicamente pelos pesquisadores selecionados;
  • Organizado em conjunto entre BC, FAPESP e pesquisadores;
  • Será realizado em inglês, sem tradução simultânea;
  • Duração máxima de 3 dias;
  • Máximo de 40 participantes, com número igual de participantes brasileiros e britânicos;
  • Dirigido a jovens pesquisadores, de preferência que tenham terminado seu doutorado até 2008 (máximo 5 anos);
  • A seleção dos participantes será feita via edital aberto, com critérios claros de seleção definidos conjuntamente pela FAPESP e o BC;
  • Cada workshop poderá incluir visitas a instituições locais.

3.2. Bolsas de pesquisa – estímulo à colaboração

Como extensão do workshop, poderá será lançado um edital para selecionar propostas de mobilidade entre pesquisadores do Estado de São Paulo e do Reino Unido. Nesse caso, o CG, ouvidos o BC e a FAPESP, definirá o valor e o número de bolsas a serem oferecidas.

3.3. British Council Travel Grants

Além do financiamento proporcionado aos participantes do workshop conjuntamente pelo BC e a FAPESP, o British Council lançará um edital para oferecer bolsas de missão de pesquisa (travel grants). Esse edital será aberto a todos os participantes das edições do Researcher Links no mundo.

  • O edital poderá ser aberto a participantes do workshop ou a outros pesquisadores
  • A bolsa cobrirá missões de estudo de curto prazo (até 3 meses) com o objetivo de iniciar uma colaboração de médio e longo prazo
  • Poderão ser financiadas tanto mobilidades ao Reino Unido, como do Reino Unido a outros países
  • Haverá um edital por ano
  • A seleção das propostas será feita pelo Comitê Gestor do Researcher Links do British Council com apoio do RCUK

4. Financiamento

O BC e a FAPESP contribuirão cada qual com 50% dos gastos para a execução do Programa (exceto nas atividades do item 3.3). Os gastos poderão compreender: passagens para participantes brasileiros e britânicos, acomodação para no máximo 42 pessoas, despesas com coffee-break, recursos para intercâmbio, promoção e materiais, impressão, equipamentos, fundo de contingência. Os valores serão negociáveis.

5. Calendário tentativo

Maio/2013: Lançamento do edital para selecionar os líderes do workshop no Brasil e no UK

Julho ou Julho/2013: Lançamento do edital para selecionar os participantes

Agosto/2013: Anúncio dos resultados da seleção dos participantes

Novembro/2013: Realização do workshop

Novembro ou Dezembro/2013: Lançamento do Edital para bolsas de pesquisa inicial BC-FAPESP, e das bolsas de mobilidade do BC (travel grant)

Fevereiro – Março 2014: Pagamento das bolsas

Abril – Maio/2014 – Realização das pesquisas/ implementação das bolsas