Chamada de Propostas FAPESP-SEADE 2016

1 OBJETO 

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE), considerando:

1.1 A Lei Estadual nº 1866, de 4 de dezembro de 1978, que determina que a Fundação SEADE é a instituição responsável pela coleta, organização, análise e divulgação de informações técnicas e dados estatísticos sobre o Estado de São Paulo, sendo uma de suas linhas de trabalho o Sistema de Estatísticas Vitais do Estado de São Paulo - SEV, produzido com base na Pesquisa Mensal de Eventos Vitais – nascimentos, casamentos e óbitos – que coleta informações nos Cartórios de Registro Civil de todos os municípios paulistas;

1.2 Que a dificuldade de acesso dos pesquisadores às bases de dados de natureza pública e que são protegidas por critérios de sigilo pode restringir o escopo dos estudos socioeconômicos e longitudinais;

1.3 Que a Fundação SEADE atua como Centro de Vinculação de bases de natureza estratégica para estes estudos, garantindo que tais bases, ao serem disponibilizadas após a vinculação de seus registros, não permitam a identificação dos indivíduos assim relacionados.

Resolveram celebrar um Acordo de Cooperação Científica tornando acessíveis aos pesquisadores vinculados a Instituições de Ensino Superior e Pesquisa do Estado de São Paulo, uma série de informações organizadas em bancos de dados.

Desta forma, a FAPESP e a Fundação SEADE, com o objetivo de promover o engajamento destes pesquisadores em pesquisas com alto impacto científico, social e econômico e que possam fazer uso de bases de dados agora disponibilizadas pela Fundação Seade, tornam pública a presente chamada de propostas.

2 MODALIDADE, DURAÇÃO DOS PROJETOS E FINANCIAMENTO

2.1 Modalidade: Auxílio à Pesquisa - Projeto Temático (60 meses). As normas da modalidade, incluindo elegibilidade do proponente, regras de financiamento e duração dos projetos podem ser consultadas em www.fapesp.br/176.

2.2 Os projetos selecionados serão custeados pela FAPESP.

3 CRONOGRAMA

Anúncio da chamada no site da FAPESP

16 de setembro de 2016

Prazo final para enviar consultas à FAPESP e/ou à Fundação SEADE sobre pré-propostas

27 de outubro de 2016

Prazo final para envio de pré-propostas à FAPESP (item 4.1)

07 de novembro de 2016

Resultado da análise das pré-propostas após

09 de dezembro de 2016

Prazo final para apresentação de propostas completas (item 4.2)

06 de março de 2017

Resultados da análise das propostas após

17 de julho de 2017


4 CARACTERÍSTICAS E SUBMISSÃO DAS PROPOSTAS

As propostas serão apresentadas em duas etapas: 4.1 pré-propostas e 4.2 propostas completas.

4.1 Primeira etapa: pré-propostas

a) As pré-propostas devem ser submetidas conforme estabelecido no cronograma, incluindo os seguintes documentos:

a.1) Súmula Curricular do Pesquisador Responsável. O pesquisador responsável deverá atender aos requisitos da modalidade de Auxílio FAPESP - Projeto Temático.

a.2) Declaração de horas semanais a serem dedicadas ao projeto.

a.3) Pré-projeto de pesquisa de até 05 páginas, contendo a descrição metodológica da pretendida utilização das informações a serem disponibilizadas pelo SEADE, após a vinculação entre as bases de dados de nascimentos ou de óbitos, produzidas pelo SEADE, e a base de dados do pesquisador. A pré-proposta deverá especificar o volume de registros armazenados em sua base de dados. Essa base deverá possuir um identificador exclusivo para cada registro e conter informações referentes a nome, nome da mãe e data de nascimento para cada registro. Essas informações são necessárias para o estudo de viabilidade a ser realizado nesta etapa entre a FAPESP e a Fundação SEADE. A pré-proposta deverá especificar que campos serão demandados à Fundação SEADE, relativos às bases de nascimentos ou de óbitos, para compor a base a ser elaborada com a vinculação. A estrutura das bases de dados de nascimento ou de óbito da Fundação SEADE encontram-se no link: www.seade.gov.br/editalfapesp/estruturasBasesNvObitosSeade.xlsx

b) as pré-propostas devem ser submetidas à FAPESP em um PDF único para o endereço de e-mail: chamada_seade@fapesp.br, com a especificação “Pré-proposta FAPESP-SEADE/2016” no assunto da mensagem. O envio das pré-propostas deve respeitar o prazo especificado no item 3 Cronograma.

c) dúvidas sobre a preparação de pré-propostas deverão ser remetidas para os endereços eletrônicos definidos no item 10 Informações sobre esta Chamada, até a data estipulada no item 3 Cronograma.

