Novas Fronteiras

Novas Fronteiras

(foto: Eduardo Cesar)

A solicitação de Bolsas de Pesquisa de Novas Fronteiras deverá ser feita exclusivamente por meio do Sistema de Apoio a Gestão (SAGe).

A solicitação da bolsa pode ser feita em qualquer época do ano.

A modalidade Novas Fronteiras tem por objetivo apoiar a realização de estágios de longa duração em centros de excelência no exterior, em áreas de pesquisa ainda não bem implantadas no Estado de São Paulo, por pesquisadores que tenham obtido seu doutorado há não mais de dez anos e tenham firme vínculo empregatício com instituição de pesquisa do Estado.

Esse apoio se dará na forma da concessão de até 20 Bolsas de Pesquisa no Exterior por ano, com duração improrrogável de 12 meses.

É importante preencher o formulário de submissão com atenção, para evitar erros que podem causar a devolução sem habilitação de solicitações de Bolsas NF. Não há necessidade de refazer toda a proposta devolvida, mas isto gera um trabalho que poderia ser evitado.

Os erros de preenchimento dos formulários eletrônicos são fáceis de serem evitados, se for consultado o Manual SAGe – Submissão de Propostas de Bolsa de Pesquisa no Exterior:

Os erros mais frequentes (esses são apenas os mais frequentes – a lista de documentos requeridos e as instruções completas estão no Manual de Bolsa de Pesquisa Novas Fronteiras, acessível pelos links na coluna à esquerda nesta página) que podem impedir a habilitação de uma solicitação são:

a) Assinatura indevida na Manifestação do Dirigente da Instituição na qual se realizará o projeto. A Instituição é a organização onde será desenvolvido o projeto e, em geral à qual se vincula o Pesquisador Responsável e o Processo.

A FAPESP só aceita que a proposta seja assinada por dirigente com autoridade institucional adequada para garantir o apoio institucional para o desenvolvimento do projeto. Tal formalidade é essencial para que, caso venha a ser necessário, a FAPESP possa exigir da Instituição o cumprimento do apoio institucional comprometido para o desenvolvimento do projeto. Alguns exemplos de dirigentes cujo referendo é aceito pela FAPESP estão na tabela abaixo. Para outros casos utilize o serviço Converse com a FAPESP.

Tabela 1. Dirigentes institucionais que a FAPESP aceita para assinatura da “MANIFESTAÇÃO DO DIRIGENTE DA INSTITUIÇÃO NA QUAL SE REALIZARÁ O PROJETO” em propostas de bolsas e auxílios.

Instituição na qual o Projeto será desenvolvido

Dirigente aceito pela FAPESP

Faculdades ou Institutos na USP, Unicamp ou Unesp

Diretor da Faculdade ou Instituto

Centro de Universidades Federais

Diretor do Centro

Institutos de Pesquisa Estaduais

Diretor do Instituto

Universidades Federais que não possuam Centros

Reitor ou delegação de competência emitida pelo Reitor para outro dirigente

Universidades Privadas que possuam Faculdades ou Institutos

Diretor da Faculdade ou Instituto

Universidades Privadas que não possuam Faculdades ou Institutos

Reitor ou delegação de competência emitida pelo Reitor para outro dirigente

Outros casos

Por meio do serviço Converse com a FAPESP

b) Documentos ilegíveis. Antes de enviar a proposta verifique a qualidade do documento inserido após a conversão realizada pelo sistema SAGe.

c) Débitos com a FAPESP. Não são habilitadas Propostas de Candidatos ou Pesquisadores Responsáveis com débito na FAPESP há mais de 60 dias:

  1. Débito na prestação de contas.
  2. Débito na entrega de Relatório Científico.
  3. Débito na emissão de Parecer Científico.

Esclarecimento de dúvidas

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas durante o período de submissão, pelo serviço de atendimento Converse com a FAPESP (www.fapesp.br/converse> Informações > SAGe > Dúvidas sobre cadastramento, submissão, contratos e outros assuntos ou pelo telefone (11) 3838-4000 – opção 1, entre 8h e 17h).

