Primeira Chamada de Propostas de Pesquisa Acordo de Cooperação FAPESP-FACEPE

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Pernambuco – FACEPE, tornam pública a presente Chamada de Propostas para seleção de projetos de pesquisa científica e tecnológica cooperativos e intercâmbio de pesquisadores e estudantes no campo das ciências agronômicas, das ciências da vida, exatas, sociais e engenharias.

A FAPESP e a FACEPE convidam os interessados, vinculados a Instituições de Ensino Superior ou Pesquisa, públicas ou privadas, no Estado de São Paulo, e no Estado de Pernambuco a apresentarem projetos de pesquisa científica e tecnológica cooperativa relacionados a Mudança Climática Global, nas formas e condições a seguir estabelecidas a serem submetidos à FAPESP, pelos pesquisadores de São Paulo, e à FACEPE, pelos pesquisadores de Pernambuco.

As propostas poderão também, mas não necessariamente, estar articuladas com propostas de cientistas da França submetidas ao Edital ANR disponível no endereço http://www.agence-nationale-recherche.fr/AAP-260-CEP.html.


1) Introdução

a) Os projetos de pesquisa deverão criar conhecimento científico, formar competências e alianças estratégicas nos temas relacionados no ítem 3 desta Chamada de Propostas, contribuindo para o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado de São Paulo e do Estado de Pernambuco.

b) Espera-se também que os projetos de pesquisa incentivem a difusão do conhecimento e a implementação de projetos inovadores de pesquisa científica ou tecnológica, envolvendo estudantes de nível superior, e que seus resultados gerem publicações de artigos científicos e propriedade intelectual.
 

2) Objeto

Esta Chamada especifica as condições para apresentação de projetos de pesquisa científica e tecnológica cooperativos a serem estabelecidos entre pesquisadores vinculados a Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa, públicas ou privadas, no Estado de São Paulo e no Estado de Pernambuco no âmbito do Acordo de Cooperação Científica entre a FAPESP e a FACEPE, constante do Anexo I desta Chamada.

As propostas selecionadas serão co-financiadas pela FAPESP e pela FACEPE.
 

3) Linhas Temáticas

Serão considerados projetos de pesquisa sobre Mudança Climática Global nos temas abaixo:

1) Pesquisa envolvendo o monitoramento físico e biogeoquímico do Oceano Atlântico Tropical Ocidental para detecção de mudanças climáticas oceânicas (temperatura, salinidade, correntes, fluxos à superfícies, etc) e mudanças no ciclo de carbono oceânico, incluindo estudos de acidificação do oceano e seu impacto na vida marinha. As observações oceânicas de longo prazo devem servir igualmente ao propósito de validação de modelos ou sub-modelos de componentes do Sistema Terrestre.

2) Pesquisa envolvendo o mapeamento dos usos e cobertura da terra e a mensuração dos estoques e fluxos de carbono na região semi-árida de Pernambuco e no Estado de São Paulo, utilizando medidas in situ, técnicas de sensoriamento remoto e modelagem matemática. Busca-se a avaliação de cenários de mudanças de uso da terra, seus efeitos sobre as mudanças climáticas e seu impacto sócio-econômico, identificando as principais vulnerabilidades e estratégias de adaptação. A recuperação e tratamento de séries temporais longas de dados de precipitação e temperatura também constitui elemento desejável e, do mesmo modo que as observações de ciclagem de carbono e mudança de uso da terra, devem servir ao propósito de validação de modelos ou sub-modelos de componentes do Sistema Terrestre.

3) Pesquisas sobre impactos das mudanças climáticas projetadas até o final do século sobre os recursos hídricos da região semiárida de Pernambuco e do Estado de São Paulo, especialmente no que concerne à agricultura, à geração de energia e ao abastecimento humano, identificando as principais vulnerabilidades e estratégias de adaptação.

4) Pesquisas sobre os impactos da alteração do nível do mar e das mudanças climáticas projetadas até o final do século nas zonas costeiras de Pernambuco, especialmente sobre a região metropolitana do Recife, e nas zonas costeiras do Estado de São Paulo, identificando vulnerabilidades e estratégias de adaptação.
 