4.2 Segunda etapa: propostas completas

a) após o anúncio do resultado das pré-propostas selecionadas, estas poderão ser complementadas e submetidas como propostas completas até a data especificada no item 3. Cronograma, conforme abaixo especificado:

a.1) a proposta completa deve ser submetida via sistema SAGe FAPESP (www.fapesp.br/sage) na modalidade Projeto Temático (www.fapesp.br/176).

a.2) o projeto de pesquisa deverá definir, dentre outros tópicos, a metodologia de análise de dados, a relevância do projeto e os resultados esperados.

a.3) é necessário anexar complementarmente no SAGe:

- um arquivo txt em formato ZIP contendo um extrato da base de dados a ser trabalhada no âmbito do referido projeto, para auxiliar na avaliação da viabilidade da aplicação do processo de vinculação a ser realizada pela Fundação SEADE. É obrigatório que a base a ser disponibilizada pelo pesquisador para o processo de vinculação esteja em formato txt, com os campos separados por ponto e vírgula. Ela deverá possuir um identificador exclusivo para cada registro, e conter informações referentes a nome, nome da mãe e data de nascimento para cada registro.

- um arquivo em PDF contendo o dicionário e a especificação da estrutura da respectiva base de dados.

- Atenção! A partir de 01/11/2016 passa a ser obrigatório anexar uma cópia digitalizada do documento de identificação do Pesquisador Responsável às Propostas de Auxílio à Pesquisa - Projeto Temático, submetidas via sistema SAGe (menu "Meus dados -> Alteração de Cadastro", utilizar a funcionalidade "Manter Pessoa Física" e anexar o documento solicitado na seção "Documento de Identificação" da aba Identificação).

b) após a divulgação do resultado, os pesquisadores responsáveis pelas propostas aprovadas e a Fundação SEADE estabelecerão um cronograma de trabalho e um modelo de transferência dos dados entre as partes. O Pesquisador Responsável deverá, então, enviar à Fundação SEADE a base de dados completa, que será objeto do processo de vinculação, o respectivo dicionário e a estrutura do banco, segundo o modelo e o cronograma estabelecido.

5 VINCULAÇÃO DE DADOS

5.1 Atividades da Fundação SEADE

Caberá à Fundação SEADE apoiar a FAPESP do ponto de vista técnico, realizando as vinculações dos registros demandadas pelos pesquisadores, dentro dos prazos previstos nos projetos e de acordo com os melhores procedimentos técnicos. Em vista desses elementos, a Fundação SEADE:

a. apoiará a FAPESP no processo de seleção de propostas, informando do ponto de vista técnico a respeito da factibilidade da vinculação proposta pelo projeto de pesquisa em análise e definirá, em conjunto com os pesquisadores responsáveis pelos projetos aprovados, os prazos de execução necessários ao processo de vinculação;

b. se encarregará, uma vez aprovado o projeto, da vinculação das bases de microdados por ela produzidas, relativas a nascimentos ou óbitos registrados no Estado de São Paulo entre 2002 e o último ano disponível, com as bases de dados individuais que forem especificadas nas propostas de pesquisa, garantindo a alocação dos recursos humanos e materiais necessários a esses trabalhos;

c. realizará essas vinculações levando em conta os cronogramas definidos nas propostas de pesquisa, que serão estabelecidos em comum acordo com a Fundação SEADE, tendo como referência as propostas aprovadas;

d. aplicará o mesmo formato considerado na submissão da proposta, às bases resultantes do trabalho de vinculação (por exemplo bases no formato TXT, acompanhadas de suas respectivas documentações);

e. assegurará o sigilo das informações de natureza individual contidas nas bases de dados a serem vinculadas, sendo que não cederá para terceiros qualquer base de dados sob seu controle;

