Convênio FAPESP-MCT/CNPq- Pronex - PROGRAMA BIOEN/FAPESP

CHAMADA DE PROPOSTAS DE PESQUISA

1) Fundamentos

Atenta à importância dos biocombustíveis e da busca de mecanismos de desenvolvimento sustentável para a economia e a sociedade paulista, a FAPESP vem contribuindo significativamente para o avanço do conhecimento científico e tecnológico do setor. Ao longo de seus 45 anos, a FAPESP tem incentivado, por meio de suas várias modalidades de apoio à pesquisa, um grande número de pesquisas voltadas para temas relacionados à Energia e ao Meio Ambiente. Além do avanço do conhecimento fundamental e aplicado sobre Bioenergia, o Programa FAPESP de Pesquisa sobre Bioenergia, BIOEN, pretende contribuir significativamente para a formação de recursos humanos altamente qualificados na área de P&D da Bioenergia.

O Brasil é o país em que alternativas à utilização do petróleo no segmento de transportes são mais intensamente usadas. O etanol da cana-de-açúcar proveu, em 2006 (1), 13% da energia para transporte terrestre (excluindo estradas-de-ferro) e 28% do total do combustível líquido consumido por motores de ciclo Otto, porcentagem que alcançou 51% in 1988. Nos Estados Unidos, segundo maior produtor mundial de etanol (do milho), esta porcentagem era de 2.5% em 2004.

O Brasil foi o maior produtor mundial de bioetanol até 2004, contribuindo com quase 50% da produção total mundial, seguido pelos Estados Unidos. Desde 2005, a produção americana superou ligeiramente a brasileira. Juntos, estes dois países produzem 70% do etanol mundial. Estima-se que a União Européia, com uma produção de quase 0.5 milhão de toneladas, tenha produzido cerca de 10% do bioetanol total mundial. Os custos da produção do bioetanol brasileiro são os mais baixos do mundo.

Além dos custos de produção mais baixos quando comparados, por exemplo, com o etanol do milho nos Estados Unidos, o etanol da cana-de-açúcar produzido no Brasil apresenta outra importante vantagem: na região Centro-Sul do Brasil, somente uma unidade de energia fóssil (petróleo) é utilizada para cada 8-9 unidades de energia produzida pelo etanol da cana-de-açúcar. Para o etanol do milho nos Estados Unidos, esta taxa não excede 1.8 unidades. A redução da emissão de carbono também se beneficia do etanol: para cada tonelada de etanol utilizada como combustível, há uma economia de 2.5t de CO2 (2) não emitidas para a atmosfera, além da ausência de emissão do SO2.

A cana-de-açúcar foi introduzida no Brasil em 1532. Desde então, sua cultura tem sido aprimorada, baseada no desenvolvimento de variedades da planta que pudessem maximizar a quantidade de sacarose produzida por hectare/ano. Este “modelo brasileiro” de produzir concomitantemente açúcar e etanol gerou benefícios técnicos importantes e possibilitou um aumento significativo na competitividade desses produtos no mercado internacional. Hoje, cerca de 50% da sacarose da cana-de-açúcar produzida no país é dirigida à produção de açúcar, enquanto os outros 50% são utilizados para a produção do etanol, extraído do suco e do caldo resultante da manufatura do açúcar.

O etanol tem excelentes chances de se tornar um substituto mundial ou um complemento para a gasolina. O recente aumento nos preços do petróleo e a inevitável limitação das reservas e da produção de petróleo mundial tornam o etanol brasileiro muito competitivo. Adicionalmente, o etanol da cana-de-açúcar tem a vantagem de gerar oito vezes mais energia do que a energia de origem fóssil necessária para produzi-la, produzindo, desta forma, economia relevante em relação à emissão de carbono.

O mercado mundial de gasolina foi de cerca de 1.47 trilhão de litros em 2005 [British Petroleum Statistical Review of World Energy - 2005; www.bp.com/statisticalreview]; portanto, para satisfazer 10% dessa demanda, seria necessário produzir cerca de 160 bilhões de litros de etanol (dez vezes a produção brasileira atual). Atualmente, somente um terço da energia da cana-de-açúcar disponível, que é armazenada na sacarose, é efetivamente utilizada na produção vantajosa de açúcar e etanol. Os caules da cana – aproximadamente 1/3 de sua energia – são queimados, com baixa eficiência energética, para alimentar o processo de produção do açúcar ou do etanol. O último terço, composto pelas folhas e outros materiais celulósicos, é – nas condições atuais – inútil, devido ao processo de colheita que desperdiça a biomassa, composta por pontas e folhas.

