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Chamada de Propostas de Pesquisa FAPESP - Agilent 2013

Seleção pública de propostas de pesquisa em Instrumentação Avançada e Técnicas de Medição relacionadas à Biologia Sintética e à Segurança Alimentar

29 de Março de 2013

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e a Agilent tornam pública a presente Chamada de Propostas de Pesquisa e convidam os pesquisadores interessados, vinculados a Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa, públicas ou privadas sem fins lucrativos, no Estado de São Paulo, a apresentarem propostas de projetos de pesquisa no âmbito do convênio firmado entre a FAPESP e a Agilent, nas formas e condições a seguir estabelecidas.

1. Fundamentos

Os temas de interesse da Agilent e da FAPESP para esta Chamada de Propostas de Pesquisa são:

Biologia Sintética

A compreensão sobre a Biologia Sintética é fundamental para que haja transformação da indústria em mercados como bioenergia, biomateriais e produtos farmacêuticos. A capacidade de planejar microorganismos e plantas para transformar matérias-primas em intermediários químicos, ou produtos através de processos biotecnológicos, pode contribuir com a redução do uso de energia e produção de resíduos tóxicos. O objetivo desta Chamada de Propostas é apoiar pesquisas que abordem importantes desafios relacionados ao tema e que contribuam para o avanço dos métodos de biologia sintética, incluindo:

  • Redução do tempo e custo associados ao desenvolvimento (planejamento e modificação) e modificação de células utilizadas para uma determinada função;
  • Desenvolvimento de ferramentas para acelerar a caracterização do desempenho biológico das modificações moleculares introduzidas nas células (medidas).

É objetivo central promover a transferência do conhecimento em relação ao funcionamento dos organismos vivos para o setor produtivo, em que a capacidade de realizar novas medições permitirá o avanço da biologia sintética. Ademais, pesquisa quanto à montagem de genes, modelagem, e ferramentas para o planejamento de partes biológicas, assim como análise complexa/bioinformática são necessárias para o desenvolvimento da área.

Segurança Alimentar

O setor de alimentos demanda técnicas sofisticadas quanto à segurança alimentar, seja para uso no mercado interno, seja para o mercado internacional, em particular para a avaliação da presença de contaminantes de risco à saúde humana. Rotineiramente, os alimentos são testados quanto à presença de pesticidas, drogas de uso veterinário, micotoxinas e diversos disruptores endócrinos. No entanto, novos métodos mais adequados são necessários, em função do surgimento de novos desafios.

O desenvolvimento da capacidade de melhoria na detecção de traços de metais, drogas de uso veterinário ou pesticidas é um dos focos do presente edital. Alguns metais podem ser benéficos ou tóxicos, dependendo do tipo e da concentração existentes, sendo necessário identificar as formas tóxicas de um elemento e diferenciá-las de formas não tóxicas ou de baixa toxicidade. Ainda, o monitoramento de pesticidas requer a capacidade de ampla análise de moléculas, o que é relevante para a presente Chamada de Propostas. Finalmente, devido a mudanças no mercado local e dos países importadores de carne bovina, há necessidade de análise de drogas de uso veterinário.

Através desta chamada de propostas, a FAPESP e a Agilent pretendem conjuntamente apoiar projetos voltadas à análise de contaminantes em alimentos, incluindo:

  • Determinação de metais tóxicos e não tóxicos presentes em alimentos;
  • Determinação de metais contaminantes de embalagens e do processo de fabricação e processamento de alimentos;
  • Desenvolvimento de métodos para identificação de múltiplos pesticidas não rastreáveis;
  • Novos métodos analíticos para quantização de pesticidas em matrizes alimentícias complexas;
  • Desenvolvimento de métodos de identificação de múltiplas drogas de uso veterinário.

O interesse da FAPESP e da Agilent é, portanto, apoiar projetos de pesquisa que contribuam para o avanço de áreas essenciais para a segurança alimentar, através do desenvolvimento de métodos inovadores para a análise de metais, pesticidas e drogas de uso veterinário em alimentos.

2. Chamada de Propostas de Pesquisa Acadêmica

Há múltiplos desafios científicos e tecnológicos a serem vencidos para avançar a pesquisa em métodos e técnicas de instrumentação científica no Estado de São Paulo. Com esta Chamada de Propostas de Pesquisa, a FAPESP e a Agilent apoiarão pesquisa acadêmica em tecnologias específicas com especial interesse na abordagem interdisciplinar dos temas relacionados no item 1, Fundamentos. O objetivo das propostas de pesquisa acadêmica deve ser o avanço do estado da arte em tecnologias relevantes para enfrentar os desafios em métodos e técnicas de instrumentação científica, e não o desenvolvimento de aplicações de rotina utilizando tecnologias conhecidas e disseminadas.