4) Das modalidades de propostas para os projetos de pesquisa cooperativos

Esta Chamada de Propostas de Pesquisa convida propostas de duas modalidades. Em ambas as Modalidades os intercâmbios financiáveis por esta Chamada estão limitados a um total de 60 dias x pessoa por ano de duração da colaboração, distribuídos de acordo com a conveniência do projeto de pesquisa (p. ex.: 1 visita por 60 dias; ou 3 visitas por 20 dias cada uma, ou 4 visitas de 15 dias cada uma em um ano do projeto).

4.1) Modalidade I

Compreendendo projetos de pesquisa completos, articulados e com objetivos comuns, nos quais as atividades de cada uma das partes, paulista e pernambucana, serão financiadas pela respectiva agência.

a)  As propostas deverão ser apresentadas à FAPESP como propostas de Auxílio Regular à Pesquisa ou Projetos Temáticos; e

b) As propostas deverão ser apresentadas à FACEPE como propostas de Auxílio a Projeto de Pesquisa (APQ) vinculadas ao “Edital FACEPE/FAPESP Mudança Climática”, indicando a “Modalidade I”.

c) Propostas apresentadas na Modalidade I poderão estar associadas a propostas de cientistas da França submetidas ao Edital ANR “CEP – Changements Environnementaux Planétaires”, havendo para isso as seguintes condições e restrições adicionais:

c.1) É necessário apresentar com a proposta certos documentos suplementares elencados na seção 8.4.b.4

c.2) Propostas associadas a propostas submetidas à ANR deverão ter duração entre 24 e 48 meses e, portanto no âmbito da FAPESP só poderão ser Projetos Temáticos.

c.3) Para as propostas associadas a propostas submetidas à ANR o valor a ser financiado pela FAPESP somado ao valor financiado pela FACEPE será de no máximo 500 mil Euros. Propostas nesta categoria cujo valor total solicitado à FAPESP (incluindo-se o valor da Reserva Técnica) somado ao valor total solicitado à FACEPE ultrapasse este teto serão desqualificadas e devolvidas sem análise de mérito. 

4.2) Modalidade II

Compreendendo apoio complementar a projetos de pesquisa em andamento, já apoiados pela FAPESP ou pela FACEPE que tenham objetivos semelhantes e relacionados às linhas temáticas desta chamada, para financiar o intercâmbio de pesquisadores e estudantes de pós-graduação, com financiamento por cada uma das Partes. As propostas conjuntas deverão ser apresentadas:

a)  À FAPESP como solicitações de recursos adicionais a Auxílios à Pesquisa Regulares, Projetos Temáticos, Apoio a Jovens Pesquisadores em Centros Emergentes ou Centros de Pesquisa Inovação ou Difusão (Cepids) em andamento.

b)  À FACEPE, pelo coordenador de APQs em andamento, mediante solicitação de novo Auxílio a Projeto de Pesquisa (APQ) vinculadas ao “Edital FACEPE/FAPESP Mudança Climática”, indicando a “Modalidade II”.


5) Requisitos para participação

São considerados pesquisadores elegíveis, no âmbito dessa Chamada:

a) Para submissão de propostas à FAPESP:

a.1) Para a Modalidade I: Pesquisadores, com título de doutor ou equivalente, vinculados a Instituições de Ensino Superior e Pesquisa, públicas ou privadas, do Estado de São Paulo e que preencham os demais requisitos para apresentação de Auxílios Regulares à Pesquisa ou Projetos Temáticos.

a.2) Para a Modalidade II: Pesquisadores responsáveis por Auxílios à Pesquisa da Linha Regular, Projetos Temáticos, Apoio a Jovens Pesquisadores ou Centros de Pesquisa Inovação ou Difusão (Cepids) com financiamentos vigentes na FAPESP.

b) Para submissão de propostas à FACEPE:

b.1) Para a Modalidade I: Pesquisadores, com título de doutor ou equivalente, vinculados a Instituições de Ensino Superior e Pesquisa, públicas ou privadas, do Estado de Pernambuco.

b.2) Para a Modalidade II: Pesquisadores responsáveis por Auxílios de Projetos de Pesquisa (APQ) com financiamentos vigentes na FACEPE.