Tecnologias emergentes, tais como a hidrólise, permitirão a fabricação do etanol do material celulósico. Enquanto hoje os custos de produção não são competitivos, atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) podem encontrar um caminho para reduzi-los, utilizando os dois terços de material celulósico (desperdiçado) para gerar etanol, melhorando dramaticamente a produção de etanol brasileiro.

Considerando as oportunidades existentes para os biocombustíveis, é crucial apoiar atividades de P&D sobre a cana-de-açúcar, objetivando otimizar não somente o seu conteúdo de sacarose, que é relevante para a produção de açúcar e energia, mas o seu conteúdo em termos de energia. Para isso, deve ser considerado que há energia na sacarose e que energia, em quantidade relevante, pode ser extraída da celulose que compõe quase 2/3 da cana-de-açúcar. Esta planta otimizada poderia ser renomeada como Cana-de-Energia ao invés de Cana-de-Açúcar.

No novo paradigma - de Cana-de-Energia e não de Cana-de-Açúcar - poder-se-ia coletar a palha e pontas (otimização do processo de colheita) objetivando melhorar o uso da celulose. Hidrólise e/ou processos de gaseificação poderiam ser aplicados nos resíduos (bagaço e palha e pontas), transformando esta biomassa celulósica em etanol ou outro combustível, utilizando o processo de fermentação do açúcar produzido (hidrólise) ou a síntese catalítica do gás produzido (gaseificação). A produção do etanol poderia aumentar dos atuais 6.000 para cerca de 9.000 litros por hectare/ano.

O aumento significativo dos custos do petróleo também induzirá a indústria petroquímica a buscar substituto para o petróleo, e utilizar o etanol como um insumo produtivo.

O aumento na demanda mundial por etanol também induzirá a um aumento da área cultivada com cana-de-açúcar no Brasil e atividades de P&D serão necessárias para prospectar e avaliar os impactos sócio-ambientais desse crescimento.

Para aproveitar estas oportunidades e enfrentar estes desafios, é necessário que o Brasil e São Paulo, em particular, intensifiquem as atividades de P&D relacionadas à produção de etanol da cana-de-açúcar. Nesse contexto, temas relevantes são: aprimoramento da cana-de-açúcar, aprimoramento do plantio e da colheita da cana, processos industriais para produzir etanol da cana, utilização do etanol como insumo para a indústria petroquímica, transformando-a em uma indústria alcoolquímica e a aplicação em motores à explosão ou em células de combustível. Finalmente, considerando os possíveis impactos do aumento da demanda de etanol no Brasil, é importante fomentar e financiar pesquisas relacionadas aos aspectos sociais, econômicos e ambientais do setor etanol.

Com o crescente interesse mundial, o setor etanol está enfrentando uma mudança paradigmática baseada em um novo conjunto de (ainda) tecnologias não comerciais, em que a hidrólise de biomassa celulósica é um exemplo importante. Esta situação evidencia a necessidade de um esforço nacional articulado, com a participação da comunidade científica e tecnológica na academia e na indústria, para garantir a manutenção da liderança brasileira na produção de açúcar e etanol.

 

Custos de produção de Etanol
Figura 1. Custos de produção de Etanol (fonte: World Watch 2006, http://www.worldwatch.org/system/files/EBF008_1.pdf).

Os custos de produção, embora ainda favoráveis ao modelo brasileiro, estão sendo progressivamente erodidos quando comparados, por exemplo, à produção, em larga escala, do etanol do milho nos Estados Unidos (Figura 1), muito embora esses custos sejam afetados (e beneficiados) pela intensa política de subsídios do governo americano.

Há muito a ser ganho com os esforços científicos e tecnológicos relacionados ao etanol no Brasil, mas para manter a liderança nos custos de produção da cana e do etanol, o Brasil precisa intensificar suas atividades de P&D no setor.