Os resultados esperados dos projetos de pesquisa incluem, mas não se limitam a, artigos científicos publicados em revistas que usem revisão por pares, sítios na web com informações para a comunidade acadêmica, projetos de prova-de-conceito que usem avanços em métodos e técnicas de instrumentação científica, ferramentas e serviços voltados para pesquisadores e cientistas e apresentações de resultados em conferências acadêmicas.

As propostas serão analisadas considerando-se o mérito para os seguintes objetivos de pesquisa:

1) Ousadia dos objetivos científicos e metodologias bem fundamentadas e a eles adequadas.

2) Foco em avanços tecnológicos relevantes, tendo em conta as questões de tecnologia descritas nos pontos anteriores, o que proporcionará benefícios em áreas como a metabolômica de plantas e microorganismos, espectrometria de massas ou bioenergia.

Deve ser enfatizado que propostas criativas e originais são fortemente encorajadas.

3. Objetivos

O objetivo desta Chamada de Propostas de Pesquisa FAPESP/Agilent é identificar, selecionar e apoiar projetos de pesquisa de nível mundial em instrumentação avançada e técnicas de medidas relacionadas à metabolômica de plantas e microorganismos, espectroscopia de massas ou bioenergia. 

No âmbito desta Chamada de Propostas, a pesquisa acadêmica tem dois ingredientes essenciais: criação de novo conhecimento científico e comunicação de resultados para a comunidade acadêmica mundial. Ambos os ingredientes são essenciais. Os projetos devem ter grande impacto por meio de:

  1. Pesquisa nova, criativa e de impacto em instrumentação avançada e técnicas de medição relacionadas a metabolômica em plantas e microorganismos, espectroscopia de massas ou bioenergia.
  2. Publicação e disseminação do conhecimento e de experiências para a comunidade acadêmica mundial.

4. Condições de participação

As condições de participação na Chamada de Propostas de Pesquisa listadas abaixo serão aplicadas rigorosamente. Por favor, leia-as cuidadosamente. Propostas que violem alguma das condições serão excluídas.

a) As propostas devem ser apresentadas por pesquisadores de Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa, públicas ou privadas sem fins lucrativos, no Estado de São Paulo;

b) Propostas que estejam incompletas, imprecisas, com orçamento além do máximo estabelecido, ou que de alguma maneira não estejam aderentes aos termos desta Chamada, segundo análise pelo Comitê Gestor do Convênio FAPESP–Agilent, serão excluídas.

5. Características das propostas de pesquisa

As propostas deverão buscar alguns ou todos os seguintes objetivos de pesquisa:

a) Soluções Novas e Criativas: os projetos que se busca apoiar não são do tipo engenharia incremental com um resultado garantido, mas sim propostas que explorem e inventem novo conhecimento e/ou tecnologia. A FAPESP e a Agilent encorajam abordagens ousadas, originais e não-convencionais para os desafios científicos e tecnológicos centrais nessa área.

b) Relevância Imediata: A FAPESP e a Agilent buscam projetos que sejam intensamente conectados a uma necessidade ampla da comunidade. Os objetivos devem ser específicos, mensuráveis e orientados a resultados com métricas tangíveis.

c) Potencial para Impacto Econômico: um projeto ideal terá o potencial de sustentabilidade além do prazo do financiamento proposto. Projetos com impacto econômico direto oferecem maior incentivo a atores relevantes regionais para aprenderem e apoiarem as novas tecnologias.

d) Disseminação e Comunicação: os resultados da pesquisa devem ser amplamente comunicados para as comunidades científicas relevantes usando-se canais acadêmicos estabelecidos, como conferências internacionais e revistas científicas arbitradas. Todos os projetos selecionados devem resultar em resultados que possam ser divulgados em detalhes pela internet e apresentações relevantes em conferências e publicações. Outros canais para a comunicação podem incluir workshops regionais, seminários de pós-graduação e itens curriculares como cursos ou materiais para cursos.

e) Testes Piloto: O objetivo da Chamada de Propostas de Pesquisa é avançar o “estado da arte” das tecnologias. O desenvolvimento de projetos piloto é fortemente encorajado, mas não requerido. Esta Chamada de Propostas exclui a aplicação rotineira de desenvolvimentos usando tecnologias bem estabelecidas.

