Edital CEPID 2011

Programa CEPID (Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão)
Chamada de Propostas de Pesquisa 2011

FORMULÁRIOS PARA EMISSÃO DE PARECER

Novo calendário para o edital CEPID 2011
 

Conteúdo

1 Introdução
2 Os Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPIDs)
3 Definições
    3.1 Requisitos do Pesquisador Responsável e dos Pesquisadores Principais
4 Condições necessárias para a criação de um Centro
5 O apoio oferecido pela FAPESP
    5.1 Itens financiáveis com recursos solicitados à FAPESP
    5.2 Restrições
6 Apoio institucional exigido
7 Acompanhamento dos Centros apoiados
8 Recursos para o programa
9 Apresentação das propostas
    9.1 FASE 1 do processo seletivo: Pré-propostas
    9.2 FASE 2 do processo seletivo (apenas para as Pré-propostas selecionadas na FASE 1): Propostas Completas (redigidas em inglês)
10 Avaliação das Propostas
   10.1 Avaliação na FASE 1 e na FASE 2
   10.2 Avaliação na FASE 2: Propostas Completas
11 Cronograma 
12 Para informações adicionais

Anexo I: Itens financiáveis pela FAPESP no Programa CEPID
1 Custeio do projeto de pesquisa
2 Reserva Técnica
3 Auxílio para infraestrutura de pesquisa
4 Solicitações complementares
 

1 Introdução (voltar ao índice)

Um dos desafios atuais para o progresso do conhecimento é a complexidade dos problemas abordados, o que exige, em muitos casos, prazos mais extensos do que os 2 a 5 anos de financiamento oferecidos tradicionalmente pela FAPESP em Auxílios à Pesquisa Regulares ou em Projetos Temáticos para que as abordagens de pesquisa possam ter a ousadia exigida. Em muitas áreas do saber, o adequado tratamento de objetivos complexos de pesquisa pode exigir um enfoque multidisciplinar.

Por outro lado, o desenvolvimento da sociedade brasileira requer que as lideranças da comunidade científica contribuam efetivamente para a difusão científica em suas áreas de especialidade.

Adicionalmente, nas atividades de pesquisa mais ousadas, frequentemente apresentam-se oportunidades especialmente interessantes para se transformar a complexidade dos desafios e soluções em conhecimentos que possam beneficiar a curto ou médio prazo a sociedade, por meio de transferência de tecnologia (seja para o setor empresarial, para o setor não-governamental ou para o setor público), o que inclui a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e análise científica.

Para o tratamento destes desafios de pesquisa de classe mundial que requerem ousadia especial, num esforço que desenvolva intensamente as oportunidades para a Educação e Difusão do Conhecimento e que, na máxima medida do possível segundo a área do conhecimento, crie oportunidades para Transferência de Tecnologia e conhecimento, fazem-se necessários prazos de financiamento mais longos do que os tradicionalmente oferecidos por agências de fomento à pesquisa e também o acoplamento de vários instrumentos de fomento (auxílios pesquisador visitante, bolsas de várias modalidades), flexibilidade no uso dos recursos e forte apoio institucional para infraestrutura, administração e gestão dos projetos.

O Programa Especial CEPID (Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão) da FAPESP, lançado em 1998, foi o primeiro programa de financiamento à pesquisa que buscou reunir algumas dessas características, sujeito, como sói acontecer, às condições da conjuntura do financiamento e execução da pesquisa no país à época.

A característica mais importante dos CEPIDs é a multiplicidade de suas missões. Na base de suas atividades, um CEPID tem como missão central ao longo da sua existência constituir um Centro de Classe Mundial em Pesquisa no foco de seu interesse. Além da missão primordial de desenvolver pesquisa, focalizada em temas ou objetivos específicos, fundamental ou orientada para aplicações, em alguns casos buscando ativamente as oportunidades de contribuir para a inovação, os CEPIDs caracterizam-se por desenvolverem mecanismos efetivos de Transferência de Tecnologia e Educação e Difusão do Conhecimento.

Os CEPIDs, independentemente do foco da sua pesquisa, devem manter atividades de difusão e de contribuição ao melhoramento do ensino de ciências. Assim, todos os CEPIDs devem contribuir para a educação científica de crianças e jovens, na atividade de difusão científica, seja interagindo com escolas ou interagindo diretamente com o público geral. Além de desenvolver os programas de iniciação científica e de pós-graduação, cumpre também aos Centros realizar atividades de extensão na área de educação básica, tais como iniciação científica para alunos e professores do ensino médio, treinamento de professores e cursos de difusão científica. Essas atividades, além de seu valor intrínseco, contribuem para o desenvolvimento de uma cultura onde o pesquisador se sente co-responsável pela educação básica no país e contribui efetivamente para a educação científica da população.

Os CEPIDs devem também aproveitar todas as oportunidades de fazer transferência de conhecimento para benefício da sociedade. A intensidade e os mecanismos podem variar de acordo com a natureza e o foco da pesquisa. O Centro deve desenvolver parcerias com empresas e/ou com organizações responsáveis pela implementação de políticas públicas. Esses Centros também propiciam estímulo à formação de pequenas empresas, cujos produtos ou serviços incorporem resultados de pesquisa desenvolvidos. A ênfase colocada na transferência de conhecimentos para o setor produtivo e para o setor público ou para o terceiro setor leva ao fortalecimento do vínculo das instituições de pesquisa com o ambiente externo e contribui para trazer para as instituições novos desafios em pesquisa e para garantir a maximização dos benefícios sociais criados pela pesquisa realizada.

O complexo conjunto de atividades nesses Centros requer, como já mencionado, financiamento de longo prazo e autonomia no uso de recursos. Esta exigência torna imperativo um acompanhamento estreito de suas atividades pelas agências de fomento.

Todas as avaliações internacionais realizadas nos atuais CEPIDs, cujo prazo de financiamento estipulado na chamada de 1998 e prorrogado uma vez para encerrar-se neste ano, revelam que este programa, originalmente concebido como tendo caráter experimental, deve ser continuado.

Além dos objetivos já explicitados, a FAPESP espera que o programa permita, por um lado, a criação de paradigmas institucionais alternativos para a organização da pesquisa multidisciplinar, fundamental ou orientada para aplicações, em ambos os casos buscando ativamente as oportunidades de contribuir para a inovação, que estimula transferência e Educação e Difusão do Conhecimento. Por outro lado, com investimentos de longo prazo e de maior porte, pretende-se continuar mudando a escala nas dimensões do sistema de pesquisa científica e tecnológica do Estado – uma das prioridades reconhecidas pela Fundação.