 

1) Introdução (volta ao índice)

Em 2001, a FAPESP definiu uma nova política de pós-doutoramento, que conjugava os propósitos de propiciar aos jovens pesquisadores possibilidades de formação e aperfeiçoamento excelentes, incentivar sua inserção imediata no sistema de pesquisa do Estado de São Paulo e fortalecer os núcleos de excelência do Estado.

Por um lado, essa nova política consistiu em incentivar a permanência dos jovens doutores no Estado - seja mediante sua atuação como pós-doutores em grupos de pesquisa consolidados, seja como coordenadores de projetos em centros emergentes, no caso de jovens pesquisadores já com experiência de pesquisa comprovada. Esse incentivo deu-se, em primeiro lugar, pela concessão de prioridade à linha de bolsas de Pós-Doutoramento no País, assim como pela ampliação da duração e pelo aumento do valor dessas bolsas.

No caso particular das bolsas vinculadas a Projetos Temáticos, CEPIDs, Jovens Pesquisadores, Genoma e Biota, sua duração pode chegar a 4 anos. Em segundo lugar, o incentivo deu-se pela continuidade do investimento significativo no Programa Jovens Pesquisadores em Centros Emergentes. Esse aspecto da nova política fundou-se no entendimento de que a consistência e desenvolvimento de um sistema de pesquisa depende essencialmente de sua renovação e adensamento contínuos, aliado ao reconhecimento de que o sistema paulista já podia oferecer, em muitos campos do conhecimento, condições excelentes de treinamento e especialização.

Por outro lado, levando em conta a importância do intercâmbio dos jovens doutores com grupos de pesquisa do exterior, a FAPESP redefiniu, naquele momento, à luz dessa nova situação, sua concepção das modalidades de efetivação desse intercâmbio. Passou a considerar como prioritário o apoio à realização de estágios de pesquisa no exterior de curta e média duração por seus bolsistas de doutorado e por jovens pesquisadores bem integrados em grupos de pesquisa paulistas ? seja bolsistas de Pós-Doutoramento no País, seja pesquisadores com firme vínculo empregatício com instituição de pesquisa do Estado.

O sucesso dessa política é evidente. Um dos indicadores de que ela atendeu às necessidades do sistema paulista de pesquisa é o aumento expressivo do número de bolsas de Pós-Doutoramento no País concedidas pela FAPESP desde 2001. Em dezembro de 2000, estavam em vigência 546 bolsas dessa modalidade; em dezembro de 2003, esse número saltou para 845. Outro indicador importante é a concentração dessas bolsas em grupos de excelência, apoiados no âmbito dos programas especiais acima mencionados.

Entretanto, no curso do contato regular que a FAPESP mantém com a comunidade dos pesquisadores do Estado, no intuito de identificar suas demandas e avaliar os efeitos das políticas de fomento que aplica, tornou-se clara a necessidade de complementar essa política com a adoção de novas modalidades de apoio à realização de estágios no exterior, especialmente destinadas a favorecer a abertura, por jovens pesquisadores, de novos campos de pesquisa no Estado de São Paulo. É com esse propósito que a FAPESP cria, agora, o Novas Fronteiras.

2) Finalidade (volta ao índice)

Apoiar a realização de estágios de longa duração em centros de excelência no exterior, em áreas de pesquisa ainda não bem implantadas no Estado de São Paulo, por pesquisadores que tenham obtido seu doutorado há não mais de 10 anos e tenham firme vínculo empregatício com instituição de pesquisa do Estado.

Esse apoio se dará na forma da concessão de até 20 Bolsas de Pesquisa no Exterior por ano, com duração improrrogável de 12 meses.

Apenas serão analisadas solicitações de candidatos cujas instituições se comprometerem, expressa e formalmente, a lhes conceder, durante o estágio, afastamento com vencimentos, bem como a apoiar, quando de seu retorno, a continuidade de sua linha de pesquisa. A FAPESP utilizará como critério importante para a análise do sucesso do apoio a um pesquisador nessa modalidade, o fato de, após a realização do estágio, ser aprovado por alguma agência de fomento projeto de pesquisa diretamente resultante do estágio realizado.

