Processo 13/363

Pesquisadores denunciados: Marcela Gimenes e Manuel Joaquim Duarte da Silva.

Instituição: Faculdade de Engenharia de Bauru, da Universidade Estadual Paulista.

Em 13 de novembro de 2013, Marcela Gimenes submeteu à FAPESP solicitação de bolsa de Iniciação Científica, sob a orientação do Dr. Manuel Joaquim Duarte da Silva, professor da Faculdade de Engenharia de Bauru, da UNESP (Processo 2013/23488-9). O assessor ad hoc encarregado pela FAPESP da análise de mérito da solicitação identificou, no projeto de pesquisa apresentado, trechos copiados de projeto de pesquisa apresentado à FAPESP por outra estudante, também sob a responsabilidade do Prof. Duarte da Silva, sem aspas nem referências a esse projeto. Identificou também trechos copiados de trabalhos de outros autores, também sem aspas nem referências a esses trabalhos. Com base no parecer emitido pelo assessor ad hoc, a solicitação de bolsa foi denegada pela FAPESP.

Em 24 de abril de 2014, após avaliação preliminar da alegação, que apontou a existência das cópias alegadas, a FAPESP notificou a instituição de pesquisa do recebimento da alegação de plágio e solicitou que tomasse as providências previstas na seção 6 do Código de Boas Práticas Científicas da FAPESP. Nessa mesma data, foram também notificados a denunciada e seu orientador.

Em 14 de julho de 2014, a instituição comunicou à FAPESP ter instaurado Processo de Sindicância para apurar o caso e enviou-lhe o relatório dos trabalhos da Comissão Sindicante encarregada dessa apuração. Esse relatório evidencia que a apuração se deu de maneira rigorosa e justa, tendo sido garantido aos denunciados amplo direito de defesa. Foram as seguintes as conclusões apresentadas nesse relatório.

(1) As cópias apontadas pelo assessor da FAPESP realmente ocorreram.

(2) A aluna Marcela Gimenes, por sua inexperiência em pesquisa e por não ter contado com orientação adequada, foi induzida ao erro de realizar apenas adequações ao texto do projeto anteriormente apresentado à FAPESP e reproduzir inadequadamente trechos de outras obras.

(3) O Prof. Duarte da Silva negligenciou seu dever de orientar preliminarmente a confecção do projeto apresentado pela aluna e verificar a adequação do texto desse projeto enviado à FAPESP.

(4) O ocorrido não configura plágio, por não ter sido evidenciado dolo, mas inexperiência da aluna e negligência do orientador, e pelo fato de se tratar de projeto de pesquisa, e não de trabalho publicado.

Em 10 de setembro de 2014, a FAPESP enviou à aluna e seu orientador cópia do relatório da Comissão Sindicante, para sua ciência e eventual manifestação, que não ocorreu.

A seção 4 do Código de Boas Práticas Científicas da FAPESP define o plágio como “a utilização de ideias ou formulações verbais, orais ou escritas de outrem sem dar-lhe por elas, expressa e claramente, o devido crédito, de modo a gerar razoavelmente a percepção de que sejam ideias ou formulações de autoria própria.” Tendo em vista ser inquestionável que trechos do projeto de pesquisa da denunciada reproduzem textos de outros autores sem o uso de aspas e sem que lhes tenha sido dado nenhum crédito, a FAPESP entendeu que esse fato gerou razoavelmente a percepção de que esses textos fossem de autoria da denunciado, de modo a se configurar como plágio.

Por outro lado, a FAPESP entendeu que a responsabilidade da denunciada por essa má conduta científica é atenuada por sua inexperiência como pesquisadora, o que torna plausível a inexistência de dolo. Entendeu também ter havido a negligência do orientador apontada no relatório da Comissão Sindicante. Assim, em 1 de junho de 2017, a FAPESP declarou que foi praticada má conduta científica (plágio), com atenuantes. A FAPESP advertiu a denunciada e seu orientador, e declarou-os impedidos de solicitar auxílios e bolsas à FAPESP pelo período de 12 (doze) meses.

Em 6 de junho de 2017, a FAPESP enviou aos denunciados cópias de sua Declaração Decisória, para ciência e eventual manifestação, conforme o disposto na seção 6 do referido Código. Os denunciados não se manifestaram.

Data de publicação na página da FAPESP: 02/08/2017

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