2 Os Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPIDs) (voltar ao índice)

A FAPESP propõe-se a fomentar a criação de Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão, para o desenvolvimento de pesquisa internacionalmente competitiva, em quaisquer áreas do conhecimento, e que contribuam para os seguintes objetivos:

a) Pesquisa de classe internacional na fronteira do conhecimento, fundamental ou orientada para aplicações, em ambos os casos buscando explorar ativamente as oportunidades de contribuir para o impacto social e para a inovação;

b) Transferência de conhecimento para a sociedade, incluindo-se aí o setor empresarial e/ou setor não-governamental e/ou setor público. Alguns exemplos de realizações valorizadas neste objetivo são:

b.1. Realização de projetos em parceria com empresas ou órgãos, governamentais ou não, responsáveis por políticas públicas. Esses projetos poderão beneficiar-se dos programas Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica (PITE) ou de Pesquisas sobre Políticas Públicas da FAPESP (PPP).

b.2. Formação de pequenas empresas que incorporem resultados de pesquisas desenvolvidas pelo Centro a seus produtos ou serviços. Essas pequenas empresas poderão beneficiar-se do Programa de Inovação em Pequenas Empresas (PIPE) da FAPESP.

c) Interação com o sistema educacional, especialmente nos níveis fundamental e médio, por exemplo, usando o Programa FAPESP de Pesquisa com Ensino Público.

Em qualquer caso, a premissa essencial que fundamenta e orienta um CEPID é que o núcleo da atividade do Centro seja a realização de pesquisa competitiva internacionalmente segundo os melhores referenciais mundiais de excelência. Desta atividade de pesquisa devem derivar os demais objetivos acima listados.

Fator determinante para o sucesso de um Centro é a existência de uma equipe com composição balanceada entre Pesquisadores Principais, Pesquisadores Associados, Pesquisadores Visitantes, Pós-doutores, estudantes de pós-graduação e de graduação e pessoal técnico de apoio, apoiada por serviços administrativos e de gestão de excelente qualidade.

Além da excelência em classe mundial, a existência de um CEPID deve ser justificada por cada uma das seguintes razões:

a) A complexidade dos problemas a ser pesquisados, o que, em muitos casos (mas talvez não em todos), pode requerer uma abordagem multidisciplinar;

b) A escala e a duração das atividades de pesquisa a serem realizadas;

c) A necessidade de interação contínua entre os membros da equipe para a consecução dos objetivos científicos ou tecnológicos, de transferência de conhecimento e de difusão.

As dimensões, a estrutura e forma de operação de cada Centro deverão ser determinadas em função das atividades de pesquisa, difusão e transferência de conhecimento a serem executadas. Em particular, embora cada Centro deva ter uma Instituição Sede, sua operação poderá envolver várias instituições de pesquisa no Estado de São Paulo.

A exigência de um foco científico/tecnológico comum, articulador das atividades de pesquisa a serem desenvolvidas, é mandatória. Não se trata de um programa para apoio institucional e, por isso, divisões, departamentos, unidades e instituições de pesquisa não serão apoiados enquanto tais. O financiamento das atividades do Centro será por longo prazo, limitado a 11 anos, com avaliações, e suas eventuais conseqüências, ao longo deste período. Os recursos alocados poderão ser utilizados com grande grau de autonomia; em contrapartida, a FAPESP observará um acompanhamento permanente, com avaliações periódicas das atividades do Centro.

Cada CEPID deve ser dirigido por um Comitê Executivo (CE), composto pelo Diretor (Pesquisador Responsável pela proposta perante a FAPESP), Vice-Diretor, pelo Coordenador de Educação e Difusão de Conhecimento e pelo Coordenador de Transferência de Tecnologia. O CE deve ser auxiliado por gestores, profissionais a serem admitidos pela Instituição Sede que devem realizar e supervisionar todas as tarefas de gestão e administrativas necessárias ao funcionamento do Centro.

Cada CEPID deve estabelecer um Conselho Consultivo Internacional (CCI) composto por destacados cientistas no campo do foco do Centro. O CCI deve contar com, pelo menos, dois cientistas estrangeiros ativos na fronteira do conhecimento nas suas áreas de competência. A FAPESP espera do CCI a função principal de acompanhar o funcionamento do Centro e orientar a equipe quanto a oportunidades e pesquisa, direções novas a tomar e aumento da competitividade internacional da ciência criada pelo Centro.

Além disso, o Projeto submetido deverá incluir uma proposta sobre a forma de organização acadêmica e gestão do Centro que demonstre inequivocamente a possibilidade de se atingir os objetivos estabelecidos.

3 Definições (voltar ao índice)

a) Pesquisador Responsável (PR): é o pesquisador que assume a responsabilidade pela preparação, submissão da Proposta e pela coordenação científica e administrativa do Projeto caso seja aprovado pela FAPESP.

a.1) O Pesquisador Responsável é sempre um dos Pesquisadores Principais do projeto.

a.2) Num CEPID, o Pesquisador Responsável é o Diretor do Centro.

b) Pesquisador Principal (PP): os pesquisadores da equipe, designados pelo Pesquisador Responsável e aprovados pela FAPESP, com excelente histórico de pesquisa e cuja participação seja bem especificada no Projeto de Pesquisa submetido e essencial para o desenvolvimento deste. Os PP’s podem fazer jus a Benefícios Complementares nos Auxílios aprovados.

b.1) Nos CEPIDs, pode haver mais de um Pesquisador Principal além do Pesquisador Responsável, desde que aprovados pela FAPESP.

c) Pesquisador Associado (PA): os pesquisadores da equipe, designados pelo Pesquisador Responsável e aprovados pela FAPESP, que assumem a responsabilidade de contribuir para partes bem definidas do Projeto de Pesquisa submetido.

d) Instituição Sede: é a instituição que sedia o Projeto e, em geral, a instituição a que se vincula o Pesquisador Responsável. O vínculo não necessariamente é empregatício, mas em qualquer caso é necessário haver uma formalização do vínculo que estabeleça, de forma satisfatória para a FAPESP, os compromissos do Pesquisador Responsável e da Instituição Sede com o Projeto. A Instituição Sede deve assumir compromissos com a guarda e acesso de materiais e equipamentos e com apoio institucional ao projeto de pesquisa.

