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PITE-FAPESP

PITE-FAPESP

O Programa de Apoio Pesquisa em Parceria para Inovao Tecnolgica (PITE) destina-se a financiar projetos de pesquisa em instituies acadmicas ou institutos de pesquisa, desenvolvidos em cooperao com pesquisadores de centros de pesquisa de empresas localizadas no Brasil ou no exterior e cofinanciados por estas. O Programa tem como objetivo intensificar o relacionamento entre universidades/institutos de pesquisa e empresas, por meio da realizao de projetos de pesquisa cooperativos e cofinanciados.

As solicitaes na modalidade PITE devero ser feitas exclusivamente por meio do Sistema de Apoio a Gesto (SAGe), no endereo: www.fapesp.br/sage.


PITE-FAPESP

Instrues para o Programa de Apoio Pesquisa em Parceria para Inovao Tecnolgica

1) Finalidade (volta ao ndice)

O Programa de Apoio Pesquisa em Parceria para Inovao Tecnolgica (PITE) destina-se a financiar projetos de pesquisa em Instituies de Ensino Superior e Pesquisa, pblicas ou privadas do Estado de So Paulo, desenvolvidos em cooperao com pesquisadores de centros de pesquisa de empresas localizadas no Brasil ou no exterior e cofinanciados por estas. O Programa tem como objetivo intensificar o relacionamento entre Instituies de Ensino Superior e Pesquisa e empresas, por meio da realizao de projetos de pesquisa cooperativos e cofinanciados.

2) Caractersticas do PITE (volta ao ndice)

Sendo o desenvolvimento do projeto de pesquisa feito de forma cooperativa, espera-se que os resultados contribuam para a criao de conhecimento ou inovaes tecnolgicas de interesse da empresa parceira, alm de contriburem para o avano do conhecimento e para a formao de recursos humanos altamente qualificados. As empresas parceiras devem necessariamente contribuir para o financiamento do projeto de pesquisa com uma contrapartida de recursos prprios ou de terceiros.

Um Termo de Convnio dever ser assinado entre as Instituies de Ensino Superior e Pesquisa que abrigam o projeto, a Empresa Parceira e a FAPESP, especificando o compromisso de cada um com as atividades a serem desenvolvidas, os valores aportados pelas Partes, e o cronograma de desembolso comprometido pela Empresa Parceira, as clusulas sobre Propriedade Intelectual, tendo o Projeto de Pesquisa proposto FAPESP como Anexo descritivo das atividades a serem desenvolvidas.

O financiamento da FAPESP dirigido exclusivamente Instituio de Ensino Superior e Pesquisa parceira.

As propostas podero ser apresentadas:

a) em Demanda Espontnea: podero ser apresentadas em fluxo contnuo. Os projetos devero ser apresentados em comum acordo entre o pesquisador e a empresa e a anlise ser feita pela FAPESP.

b) em resposta a Chamadas: a FAPESP publicar Chamadas de Propostas vinculadas a acordos de cooperao celebrados entre FAPESP e empresas.

2.1) Formato (volta ao ndice)

As propostas recebidas no PITE podem ser enquadradas nas seguintes modalidades:

a) PITE 1

So considerados projetos modalidade 1 (PITE 1) os projetos conjuntos de pesquisadores ou grupo de pesquisadores de Instituies de Ensino Superior e Pesquisa do Estado de So Paulo com empresa ou grupo de empresas do Brasil ou exterior, que tenham por objetivo desenvolver inovao em projeto cuja fase exploratria j esteja praticamente completada.

O projeto ser contratado pela FAPESP diretamente com o pesquisador. Sero financiados at 20% dos custos do projeto, dependendo do porte do oramento apresentado. Caber (s) empresa(s) envolvida(s) aportar o restante dos recursos (contrapartida).

Os investimentos adicionais no desenvolvimento da inovao devem ser justificados atravs de anlise preliminar de custo-benefcio.

Fica garantido FAPESP o direito de acompanhar o desenvolvimento do projeto, inclusive a implantao da inovao.

b) PITE 2

So considerados projetos modalidade 2 (PITE 2) os projetos conjuntos de pesquisador ou grupo de pesquisadores de Instituies de Ensino Superior e Pesquisa do Estado de So Paulo com empresa ou grupo de empresas do Brasil ou exterior, que tenham como objetivo desenvolver inovao associada a baixos riscos tecnolgicos e de comercializao.