 

6) Cronograma

As propostas poderão ser submetidas dentro do seguinte cronograma:

Evento

Datas

Publicação da Chamada

14 de maio de 2009

Última data para recebimento de propostas que envolvam cooperação com ANR

25 de junho de 2009

Última data para recebimento de propostas que envolvam somente FAPESP e FACEPE

13 de julho de 2009

Publicação dos resultados do processo de análise e seleção

Até 31 de outubro de 2009



7) Dos recursos financeiros

O valor reservado é de R$ 4 milhões, sendo R$ 3,5 milhões para a Modalidade I e R$ 500 mil para Modalidade II.

a) Os recursos da FAPESP e da FACEPE serão destinados exclusivamente aos projetos de pesquisa colaborativa que forem selecionadas por ambas as agências, e serão desembolsados de acordo com o cronograma de desembolso aprovado em cada proposta selecionada.

b) Em cada Modalidade aproximadamente 50% dos recursos serão aportados pela FAPESP e aproximadamente 50% pela FACEPE.



8) Características das Propostas

8.1) Responsabilidade pelas propostas

a) Os projetos deverão ser desenvolvidos por equipes de pesquisadores de instituições de ensino superior e de pesquisa no Estado de São Paulo e do Estado de Pernambuco.

b) Cada proposta terá dois Pesquisadores Responsáveis: um pelo lado paulista, que deverá ser vinculado a uma Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa no Estado de São Paulo; e um pelo lado pernambucano, o qual deverá ser de uma Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa no Estado de Pernambuco.

c) As propostas devem ser apresentadas simultaneamente pelo Pesquisador Responsável no Estado de São Paulo à FAPESP e por seu colega de Pernambuco à FACEPE.

d) Um mesmo pesquisador só poderá submeter propostas em uma das Modalidades mencionadas acima.

8.2) Despesas de mobilidade

a) A FAPESP apoiará, nas solicitações selecionadas, recursos para passagens aéreas, seguro saúde e diárias para manutenção de pesquisadores e estudantes do Estado de São Paulo para irem a Pernambuco.

b) A FACEPE apoiará, nas solicitações selecionadas, recursos para passagens aéreas, seguro saúde e diárias para manutenção de pesquisadores e estudantes do Estado de Pernambuco para irem a São Paulo.

8.3) Duração dos projetos e intercâmbios de pesquisadores e estudantes

a) Para as propostas da Modalidade I: as propostas poderão prever projetos de Auxílio Regular à Pesquisa com duração de até dois anos ou Projetos Temáticos com duração de até cinco anos.

b) Para as propostas na Modalidade II: as missões de intercâmbio deverão ocorrer durante a vigência dos projetos a que se vincularem.

c) Em ambas as Modalidades as missões de intercâmbio de pesquisadores e estudantes poderão totalizar 60 dias x pessoa por ano de duração do projeto.

8.4) Características das propostas na Modalidade I

a) As propostas deverão ser apresentadas à FAPESP como propostas de Auxílio Regular à Pesquisa ou Projeto Temático e à FACEPE como propostas de Auxílio a Projeto de Pesquisa (APQ) vinculadas ao “Edital FACEPE/FAPESP Mudança Climática”, indicando a “Modalidade I”.

b) Espera-se aprovar

b.1) Para propostas de colaboração FACEPE-FAPESP, em torno de seis propostas com valor estimado entre R$ 50 mil e R$ 350 mil pelo lado paulista e entre R$ 50 mil e R$ 350 mil pelo lado pernambucano.

b.2) Para propostas que incluam além de FACEPE e FAPESP, a ANR, até três propostas com valor menor do que 500 mil Euros a serem financiados em conjunto pela FACEPE e FAPESP.