6. Recursos destinados a esta chamada

O total de recursos disponível para atender as propostas selecionadas nesta Chamada de Propostas de Pesquisa é do equivalente a US$ 800.000,00 (oitocentos mil dólares americanos), igualmente compartilhados entre FAPESP e Agilent. Espera-se selecionar de 3-5 propostas com valor individual entre US$ 100 mil e US$ 300 mil. A adequação do orçamento proposto aos objetivos e à capacidade da equipe proponente são elementos importantes na análise e seleção das propostas. A FAPESP e a Agilent se reservam o direito de propor orçamentos menores do que os solicitados para as propostas selecionadas.

7. Apresentação das Propostas

As propostas deverão considerar projetos com duração de no máximo três anos (36 meses) e devem ser apresentadas seguindo as normas do Programa Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica (PITE), exceto quando menção em contrário, necessariamente contendo:

1) Formulário de Inscrição FAPESP-Agilent e Cadastro do Pesquisador.

b) Súmula Curricular FAPESP: Para os pesquisadores associados ao projeto. Este documento deve ser submetido em duas versões: uma em português e outra em inglês. A versão em inglês deve ser uma tradução fiel da versão em português.

c) Projeto de Pesquisa: Este projeto deve ser submetido em duas versões, uma em português e outra em inglês. A versão em inglês deve ser uma tradução fiel da versão em português. O Projeto deve cobrir os itens de c.1) a c.7) abaixo, em no máximo 20 páginas, usando fonte de tamanho 12 e espaçamento duplo. Por favor, use os títulos listados abaixo de c.1) a c.7) como títulos de seções:

c.1) Enunciado do problema: Qual será o problema tratado pelo projeto e qual a sua importância? Qual será a contribuição em pesquisa para a área, se bem-sucedido? Cite trabalhos relevantes na área, conforme necessário.

c.2) Resultados esperados: Que novo conhecimento será criado ou produzido como resultado do projeto proposto? Como os resultados serão disseminados a outros?

c.3) Desafios científicos e tecnológicos e os meios e métodos para superá-los: Explicite os desafios científicos e tecnológicos que o projeto se propõe a superar para atingir os objetivos. Descreva com que meios e métodos esses desafios poderão ser vencidos. Cite referências que ajudem os assessores que analisarão a proposta a entender que os desafios mencionados não foram ainda vencidos (ou ainda não foram vencidos de forma adequada) e que poderão ser vencidos com os métodos e meios da proposta em análise.

c.4) Experiência e infraestrutura utilizada no projeto: Detalhar a experiência do seu grupo de pesquisa e da infraestrutura disponível (instrumentos de medição e outras facilidades) a serem aplicadas na execução da proposta de pesquisa.

c.5) Cronograma: Quando o projeto será completado? Quais os eventos marcantes que poderão ser usados para medir o progresso do projeto e quando estará completo? Caso o projeto proposto seja parte de outro projeto maior em andamento, estime os prazos somente para o projeto proposto.

c.6) Disseminação e avaliação: Como os resultados do projeto deverão ser avaliados e como serão disseminados? Que tipo de licença se aplicam e em que termos os resultados serão disponibilizados?

c.7) Outros apoios: Demonstre outros apoios da Instituição Sede da proposta ao projeto, se houver, em forma de recursos, bens ou serviços, mas sem incluir itens como uso de instalações da instituição que já estão disponíveis. Note que os autores das propostas selecionadas deverão apresentar carta oficial assinada pelo dirigente da Instituição, comprometendo os recursos e bens adicionais ao projeto.

Adicionalmente, cada proposta deverá conter como anexos os documentos relacionados abaixo, se for o caso (este item não deve ser incluído na contagem das 20 páginas mencionada acima):

c.8) Plano de Atividades para as Bolsas solicitadas: O orçamento das propostas poderá incluir o custo para Bolsas de Iniciação Científica, Mestrado e Pós-Doutorado, cujos prazos devem ser iguais ou menores do que o prazo de duração do projeto. Para cada bolsa solicitada deverá ser apresentado, com a proposta inicial, um Plano de Atividades com até duas páginas, incluindo Título do Projeto de Bolsa, Resumo e Descrição do Plano. Não é necessário indicar o nome do bolsista na proposta, mas caso o projeto seja aprovado o Pesquisador Principal deverá providenciar processo seletivo anunciado publicamente para selecionar os bolsistas por mérito acadêmico.

d) Planilhas de Orçamento:

d.1) Planilha de Orçamento Consolidado por rubrica;

d.2) Planilha do Orçamento Consolidado para Bolsas;

d.3) Planilha de Orçamento para as rubricas:

  • Material Permanente Nacional;
  • Material Permanente Importado;
  • Material de Consumo Nacional;
  • Material de Consumo Importado;
  • Serviços de Terceiros no País;
  • Serviço de Terceiros no Exterior;
  • Transporte;
  • Diárias.   

