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Anexo I - Diretrizes para Chamadas de Propostas para Projetos Conjuntos de P&D no âmbito do Acordo FAPESP-MATIMOP

1 Periodicidade

As chamadas de propostas serão publicadas duas vezes ao ano.

2 Modos de colaboração

As propostas deverão aderir a dois modos de colaboração:

a) Modo I: propostas associando uma ou mais empresas em Israel a uma ou mais pequenas empresas (menos de 250 empregados) no Estado de São Paulo, Brasil.

b) Modo II: propostas associando uma ou mais empresas em Israel a uma ou mais empresas associadas a instituições de ensino superior ou pesquisa no Estado de São Paulo, Brasil.

3 Elegibilidade

As propostas deverão ser preparadas e submetidas por organizações em Israel e no Estado de São Paulo, de acordo com os seguintes critérios de elegibilidade:

a) Do lado israelense: empresas de ciência e tecnologia registradas em Israel, conforme critérios de legibilidade do OCS (Office of the Chief Scientist) do Ministério da Indústria, Comércio e Trabalho (MOITAL).

b) Do lado paulista:

b.1) Para propostas do Modo I: pesquisadores associados a pequenas empresas (menos de 250 empregados) estabelecidas no Estado de São Paulo, Brasil. Neste modo, as propostas submetidas à FAPESP deverão seguir as normas relativas ao Programa FAPESP para Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE). A oportunidade estará aberta a empresas que já passaram pela Fase 1 do PIPE.

b.2) Para propostas do Modo II: pesquisadores associados a uma empresa juntamente com pesquisadores associados a uma instituição de ensino superior ou pesquisa no Estado de São Paulo, Brasil. Neste modo, as propostas submetidas à FAPESP deverão seguir as normas relativas ao Programa de Apoio à Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica (PITE) da FAPESP.

4 Requisitos Comuns

Os projetos de P&D conjuntos deverão visar o desenvolvimento de produtos/processos passíveis de comercialização no mercado global. Adicionalmente, as propostas deverão demonstrar todos os seguintes requisitos:

a) Os produtos/processos a serem desenvolvidos devem ser altamente inovadores e com significativo potencial comercial.

b) Os parceiros em Israel e em São Paulo, Brasil, deverão previamente acordar quanto a um acordo de direitos de PI e quanto a uma estratégia de comercialização para os produtos ou processos.

c) Os parceiros em Israel e em São Paulo, Brasil, devem ser capazes de implementar o projeto e financiar suas respectivas parcelas.

d) O projeto deverá demonstrar a contribuição científica e tecnológica dos participantes de ambos os países.

e) O projeto deverá demonstrar equilíbrio adequado entre os participantes e significância a ambos os parceiros.

5 Valor do Financiamento e Fundos de Contrapartida

a) O financiamento será transferido aos pesquisadores em São Paulo, Brasil, pela FAPESP em conformidade com Leis, Regras, Regulamentos e procedimentos nacionais em vigor.

a.1) Para propostas no Modo I, o financiamento pela FAPESP seguirá os procedimentos padrão da Fundação para o programa PIPE e estará sujeito ao valor máximo de financiamento deste programa, que é de R$ 1.200.000,00.

a.2) Para propostas no Modo II, o financiamento pela FAPESP seguirá os procedimentos padrão da Fundação para o programa PITE, os quais requerem contrapartida da empresa parceira associada à instituição de ensino superior ou pesquisa

a.3) Em qualquer um dos casos cobertos por a.1 e a.2, os custos de P&D elegíveis e aprovados em São Paulo incluirão a soma dos custos à FAPESP, à instituição de ensino superior ou de pesquisa sem fins lucrativos e à empresa, ou à pequena empresa, necessários à execução do projeto.

b) O financiamento será transferido a empresas em Israel pelo MATIMOP/OCS em conformidade com Leis, Regras, Regulamentos e procedimentos nacionais em vigor.

b.1) O financiamento pelo MATIMOP/OCS poderá ser fornecido na forma de empréstimo bonificado retornável em Israel.

b.2) O financiamento total proveniente do Governo de Israel via OCS, nesta configuração, não excederá 50% dos custos de P&D elegíveis e aprovados, em conformidade com as leis e regulamentos nacionais. Adicionalmente se aplicam top-ups para zonas em desenvolvimento.

b.3) Instituições de pesquisa podem participar e ser financiados como prestadores de serviços

6 Submissão de propostas

Um processo de submissão de dois estágios será seguido:

a) Fase 1: a organização parceira submeterá uma pré-proposta na forma de um formulário de cooperação demonstrando a contribuição tecnológica dos participantes de ambos os países.

a.1) As pré-propostas deverão ser assinadas pelos parceiros de São Paulo, Brasil, e de Israel e submetidas à FAPESP e ao MATIMOP dentro do prazo da chamada específica.

i. Pré-propostas submetidas após encerrado o prazo da chamada serão devolvidas e poderão ser reapresentadas pelas partes interessadas na chamada subseqüente.

ii. Uma Carta de Intenções, um Acordo Preliminar ou um Acordo de Cooperação entre os participantes de ambos os países é necessário. Em caso de aprovação da pré-proposta, o acordo final precisa ser apresentado às autoridades financiadoras. Caso os parceiros baseados em São Paulo, Brasil, incluam uma empresa em associação a uma instituição de pesquisa, a FAPESP deverá participar do acordo.