3.1 Requisitos do Pesquisador Responsável e dos Pesquisadores Principais (voltar ao índice)

a) Ter título de doutor ou qualificação equivalente.

b) Ter vínculo formalizado com instituição de pesquisa no Estado de São Paulo.

b.1) Quando o vínculo não for empregatício, será necessário apresentar cópia do documento que formaliza a vinculação do Pesquisador Responsável à instituição.

c) Ter expressiva produção científica ou tecnológica e liderança demonstrada em projetos de pesquisa de grande porte e ousadia.

e) Ter experiência e competência comprovadas na área em que se insere o Projeto, demonstrada por:

e.1) Qualidade, regularidade e impacto de sua produção científica e tecnológica.

e.2) Formação de pesquisadores no nível da pós-graduação.

e.3) Experiência no intercâmbio científico e execução de projetos de pesquisa em colaboração com pesquisadores de instituições no Brasil e em outros países.

e.4) Capacidade de formar grupos de pesquisa com resultados reconhecidos na comunidade da área.

4 Condições necessárias para a criação de um Centro (voltar ao índice)

As condições mínimas essenciais para justificar um Centro são:

a) Plano de Pesquisa: a Proposta para um Centro deve ter como núcleo um plano de pesquisa ousado, original e fortemente competitivo nacional e internacionalmente.

b) Instituição Sede: o Centro deverá estar sediado em uma ou mais instituições de ensino superior e pesquisa ou instituições de pesquisa, públicas ou particulares sem fins lucrativos, no Estado de São Paulo, que se comprometam a assegurar sua completa viabilidade. Este compromisso formal da(s) Instituição(ões) Sede deverá incluir, necessariamente:

b.1. A descrição detalhada da contrapartida institucional bem como os cronogramas de desembolso e/ou contratação de pessoal. Nesse documento oficial, devem ser detalhadas as contrapartidas referentes a:

b.1.i. Espaço físico e infraestrutura: a área física destinada ao Centro deve propiciar, além do perfeito funcionamento das atividades de pesquisa, inovação e difusão, a interação permanente entre seus pesquisadores. Quando essa não existir completamente, deverão constar da proposta o compromisso e o cronograma de construção.

b.1.ii. Pessoal destinado à perfeita administração e gestão do Projeto,

b.1.iii. Pessoal técnico de apoio;

b.2. No caso de projetos envolvendo várias instituições, estas deverão preparar um único documento com todos os compromissos institucionais, assinado pelos dirigentes máximos de cada uma.

c) Diretor do Centro e Equipe: as experiências dos CEPIDs e de centros análogos em outros países demonstram que o sucesso da implantação dos Centros depende criticamente da adequada escolha do seu Diretor e da Equipe de Pesquisadores.

c.1. O Diretor do Centro deverá ser pesquisador com sólido histórico de realizações científicas competitivas internacionalmente na área de atuação do Centro, devendo também dispor de capacidade de liderança e capacidade gerencial para o desenvolvimento de projetos de grande porte.

c.2. A Equipe de Pesquisadores deverá destacar-se pela excelência. Todos os Pesquisadores da Equipe deverão ser pesquisadores com produção científica de impacto internacional e com demonstrada competência para pesquisa cooperativa na temática do Centro. Espera-se que a Equipe inclua alguns jovens pesquisadores com demonstrado potencial para a pesquisa. A composição da Equipe deverá refletir a multidisciplinaridade do Projeto de Pesquisa.

c.2.i. A Proposta Completa (na FASE 2 da seleção, ver seção 9) para o Centro poderá vir acompanhada de solicitações de Auxílio à Pesquisa – Jovem Pesquisador preparadas dentro das normas da FAPESP para a modalidade e que serão analisadas em conjunto com a Proposta para o Centro.

c.3. Pode haver Pesquisadores de outros países ou de outros Estados brasileiros participando da Equipe, desde que tenham excelência demonstrada em pesquisa. Neste caso, o orçamento proposto pode prever recursos para o deslocamento daqueles até a Instituição Sede e sua manutenção, nos moldes das normas do Auxílio Pesquisador Visitante da FAPESP.

d) O Centro deverá ter um Coordenador de Educação e Difusão de Conhecimento e um Coordenador de Transferência de Tecnologia (para empresas e/ou para o setor público e/ou para o terceiro setor).

d.1. O Coordenador de Educação e Difusão de Conhecimento deve ter experiência no desenvolvimento de projetos nesta área e será auxiliado por um Gestor de Educação e Difusão de Conhecimento, que deverá ser contratado pela Instituição Sede.

d.2. O Coordenador de Transferência de Tecnologia deve ser um pesquisador com experiência em Gestão de Tecnologia e será auxiliado por um Gestor de Transferência de Tecnologia, que deverá ser contratado pela Instituição Sede.

e) Os Pesquisadores da Equipe deverão dedicar-se prioritariamente às atividades do Centro.

e.1. Dos Pesquisadores Principais, espera-se dedicação de pelo menos 20 horas semanais.

e.2. Outros membros da Equipe podem ter dedicação menor, justificada e compatível com suas funções no projeto.

5 O apoio oferecido pela FAPESP (voltar ao índice)

a) Para os Centros selecionados, o financiamento será inicialmente concedido para um período de 5 anos, podendo ser renovado, no máximo, por mais dois períodos de 3 anos. Em qualquer hipótese, decorridos onze anos, a FAPESP não terá nenhum compromisso com a manutenção do Centro.

b) Não se espera que o financiamento da FAPESP seja o único e exclusivo apoio do Centro – devem ser documentados no Projeto o orçamento total necessário para a operação do Centro e suas fontes, incluindo-se a FAPESP, que contribuirão para cada item.

c) Será considerada como fator que valoriza a Proposta no processo de seleção a existência de financiamento de outras fontes além da FAPESP e da Instituição Sede, desde que visem objetivos condizentes com a missão do Centro, definida no Projeto analisado pela FAPESP.

d) O apoio anual da FAPESP a um Centro poderá variar, tendo em vista a diversidade das necessidades das áreas do conhecimento, não devendo superar R$ 4 milhões por ano, incluído neste total o valor da Parcela para Custos de Infraestrutura Direta do Projeto (v. seção 2.2 do Anexo I) e das Reservas Técnicas das bolsas concedidas.

5.1 Itens financiáveis com recursos solicitados à FAPESP (voltar ao índice)

A lei proíbe à FAPESP o apoio a atividades administrativas. Por esta razão, o apoio a todas as atividades administrativas como contrapartida institucional será essencial para viabilizar a criação de um Centro.

