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Memorando de entendimento entre FAPESP e NSERC

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE FAPESP – FUNDAO DE AMPARO PESQUISA DO ESTADO DE SO PAULO E O NATURAL SCIENCES AND ENGINEERING RESEARCH COUNCIL OF CANADA

A Fundao de Amparo Pesquisa do Estado de So Paulo - FAPESP, e o Natural Sciences and Engineering Research Council of Canada - NSERC, ambas as entidades a seguir referidas como "Signatrias".

Reconhecendo o papel fundamental da cincia, tecnologia, inovao no desenvolvimento econmico e social e os benefcios potenciais de colaborao cientfica e tecnolgica reforada entre as duas agncias,

Acordam o que segue:

1) As Signatrias devero:

a) Promover a colaborao em cincia, tecnologia e inovao em reas de interesse mtuo;

b) Facilitar a colaborao mtua e benfica em cincia, tecnologia e inovao por meio da interao entre suas respectivas comunidades cientficas, tais como em atividades para formao de recursos humanos, pesquisa e desenvolvimento, conforme seus respectivos programas e normas.

2) No cumprimento dos objetivos do presente Memorando de Entendimento, aos quais se refere o pargrafo 1 acima, as Signatrias comprometem-se a:

a) Identificar as oportunidades e promover atividades concretas de cooperao que envolvam suas respectivas comunidades cientficas, tais como desenvolvimento de projetos conjuntos de pesquisa, bem como formao de recursos humanos, conforme mutuamente decidido por ambas as Signatrias;

b) Incentivar o aumento da colaborao cientfica e tecnolgica entre as instituies relevantes, compartilhando e divulgando informaes sobre os mecanismos de financiamento para apoiar a organizao de reunies cientficas e tecnolgicas,workshopse simpsios de interesse mtuo.

3) Este Memorando de Entendimento respeitar polticas relativas negociao dos direitos de Propriedade Intelectual (PI) estabelecidos pelas respectivas instituies dos pesquisadores. Este Memorando de Entendimento baseia-se na reciprocidade, igualdade e benefcio mtuo, e no implica qualquer compromisso financeiro de qualquer das Signatrias.

Detalhes de financiamento e outras questes relevantes para a implementao das atividades de cooperao previstas neste Memorando de Entendimento estaro sujeitas a acordo especfico entre as Signatrias estabelecido caso a caso, comeando com o desenvolvimento conjunto de um Plano de Ao. As Signatrias entendem que a inteno do presente Memorando de Entendimento no criar compromissos juridicamente vinculativos entre elas no mbito de qualquer legislao, nacional ou internacional.

4) Qualquer controvrsia decorrente da interpretao ou implementao do presente Memorando de Entendimento ser resolvida amigavelmente e rapidamente atravs de consulta ou negociao entre as Signatrias ou de quaisquer outros meios acordados mutuamente.

5) Este Memorando de Entendimento poder ser alterado por consentimento mtuo entre as Signatrias, por escrito, a pedido de qualquer das Signatrias. As alteraes entraro em vigor aps a notificao por escrito e de comum acordo entre as Signatrias.

6) Este Memorando de Entendimento ser vlido por um perodo de cinco (5) anos e, por mtuo acordo entre as Signatrias, poder ser prorrogado por igual perodo. Pode ser denunciado por qualquer das Signatrias, mediante comunicao por escrito outra Signatria, com antecedncia de pelo menos seis (6) meses. A denncia do presente Memorando no afetar as atividades j aprovadas conjuntamente, nos termos do presente Memorando.

Feito em quatro vias originais em portugus e em ingls, duas em cada lngua, sendo todos os textos igualmente autnticos e de efeito equivalente.

Celso Lafer
Presidente
Fundao de Amparo Pesquisa do Estado de So Paulo
Brasil

Suzanne Fortier
Presidente
Natural Sciences and Engineering Research Council of Canada
Canad

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