8.4.1) Documentos necessários para as Propostas na Modalidade I

As propostas apresentadas à FAPESP e à FACEPE devem obedecer aos requisitos normais de cada agência para os tipos de auxílio indicados acima, e devem conter, no mínimo, os seguintes elementos necessários à avaliação conjunta das duas agências:

a) Projeto de Pesquisa cooperativa, devendo o texto submetido às duas agências ser o mesmo. O texto do projeto deverá obrigatoriamente incluir um resumo do orçamento global do projeto conjunto, com a indicação separada, por rubrica, dos valores solicitados à FAPESP e à FACEPE (e à ANR, no caso das propostas com cooperação franco-brasileira).

a.1) Para as propostas associadas a propostas submetidas por pesquisadores da França à ANR, o texto do Projeto de Pesquisa deverá ser submetido à FACEPE e à FAPESP em inglês.

b) Detalhamento dos orçamentos solicitados a cada agência, com a justificativa de cada um dos itens solicitados. O detalhamento e justificativas dos itens solicitados à FAPESP e à FACEPE (e, se for o caso, à ANR) deverão estar em documentos separados, mas devem integrar a proposta submetida às agências.

c) Cartas de anuência das instituições sede em São Paulo e em Pernambuco (e na França, quando for o caso), com garantia do apoio institucional necessário para a execução do projeto.

d) Documentos adicionais específicos para a avaliação conjunta das agências. As propostas devem ainda conter pelo menos os seguintes anexos (em inglês, no caso de projetos com colaboração francesa):

d.1) Resumo do projeto conjunto (máximo de 1 página)

d.2) Justificativa da colaboração. Um documento de até 15 páginas, assinado pelos Pesquisadores Responsáveis, incluindo (use fonte Times New Roman de tamanho 12 ou equivalente e espaçamento 1,5):

d.2.i. Descrição do valor adicionado a ser esperado da colaboração pernambucano-paulista (ou franco-brasileira)

d.2.ii. Descrição clara da colaboração planejada, incluindo divisão do trabalho, métodos de implementação e responsabilidades das equipes parceiras

d.2.iii. Descrição:

a) da contribuição do projeto para a formação e treinamento de pesquisadores e para o fortalecimento do ambiente de pesquisa

b) dos resultados esperados do projeto proposto, tanto cientificamente quanto em termos de sua relevância para a indústria e a sociedade

c) das atividades atuais e da adequação das equipes de pesquisa de São Paulo e de Pernambuco (e da França, quando for o caso) para o projeto conjunto proposto;

d) da contribuição do projeto para o fortalecimento da pesquisa cooperativa pernambucano-paulista (ou franco-brasileira) a longo prazo;

e) Discussão situando o projeto conjunto proposto em relação a outras iniciativas e projetos comparáveis atualmente em desenvolvimento no contexto brasileiro e internacional;

f) Descrição do tratamento a ser dado pelas equipes e instituições parceiras ao know how e aos direitos de propriedade intelectual derivados do projeto conjunto

d.3) Currículos resumidos dos Pesquisadores Responsáveis pelas três equipes de pesquisa parceiras (Franca, São Paulo e Pernambuco), contendo informações básicas sobre a formação, cargos atuais e anteriores, participação em organizações/associações relevantes (máximo de 1 página para cada currículo).

d.4) Lista dos 05 (cinco) artigos e outras publicações mais importantes dos Pesquisadores Responsáveis das equipes parceiras.

8.5) Características das propostas na Modalidade II

a) Neste caso as propostas paulistas devem necessariamente estar vinculadas a Auxílios à Pesquisa da Linha Regular, Projetos Temáticos, Apoio a Jovens Pesquisadores ou Centros de Pesquisa Inovação ou Difusão (Cepids) em andamento.

b) As propostas pernambucamas devem necessariamente estar vinculadas a Auxílios de Projetos de Pesquisa (APQ) com financiamentos vigentes na FACEPE.

c) Espera-se aprovar em torno de dez propostas com valores de até 30 mil Reais, pelo lado paulista, e até 30 mil Reais, pelo lado da FACEPE.

8.5.1) Documentos necessários para as Propostas na Modalidade II

As propostas apresentadas à FAPESP e à FACEPE devem obedecer aos requisitos normais de cada agência para os tipos de auxílio indicados, e devem conter, no mínimo, os seguintes elementos necessários à avaliação conjunta das duas agências:

a) Um documento de até 07 páginas, em português para acompanhar as propostas submetidas à FAPESP, assinado pelos dois Pesquisadores Responsáveis (de São Paulo e em Pernambuco), tratando dos seguintes itens (use fonte Times New Roman de tamanho 12 ou equivalente e espaçamento 1,5):  

a.1) Informações sobre os projetos a que se vincula a solicitação, na FAPESP e na FACEPE, incluindo título, número de processo na FAPESP e na FACEPE, resumo,  equipe e prazo de vigência.