Pesquisador que já tenha usufruído de bolsa no exterior da FAPESP poderá encaminhar solicitação de nova bolsa, desde que:

(a) seja observado o interregno de 18 meses para solicitação de viagem ao exterior em Bolsa de Pesquisa no Exterior;

(b) entre dois estágios de longa duração (superiores a 180 dias) haja um intervalo mínimo de cinco anos.

3) Duração (volta ao índice)

Em qualquer circunstância, a duração da bolsa será de, no máximo, 12 meses.

Todas as concessões são improrrogáveis.

4) Solicitação (volta ao índice)

A solicitação da bolsa pode ser feita em qualquer época do ano.

5) Prazos para análise (volta ao índice

O prazo típico para a análise da solicitação pela FAPESP é de, em média, 75 dias.

Para cada linha de fomento, é definido o prazo tipicamente necessário para que se complete o processo de avaliação das solicitações nela encaminhadas. A FAPESP assume o compromisso de empenhar-se pela observância desse prazo, embora não possa comprometer-se em respeitá-lo em todos os casos.

Com efeito, a etapa mais importante do processo de avaliação não pode ser inteiramente controlada pela FAPESP: todos os processos são enviados a assessores ad hoc, para que emitam parecer, e nem sempre a FAPESP, apesar de seus esforços, consegue obter a devolução do processo dentro do prazo regularmente estipulado.

Além disso, frequentemente os assessores, antes de emitirem um parecer conclusivo, solicitam maiores informações e, por vezes, a própria FAPESP toma a iniciativa de consultar mais de um assessor, em casos em que o parecer inicialmente emitido não é julgado suficiente para a tomada de uma decisão bem fundamentada.

Não obstante, a experiência demonstra que os prazos médios previstos são respeitados na grande maioria dos casos, conforme se pode verificar mediante consulta ao estudo Tempos/FAPESP, disponível no site da FAPESP na página Estatísticas de Tempos da FAPESP.  

6) Valor da bolsa (volta ao índice)
  • Manutenção para o bolsista de US$ 2.800,00 por mês ou fração. No caso dos bolsistas que desenvolverão projetos em países na Europa e na Ásia, será concedido um adicional de 20% no valor supramencionado da Bolsa.
  • Manutenção para os dependentes que permanecerem com o bolsista durante todo o período da bolsa, até o limite de 4 dependentes:
    • US$ 300,00 por mês ou fração, para 1 dependente;
    • US$ 550,00 por mês ou fração, para 2 dependentes;
    • US$ 750,00 por mês ou fração, para 3 dependentes;
    • US$ 900,00 por mês ou fração, para 4 dependentes.

No caso dos bolsistas que desenvolverão projetos em países na Europa e na Ásia, será concedido um adicional de 20% no valor de manutenção dos dependentes.

7) Itens financiáveis (volta ao índice)
  • Para o bolsista:
    • Diárias, até o limite e 20 (vinte) diárias quando a duração da atividade de pesquisa é inferior a 1 mês, mediante análise da FAPESP.
    • Manutenção mensal conforme tabela FAPESP;
    • Passagem aérea (classe promocional, conforme instruções;
    • Passagem terrestre (exceto táxi);
    • Seguro-saúde, conforme valor vigente;
    • Taxas escolares, taxas de bancada e outras: não financiáveis;
    • Auxílio instalação: não há.
       
  • Para dependentes (somente para os dependentes que forem permanecer com o bolsista durante todo o período da bolsa):
    • Manutenção mensal de dependentes, conforme tabela FAPESP;
    • Passagem aérea para um dos dependentes (procedimento igual ao da passagem do bolsista);
    • Passagem terrestre para um dos dependentes (exceto táxi);
    • Seguro-saúde para um dos dependentes, conforme valor vigente.

Observações: Quando a FAPESP concede bolsas simultâneas aos cônjuges, a passagem aérea e a manutenção são concedidas para ambos, individualmente e os recursos adicionais para dependentes do casal serão concedidos num único processo de um dos cônjuges. A manutenção mensal terá valor estipulado na tabela da FAPESP.
A FAPESP não complementa bolsas de outras entidades nacionais e não admite a complementação de suas bolsas por essas entidades.
Bolsas concedidas por entidades sediadas no exterior poderão ser complementadas até o teto oferecido pela FAPESP, na dependência da análise de mérito.