Os itens financiáveis com recursos solicitados à FAPESP são: bolsas (iniciação científica, capacitação técnica, mestrado, doutorado, pós-doutorado e pesquisador visitante), organização de reuniões de trabalho, equipamentos de pesquisa, material de consumo, serviços de terceiros, diárias, transporte, manutenção de visitantes. Poderão ser financiadas obras civis de infraestrutura de pesquisa para a reforma ou adaptação de edificações já existentes (desde que não haja aumento da área construída) e que sejam essenciais para a adequada execução do Projeto de Pesquisa. As normas para Itens Financiáveis estão detalhadas no Anexo I.

5.2 Restrições (voltar ao índice)

a) Não poderá haver complementação salarial de qualquer natureza com os recursos da FAPESP.

b) A lei também proíbe à FAPESP apoiar atividades administrativas de qualquer natureza. Sabidamente, tais atividades são necessárias para o sucesso do Centro e devem ser totalmente garantidas pela(s) Institituição(ões) Sede, eventualmente com complemento de recursos de outras fontes que possam ser bem documentados.

c) Não será financiável com recursos da FAPESP a construção de novos prédios, nem de complementos ou anexos a prédios já existentes.

6 Apoio institucional exigido (voltar ao índice)

A lei proíbe à FAPESP o apoio a atividades administrativas e o pagamento de salários. Por esta razão, o apoio a todas as atividades administrativas (compras, gestão, secretaria e outras) e de pagamento de pessoal de apoio à pesquisa como contrapartida institucional será essencial para viabilizar a criação de um Centro. Assim sendo, a garantia de infraestrutura administrativa é parte essencial da contrapartida institucional.

Além disto, a Instituição Sede deverá garantir

a) Pessoal e serviços para administração e gestão, incluindo, no mínimo:

a.1. Um Gestor EXECUTIVO do Centro.

a.2. Um Gestor de TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA.

a.3. Um Gestor de EDUCAÇÃO E DIFUSÃO DO CONHECIMENTO.

a.4. Todo o pessoal técnico necessário para perfeito apoio à pesquisa e demais atividades

a.5. Plano de admissão de novos pesquisadores/professores: item não obrigatório, mas que valoriza a proposta.

b) Instalações e apoio técnico total ao Centro.

c) Apoio administrativo para compras, agendamentos, prestações de contas e todas as demais tarefas administrativas necessárias ao funcionamento bem sucedido de um Centro do porte que se pretende.

Toda a contrapartida institucional deverá ser descrita e quantificada em dados físicos e valores financeiros e econômicos: dotação, salários de pesquisadores e pessoal de apoio, instalações (planta da área a ser ocupada pelo Centro), equipamentos e infraestrutura a que o Centro terá acesso (comunicação, rede computacional, oficinas de apoio, recursos administrativos) etc. A intensidade do apoio institucional considerado necessário e qualificado pela FAPESP será item importante da avaliação das propostas pela FAPESP.

7 Acompanhamento dos Centros apoiados (voltar ao índice)

As atividades de cada Centro serão avaliadas anualmente por meio de Relatórios de Progresso. No final do segundo, quarto e sétimo anos, serão realizadas avaliações abrangentes que poderão incluir visitas. Os resultados dessas avaliações serão decisivos para a continuidade do apoio da FAPESP.

a) Os Centros que não forem aprovados na avaliação do 2º ano terão mais 6 meses de apoio, em valores reduzidos, para sua desativação.

b) Os Centros que forem aprovados na avaliação do 4º ano terão seu apoio renovado para mais 6 anos, começando no início do sexto ano.

c) Os Centros que não forem aprovados na avaliação do 4º ano ou em qualquer uma das avaliações subsequentes terão um ano adicional de apoio, em valores reduzidos, para sua desativação, ou para a busca de novas fontes de financiamento.

d) O prazo máximo para apoio aos Centros é de 11 anos.

8 Recursos para o programa (voltar ao índice)

A FAPESP reservará até R$ 45 milhões por ano para a implementação do programa, esperando selecionar até 15 propostas.

9 Apresentação das propostas (voltar ao índice)

As Propostas serão analisadas em duas fases:

a) Para a Primeira Fase, de análise preliminar, deverá ser encaminhada uma Pré-proposta, redigida em inglês.

b) As Pré-propostas selecionadas para a Segunda Fase serão convidadas a apresentar Propostas Completas, que também deverão ser redigidas em inglês.

c) Pré-propostas e Propostas Completas devem ser submetidas dentro dos prazos previstos no Cronograma (item 11 desta Chamada). Todas devem ser encaminhadas pelo correio à FAPESP no endereço: Rua Pio XI, 1500, CEP 05468-901, São Paulo/SP, com “Chamada CEPID 2011” escrita no envelope.

9.1 FASE 1 do processo seletivo: Pré-propostas (voltar ao índice)

Todas as Pré-propostas serão submetidas a assessoria internacional e, por essa razão, deverão ser apresentadas em INGLÊS.

Durante o processo de análise, a assessoria poderá consultar os currículos Lattes dos PPs e demais membros da equipe científica, portanto, recomenda-se fortemente que sejam atualizados no Sistema Lattes.

A Pré-proposta deverá ser encaminhada pelo Pesquisador Responsável (o potencial Diretor do Centro), com o endosso dos dirigentes institucionais apropriados (por exemplo, numa Universidade Estadual, deve haver endosso pelo Diretor da Unidade, pelo Pró-reitor de Pesquisa e pelo Reitor) e dos Pesquisadores Principais elencados. Adendo em 5/8/2011: no formulário 27a, o campo 10 (Manifestação do Dirigente da Instituição Sede Principal onde se realizará o Projeto) poderá ser assinado por qualquer um dos dirigentes mencionados acima. Na Fase 2 será solicitado o endosso formal do Pró-Reitor, do Reitor e do Diretor da Unidade, conjuntamente.

Para a FASE 1 da avaliação, as propostas deverão ser encaminhadas sob a forma de Pré-propostas em formulário específico contendo os tópicos descritos a seguir (formulários disponíveis em www.fapesp.br/cepid/forms):

1) Cadastro dos pesquisadores

2) Identificação (formulários 27a e 27b)

3) Resumo, em inglês e português (formulários 27a e 27b).

4) Descrição, em inglês, da Equipe científica (Pesquisadores Principais; Pesquisadores Associados; Pesquisadores Visitantes, se houver; Pós-doutores; previsão do número de estudantes e de técnicos de apoio).

5) Súmulas Curriculares dos Pesquisadores Principais, em inglês, preparadas no formato especificado pela FAPESP.

