Processo 16/310

Pesquisador denunciado: Jorge Alberto Silva Machado.

Instituição: Escola de Artes, Ciências e Humanidades, da Universidade de São Paulo.

Em 3 de fevereiro de 2016, o Dr. Jorge Alberto Silva Machado, pesquisador da Escola de Artes, Ciências e Humanidades - EACH da Universidade de São Paulo – USP, submeteu à FAPESP solicitação de Bolsa de Pesquisa no Exterior (Processo 2016/01168-0). A solicitação foi denegada em 15 de abril de 2016, após análise de mérito do projeto de pesquisa que a fundamentou.

Em 12 de maio de 2016, o pesquisador encaminhou à FAPESP solicitação de reconsideração da denegação, sem alteração do projeto de pesquisa. A assessoria ad hoc encarregada pela FAPESP da análise de mérito dessa solicitação identificou, no projeto de pesquisa, trechos copiados de textos de outros autores, publicados em página da Internet, sem aspas nem referências a essa página. Com base no parecer emitido por essa assessoria, a solicitação foi denegada pela FAPESP.

Em 11 de novembro de 2016, a FAPESP notificou a instituição de pesquisa do recebimento da alegação de plágio e solicitou que tomasse as providências previstas na seção 6 do Código de Boas Práticas Científicas da FAPESP.

Em 7 de dezembro de 2016, a instituição de pesquisa comunicou à FAPESP que sua Diretoria e a Comissão de Pesquisa haviam realizado a avaliação preliminar da alegação, durante a qual fora assegurada a ampla defesa do denunciado.

O denunciado, em documento cuja cópia foi encaminhada à FAPESP pela instituição, admitiu sua responsabilidade pela ocorrência da cópia, sem aspas nem referências, de textos que não eram de sua autoria.

O denunciado alegou não ter agido com dolo, pois a ausência de aspas e referências ocorrera por “desatenção e descuido” no momento da redação final do projeto. Alegou também que os textos copiados seriam apenas descrições de metodologia bem conhecida, não contendo ideias originais. Lembrou que projeto corrigido fora encaminhado à FAPESP em 7 de novembro de 2016, antes da data em que a FAPESP notificou a instituição da existência da alegação de plágio.

Em seu relatório, a instituição acolheu a admissão de responsabilidade e a alegação de ausência de dolo pelo denunciado. A FAPESP considera que a avaliação preliminar foi conduzida pela instituição de maneira rigorosa e justa, respeitados os direitos de defesa e presunção de inocência.

Conforme o previsto na seção 6.4.5 do Código de Boas Práticas Científicas da FAPESP, a admissão, pelo denunciado, da ocorrência da cópia tornou desnecessária a realização de um processo de investigação formal da alegação de má conduta.

Em 23 de janeiro de 2017, a FAPESP encaminhou ao denunciado cópia do relatório da avaliação preliminar realizada pela instituição, para ciência e eventual manifestação, no prazo de 30 (trinta dias). O denunciado não se manifestou.

A seção 4 do Código de Boas Práticas Científicas da FAPESP define o plágio como “a utilização de ideias ou formulações verbais, orais ou escritas de outrem sem dar-lhe por elas, expressa e claramente, o devido crédito, de modo a gerar razoavelmente a percepção de que sejam ideias ou formulações de autoria própria.” Tendo em vista ser inquestionável, e ter sido admitido pelo denunciado, que trechos do projeto de pesquisa do denunciado reproduzem textos de outros autores sem aspas nem referências, a FAPESP entende que esse fato gera razoavelmente a percepção de que esses textos são de autoria do denunciado, de modo a se configurar como plágio.

A FAPESP entende também que a gravidade da má conduta é atenuada pelo fato de os trechos copiados conterem descrição de métodos bem conhecidos, e não ideias originais, configurando-se assim o plágio de formulações verbais, mas não de ideias.

A alegação de descuido e desatenção foi desconsiderada, dada a ausência de evidências a seu favor. O fato de o denunciado ter corrigido seu projeto antes da notificação da instituição foi também desconsiderado, já que essa correção aconteceu após o envio ao denunciante do parecer da assessoria ad hoc que continha a alegação de plágio.

Assim, com base na ponderação das evidências disponíveis, tal como previsto na seção 6.5 de seu Código de Boas Práticas Científicas, a FAPESP declarou, em 25 de julho de 2017, que foi praticada má conduta científica (plágio), com atenuante. A FAPESP advertiu o denunciado e declarou-o impedido de solicitar auxílios e bolsas à FAPESP pelo período de 12 (doze) meses, a partir dessa data.

Em 30 de agosto de 2017, a FAPESP encaminhou ao pesquisador cópia da Declaração Decisória por ela emitida, para ciência e eventual manifestação. O pesquisador não se manifestou.  

Data de publicação na página da FAPESP: 24/11/2017 

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