8) Requisitos do candidato (volta ao índice)

  • Ter título de doutor há não mais de 10 (dez) anos.
  • Ter firme vínculo empregatício com instituição de pesquisa do Estado.
  • Ter produção científica ou tecnológica, avaliada por sua Súmula Curricular.
  • Estar em dia com a FAPESP (emissão de pareceres e devolução de processo, entrega de Relatório Científico e Prestação de Contas) sob pena de bloqueio na liberação de recursos. Não serão habilitadas para análise as propostas cujo Beneficiário ou Responsável esteja em débito com a FAPESP há mais de 60 (sessenta) dias.
9) Obrigações do candidato (volta ao índice)
  • O candidato deve ter vínculo empregatício com instituição de pesquisa no Estado de São Paulo. Não havendo vínculo, a solicitação poderá ser examinada, em caráter excepcional.
  • Cabe ao Pesquisador Responsável obter da Instituição a que se vincula a autorização competente para o afastamento;
  • Consultar a FAPESP antes de aceitar qualquer apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, pública ou privada, para o desenvolvimento do projeto de pesquisa a que concerne a bolsa concedida.
  • Emitir pareceres de mérito gratuitamente, quando solicitados pela FAPESP em assuntos de sua especialidade.
  • Estar em dia com a FAPESP (não estar em débito com Prestação de Contas, Relatório Científico e parecer de assessoria).
  • Não fazer modificações no projeto (plano inicial, datas, etc.) ou nos recursos alocados sem prévio consentimento da FAPESP.
  • Fazer referência ao apoio da FAPESP nas teses, dissertações, artigos, livros, resumos de trabalhos apresentados em reuniões e qualquer outra publicação ou forma de divulgação de atividades que resultem, total ou parcialmente, de auxílios ou bolsas da Fundação.
  • Caso o desenvolvimento do projeto de pesquisa a que concerne a bolsa concedida tenha recebido apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, pública ou privada, o pesquisador obriga-se a fazer referência expressa a esse apoio, com a identificação clara de sua fonte, em todas as formas de divulgação mencionadas no parágrafo anterior.
  • O pesquisador deverá retornar ao Brasil após o término da bolsa.
  • Não utilizar recursos da FAPESP para fins outros que não os aprovados.
  • Não fazer aplicações financeiras com os recursos do projeto.
  • É vedado efetuar despesas fora do período de vigência do Termo de Outorga.
  • Verificar se há possibilidade de patente.

10) Requisitos da instituição no exterior (volta ao índice)

  • Aceitação do programa.
  • Liderança internacional na área de pesquisa.
11) Formulários exigidos (volta ao índice)

As propostas deverão ser encaminhadas por meio eletrônico pelo Sistema de Apoio à Gestão da FAPESP (SAGe), em

www.fapesp.br/sage

12) Documentos necessários (volta ao índice)

Os formulários estão disponíveis no Sistema de Apoio a Gestão (SAGe) da FAPESP, no endereço www.fapesp.br/sage.

  • Projeto de pesquisa.
  • Projeto de pesquisa (leia a seguir).
  • Descrição do novo campo de pesquisa que pretende explorar.
  • Sumário do projeto principal de apenas uma folha, se a bolsa tiver vínculo com algum auxílio.
  • Súmula curricular do candidato.
  • Certificado de conclusão do doutorado.
  • Carta da instituição ou do pesquisador no exterior aceitando o candidato.
  • Justificativa para a escolha do centro para o estágio.
  • Declaração de compromisso da instituição de pesquisa de vínculo do bolsista, a lhe conceder, durante o estágio, afastamento com vencimentos, bem como a apoiar, quando de seu retorno, a continuidade de sua linha de pesquisa.
  • Currículo do pesquisador com o qual o candidato realizará o estágio.

13) Autorizações exigidas por Lei para execução de pesquisa (volta ao índice)

É de responsabilidade do Pesquisador Responsável e da Instituição Sede solicitar, obter, e possuir todas as autorizações legais e exigíveis para boa execução do projeto, que deverão ser emitidas pelos Órgãos de controle e fiscalização atinentes à natureza da pesquisa quando assim for exigido.