As propostas devem ser enviadas em papel em uma (1) via, incluindo um CD contendo em um único arquivo PDF somente as versões em inglês dos documentos listados nos itens 7.b)7.c) e 7.d.1)

As propostas devem ser encaminhadas diretamente à FAPESP ou enviadas por correio (com data de postagem até a data limite de recebimento) em envelope lacrado endereçado a:

Chamada de Propostas de Pesquisa FAPESP-Agilent 
FAPESP
Rua Pio XI, 1.500 - Alto da Lapa
05468-901 - São Paulo – SP

Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio.

As propostas submetidas nesta chamada não serão devolvidas aos pesquisadores que as submeteram. Uma cópia será mantida pela FAPESP para fins administrativos e para arquivo.

8. Análise e Seleção das Propostas de Pesquisa

Uma equipe internacional e multidisciplinar de cientistas analisará as propostas. Por esse motivo, portanto, é muito importante que as propostas sejam escritas em Inglês, de forma clara e bem estruturadas. Propostas de difícil entendimento em Inglês podem ser mal compreendidas e receber avaliações inadequadas.

A seleção das propostas será realizada por análise de mérito e análises comparativas. Estas serão realizadas usando-se pareceres de assessoria ad hoc e recomendações das Coordenações de Área e Adjuntas da FAPESP, de acordo com os critérios para seleção do Programa de Apoio à Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica da FAPESP e do Comitê Gestor da Cooperação FAPESP - Agilent.

Não participarão do processo de análise e seleção de propostas pesquisadores participantes de alguma proposta submetida.

Todas as propostas serão analisadas usando-se os seguintes critérios:

a) Aderência aos termos especificados nesta Chamada;

b) Originalidade e ousadia da proposta de pesquisa acadêmica em relação aos objetivos desta Chamada;

c) Qualidade do projeto de pesquisa, na especificação clara dos objetivos, dos desafios a vencer e dos meios e métodos científicos, técnicos e materiais para isso, em relação ao estado da arte no campo;

d) Qualidade e diligência da engenharia, incluindo a definição das interfaces, metodologia de testes e planos para implementação experimental;

e) Qualificações do pesquisador proponente e sua equipe, demonstrada por histórico anterior de resultados de pesquisa em áreas relevantes a esta Chamada, finalização bem-sucedida de projetos anteriores, prêmios e reconhecimento por atividade docente e publicações; todos esses itens devem ser demonstrados nas Súmulas Curriculares dos pesquisadores principais;

f) Viabilidade da execução do projeto, incluindo a adequação dos recursos disponíveis, apoio institucional, razoabilidade dos cronogramas, quantidade e qualificações dos participantes, custos e o uso eficiente dos recursos solicitados;

g) Potencial para ampla disseminação e uso da propriedade intelectual criada, incluindo-se planos para publicações científicas, apresentações em conferências, bem como planos para distribuição dos conteúdos em múltiplos formatos e linguagens;

h) Formação de novos pesquisadores e profissionais propiciada pela execução do projeto.

9. Cronograma

Evento

Data

Lançamento da chamada no portal da FAPESP

01 de Abril de 2013

Última data para recebimento de propostas

14 de Junho de 2013

Publicação dos resultados do processo de análise e seleção

27 de Setembro de 2013


10. Duração do Projeto

Os projetos deverão ter a duração de, no máximo, 36 meses.

11. Resultado do Julgamento 

Os resultados finais serão divulgados no portal da FAPESP em www.fapesp.br e por meio de comunicado aos interessados.

12. Cancelamento da Concessão

A concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pela FAPESP por ocorrência, durante sua execução, de fato cuja gravidade justifique o cancelamento, a critério da Diretoria Científica da FAPESP, sem prejuízo de outras providências cabíveis.

13. Concessão, Acompanhamento e Avaliação dos Projetos

Caso a proposta seja aprovada, será lavrado Termo de Outorga, o qual deverá ser assinado pelo Pesquisador Responsável, pelo dirigente da Instituição Sede da proposta e por representante legal da Agilent.