f. elaborará arquivo com casos pré-selecionados, conforme metodologia de vinculação utilizada pela Fundação SEADE, para posterior validação do pesquisador;

g. disponibilizará ao pesquisador responsável pelo projeto selecionado um arquivo com os registros vinculados contendo as variáveis definidas no item 4.1 a.3, provenientes das bases de nascimentos ou de óbitos produzidas na Fundação SEADE, acrescidas do campo de identificação informado pelo pesquisador. Esse arquivo será acompanhado da respectiva documentação;

h. garantirá a guarda, a manutenção e a disponibilidade das bases de dados vinculadas, de cada projeto selecionado, pelo prazo de 10 anos;

i. esclarecerá as dúvidas dos pesquisadores relacionadas aos procedimentos de vinculação e aos registros produzidos, depois de entregues as bases vinculadas. No entanto, não se envolverá em atividades de modelagem de dados derivadas dessa vinculação, que serão de responsabilidade exclusiva das equipes de pesquisadores.

j. ofertará os dicionários de variáveis de que dispõe para serem fornecidas aos pesquisadores, conforme: www.seade.gov.br/editalfapesp/estruturasBasesNvObitosSeade.xlsx

5.2 Atividades do pesquisador:

a. garantir que a base de dados a ser vinculada com os microdados do registro civil esteja disponível na data definida em conjunto com a Fundação SEADE e atenda aos requisitos técnicos necessários;

b. manter contato com a equipe técnica da Fundação SEADE e atender ao cronograma referente à vinculação da base de dados, documentação e estrutura de arquivos;

c. validar os registros pré-selecionados no ambiente de rede instalado na sede da Fundação SEADE;

d. encaminhar à Fundação SEADE um resumo executivo dos resultados da pesquisa, em conjunto com o relatório intermediário do 3º ano de projeto e com o relatório final do projeto;

e. fazer referência ao apoio da FAPESP e da Fundação SEADE em todas as formas de divulgação (teses, dissertações, artigos, livros, resumos de trabalhos apresentados em reuniões, páginas na Web e qualquer outra publicação ou forma de divulgação de atividades) que resultem, total ou parcialmente, do auxílio contratado no âmbito deste acordo de colaboração.

6 ANÁLISE E SELEÇÃO

1ª Etapa – enquadramento: o Comitê Gestor do Acordo (FAPESP e SEADE) avaliará se a pré-propostas enquadram-se nas especificações da chamada. Apenas as pré-propostas enquadradas deverão ser apresentadas como propostas completas na segunda etapa.

2ª Etapaenquadramento e análise de mérito: as propostas enquadradas nesta nova etapa serão encaminhadas a assessores ad hoc para análise de mérito científico. Será utilizada a sistemática usual da FAPESP. Os pareceres de assessores ad hoc, as recomendações de Coordenações de Área e Coordenação Adjunta da Diretoria Científica da FAPESP serão analisadas pelo Comitê Gestor, que indicará ao Diretor Científico da FAPESP as propostas prioritárias para contratação no âmbito desta chamada. 

7 RESULTADO DA ANÁLISE

Os resultados serão anunciados nas páginas da FAPESP (www.fapesp.br), e por meio de comunicação ao Pesquisador Responsável.

8 CONTRATO DOS PROJETOS SELECIONADOS

8.1. As propostas selecionadas serão objeto de Termo de Outorga (FAPESP) a ser assinado pelo Pesquisador Responsável e por representante da Instituição Sede.

8.2 O pesquisador responsável também firmará um termo de sigilo e guarda de dados com a Fundação SEADE, a ser definido entre as partes.

9 CANCELAMENTO DA CONCESSÃO

A FAPESP poderá cancelar o apoio financeiro se, durante o prazo de concessão, ocorrer um fato de gravidade suficiente para justificar o cancelamento, a critério do Diretor Científico, sem prejuízo de outras providências cabíveis.

10 INFORMAÇÕES SOBRE ESTA CHAMADA

As questões relacionadas a esta Chamada de Propostas devem ser direcionadas para:

FAPESP: Dra. Vera Viviane Schmidt através do e-mail: chamada_seade@fapesp.br

Fundação SEADE: Dra. Bernadette Waldvogel e-mail: chamada_fapesp@seade.gov.br