6) Anexo I – Proposta de Pesquisa (em inglês), contendo:

6.1 Justificativa para o Centro (2.500 caracteres incluindo espaços).

6.2 Linhas gerais do Plano de Pesquisa e defesa de sua relevância e potencial impacto em relação ao estado da arte internacional no tema focal do Centro: o Plano de Pesquisa deve articular a visão para o Centro delineando os macro-desafios científicos que serão enfrentados e/ou as descobertas científicas procuradas. O plano precisa justificar especificamente, em termos da complexidade dos problemas e/ou de sua escala e potencial da relevância científica, o apoio especial que é oferecido e o prazo potencial de 11 anos. (12.500 caracteres incluindo espaços).

6.3 Plano para Educação e Difusão do Conhecimento, demonstrando sua conexão com o Plano de Pesquisa. (5.000 caracteres incluindo espaços).

6.4 Plano para Transferência de Tecnologia demonstrando sua conexão com o Plano de Pesquisa. (5.000 caracteres incluindo espaços).

6.5 Cronograma de eventos mais importantes na implantação e operação do Centro (5.000 caracteres incluindo espaços).

7) Anexo II – Orçamento (em inglês)

7.1 Estimativa do Orçamento Anual Total para operação do Centro, detalhado em Fontes e Usos, incluindo a Estimativa da contrapartida institucional, por Instituição Sede participante da proposta (planilha “Total Center Budget by source and use” do arquivo Excel disponível em www.fapesp.br/cepid/forms)

7.2 Previsão do Orçamento a ser solicitado à FAPESP, contendo estimativa de equipamentos e materiais permanentes e justificativa para este e os demais itens solicitados.

9.2 FASE 2 do processo seletivo (apenas para as Pré-propostas selecionadas na FASE 1): Propostas Completas (redigidas em inglês) (voltar ao índice)