Caso a proposta seja aprovada, constará do Termo de Outorga uma cláusula sobre a exigência de que o Pesquisador Responsável e a Instituição Sede possuam tais autorizações e as demonstrem à FAPESP sempre que solicitado.

14) Análise (volta ao índice)

A análise das solicitações de auxílios e bolsas encaminhadas à FAPESP obedece ao sistema de análise por pares, adotado nas mais importantes agências de fomento à pesquisa de todo o mundo.

Segundo esse sistema, cada solicitação é examinada por um ou mais pesquisadores da área do conhecimento em questão, sem nenhum vínculo formal com a FAPESP, que emitem pareceres de mérito sobre a proposta na qualidade de assessores ad hoc. Tais pareceres constituem as bases necessárias das decisões da FAPESP, à qual não cabe pronunciar, ela própria, juízos de valor sobre as solicitações, mas apenas intermediar a análise das propostas dos pesquisadores por seus próprios pares.

Nos casos em que o parecer recomenda o não atendimento da solicitação, é garantido ao solicitante o mais amplo direito de recorrer da decisão negativa, por meio de uma solicitação de reconsideração fundamentado na discussão das objeções levantadas pelo assessor ad hoc. Entende-se que o exercício amplo desse direito de recurso - que pode implicar, no limite, o apelo à arbitragem de outros assessores ad hoc - é a contraparte necessária do peso que têm os pareceres dos assessores externos nas decisões da Diretoria Científica.

A experiência internacional, como também aquela já acumulada pela FAPESP, ensina que o bom funcionamento desse sistema de análise depende essencialmente da preservação do anonimato dos assessores ad hoc. Com efeito, é inquestionável que o grau de independência e objetividade das avaliações entre pares é proporcional ao grau de fidedignidade da garantia de sigilo oferecida pela agência quanto à identidade desses assessores. Assim, por determinação do Conselho Superior da FAPESP, seu mais alto órgão decisório, toda solicitação de um parecer a um assessor ad hoc é acompanhada pelo compromisso expresso de preservação de seu anonimato.

Por seu lado, os assessores ad hoc comprometem-se a manter sigilo quanto ao conteúdo de seus pareceres, de que só tomam ciência as instâncias e assessorias da FAPESP envolvidas no processo de análise das solicitações. Estabelece-se, portanto, entre a FAPESP e seus assessores, um vínculo de confiança que não pode ser rompido sob nenhum pretexto.

Ao encaminhar uma solicitação à FAPESP, o solicitante declara que:

  1. tem conhecimento da sistemática adotada para sua análise;
  2. autoriza que a solicitação seja analisada segundo essa sistemática e, em particular, que ela seja submetida à análise de pesquisadores escolhidos pela FAPESP, cujas identidades serão mantidas em sigilo.

Conflito de interesse:

Interessada em preservar o alto grau de credibilidade de seus procedimentos de análise e, ao mesmo tempo, em evitar constrangimentos a seus assessores científicos, a FAPESP solicita que, antes de iniciar a análise de um processo, o assessor considere a possibilidade de que esta acarrete seu envolvimento em conflito potencial de interesse. As seguintes situações configuram, segundo a FAPESP, conflito potencial de interesse:

  1. participação atual ou anterior no projeto;
  2. colaboração regular, em atividades de pesquisa ou publicações, com um dos pesquisadores solicitantes nos últimos anos;
  3. relação orientador/orientado com o solicitante;
  4. interesse comercial do assessor na pesquisa proposta;
  5. relação familiar do assessor com um dos proponentes;
  6. qualquer relação anterior com o solicitante que possa ser percebida como impeditiva para um parecer isento.

Verificando-se uma ou mais das circunstâncias mencionadas, ou outras que possam caracterizar conflito potencial de interesse, o assessor deverá efetuar imediatamente a devolução do processo. Caso o assessor se sinta em dúvida quanto à existência ou não de conflito potencial de interesse, ele poderá consultar a Diretoria Científica da FAPESP.