a.2) Demonstrar quais as atividades e ganhos científicos para os projetos em andamento, na FAPESP e na FACEPE, aos quais se associam a solicitação de aditivo, que serão beneficiadas pelo intercâmbio;

a.1) Para as missões de intercâmbio de pesquisadores e estudantes:

a.1.i. Demonstrar quais as linhas de atividade do projeto serão beneficiadas pelas missões do intercâmbio;

a.1.ii. Detalhar as atividades a serem desenvolvidas nas missões, descrevendo-as de forma objetiva, apresentando justificativa e relevância, definindo os indicadores de desempenho correspondentes;

a.1.iii. Explicitar a duração e o cronograma de cada missão;

a.1.iv. Apresentar orçamento de cada missão de intercâmbio

a.3) É muito desejável e será considerado item que valoriza a proposta haver a indicação de ações para viabilizar participação futura em projetos a serem submetidos a agências federais.

a.4) Ações adicionais com a finalidade de ampliar o impacto do intercâmbio na atividade de pesquisa em São Paulo e em Pernambuco mediante seminários, oficinas, visitas institucionais a outras instituições que tenham atividades de pesquisa em áreas afins

b) Cartas de anuência das instituições sede em São Paulo e em Pernambuco, com garantia do apoio institucional necessário para a execução do projeto.
 

9) Apresentação e envio das propostas

9.1) À FAPESP

a) Propostas na Modalidade I: as propostas deverão ser encaminhadas à FAPESP em papel e enviadas com o seguinte endereçamento:

PROPOSTA DE PESQUISA SUBMETIDA AO CONVÊNIO FAPESP/FACEPE
FAPESP
Rua Pio XI, 1500
Alto da Lapa
CEP 05468-901 SÃO PAULO, SP

b) Propostas na Modalidade II: as solicitações de Aditivo à FAPESP deverão ser apresentadas conforme os procedimentos usuais para isso, observando-se os diferentes procedimentos para processos em papel e processos que tramitam de forma eletrônica pelo sistema SAGE.

9.2) Apresentação e envio das propostas à FACEPE:

a) As propostas nas Modalidades I ou II devem ser apresentadas via Internet, por intermédio do Formulário de Solicitação de Auxílio à Pesquisa (APQ) no Sistema AgilFAP, disponível na página eletrônica da FACEPE (www.facepe.br), a partir de 19/05/2009. As propostas devem ser transmitidas à FACEPE, até as 17h00 (dezessete horas), horário de Recife, da data limite de submissão das propostas. Recomenda-se que os arquivos anexados à proposta não excedam 2Mb, devendo-se evitar o uso de figuras, gráficos etc., para prevenir problemas no envio da proposta e seu recebimento pelo guichê eletrônico da FACEPE. Será aceita uma única proposta por proponente. Na hipótese de envio de uma segunda proposta pelo mesmo proponente, respeitando-se o prazo limite estipulado para submissão das propostas, esta será considerada substituta da anterior, sendo levada em conta para análise apenas a última proposta recebida.

b) Além do envio do formulário eletrônico e dos anexos indicados neste edital pela Internet, a submissão da proposta requer também a entrega de Documentação Complementar (impressa), contendo 01 (uma) cópia impressa de cada um dos documentos descritos nos itens 8.4.b (para a Modalidade I) ou 8.5.b (para a Modalidade II) deste Edital, deverá ser entregue no Setor de Protocolo da FACEPE, até as 17h00 (dezessete horas) do 5º (quinto) dia útil seguinte ao encerramento do prazo para submissão da proposta online, em envelope identificado com o número do processo e o nome do proponente, no endereço especificado abaixo.

PROPOSTA DE PESQUISA SUBMETIDA AO CONVÊNIO FAPESP/FACEPE
FACEPE
Rua Benfica, 150 (Madalena)
CEP: 50.720-001 - Recife, PE

 9.3) Observância do prazo limite

Após o encerramento do prazo limite para apresentação das propostas, nenhuma outra será recebida, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos que não forem explícita e formalmente solicitados pela FAPESP ou pela FACEPE aos proponentes.
 