O Programa FAPESP de Pesquisa em Bioenergia (BIOEN) objetiva estimular e articular atividades de pesquisa e desenvolvimento utilizando laboratórios acadêmicos e industriais para promover o avanço do conhecimento e sua aplicação em áreas relacionadas à produção do Bioenergia no Brasil. O BIOEN inclui cinco divisões:

  1. Divisão de Biomassa para Bioenergia (com foco em cana-de-açúcar);
  2. Divisão de Processo de Fabricação de Biocombustíveis;
  3. Divisão de Aplicações do Etanol para Motores Automotivos: motores de combustão interna e células-combustível;
  4. Divisão de Bio-refinarias e Alcoolquímica; e
  5. Divisão de Pesquisa sobre impactos sócio-econômicos, ambientais, e uso da terra.

Nesta Chamada de Propostas de Pesquisa convidam-se propostas ligadas apenas às Divisões de Biomassa para Bioenergia, Processo de Fabricação de Biocombustíveis e Pesquisa sobre impactos sócio-econômicos, ambientais, e uso da terra.

O BIOEN conta com uma sólida base de pesquisa exploratória acadêmica relacionada às cinco Divisões. Espera-se que estas atividades exploratórias possam gerar novos conhecimentos e formar recursos humanos altamente qualificados, essenciais para aprimorar a capacidade da indústria em tecnologias dirigidas ao etanol e aumentar sua competitividade interna e externa.

O BIOEN inclui pesquisa acadêmica e, quando apropriado, estabelece parcerias para o desenvolvimento de atividades de pesquisa cooperativa entre universidades e institutos e pesquisa no Estado de São Paulo e empresas, compartilhando recursos humanos, materiais e financeiros. Nestas parcerias, os detalhes específicos dos temas de interesse são especificados de acordo com o interesse do parceiro privado e do compromisso da FAPESP em fomentar pesquisa no Estado de São Paulo. Outras agências, tanto do Governo Federal como de outros Estados, foram convidadas a participar do BIOEN-FAPESP: o Ministério da Ciência e Tecnologia, através do CNPq, e a FAPEMIG já manifestaram interesse em participar e outras agências estão estudando seu comprometimento com o BIOEN.


2) Temas relevantes para esta Chamada de Propostas de Pesquisa

Esta Chamada de Propostas de Pesquisa do Programa FAPESP de Pesquisa sobre Bioenergia, BIOEN, inclui três das cinco Divisões do BIOEN: Biomassa para Bioenergia, Processos de Fabricação de Biocombustíveis e Impactos Sociais, Econômicos e Ambientais dos Biocombustíveis. Para cada uma destas três Divisões são apresentados temas relevantes para esta Chamada de Propostas de Pesquisa. Entretanto, a Chamada não se restringe a estes podendo aceitar propostas ligadas a qualquer uma das três Divisões, mesmo que não relacionadas aos temas especificados no detalhamento que se segue.

O Programa BIOEN terá outras chamadas de propostas para complementar seus objetivos de pesquisa e alargar o seu escopo.

2.1) Pesquisa sobre Biomassa para Bioenergia:  

  1. Seqüenciamento e análise estrutural e funcional de genomas de interesse para a produção de biocombustíveis.
  2. Bioinformática e ferramentas computacionais para biologia de sistemas (análise e integração de genoma, transcriptoma, proteoma, metaboloma).
  3. Transgênicos e estudos de estabilidade de transgenes.
  4. Genética molecular do desenvolvimento vegetal e sinalização hormonal.
  5. Marcadores moleculares e ferramentas genético-estatísticas para a avaliação do germoplasma brasileiro.
  6. Fotossíntese e balanço energético de plantas.
  7. Nutrição mineral.
  8. Biogeoquímica.
  9. Proteção agrícola (nematologia e entomologia).
  10. Fitopatologia do germoplasma brasileiro.
  11. Busca e caracterização de microorganismos com o potencial de produzir enzimas úteis para a produção de biocombustíveis, especialmente etanol celulósico.
  12. Engenharia, estrutura e evolução molecular de enzimas.
  13. Cana de açúcar como biorreator.
  14. Métodos para melhorar o processamento da biomassa.

