Discurso de Posse como Presidente da FAPESP – Marco Antonio Zago

05/10/2018 

Minhas amigas e meus amigos,

Ao agradecer ao Conselho Superior a indicação e ao Governador Márcio França e ao secretário Bocalon a confiança de nomear-me para a Presidência da FAPESP, quero reiterar publicamente minha convicção de que a ciência e a tecnologia são instrumentos altamente poderosos para promover o desenvolvimento econômico, social e cultural da nação.

Aqueles que me conhecem sabem que ao longo de 45 anos, desde minha graduação em medicina, desde meu primeiro auxílio obtido na FAPESP em 1973, até as mais recentes responsabilidades no âmbito da gestão científica, tecnológica e acadêmica, sempre promovi apoio à pesquisa científica, ao progresso tecnológico, às humanidades e às artes tendo como padrões a competência, a qualidade e o interesse social.

Neste sentido, convém ressaltar que a Constituição do Estado de São Paulo e a Lei Orgânica da FAPESP deram à pesquisa e ao conhecimento o status de um “bem público”, da mesma forma que os estatutos de nossas universidades colocam a educação na mesma categoria, portanto produtos que devem ser accessíveis e postos a benefício da sociedade.

No próximo ano completa-se meio século da chegada do homem à lua, a bordo da nave espacial Apollo 11. Não foi um feito trivial. Eu os convido a meditar sobre a quantidade de desafios científicos, de matemática, de física, de engenharia, de medicina, de telecomunicações, progressos e aperfeiçoamentos tecnológicos, que deram origem a inovações que ainda hoje têm impacto no mercado. Quantas descobertas teóricas e práticas foi necessário alinhar para alcançar aquele resultado!

Três lições derivam daquele episódio.

Em primeiro lugar, o sucesso não foi resultado do acaso, de apenas deixar a ciência construir seu caminho. Foi sim a resultante prática da decisão política do Presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, anunciada em seu discurso de 25 de maio de 1961: “Eu acredito que esta nação deve comprometer-se com o objetivo de colocar um homem na lua e trazê-lo de volta à Terra em segurança, antes do fim desta década.” A diretriz política clara, neste caso, foi o enunciado de um tópico de interesse amplo da nação, que originou ações agregadoras e sincrônicas de diferentes níveis. O resultado prático surgiu em 8 anos.

A segunda lição, à qual muitas vezes as pessoas não estão atentas, é de que ninguém pode imaginar que teria sido possível obter esse resultado se a concepção do universo estivesse ainda presa ao modelo geocêntrico, que predominou durante a antiguidade clássica e a idade média, por mais de 2 mil anos. Sem o progresso do conhecimento humano representado pelos trabalhos de Kepler, Copérnico, Galileu e Newton, ocorridos nos últimos 600 anos, foguetes disparados da terra jamais atingiriam a Lua, Marte ou Vênus, nem haveria cálculos capazes de pôr em órbitas estáveis os satélites de comunicação, vitais para nosso dia-a-dia.

Em resumo, conhecimento científico fundamental e suas aplicações práticas, na forma de desenvolvimento tecnológico e inovação, influenciam-se mutuamente, e um não é possível sem ou outro. Pergunto: teria sido possível a comprovação da existência do bóson de Higgs sem o imenso progresso tecnológico que permitiu a montagem do grande colisor de Hádrons, o LHC?

Um terceiro aspecto relevante a ser considerado nesses exemplos são os determinantes sociais, culturais, religiosos e artísticos que cercam o reconhecimento e incorporação dos progressos científicos e que, ao mesmo tempo, abrem terreno para progressos ulteriores. Haja vista a importância dos conflitos religiosos na aceitação do movimento da terra, abrindo caminhos para a assunção da transitoriedade das espécies biológicas, elemento central na formulação da teoria da evolução.

Ao assumir a presidência da FAPESP tenho convicção de que a instituição tem compromisso com as três vertentes. No âmbito da fundação, e nas suas diversas instâncias, não há lugar para interpretações conflitantes de sua missão. Nem para a divergência que Celso Lafer apontava, quando de sua posse como presidente em 2007, entre as ciências experimentais e as humanidades, ao se referir ao discurso seminal de Charles P. Snow em 1959 “As duas culturas”, nem entre um suposto conflito entre as pesquisas relacionadas com a investigação científica básica, de um lado, e suas aplicações práticas.

O Estado de São Paulo constituiu, ao longo de décadas, o mais sólido complexo de ciência, de tecnologia, dos setores acadêmico, industrial, de saúde e de agropecuária do país. O Estado conta com 150 instituições de pesquisa e desenvolvimento e cerca de 15 mil empresas inovadoras; de seus 70 mil pesquisadores, 55% atuam nas empresas. A formação desses recursos especializados é, pois, uma das maiores contribuições da FAPESP para o Estado e para o Brasil, e será sempre uma de suas prioridades; por isso, 41% dos recursos utilizados pela fundação no ano passado foram aplicados em bolsas, e desde sua fundação, foram 158 mil bolsas.

Se somarmos os recursos destinados às universidades públicas, ao ensino superior tecnológico, aos institutos de pesquisa e à FAPESP, verificamos que o Estado destina próximo de 12% da arrecadação ao ensino superior, à pesquisa e tecnologia. Além disso, cerca de 60% dos R$ 26 bilhões dispendidos em ciência e tecnologia em nosso Estado provêm das empresas, correspondendo a mais de 0,8% do PIB, maior portanto do que o dispêndio proporcional de países como Canadá, Espanha e Itália.