a.2) MATIMOP e FAPESP irão pré selecionar as propostas e decidir quais dos proponentes serão convidados a submeter a proposta de financiamento.

a.3) Somente as pré-propostas que atendam a todos os critérios básicos constantes da Chamada de Propostas serão convidadas para apresentação de propostas completas nos formatos especificados por cada uma das agências

b) Fase 2: os proponentes das pré-propostas que atenderem a todos os critérios de elegibilidade serão convidados para submeter as respectivas propostas completas para financiamento utilizando os procedimentos e seguindo as normas aplicados pela FAPESP em São Paulo, Brasil, e pelo OCS em Israel.

b.1) Os parceiros baseados em Israel devem enviar o formulário de Submissão Nacional em conformidade com os regulamentos do OCS através de um sistema online www.moital.qov.il/madan/tfasim, seguindo as diretrizes descritas em (um link para as diretrizes será adicionado pelo MATIMOP).

i. Também é necessário enviar eletronicamente pelo mesmo sistema online uma cópia assinada do acordo bilateral. A submissão no formato estabelecido também deve ser feita ao MATIMOP utilizando-se as informações de contato fornecidas no final deste documento.

b.2) Os parceiros baseados em São Paulo devem enviar as solicitações à FAPESP contendo:

i. Formulário FAPESP de apresentação da solicitação: o proponente deverá utilizar ou o formulário de submissão FAPESP PIPE – Fase II (no caso do Modo I descrito neste documento), ou o formulário de submissão FAPESP PITE (no caso do Modo II descrito neste documento).

ii. Formulário FAPESP de Cadastro do Pesquisador.

iii. Súmula Curricular para o Pesquisador Responsável e para cada um dos cientistas participantes (favor seguir o modelo FAPESP descrito em [a FAPESP irá fornecer o link])

iv. Formulário FAPESP de Descrição da Equipe (a FAPESP irá fornecer o link);

v. Planilhas de orçamento disponíveis para download nas páginas da FAPESP para o Programa PIPE (a FAPESP irá fornecer o link) ou PITE (a FAPESP irá fornecer o link), respectivamente para as propostas do Modo I ou Modo II.

vi. Projeto de pesquisa: os projetos deverão ser submetidos em inglês, não ultrapassando o limite de 20 páginas, utilizando fonte tamanho 12 e espaçamento duplo.

7 Avaliação e seleção de projetos

a) A FAPESP, em São Paulo, e o OCS/MATIMOP, em Israel, conduzirão avaliações independentes de cada proposta conjunta de P&D em conformidade com as Leis e Regulamentos Nacionais/institucionais.

b) Uma proposta será considerada selecionada no âmbito deste acordo se tanto a FAPESP como o OCS/MATIMOP a aprovarem.

8 Publicação dos Resultados

Os parceiros baseados em São Paulo, Brasil, e em Israel, cujas propostas tenham sido selecionadas, serão informados do resultado e da quantia aprovada para financiamento por suas respectivas organizações executoras.

9 Política de Propriedade Intelectual e pagamento de Royalties

a) Em São Paulo:

a.1) Para propostas do Modo I;

i. Quando o Pesquisador Responsável pelo projeto do Programa PIPE mantiver vínculo empregatício com a pequena empresa que sedia o projeto, a titularidade da Propriedade Intelectual resultante de projeto financiado pelo Programa PIPE será da empresa que sedia o projeto, desde que assine um Termo de Compromisso sobre Propriedade Intelectual.

ii. Quando o Pesquisador Responsável pelo projeto do Programa PIPE for bolsista da FAPESP, a titularidade dos direitos de Propriedade Intelectual será exclusivamente da FAPESP. Neste caso, deverá ser assinado pelo Representante Legal da Empresa e pelo Pesquisador Responsável pelo Projeto um Termo de Compromisso sobre Propriedade Intelectual.

a.2) Para propostas do Modo II;

i. Deverá ser celebrado um Termo de Convênio entre a instituição de ensino superior ou pesquisa no Estado de São Paulo, Brasil, a empresa parceira e a FAPESP estabelecendo expressamente em cada caso as normas acordadas para a titularidade e divisão dos royalties ou quaisquer haveres em razão da utilização dos direitos da propriedade intelectual decorrentes do convênio, conforme participação de cada parte.

b) Em Israel:

O reembolso por royalties, quando aplicável, seguirá as regras e procedimentos do OCS.

10 Informações de Contato

São Paulo

Israel

Sr. Alexandre Roccatto
Diretor de Área
Engenharias e Ciências Exatas

Sra. Stephanie Levy
Program Manager
Latin America Desk

FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
www.fapesp.br

MATIMOP - Israeli Industry Center for R&D
www.matimop.org.il

Tel: 55-11-3838-4000
Fax: 55-11-3838-4111

Tel: +972 3 5118198
Fax: +972 3 5177655

[to be defined by FAPESP]

stephanie@matimop.org.il

R. Pio XI, 1500
Alto da Lapa
05468-901 São Paulo, SP

Tel-Aviv 61500, Israel 29 Hamered St.
(P. 0. Box 50364)