2.2) Pesquisa sobre processos de fabricação de biocombustíveis:

  1. Hidrólise.
  2. Gaseificação.
  3. Outros processos para fabricação de biocombustíveis a partir de biomassa.
  4. Novos meios de fermentação.
  5. Genômica de micróbios relevantes para fermentação alcoólica.
  6. Fermentação em alto teor alcoólico.
  7. Busca de microorganismos unificados para extração de açúcares e para fermentação.
  8. Engenharia metabólica de microorganismos para produção de metabólitos de interesse da indústria alcoolquímica.
  9. Integração energética e economia de energia em processos de destilação alcoólica.
  10. Novas estratégias de controle de processos de destilação alcoólica.
  11. Tecnologias alternativas de concentração, purificação e desidratação de etanol (membranas, outros processos de concentração).
  12. Processos de produção de álcoois especiais para indústrias química, farmacêutica, de cosméticos e de alimentos.
  13. Processos de concentração e purificação de compostos minoritários do vinho alcoólico.
  14. Processos de concentração e purificação de outros metabólitos de interesse industrial.
  15. Integração das etapas de fermentação e pré-concentração alcoólica.
  16. Concentração e aproveitamento da vinhaça; redução da geração de dejetos na produção de etanol.
  17. Produção de biodiesel etílico e sua integração com a produção de etanol.

2.3) Pesquisa sobre Impactos Sociais, Econômicos e Ambientais dos Biocombustíveis:

  1. Uso da terra.
  2. Impactos sociais dos biocombustíveis.
  3. Efeitos no meio ambiente.
  4. Impacto ambiental de cana GM.
  5. Balanço energético e de carbono.
  6. Mudanças mundiais devido a novas fontes de agroenergia.
  7. Mudanças na agricultura devido à competição energia-alimentos.
  8. Limites da expansão da área agricultável para energia no Brasil e no mundo.
  9. Propriedade intelectual e transferência de tecnologia.


3) Chamada de Propostas de Pesquisa

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, FAPESP, em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), por intermédio do Conselho Nacional De Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), tornam pública a presente Chamada de Propostas de Pesquisa e convidam os pesquisadores interessados, vinculados a instituições de ensino superior e de pesquisa sem fins lucrativos no Estado de São Paulo, a apresentarem propostas de projetos de pesquisa no âmbito do Programa de Apoio a Núcleos de Excelência - PRONEX, criado através do Decreto nº 1857, de 10/4/96 e do Programa FAPESP de Pesquisa em Bioenergia, BIOEN, na forma e condições a seguir estabelecidas.

A FAPESP poderá vincular, a esta chamada de propostas, projetos de pesquisa em tramitação na Fundação desde que sejam da área de Bioenergia e que isso seja solicitado pelo Pesquisador Responsável.

Pesquisadores que já tenham Projetos Temáticos em andamento podem submeter propostas de Projetos Temáticos. Caso venham a ser aprovadas no mérito haverá uma etapa de discussão com os Pesquisadores responsáveis para que se possa fundir os dois projetos.


4) Objetivos

O objetivo desta Chamada de Propostas de Pesquisa é identificar, selecionar e apoiar projetos de pesquisa fundamental e aplicada, de classe mundial, relacionadas aos temas descritos na Seção 2.


5) Condições de participação

As condições de participação na Chamada de Propostas de Pesquisa serão aplicadas rigorosamente. Por favor, leia-as cuidadosamente. Propostas que violem alguma das condições serão excluídas.

  1. As propostas devem ser apresentadas por pesquisadores de instituições de ensino superior e de pesquisa, públicas e privadas, no Estado de São Paulo.
  2. As propostas devem ser apresentadas na linha de fomento de Projetos Temáticos da FAPESP.
  3. Aplicam-se as condições e restrições da linha de fomento Projetos Temáticos da FAPESP, excluindo-se aquelas restrições e condições explicitamente excepcionadas nesta Chamada de Propostas de Pesquisa.
  4. Propostas nas linhas de fomento acima, que já estejam em análise na FAPESP e que se relacionem aos temas mencionados nesta Chamada, poderão ser consideradas, mediante solicitação por escrito enviada pelo Pesquisador Responsável mencionando o número do Processo FAPESP e incluindo documentação adicional que poderá ser solicitada pela FAPESP, se necessário.


6) Características das propostas de pesquisa

As propostas deverão buscar alguns ou todos os seguintes objetivos de pesquisa:

  1. Soluções novas e criativas: os projetos que se busca não são do tipo engenharia incremental com um resultado garantido, mas sim propostas de pesquisa científica fundamental ou aplicada que explorem e criem novo conhecimento e/ou tecnologia e que contribuam para a formação de recursos humanos na área de Bioenergia. A FAPESP encoraja abordagens ousadas, originais e não-convencionais para os desafios científicos e tecnológicos centrais nos temas listados na Seção 2.
     
