INCT de Violência, Democracia e Segurança Cidadã

Missão

O Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Violência, Democracia e Segurança Cidadã tem a missão de ajudar a responder a questão sobre qual tipo de democracia pode se desenvolver em contextos tão complexos quanto o brasileiro. Isso implica no estudo do atual processo de governança para identificar até que ponto os princípios básicos da democracia estão sendo respeitados. O foco será na segurança pública, mas não apenas, já que o programa contempla a monitoração do acesso aos direitos humanos em todos os sentidos, dando, a princípio, prioridade ao direito à integridade física: o direito de ser protegido da violência, quer esta emane dos agentes do Estado ou de outros, um elemento-chave para permitir o usufruto de outros direitos.

A governança será avaliada tanto em relação aos resultados efetivos na segurança pública quanto em relação à avaliação por parte da população, da perspectiva de seus efeitos sobre o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos e de apoio ao Estado Democrático de Direito. Estas questões serão respondidas por meio de pesquisas e estudos agrupadas ao redor de três temas de investigação:

- A (não)implementação do Estado de Direito Democrático: segurança ou insegurança pública?;
- Segurança pública, desempenho da polícia e cultura política democrática:as condições prévias para uma cultura de direitos humanos;
- Monitoramento dos Direitos Humanos.