Identificação em Folha de Rosto Pesquisador Responsável, nome do Centro, nome da Instituição Sede principal e associadas, nomes e vinculações dos Coordenadores propostos para Educação e Difusão do Conhecimento e para Transferência de Tecnologia.
Abstract (15 linhas) Resumo da proposta.
Sumário (até duas páginas) a) descrição do Centro e de suas características específicas; b) foco das atividades de pesquisa e, quando for o caso, sua articulação multidisciplinar; c) atividades previstas de Transferência de Tecnologia e Educação e Difusão do Conhecimento; d) justificativa para a criação do Centro; e) descrição sintética da contrapartida institucional.
1) Justificativa para o Centro (até três páginas) A existência do Centro deverá ser justificada em função da natureza, importância e viabilidade das atividades a serem desenvolvidas. Ela deverá ser fundamentada por cada uma das seguintes razões: a) complexidade dos problemas a serem pesquisados; b) escala e duração das atividades de pesquisa a serem realizadas; c) caráter multidisciplinar das pesquisas planejadas; d) necessidade de interação contínua entre os membros da Equipe.
2) Plano de Pesquisa e defesa de sua relevância científica (até 20 páginas, inclusive referências bibliográficas) O Plano de Pesquisa é o núcleo fundador da Proposta do Centro. Deve descrever os desafios científicos e tecnológicos a serem enfrentados, bem como os meios, métodos e materiais necessários para isso. Deve relacionar as atividades propostas com o estado da arte na área. Espera-se um Plano de Pesquisa ousado, original e fortemente competitivo nacional e internacionalmente. Deve ser demonstrado como a estratégia escolhida vai impactar a área de pesquisa de forma significativa. O Plano de Pesquisa deve articular a visão para o Centro delineando os macro-desafios científicos que serão enfrentados e/ou as descobertas científicas procuradas. O Plano precisa justificar especificamente, em termos da complexidade dos problemas e/ou de sua escala e potencial da relevância científica, o apoio especial que é oferecido e o prazo potencial de 11 anos. Os objetivos científicos do Centro e as atividades de pesquisa deverão ser descritos de maneira suficientemente detalhada para permitir a avaliação de seu mérito, bem como da necessidade de um Centro para sua realização. O Plano de Pesquisa deve também mostrar como a integração com Educação e Difusão do Conhecimento e a Transferência de Tecnologia vão contribuir para que o avanço da pesquisa. O Plano de Pesquisa deve também incluir alguns exemplos específicos de linhas de pesquisa com detalhe suficiente para permitir análise pelos assessores consultados.
3) Plano para Educação e Difusão do Conhecimento (EDC) (até cinco páginas, inclusive referências bibliográficas) As atividades do Centro deverão incluir a formação de recursos humanos em todos os níveis e a Educação e Difusão do Conhecimento. Além de se integrar nos programas usuais de iniciação científica e de pós-graduação, cumpre também aos Centros realizar atividades de extensão na área de educação básica, tais como atividades para alunos e professores de segundo grau, treinamento de professores, cursos de difusão científica e programas de educação continuada. A experiência anterior dos participantes neste tipo de atividade deve ser descrita sucintamente, enfatizando-se os resultados documentados. Espera-se que as Propostas contribuam para a Educação e Difusão do Conhecimento e para a melhoria do ensino de ciências em todos os níveis, como programas de iniciação para docentes e alunos, projetos em parceria com escolas, atividades de Educação e Difusão do Conhecimento científico e tecnológico, geração de técnicas e veículos que propiciem essa difusão etc. A equipe do projeto deverá incluir um Coordenador responsável por essas atividades e um Gestor contratado pela Instituição Sede.
4) Plano para Transferência de Tecnologia (TT) (até cinco páginas inclusive referências bibliográficas) As atividades de pesquisa do Centro devem ter alto potencial de intercâmbio com outras instituições de pesquisa e de transferência de conhecimento ao setor produtivo e ao governo. A proposta para Transferência de Tecnologia deve descrever como o Centro vai desenvolver e implementar estas atividades. A experiência anterior dos participantes neste tipo de atividade deve ser descrita sucintamente, enfatizando-se os resultados documentados (projetos, publicações em co-autoria, patentes licenciadas ou em co-titularidade, absorção de estudantes formados por empresas colaboradoras etc.). Deverá ser descrito o plano e demonstrada a viabilidade das atividades de transferência de tecnologia por meio de projetos em parceria, incubação de empresas, programas de educação continuada e outras atividades. A Equipe do Projeto deverá incluir um Coordenador responsável por essas atividades e um Gestor contratado pela Instituição Sede.
Plano Gerencial e Estrutura Organizacional para a operação do Centro incluindo:
5.a) Plano Gerencial e Estrutura (até três páginas) O Centro deverá dispor de estrutura organizacional e plano gerencial adequados à complexidade e diversidade de seus objetivos. O organograma deverá incluir os Coordenadores responsáveis pelas atividades educacionais e de difusão de conhecimento e o Coordenador das atividades de transferência de tecnologia além de outras que os proponentes considerem necessárias. O Plano Gerencial deve mostrar também como o Centro estará situado na estrutura institucional que o sediará. O Plano Gerencial deve explicitar o modelo de gestão das atividades e os mecanismos de colaboração. Em termos de reuniões de equipe, deve-se contemplar pelo menos uma Reunião Anual onde sejam apresentados e discutidos os resultados e/ou projetos e/ou planos para o próximo período, além das reuniões corriqueiras de equipe. Na Reunião Anual, requer-se a presença dos membros do Conselho Consultivo e de todos os Pesquisadores e Estudantes do Centro. Um observador da FAPESP deverá ser convidado com antecedência razoável.
5.b) Comitê Executivo (CE) (uma página) Deve ser composto, pelo menos, pelo Pesquisador Responsável pela proposta (Diretor do Centro), pelo Vice-Diretor e pelos Coordenadores de Transferência de Tecnologia e de Educação e Difusão do Conhecimento. Pode haver outros membros se isso for considerado necessário pelos proponentes. O CE deve supervisionar toda a operação do dia-a-dia do Centro e deve ser assistido por equipe de apoio adequada vinculada à Instituição Sede.
5.c) Proposta para composição do Conselho Consultivo Internacional (CCI) (até duas páginas) Nomes sugeridos, sua justificativa e modo de operação do CCI. A FAPESP espera do CCI a função principal de acompanhar o funcionamento do Centro e orientar a Equipe quanto a oportunidades e pesquisa, direções novas a tomar e aumento da competitividade internacional da ciência criada pelo Centro. Os membros devem ser ao mesmo tempo pesquisadores muito bem reconhecidos por sua excelência internacional e ao mesmo tempo pessoas de fácil acesso ao Diretor e Coordenadores do Centro.
6) Equipe (até cinco páginas) Lista dos Membros da Equipe, incluindo pesquisadores (incluindo pós-doutores com bolsas), técnicos, pessoal administrativo de apoio e estudantes. Deve ser incluída a descrição das responsabilidades de cada um dos Pesquisadores Principais no Plano de Pesquisa. Espera-se que o Centro tenha uma Equipe com distribuição balanceada entre Pesquisadores Principais, Pesquisadores Associados, Pesquisadores Visitantes, Pós-doutores e estudantes e o apoio técnico e administrativo correspondente. Além do Diretor e do Vice-Diretor do Centro, a Proposta deverá apresentar: a) O Coordenador responsável pelas atividades de Educação e Difusão do Conhecimento; b) O Coordenador responsável pelas atividades de Transferência de Tecnologia; c) A equipe de pesquisadores responsáveis pela execução dos projetos de pesquisa a serem desenvolvidos; d) Para cada membro da equipe científica (Pesquisador Responsável - Diretor, Vice-Diretor, Coordenadores de TT e EDC e Pesquisadores Principais) a proposta deverá incluir a Súmula Curricular (formulário disponível em www.fapesp.br/cepid/forms); e) O Diretor, o Vice-Diretor do Centro,os Coordenadores de TT e de EDC e os Pesquisadores Principais devem, adicionalmente, preencher o Cadastro de Pesquisador, também disponível no site da FAPESP. f) A descrição das realizações mais importantes já obtidas resultantes de colaboração entre os PPs (máximo de uma página).
7) Estimativa do Orçamento Total anual do Centro (formulário apropriado) Deve incluir todas as Fontes de recursos a que o Centro terá acesso discriminando os Usos (planilha de Fontes e Usos) dos recursos em termos de grandes rubricas (Pessoal Científico, Pessoal Técnico, Pessoal Administrativo, Estudantes, Equipamentos e Material Permanente, Material de Consumo, Serviços de Terceiros).
8) Orçamento Solicitado à FAPESP (formulário apropriado mais folhas para justificativas) Orçamento detalhado nos formulários FAPESP para tal fim. Deve incluir justificativa (baseada em termos de objetivos do Plano de PESQUISA ou dos Planos de TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA e EDUCAÇÃO E DIFUSÃO DO CONHECIMENTO) para todos os itens de valor superior a R$ 25 mil (nacionais ou importados) explicitando a relação da necessidade com item da Proposta. Este orçamento solicitado à FAPESP deve ser preparado para os primeiros três anos de operação do Centro de forma detalhada e, para os demais, com estimativas justificáveis. O orçamento deve incluir o apoio solicitado à FAPESP para a PESQUISA, TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA e EDUCAÇÃO E DIFUSÃO DO CONHECIMENTO, explicitando em cada item qual a função a ser atendida (PESQUISA, TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA e EDUCAÇÃO E DIFUSÃO DO CONHECIMENTO).
9) Detalhamento do apoio institucional e seus custos (até cinco páginas) Descrição do apoio institucional oferecido pela(s) Instituição(ões) Sede, incluindo informações detalhadas sobre os custos de cada item do apoio.
10) Detalhamento de outros apoios existentes e previstos (até duas páginas) Lista de outros apoios a) Outros apoios existentes já contratados; b) Outros apoios em perspectiva.

10 Avaliação das Propostas
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As Propostas serão avaliadas competitivamente, levando-se em conta o grau de atendimento a cada uma das condições enumeradas nas seções 2 e 4 desta Chamada de Propostas.

Os responsáveis pelas Pré-propostas selecionadas ao final da FASE 1 serão convidados a apresentar seu detalhamento em Propostas Completas.

O processo de avaliação, em qualquer de suas duas fases, poderá incluir, a critério da FAPESP, entrevistas com o Pesquisador Proponente, sua Equipe e dirigentes da Instituição Sede, e visitas às sedes dos Centros.

10.1 Avaliação na FASE 1 e na FASE 2 (voltar ao índice)

1) MÉRITO CIENTÍFICO. Ousadia da Proposta referenciada pela análise do estado da arte internacional da área. O Projeto deve ser estratégico e apresentar objetivos atingíveis e mensuráveis a serem alcançados durante a duração do Programa. É essencial a formulação de cronogramas realistas e detalhados para os primeiros três anos do Projeto. O plano de pesquisa deve permitir avaliar a potencialidade da criação de um Centro que se possa tornar uma referência de Classe Mundial na área de atuação. Um dos elementos importantes do plano deve ser a estratégia para efetiva cooperação internacional.