  2. Disseminação e comunicação: Os resultados dos projetos de pesquisa selecionados devem ser amplamente comunicados nas comunidades científicas relevantes, usando-se canais acadêmicos estabelecidos tais como conferências internacionais e revistas científicas arbitradas. Todos os projetos selecionados devem resultar em presença detalhada na Web e relevantes publicações e apresentações em conferências científicas internacionais. Outros canais podem incluir workshops regionais, seminários de pós-graduação e itens curriculares como cursos ou materiais para cursos.
     
      b.1) A associação ao programa BIOEN implica na obrigatoriedade em participação dos “workshops” e reuniões de trabalho. Os pesquisadores principais devem estimular a participação de todos os estudantes e bolsistas de pós-doutoramento participantes dos projetos selecionados.


7) Compromissos e Benefícios específicos do Programa BIOEN

7.1) Participação nos Workshops do Programa BIOE

O Programa BIOEN terá workshops periódicos e todos os Pesquisadores Responsáveis por projetos vinculados ao Programa deverão assumir o compromisso de participarem, junto com seus estudantes quando for o caso. A participação nos Workshops será uma oportunidade especial para tomar conhecimento de pesquisa em andamento na área e ter acesso a dados e informações antes que tenham sido publicados.

7.2) Acesso a bancos de dados

  1. Os Pesquisadores Principais e Pesquisadores Associados, de projetos associados ao Programa BIOEN e seus estudantes terão acesso privilegiado às informações e conhecimentos criados nos demais projetos do Programa.
  2. Para tanto os pesquisadores vinculados ao programa BIOEN deverão assinar termo de confidencialidade de dados do Programa BIOEN a que venham ter acesso.

7.3) Solicitação de bolsas de MS e DR

  1. As propostas de Projetos Temáticos vinculadas ao Programa BIOEN poderão incluir no orçamento proposto Bolsas de Mestrado e de Doutorado, as quais, se aprovadas, serão atendidas com Bolsas do CNPq, mediante convênio assinado entre FAPESP e CNPq. 

      a.1) Estas bolsas são oferecidas de forma complementar àquelas que o Pesquisador Responsável e sua equipe obtenham de outras fontes ou por outros meios.

7.4) Termo de Adesão ao Programa BIOEN

Através de um Termo de Adesão ao Programa BIOEN os pesquisadores e suas instituições deverão assumir, entre outros, os seguintes compromissos:

  1. Permitir a imediata incorporação de seus resultados ao Sistema de Informação BIOEN-FAPESP.
  2. Compartilhar os direitos de propriedade intelectual gerada pelos projetos do Programa BIOEN.
  3. Participar nos Workshops do Programa BIOEN.
  4. Comunicar ao Comitê Científico na eventualidade de haver resultados passíveis de busca de proteção de propriedade intelectual desenvolvidos nas atividades do Programa.


8) Recursos destinados a esta chamada

  1. O total de recursos oferecido para atender às propostas selecionadas nesta Chamada de Propostas de Pesquisa é 38 milhões de Reais, sendo:
     
      a.1) 19 milhões de Reais oferecidos pela FAPESP para itens de orçamento financiáveis segundo a linha de fomento Projetos Temáticos da FAPESP.

      a.2) 19 milhões de Reais oferecidos pelo CNPq, sendo:

        a.2.i. 8,8 milhões de reais mediante convênio com a FAPESP para apoio de custeio a projetos Temáticos-Pronex a serem incluídos, quando aprovados pela FAPESP, no Programa Pronex no Estado de São Paulo; e
        a.2.ii. 10,2 milhões de Reais, mediante convênio com a FAPESP, para financiamento de Bolsas de Mestrado e Doutorado as quais deverão ser especificadas como parte do orçamento das propostas submetidas.

  2. A adequação do orçamento proposto aos objetivos e à capacidade da equipe proponente constitui-se em aspecto relevante que será considerado na análise e seleção das propostas.
     
  3. A FAPESP se reserva o direito de propor orçamentos menores do que os solicitados para algumas das propostas selecionadas.


