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Termo Aditivo nº 1 ao acordo entre FAPESP e StMWFK

Termo Aditivo número 1 ao

ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA COM ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS ENTRE A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO (FAPESP) E O MINISTÉRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E DAS ARTES DO ESTADO LIVRE DA BAVIERA (STMWFK)

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, criada sob a autorização da Lei Estadual de número 5.918 de 18 de Outubro de 1960, com Estatutos aprovados pelo Decreto Estadual número 40.132 de 23 de maio de 1962, inscrita no CNPJ/MF nº 43.828.151/0001-45, com sede na Rua Pio XI, 1500, Alto da Lapa, São Paulo, SP, aqui referida como FAPESP e neste ato representada pelo seu Presidente, Professor Doutor José Goldemberg, portador da carteira de identidade número 1.614.363-2 SSP-SP, inscrito no CPF/MF n° 065.477.538-91, com endereço especial como indicado acima para a FAPESP,

e

o Ministério de Estado de Educação, Ciências e das Artes do Estado Livre da Baviera, Salvatorplatz 2, 80333 Munique, aqui referido como StMWFK, representado pelo Ministro de Estado Dr. Ludwig Spaenle,

doravante denominados Signatárias,

Reconhecendo a importância da continuidade da promoção da cooperação científica entre o Brasil e o Estado Livre da Baviera, Alemanha,

Considerando o previsto na cláusula nona do Acordo original, que permite sua renovação por um período de mais 5 (cinco) anos, formalizada mediante novo documento,

Considerando ainda que as partes desejam estender o prazo de vigência do acordo que começou em 11 de abril de 2012,

Acordam o seguinte:

Cláusula 1 - Alterar a cláusula nona, que passa a ter a seguinte redação:

O presente Acordo será válido por mais 5 (cinco) anos, a partir de 11 de abril de 2017, podendo ser renovado por igual período, formalizado por um novo documento.

Cláusula 2 - Exceto o expressamente previsto neste Termo Aditivo 1, todas as demais disposições previstas no Acordo original permanecerão em pleno vigor e efeito.

As Signatárias estão de acordo e assinaram o presente Termo Aditivo 1 em quatro vias originais, duas em Português e duas em Inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos e de igual efeito.

 

FAPESP

Prof. Dr. José Goldemberg
Presidente

StMBW

Dr. Ludwig Spaenle
Ministro de Estado