2) FOCO. Um foco científico/tecnológico comum, articulador das atividades de pesquisa a serem desenvolvidas, é mandatório.

3) JUSTIFICATIVA PARA A CRIAÇÃO DO CEPID. A proposta deverá explicitar a necessidade da criação de um CEPID. Este Programa não é simplesmente um mecanismo de financiamento, mas pretende contribuir para construção de um Centro de classe mundial capaz de criar ciência na fronteira, transferir e difundir conhecimento.

4) QUALIFICAÇÕES DO DIRETOR. O Diretor do Centro deverá ser pesquisador com sólido histórico de realizações científicas competitivas internacionalmente na área de atuação do Centro, devendo também dispor de capacidade de liderança e capacidade gerencial para o desenvolvimento de projetos de grande porte.

5) QUALIFICAÇÕES DOS PESQUISADORES PRINCIPAIS. É essencial que o Diretor possua perfil acadêmico compatível com os propósitos do Plano e que os Pesquisadores Principais tenham o potencial de virem a ocupar a posição de Diretor.

6) QUALIFICAÇÕES DO COORDENADOR DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA. Experiência em pesquisa e em Gestão e Transferência de Tecnologia.

7) QUALIFICAÇÕES DO COORDENADOR DE EDUCAÇÃO E DIFUSÃO DE CONHECIMENTO. Experiência em pesquisa e no desenvolvimento de projetos na área de Educação e Difusão de Conhecimento.

8) ADEQUAÇÃO DA EQUIPE CIENTÍFICA. Qualificação, dimensão, histórico acadêmico recente, balanceamento entre sêniores e júniores, participação de lideranças emergentes, envolvimento de pós-doutores bolsistas nas atividades recentes de pesquisa dos Pesquisadores Principais. Espera-se que a Equipe tenha composição balanceada entre Pesquisadores Principais, Pesquisadores Associados, Pesquisadores Visitantes, Pós-doutores, estudantes de pós-graduação e de graduação e pessoal técnico de apoio, apoiada por serviços administrativos e de gestão de excelente qualidade.

9) COMPROMISSO INSTITUCIONAL COM A CRIAÇÃO DO CEPID. A qualidade e quantidade da contrapartida institucional, incluindo o espaço físico a ser usado pelo Centro e o apoio administrativo e para gestão, precisam ser compatíveis com a ousadia dos objetivos da proposta.

10) PROPOSTA DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA. A transferência de conhecimentos para o setor produtivo e para o setor público ou para o terceiro setor, podendo variar de intensidade em função do foco do Projeto, deve levar ao fortalecimento do vínculo das instituições de pesquisa com o ambiente externo e contribuir para trazer para as instituições novos desafios em pesquisa e para garantir a maximização dos benefícios sociais criados pela pesquisa realizada.

11) PROPOSTA DE EDUCAÇÃO E DIFUSÃO DE CONHECIMENTO. Mecanismos de difusão e educação que consolidem processos existentes ou proponham inovações radicais com potencial de melhorar o ensino e a percepção científica da sociedade.

12) ADEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO TOTAL ESTIMADO. Fontes e usos; balanceamento entre custos de pessoal e custeio e os custos dos equipamentos; adequação aos objetivos; uso efetivo e apropriado de infraestruturas multiusuário existentes; acesso a outras fontes confirmadas ou prospectivas; apoio institucional.

10.2 Avaliação na FASE 2: Propostas Completas (voltar ao índice)

Além dos 12 quesitos descritos na seção anterior, serão avaliados:

13) PLANO GERENCIAL

14) COMPOSIÇÃO DO COMITÊ CONSULTIVO INTERNACIONAL

11 Cronograma (voltar ao índice)

Prazo para apresentação de pré-propostas Até 15/08/2011
Anúncio das Pré-propostas selecionadas para apresentarem Propostas completas 03/10/2011
Prazo para solicitação de reconsideração quanto à seleção das Pré-propostas Até 24/10/2011
Anúncio das Pré-propostas selecionadas para apresentarem Propostas completas Até 31/10/2011
Prazo para recebimento na FAPESP das Propostas completas Até 30/12/2011
Divulgação das Propostas selecionadas 30/04/2012
Prazo para solicitação de reconsideração quanto à seleção Até 14/05/2012
Divulgação das Propostas selecionadas após reconsideração 30/05/2012

 12 Para informações adicionais (voltar ao índice)

E-mail: chamada_cepid_2011@fapesp.br
 

Adendo – 10/06/2011

A pessoa de contato para esclarecimentos sobre esta Chamada de Propostas de Pesquisa na FAPESP é:

Regina L. B. C. Oliveira
Diretoria Científica
FAPESP
E-mail: chamada_cepid_2011@fapesp.br
 

Anexo I: Itens financiáveis pela FAPESP no Programa CEPID (voltar ao índice)

O orçamento do projeto de pesquisa apresentado à FAPESP deverá ser detalhado e cada item justificado especificamente em termos dos objetivos dos planos propostos. Recomenda-se a leitura do Manual de Prestação de Contas: http://www.fapesp.br/5835.

Não são financiáveis salários de qualquer natureza, serviços de terceiros que não de natureza técnica e eventual, obras civis, aquisição de publicações, viagens (exceto para pesquisa de campo e apresentação de trabalhos em conferências científicas), materiais e serviços administrativos.

Os itens financiáveis incluem os componentes descritos a seguir.

1 Custeio do projeto de pesquisa (voltar ao índice)

a) Material permanente adquirido no país e importado;

b) Material de consumo adquirido no país e importado;

c) Serviços de Terceiros adquirido no país e fora;

d) Despesas de Transporte e Diárias para atividades diretamente ligadas à realização da pesquisa proposta, inclusive para vinda de Pesquisadores Visitantes;

e) Bolsas: poderão ser solicitadas Bolsas Concedidas como item Orçamentário (BCO) nas seguintes modalidades e conforme as normas da FAPESP: Pós-Doutorado (PD), Doutorado (DR), Doutorado Direto (DD), Mestrado (MS), Iniciação Científica (IC) e Treinamento Técnico (TT);

e.1) O orientador/supervisor de cada bolsista deverá ser um dos Pesquisadores Principais.

e.2) Para cada bolsa solicitada, deverá ser apresentado, com a proposta inicial, um Plano de Atividades com até duas páginas, incluindo Título do Projeto de Bolsa, Resumo e Descrição do Plano (suficiente para permitir a análise pela assessoria).