9) Itens financiáveis

Os itens de orçamento que podem ser solicitados são:

  1. Custeio: aqueles tradicionalmente apoiados pela FAPESP na linha de fomento Projetos Temáticos e descritos na página Web da FAPESP em www.fapesp.br. As despesas de custeio serão financiadas com recursos da FAPESP e do Programa FAPESP-CNPq para apoio a Projetos Pronex-Temáticos.
     
  2. Bolsas:
     
      b.1) Bolsas TT, IC e PD podem ser solicitadas para serem custeadas com recursos da FAPESP conforme as normas vigentes para Projetos Temáticos.

      b.2) Bolsas de Mestrado e de Doutorado podem ser solicitadas para serem financiadas com recursos do CNPq, por meio do Convênio FAPESP-CNPQ e de acordo com a disponibilidade a ser verificada no momento da análise. Os valores destas bolsas serão os valores das bolsas CNPq anunciados em www.cnpq.br/normas/rn_06_026.htm#pais. Para a solicitação, acompanhamento e análise valerão as normas e procedimentos da FAPESP para Bolsas TT, IC e PD solicitadas como parte do orçamento de Projetos Temáticos.

      b.3) Em ambos os casos acima, a duração da Bolsa não poderá ser maior do que a duração do projeto e os orientadores/supervisores deverão ser Pesquisadores Principais no Projeto Temático a que se vincula a bolsa.


10) Formatação das propostas

10.1) Duração do Projeto proposto

Os projetos poderão ter duração de até 48 meses.

10.2) Idioma e formatação das propostas

  1. Para que se possam usar como assessores cientistas de outros países, as propostas devem ser apresentadas em inglês, com a exceção dos itens 10.3.a e 10.3.b.
  2. As propostas devem ser apresentadas em papel e acompanhadas por um CD contendo, em um arquivo único em formato PDF, os itens de (a) até (e), descritos a seguir.
  3. Para todo texto para o qual se especifica tamanho em número de páginas deve ser usada fonte Times News Roman 11 ou equivalente com espaçamento 1,5.

10.3) Documentos necessários e organização do Projeto e Orçamento

  1. Formulário FAPESP para submissão de Proposta de Projeto Temático (disponível em www.fapesp.br); 
  2. Formulário FAPESP para apresentação da equipe (disponível em www.fapesp.br); 
  3. Súmula Curricular FAPESP (em inglês) para o Pesquisador Responsável e para cada um dos Pesquisadores Principais e Pesquisadores Associados;
     
  4. Resumo Executivo do Projeto de Pesquisa em inglês (em até 2 páginas) contendo:
      d.1) Título de projeto
      d.2) Objetivos
      d.3) Valor solicitado à FAPESP
      d.4) Área temática do projeto – é imprescindível neste item explicitar a correlação e/ou complementaridade entre a proposta e os temas listados no item 2
      d.5) Metas gerais
      d.6) Metas específicas
      d.7) Significância e relevância para a área de Bioenergia
      d.8) Resultados e produtos esperados em 2, 5 e 10 anos
      d.9) Auxílios vigentes (da FAPESP e de outras agências) que financiam o projeto

  5. Projeto de Pesquisa (em inglês): deve ser redigido em inglês e deve cobrir os itens de 1 a 15 do roteiro descrito no Anexo I desta Chamada de Propostas de Pesquisa. Os itens de 1 a 12 devem estar em no máximo 30 páginas usando a fonte Times New Roman de tamanho 11 e espaçamento 1,5. Por favor, use os títulos listados nos itens 1 a 15 do Anexo I da tabela como títulos de seções.

11) Propriedade intelectual dos resultado

Serão aplicadas as normas da FAPESP, devendo a FAPESP notificar o CNPq sobre todos os eventos de registro ou realização de ganhos por propriedade intelectual criada nos projetos selecionados. Um resumo destas normas é:

  1. Havendo na instituição-sede um órgão dedicado à gestão e busca de oportunidades de licenciamento para propriedade intelectual qualificado pela FAPESP, a fundação aceita que a Instituição Sede retenha os direitos legais de propriedade intelectual que tenha sido desenvolvida por seus pesquisadores com apoio de Auxílios ou Bolsas da FAPESP. Isso é feito para se incentivar o desenvolvimento e difusão de invenções, software e publicações e aumentar a sua utilidade, acessibilidade e desenvolvimento.
     
      a.1) Este incentivo não reduz, contudo, a responsabilidade que os Pesquisadores Responsáveis e suas equipes e que as Instituições Sede têm, como membros da comunidade de pesquisa, de colocar os resultados, dados e coleções à disposição de outros pesquisadores, resguardando previamente os direitos de propriedade intelectual.