Não estamos, pois, discursando sobre escassez de recursos, apesar da crise econômica que a todos atingiu. De fato, a baixa arrecadação de impostos que se manifestou a partir de meados de 2014 teve reflexos importantes no desempenho da Fundação, com queda de cerca de 20% dos desembolsos para o amparo à pesquisa nos anos subsequentes; essa queda só não foi maior porque o fundo patrimonial serviu de tampão, mas este também sofreu uma diminuição da ordem de 30%. Um dos desafios dos próximos anos é a recuperação das reservas sem afetar sensivelmente a capacidade de apoio à pesquisa.

Mas precisamos, sim, falar de diálogo, sincronia, fixação de diretrizes.

A FAPESP tem que garantir sua participação eficiente no esforço renovado de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do Estado de São Paulo. Nesse sentido, além de preservar sua identidade nos estritos limites estabelecidos pela Lei Orgânica da FAPESP, seus Estatutos e a Constituição Estadual, é necessário promover a integração de suas ações num panorama mais amplo, do qual participem a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, as demais Secretarias de Estado, as seis universidades públicas do Estado, além daquelas de caráter privado que promovem a pesquisa, dos Institutos de Pesquisa, e das lideranças do setor produtivo, que se estenda além do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação de São Paulo, cuja composição e atividade precisam ser renovadas.

Além da formação de recursos humanos altamente qualificados, a FAPESP caracteriza sua história por programas inovadores que fortaleceram ou promovem a formação de núcleos ciência, tecnologia ou inovação altamente especializados, tanto nas universidades, nos institutos de pesquisa e nas empresas. São programas emblemáticos o Sequenciamento do Genoma da Xyllela fastisiosa, o Programa do Genoma do Câncer, o Programa Biota de Biodiversidade, o Programa de Bioenergia, o Programa de Pesquisa para o SUS, o Programa de Pesquisa em Políticas públicas, e os 20 Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão – Cepids.

Além disso, em 2017 a FAPESP investiu cerca de R$ 15 milhões em Centros de Pesquisa em Engenharia e Centros de Pesquisa Aplicada, em parceria com empresas como Shell, o Grupo PSA-Peugeot-Citroën, GSK, Natura, Embrapa e Equinor. São já 11 centros, sediados na USP, Unicamp, Ufscar e Butantã, com contratos assinados da ordem de R$ 1,0 bilhão para os próximos 10 anos, computando os investimentos da FAPESP, das empresas e das universidades.

O programa de pesquisas em pequenas empresas de base tecnológica já aprovou até hoje mais de 1.200 projetos em 124 cidades do Estado. No último ano foram 269 projetos, mais de um projeto por dia útil, perfazendo R$ 85 milhões.

Dessa forma, vão se fortalecendo programas de perfil mais fortemente tecnológico e de inovação, correspondendo a uma aspiração de diferentes parceiros do sistema de ciência e tecnologia de São Paulo, sem que o apoio à pesquisa mais tradicional sofra qualquer efeito negativo. Não pode, aqui, haver competição, mas sempre complementariedade!

Neste mesmo sentido, o plano de metas orçamentárias aprovado no Conselho Superior aponta para mudanças graduais, a serem implantadas nos próximos anos. Comparando 2018 com as metas de 2023 há previsão de um aumento dos dispêndios de pesquisa em colaboração com empresas de 10 para 13% do total, e um aumento de 5 para 10% da pesquisa em áreas estratégicas, ou seja, em áreas ou com objetivos definidos em virtude de seu interesse para o Estado.

O sucesso do programa de estímulo à cooperação internacional, que tem encontrado grande acolhida, em especial nas universidades, recomenda seu fortalecimento. Entre os resultados positivos, essa ação contribuiu para aumentar muito a relevância dos artigos científicos publicados pelos nossos pesquisadores, o reconhecimento da excelência de nossas universidades, e a atração de jovens pesquisadores do exterior para participar da renovação nossa força de trabalho especializada.

É neste mapa de promoção do desenvolvimento do Estado, com base na ciência, tecnologia e inovação, com forte participação das ciências humanas e sociais aplicadas, que devem ser pactuados, dentro do Conselho Superior, o papel e ações de curto e médio prazo da FAPESP. Sua implantação e efetiva execução caberão, com prevê nosso regimento, ao CTA e aos Diretores.

O Conselho Superior deverá, também, exercer de forma mais robusta a sua responsabilidade de acompanhamento e avaliação de impacto de suas linhas de fomento, buscando indicadores para fortalecê-los, modificá-los ou suprimi-los. Por exemplo, uma publicação recente apoiada pela FAPESP demonstrou que para cada R$ 1 investido em pesquisa, o setor agropecuário fatura de R$ 12 a R$ 27! Tais informações são essenciais para a Fundação organizar suas ações.

Termino lembrando que o sólido sistema de ciência, tecnologia e educação superior do Estado de São Paulo não é produto da ação isolada de qualquer líder, governante ou partido político, mas sim uma construção coletiva da sociedade paulista ao longo de décadas. Da mesma forma, o sucesso da FAPESP, construído pela inteligência e dedicação de sucessivos dirigentes, diretores, conselheiros e presidentes, continuará dependente de forte apoio da academia, das empresas, da imprensa paulista, do governo, dos parlamentares, e de um trabalho interno coeso e consistente.

É por isso que agradeço imensamente a todos que aqui vieram hoje, numa demonstração do prestígio da instituição e de seu apoio à FAPESP, que procurarei sustentar, e se possível ampliar com a ajuda de meus pares do Conselho Superior, dos Diretores e dos servidores.

Muito obrigado.