e.3) O plano para cada bolsa precisa ser consistente com a proposta de pesquisa e deve, nesta, ser referenciado de tal forma que seja possível à assessoria perceber a conexão e a importância para o projeto proposto.

e.4) O nome do bolsista não deve ser indicado na proposta. Caso o projeto seja aprovado com esse item, o Pesquisador Responsável pelo Auxílio (Diretor do CEPID) deverá providenciar processo seletivo, anunciado publicamente, para selecionar os bolsistas por mérito acadêmico.

e.5) As normas para concessão de Bolsas como item orçamentário (BCO) estão disponíveis em www.fapesp.br/2515

e.5.i. Os candidatos a Bolsa de Iniciação Científica já devem ter concluído um número suficiente de disciplinas relevantes para o desenvolvimento do projeto de pesquisa e com bom aproveitamento.

e.5.ii. Os candidatos às Bolsas de Doutorado, Doutorado Direto e de Mestrado devem ter sido aceitos no programa de pós-graduação da Instituição Sede do projeto.

e.5.iii. No caso de Bolsas de Pós-Doutorado concedidas como item do orçamento do projeto, o processo seletivo deve obrigatoriamente ser internacional e deverá ser documentado no momento da concessão de cada Bolsa.

e.5.iv. Caso não sejam apresentados, no momento da indicação do bolsista de Pós-Doutorado, os documentos que comprovem a realização de processo seletivo público e internacional, a bolsa não será implementada pela FAPESP.

e.6) As Bolsas de IC, MS, DR, DD e de PD poderão também ser solicitadas separadamente, como Solicitações Complementares, conforme descrição no item 4 a seguir, vinculadas a Projetos CEPIDs em propostas específicas, seguindo os procedimentos tradicionais dos Programas de Bolsas da FAPESP.

2 Reserva Técnica (voltar ao índice)

a) Para o Programa CEPID, valerão as normas de Reserva Técnica de Projetos Temáticos, com as devidas modificações necessárias para adequação ao prazo.

b) A Reserva Técnica é composta de três parcelas:

b.1) Benefícios Complementares;

b.2) Parcela para Custos de Infraestrutura Direta do Projeto;

b.3) Parcela para Custos de Infraestrutura Institucional para Pesquisa.

c) As normas detalhadas para o uso da Reserva Técnica estão disponíveis em www.fapesp.br/4566.

3 Auxílio para infraestrutura de pesquisa (voltar ao índice)

a) Na solicitação inicial ou por ocasião da apresentação do segundo relatório científico, o Pesquisador Responsável poderá solicitar recursos para pequenas reformas, visando garantir a infraestrutura necessária ao desenvolvimento do projeto. São proibidas novas construções. Tal solicitação deve ser detalhadamente justificada e estar associada a aporte de contrapartida relevante pela Instituição Sede.

4 Solicitações complementares (voltar ao índice)

Espera-se que os itens necessários ao desenvolvimento do projeto sejam solicitados na proposta, mas excepcionalmente, a FAPESP poderá receber solicitações adicionais associadas a este.

Solicitações Complementares são aquelas associadas aos objetivos de Projeto CEPID vigente e cuja tramitação ou tratamento sofre alguma modificação em consequência dessa condição. Processos que tramitem como solicitações complementares a Projeto CEPID são chamados de “Processos Vinculados”. O conceito aplica-se a solicitações de Auxílio à Pesquisa –- Pesquisador Visitante, Auxílio à Pesquisa – Publicação e a solicitações de Bolsas no País – Regular e Bolsa Pesquisa no Exterior – Regular .

 

IMPORTANTE: 

A apresentação de proposta vinculada a um projeto Temático, CEPID ou JP exige que o auxílio principal tenha sido concedido pela Fundação (isto é, não pode estar em análise). Caso a proposta venha a ser aprovada, a mesma só terá Termo de Outorga emitido quando o auxílio ao qual está vinculada estiver em execução, com Termo de Outorga assinado.

 

a) As Solicitações Complementares devem ter vigência compatível com aquela do Projeto CEPID a que se vinculam, não podendo, em nenhum caso, exceder o prazo de vigência desse.

a.1) Para Auxílios à Pesquisa Pesquisador Visitante, a duração da estada deve ser contida na duração do Auxílio à Pesquisa CEPID a que se vincula.

a.2) Para Bolsas, a data de início deve ser tal que haja sobreposição adequada entre a vigência da concessão inicial da bolsa e a vigência remanescente do Auxílio ao qual se vincula. A adequação da vinculação será analisada pela Diretoria Científica considerando itens como a natureza do plano de trabalho e a vigência do Auxílio em relação à vigência da bolsa.

a.2.i. Caso a sobreposição não seja considerada adequada, a solicitação de Bolsa será analisada, mas não será qualificada como Solicitação Complementar.

b) As Solicitações Complementares deverão, necessariamente, ser endossadas pelo Pesquisador Responsável pelo Projeto CEPID a que se vinculem.

c) Solicitações submetidas à FAPESP como “Solicitações Complementares” – e que não se enquadrem na definição acima – serão recebidas, mas tramitarão como solicitações independentes e não vinculadas.

d) As Solicitações Complementares de Auxílio à Pesquisa nas modalidades Pesquisador Visitante e Auxílio Publicação associadas a Projeto CEPID poderão ser dispensadas de envio à assessoria externa, sendo analisadas no âmbito das Coordenações de Área e/ou Adjunta.

e) As Solicitações Complementares de Bolsas de Mestrado, Doutorado, Doutorado Direto, Pós-Doutorado vinculadas a Projetos CEPIDs serão consideradas prioritárias nas respectivas sessões de análise comparativa, desde que estejam em igualdade de condições, nos quesitos acadêmicos, com as demais propostas em análise.

f) Para solicitações Complementares de Bolsas de Pós-Doutorado, há tratamento diferenciado quanto à duração da bolsa. (veja as normas em www.fapesp.br/270#285).

g) As Solicitações Complementares deverão ser feitas individualmente, por meio dos formulários apropriados e acompanhadas da documentação pertinente, como descrito no respectivo manual. Deverão, ainda, vir acompanhadas do sumário do Projeto CEPID, peça indispensável para a análise da atividade proposta no contexto do projeto, dando destaque para o fato de ser uma solicitação complementar ao Projeto CEPID, citando o número do processo.

g.1) Tais solicitações serão novos processos na FAPESP, com relatórios e prestação de contas próprios. Os recursos concedidos não serão subtraídos da verba do Projeto CEPID.