  2. A titularidade da propriedade intelectual criada nos projetos selecionados poderá ser das instituições sede dos projetos, desde que tenham um órgão gestor de propriedade intelectual e de busca de licenciamentos qualificado pela FAPESP.
     
  3. Devido à natureza multi-institucional do Programa BIOEN será necessário haver um acordo entre as instituições-sede dos projetos selecionados sobre a gestão e compartilhamento dos ganhos eventualmente auferidos com a propriedade intelectual criada nos projetos. Tal acordo será condição prévia para a adesão ao Programa BIOEN. A FAPESP coordenará o estabelecimento formal deste acordo.
     
  4. Ao Pesquisador Responsável por Auxílios e Bolsas outorgados pela FAPESP cabe verificar, em qualquer tempo, se a execução do projeto produz ou poderá produzir resultado potencialmente objeto de Patente de Invenção, Modelo de Utilidade, Desenho Industrial ou qualquer outra forma de registro de propriedade intelectual.
     
  5. Quando ocorrer de, a critério do Pesquisador Responsável, a publicação de resultados de Auxílio ou Bolsa FAPESP (em periódicos, anais de congressos, dissertações ou teses, ou qualquer forma de divulgação), poder prejudicar a obtenção de proteção para a Propriedade Intelectual sobre conhecimentos criados com o apoio da FAPESP, o Pesquisador Responsável deverá fazer, conforme especificado a seguir, a devida notificação à FAPESP ou à Instituição Sede, com antecedência razoável em relação à data de publicação, para que a Instituição Sede e/ou a FAPESP possam tomar as providências para garantir a proteção à propriedade intelectual, sem prejudicar a publicação pretendida.
     
  6. Caso haja ganhos auferidos com a propriedade intelectual criada nos projetos selecionados caberá à FAPESP e ao CNPq parcela segundo as normas destas duas instituições.

12) Comunicações relativas a esta Chamada de Propostas de Pesquisa

12.1) Submissão das propostas

As propostas devem ser encaminhadas ao setor de autuação da FAPESP no endereço: 

    PROPOSTA DE PESQUISA SUBMETIDA AO PROGRAMA FAPESP DE PESQUISA SOBRE BIOENERGIA, BIOEN
    FAPESP
    Rua Pio XI, 1500 - Alto da Lapa
    CEP 05468-901 - SÃO PAULO - SP

12.2) Para esclarecimentos

Por favor, envie todas as questões sobre esta Chamada de Propostas de Pesquisa para chamada_bioen_a_fapesp@fapesp.br. Para atendimento mais eficaz, por favor, inclua “Chamada BIOEN/FAPESP” no campo “Assunto” do e-mail.

A pessoa de contacto para esclarecimentos sobre esta Chamada de Propostas de Pesquisa na FAPESP é:

13) Análise e seleção das propostas

Todas as propostas consideradas aderentes aos termos desta Chamada de Propostas de Pesquisa serão analisadas. As propostas submetidas serão analisadas em 2 etapas:

13.1) Enquadramento ao Programa BIOEN

  1. O enquadramento da proposta no Programa BIOEN será analisado pelo Comitê Científico do Programa o qual emitirá um parecer conclusivo sobre o enquadramento que orientará a decisão da FAPESP.
     
  2. Caso a proposta seja considerada não enquadrada no Programa BIOEN a FAPESP a analisará seguindo os trâmites para propostas da mesma modalidade de financiamento, sem as excepcionalidades que porventura se refiram especificamente às propostas do Programa BIOEN.
     
  3. O Comitê Científico do Programa BIOEN analisará o enquadramento das propostas considerando:
     
      c.1) A inserção da proposta na área de pesquisa em Bioenergia;
      c.2) A potencial contribuição da proposta aos projetos de pesquisa em andamento no Programa BIOEN;
      c.3) A perspectiva de integração com os projetos de pesquisa em andamento do programa BIOEN; e
      c.4) Como o Programa BIOEN pode contribuir academicamente para o novo projeto proposto.