Os resultados obtidos deverão ser demonstrados em relatórios científicos, bem como as Prestações de Contas, de acordo com o estabelecido no Termo de Outorga.

14. Questões operacionais

Caso a proposta seja selecionada, haverá um Termo de Outorga a ser assinado pelo Pesquisador Responsável, pela FAPESP, pelo dirigente da Instituição Sede da proposta e por representante legal da Agilent, tratando dos direitos e obrigações de cada parte. Este será similar ao Termo de Outorga tradicional da FAPESP, com algumas modificações para considerar os compromissos da colaboração FAPESP – Agilent. O Termo de Outorga completo pode ser encontrado em www.fapesp.br/6569. Os pontos principais do Termo de Outorga são:

a) A concessão de apoio pela FAPESP não cria nenhum tipo de vínculo empregatício entre os pesquisadores envolvidos no projeto e a FAPESP;

b) O cronograma e os valores dos desembolsos serão acordados entre os Pesquisadores Responsáveis e a FAPESP;

c) Os recursos serão desembolsados por meio de uma conta bancária conjunta e só podem ser usados para os objetivos do projeto;

d) A compra de quaisquer equipamentos e materiais para o projeto de pesquisa estará sujeita à legislação brasileira e a requisitos de concessão de uso;

e) Deverão ser apresentados Relatórios de Progresso anuais, que serão analisados pelo Comitê Conjunto FAPESP/Agilent;

f) O Pesquisador Responsável de cada projeto e sua equipe devem organizar e participar de seminário científico anual com as equipes dos demais projetos aprovados.

g) Por questões de proteção da propriedade intelectual, será necessário notificar a FAPESP antes da publicação de dados do projeto quando isso puder prejudicar a obtenção de proteção para a propriedade intelectual.

g.1) Nesses casos, a FAPESP e a Instituição Sede do projeto trabalharão conjuntamente para obter proteção à Propriedade Intelectual e garantir a publicação dos resultados científicos.

h) O Pesquisador Responsável deverá reconhecer o apoio da FAPESP e da Agilent em todas as publicações ou notas de imprensa relativas ao projeto;

14.1. Direitos de Propriedade Intelectual

a) De acordo com a legislação brasileira, a Instituição Sede do projeto é a detentora da titularidade sobre toda propriedade intelectual gerada em um projeto de pesquisa.

b) O Pesquisador Responsável e a Instituição Sede do projeto são responsáveis por proteger a propriedade intelectual.

c) Caso o Pesquisador Responsável e a Agilent decidam realizar atividades de pesquisa em conjunto, a Instituição Sede do projeto e a Agilent serão titulares de todas as invenções resultantes. Os termos desta Propriedade Intelectual Conjunta deverão ser acordados mutuamente entre a Instituição Sede do projeto e a Agilent, segundo um acordo específico.

d) Devido ao apoio financeiro fornecido, a Instituição Sede do projeto deverá garantir à FAPESP e à Agilent licenciamento não-exclusivo, e sem royalties, de qualquer propriedade intelectual resultante do projeto financiado.

e) Se o projeto resultar em invenções patenteáveis, o Pesquisador Responsável deverá notificar a FAPESP de tal modo que a Agilent possa decidir se deseja negociar uma licença exclusiva. Os termos de tal licença exclusiva (royalties, etc.) serão acordados mutuamente. A Instituição Sede e o Pesquisador Responsável terão sempre o direito de usar a tecnologia para fins de pesquisa e ensino.

f) Caso a Instituição Sede venha a receber royalties por tecnologia criada como resultado do projeto, a FAPESP deve receber uma fração destes. 14.2. Limitações na Propriedade Intelectual

a) Caso tenha a intenção de usar materiais preexistentes no projeto, o Pesquisador Responsável deve obter os adequados direitos de propriedade intelectual do proprietário de tal modo que as licenças à FAPESP e Agilent possam ser concedidas como descrito acima.

15. Para esclarecimentos

Por favor, envie quaisquer questões sobre esta Chamada de Propostas de Pesquisa para chamada_agilent@fapesp.br. Para atendimento mais eficaz, por favor, inclua “Chamada FAPESP-Agilent” no campo “Assunto” do e-mail.

Esclarecimentos técnicos para a Agilent podem ser dirigidos a:

1. Biologia Sintética
Agilent technical contact:
Dr. Darlene Solomon
Senior Vice President and Agilent Chief Technology Officer
darlene_solomon@agilent.com

2. Segurança Alimentar
Agilent technical contact:
John Lee
Food Market Development Manager
john_lee2@agilent.com