10) Para esclarecimentos

a) Na FAPESP: Por favor, envie todas as questões sobre esta Chamada de Propostas de Pesquisa para chamada_fapesp_facepe@fapesp.br. Para atendimento mais eficaz, por favor, inclua “Chamada FAPESP/FACEPE” no campo “Assunto” do e-mail.

A pessoa de contacto para esclarecimentos sobre esta Chamada de Propostas de Pesquisa na FAPESP é:

Dra Conceição Vedovello
Diretora de Área para Ciências Exatas e Engenharias
FAPESP
E-mail: chamada_fapesp_facepe@fapesp.br
Tel: (11) 3838-4224

 b) Na FACEPE: Por favor, envie todas as questões sobre esta Chamada de Propostas de Pesquisa para --@FACEPE.br. Para atendimento mais eficaz, por favor, inclua “Chamada FAPESP/FACEPE” no campo “Assunto” do e-mail. A pessoa de contacto para esclarecimentos sobre esta Chamada de Propostas de Pesquisa na FACEPE é:

Prof. Alfredo Arnóbio de Souza da Gama
Diretor Científico
FACEPE
E-mail: diretoria@facepe.br
Tel: (81) 3181-4600
FACEPE
 

11) Análise e seleção

a) As propostas serão avaliadas de forma competitiva.

b) Cada uma dos órgãos financiadores efetuará a seleção das propostas segundo seus sistemas e métodos de análise.

b.1) Somente as propostas aprovadas por ambas as agências serão financiadas.

c) As propostas recebidas pela FAPESP serão analisadas de acordo com o procedimento normal da FAPESP, usando-se assessores ad-hoc e análise pelas Coordenações de Área e Adjunta.

d) As propostas recebidas pela FACEPE serão analisadas de acordo com o procedimento normal da FACEPE (consultores ad-hoc escolhidos pela Direção Científica da FACEPE).

e) Os critérios usados para análise e seleção incluirão:

e.1) O mérito científico, originalidade e a relevância da proposta;

e.2) As qualificações do Pesquisador Responsável e de sua equipe;

e.3) Valor adicionado a ser esperado da colaboração;

e.4) Cooperação balanceada entre as equipes;

e.5) A adequação do orçamento proposto em comparação com os métodos e com os resultados esperados;

e.6) A infra-estrutura acadêmica oferecida pela instituição que irá sediar o projeto de pesquisa;

e.7) O impacto da proposta na formação de estudantes de graduação e de pós-graduação e o envolvimento de pós-doutores.

11.1) Resultado do julgamento

Os resultados serão divulgados nos portais da FAPESP (www.fapesp.br) e da FACEPE (www.facepe.br)


12) Contratação dos projetos aprovados:

12.1) Na FAPESP

a) Propostas na Modalidade I: as propostas aprovadas dentro desta modalidade, serão objeto de Termos de Outorga na FAPESP.

b) Propostas na Modalidade II: as propostas aprovadas dentro desta modalidade, serão objeto de Termos Aditivos aos Termos de Outorga dos projetos em andamento aos quais se vinculam.

12.2) Na FACEPE

a) Propostas na Modalidade I e II serão objeto de Termos de Outorga na FACEPE.


13) Cancelamento da Concessão

a) A concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pela FAPESP ou pela FACEPE, por ocorrência, durante sua implementação, de fato cuja gravidade justifique o cancelamento, a critério da Diretoria Científica da FAPESP e da FACEPE, sem prejuízo de outras providências cabíveis.


14) Acompanhamento e avaliação dos projetos

14.1) Na FAPESP

a) Para propostas na Modalidade I: deverão ser apresentados Relatórios Científicos anuais conforme especificado no Termo de Outorga.

b) Para propostas na Modalidade II: deverão ser apresentados relatórios como Anexos aos Relatórios Científicos do projeto a que se vincula.

14.2) Na FACEPE

a) Para propostas na Modalidade I e II: deverão ser apresentados Relatórios Científicos anuais conforme especificado no Termo de Outorga.

a) Para propostas na Modalidade I e II: deverão ser apresentados Relatórios Científicos anuais conforme especificado no Termo de Outorga.
 

(O e-mail FAPESP acima, usado especificamente para esta chamada, não é mais válido)