13.2) Análise das propostas enquadradas no Programa BIOEN

As propostas serão analisadas em seu mérito em sessões de análise comparativa. Estas serão realizadas usando-se pareceres de assessoria ad-hoc, das Coordenações de Área e Adjuntas da FAPESP de acordo com os critérios usualmente aplicados para a seleção de Projetos Temáticos na FAPESP.

Não participarão do processo de análise e seleção de propostas pesquisadores participantes em alguma proposta submetida. Todas as propostas serão analisadas usando-se os seguintes critérios, além dos critérios específicos para a modalidade de financiamento FAPESP em que for submetida:

  1. Aderência aos termos especificados nesta Chamada;
     
  2. Originalidade e ousadia da proposta de pesquisa acadêmica, em relação às linhas de pesquisa propostas; objetivos de pesquisa bem definidos e que, se atingidos, tem o potencial de ter impacto significativo no campo de pesquisa.
     
  3. Qualidade do projeto de pesquisa, na especificação clara dos objetivos, dos desafios a vencer e dos meios e métodos científicos, técnicos e materiais para isso, em relação ao estado da arte no campo.
     
  4. Adequação da infraestrutura oferecida pela instituição sede.
     
  5. Qualificação do pesquisador proponente e sua equipe, demonstrada por histórico anterior de resultados de pesquisa em áreas relevantes a esta Chamada, finalização bem sucedida de projetos anteriores, prêmios e reconhecimentos por atividade docente, e publicações, demonstradas nas Súmulas Curriculares dos pesquisadores principais.
     
  6. Viabilidade da execução do projeto, incluindo a adequação dos recursos disponíveis, apoio institucional, razoabilidade dos cronogramas, quantidade e qualificação dos participantes, valor, o que inclui o uso eficiente dos recursos solicitados.
     
  7. Potencial para ampla disseminação e uso da propriedade intelectual criada, incluindo-se planos para publicações científicas, apresentações em conferências, bem como planos para distribuição dos conteúdos em múltiplos formatos e linguagens. 
  8. Formação de novos pesquisadores e profissionais, propiciada pela execução do projeto.

13.3) Análise pela Diretoria Científica da FAPESP e pela Comissão de Coordenação do PRONEX

A decisão final será tomada pela Diretoria Científica da FAPESP, pelo Conselho Técnico Administrativo (CTA) da FAPESP e pela Comissão de Coordenação do PRONEX.


14) Cronograma:

As propostas poderão ser submetidas dentro de dois cronogramas:

14.1) Cronograma A:

O valor total reservado para este cronograma é de R$ 28 milhões.

Evento

Datas

Publicação da chamada no portal da FAPESP

3 de julho de 2008

Última data para recebimento de propostas

1º de setembro de 2008

Publicação dos resultados do processo de análise e seleção

Até 5 de janeiro de 2009

14.2) Cronograma B:

O valor total reservado para este cronograma é de R$ 10 milhões.

Evento

Datas

Publicação da chamada no portal da FAPESP

3 de julho de 2008

Última data para recebimento de propostas

10 de novembro de 2008

Publicação dos resultados do processo de análise e seleção

Até 23 de março de 2009


15) Resultados do Julgamento

Os resultados finais serão divulgados no portal da FAPESP (www.fapesp.br) e por meio de comunicado aos interessados.


16) Concessão, Acompanhamento e Avaliação dos Projetos

Caso a solicitação seja aprovada, será lavrado Termo de Outorga, o qual deverá ser assinado pelo pesquisador principal e pelo responsável pela instituição.

Os resultados obtidos deverão ser demonstrados em relatórios científicos, e prestações de contas deverão ser encaminhas de acordo com o estabelecido no Termo de Outorga.


17) Cancelamento da Concessão

A concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pela FAPESP, por ocorrência, durante sua execução, de fato cuja gravidade justifique o cancelamento, a critério da Diretoria Científica da FAPESP, sem prejuízo de outras providências cabíveis.


Notas:

1. BEN, Balanço Energético Nacional, consultado em 21/06/2008 em www.mme.gov.br/download.do?attachmentId=3408&download.

2. Isaias C. Macedo, Joaquim E.A. Seabra, João E.A.R. Silva, “Green house gases emissions in the production and use of ethanol from sugarcane in Brazil: The 2005/2006 averages and a prediction for 2020”, Biomass and Bioenergy (2008), doi:10.1016/j.biombioe.2007.12.006.