Declaração do assessor:

Ao assinar o seu parecer, o assessor ad hoc declara formalmente “não haver nenhuma circunstância caracterizando situação de potencial conflito de interesse ou que possa ser percebida como impeditiva para um parecer isento. Compromete-se, também, a manter sob sigilo todas as informações constantes do processo em análise, em particular, a sua condição de assessor e o teor do parecer emitido.”

Solicitações de reconsideração:

Tratando-se de programa especial com dotação orçamentária previamente definida, as solicitações de reconsideração para este programa deverão ser encaminhados somente em um próximo edital.

15) Propriedade intelectual (volta ao índice)

As normas da FAPESP quanto à propriedade intelectual dos resultados de projetos apoiados pela fundação estão descritas em www.fapesp.br/pi

16) Relatórios exigidos (volta ao índice)

Relatórios científicos exigidos durante a vigência da bolsa: Apenas um relatório, que deve ser encaminhado até o dia 30 do mês seguinte ao término da vigência da bolsa.

17) Reserva Técnica (volta ao índice)

Não há Reserva Técnica para esta modalidade.

18) Prestação de Contas (volta ao índice)

  1. A data para apresentação da Prestação de Contas será especificada no Termo de Outorga.
  2. A Prestação de Contas deve ser preparada conforme instruções disponíveis em www.fapesp.br/1416.

ATENÇÃO: Processos submetidos pelo sistema SAGe devem ter suas prestações de contas encaminhadas para a FAPESP com os documentos originais. 

1) Passagem aérea:

A FAPESP não aceitará o pagamento de passagem aérea emitida em classe executiva/primeira classe ou utilização de milhagens, sendo aceita somente a emissão em classe econômica e, sempre que possível, em tarifa promocional, sendo considerado sempre o menor valor entre o efetivamente pago e o cotado pela FAPESP em tarifa econômica promocional.

a) Emitida através de e-ticket (bilhete eletrônico):

  • Cópia do bilhete eletrônico emitido pela cia.aérea onde constem as seguintes informações: Percurso, Horário, Nome do passageiro, Número do bilhete eletrônico, Forma de pagamento (FOP); Linha do cálculo de tarifa (fare calculation); Endosso/restrições (endorsements/restrictions); Tarifa (fare); Quantia Equivalente Paga (equiv fare); Taxas/impostos/cobranças(tax); Total; etc.
  • Cartões de embarque originais (boarding pass) do percurso relacionado no bilhete eletrônico.

b) Passagem aérea emitida através de bilhete físico:

  • Canhoto original da passagem aérea utilizada.

c) Passagem aérea em vôo fretado:

  • Cópia do voucher emitido pela agência de viagens.
  • Cartões de embarque originais (boarding pass) do percurso relacionado no voucher.
  • Recibo original de aquisição do pacote, emitido pela agência de viagens, discriminando separadamente o valor da parte aérea e terrestre.

2) Transporte terrestre:  

  1. Em veículo particular ou da instituição: apresentar as notas fiscais de combustível totalmente preenchidas pela mesma pessoa do estabelecimento emitente, em nome do Outorgado, indicando a placa do veículo utilizado, bem como os comprovantes de pedágio; 
  2. Ônibus com passagem individual: apresentar o canhoto da passagem rodoviária intermunicipal ou interestadual; 
  3. Táxi: pode ser comprovada através de recibo emitido pelo taxista, mas será considerada somente quando tal despesa for concedida no Termo de Outorga e se o Outorgado não recebeu diárias/manutenção, caso contrário, faz parte do montante concedido a título de diárias/manutenção, até o limite da Tabela de Valores FAPESP.
  4. Trem: apresentar o canhoto da passagem utilizada.

IMPORTANTE:

A manutenção/diárias e o seguro saúde serão considerados de acordo com a permanência efetiva no exterior do outorgado, durante a vigência da respectiva bolsa estabelecida no Termo de Outorga, comprovada através da passagem aérea utilizada. Se não houver a concessão da passagem aérea pela FAPESP, o outorgado deverá apresentar uma cópia da passagem aérea utilizada para comprovar a permanência efetiva.