O projeto, em geral, ser de inovao incremental, envolvendo as etapas de explorao e certificao, embora possa haver nesta categoria casos de inovao radical, e demonstrar os benefcios scio-econmicos que o xito do projeto ter sobre o setor de produo ou de servios, no qual est inserido. Sero financiados at 50% do custo do projeto, dependendo do porte do oramento apresentado. Caber (s) empresa(s) envolvida(s) aportar(em) o restante dos recursos (contrapartida).

garantido FAPESP o direito de acompanhar o desenvolvimento do projeto, inclusive a implementao da inovao.

c) PITE 3

So considerados projetos modalidade 3 (PITE 3) os projetos conjuntos de pesquisadores ou grupo de pesquisadores de Instituies de Ensino Superior e Pesquisa do Estado de So Paulo com empresa ou grupo de empresas do Brasil ou exterior, que tenham por objetivo desenvolver pesquisa para inovao tecnolgica associada a altos riscos tecnolgicos e baixos riscos de comercializao, mas com alto poder “fertilizante ou germinativo”.

O projeto dever ter carter revolucionrio e a inovao resultante poder causar impacto (mudanas substanciais) em todo um setor de atividades.

Podem ser enquadrados como PITE 3 projetos de inovao incremental, quando a(s) empresa(s) parceira(s) for(em) de mdio e pequeno porte, com significativa contribuio socioeconmica para o pas.

A FAPESP financiar at 70% do custo do projeto, dependendo do porte do oramento apresentado. Caber (s) empresa(s) envolvida(s) aportar o restante dos recursos (contrapartida).

garantido FAPESP o direto de acompanhar o desenvolvimento do projeto, inclusive a implementao da inovao.

2.2) Durao do Auxlio (volta ao ndice)

At 60 meses, improrrogveis.

3) Condies para a solicitao (volta ao ndice)

3.1) Datas para submisso (volta ao ndice)

As propostas sero recebidas:

a) Em demanda espontnea: em fluxo contnuo, durante todo o ano;

b) Em resposta a Chamadas: no prazo estabelecido em chamadas publicadas pela FAPESP.

3.2) Definies (volta ao ndice)

a) Projeto de Pesquisa para Inovao Tecnolgica: Projeto que envolve conhecimentos cientficos e tcnicos, com o objetivo de desenvolver ou aperfeioar produto, processo, sistema ou servio com interesse empresarial ou social.

b) Pesquisa Bsica Dirigida: Conjunto de trabalhos com objetivo de adquirir novos conhecimentos para a compreenso de fenmenos, visando o desenvolvimento dos produtos, processos ou sistemas.

c) Pesquisa Aplicada: Conjunto de trabalhos com o objetivo de adquirir novos conhecimentos para aperfeioamento de produtos, processos ou sistemas inovadores.

d) Desenvolvimento Experimental: Conjunto de trabalhos sistemticos, a partir de conhecimentos pr-existentes e obtidos atravs de pesquisa ou experincia prtica. Seu objetivo comprovar ou demonstrar a viabilidade tcnica ou funcional de novos produtos, processos, sistemas ou servios inovadores ou um evidente aperfeioamento daqueles j produzidos.

e) Fase Exploratria: aquela onde ocorre o delineamento da inovao, aplicando conhecimentos cientficos e tcnicos e usando laboratrio, se necessrio. Envolve atividades de pesquisa dirigida ou aplicada. nessa fase que feita a anlise tcnico-econmica. Caso ela seja positiva, ser recomendada a continuidade dos trabalhos para a fase de certificao.

f) Fase de Certificao: Etapa de desenvolvimento experimental e determinao das especificaes definitivas e dos principais componentes da soluo proposta pela fase exploratria. So empregados modelos de engenharia, prottipos e, se necessrio, pr-sries ou lotes pioneiros.

g) Inovao Incremental: aquela que conduz a aperfeioamentos graduais.

h) Inovao tipo "marketpull": Seu desenvolvimento regrado pela demanda do mercado. A Inovao Incremental , normalmente, do tipo "marketpull".

i) Inovao radical ou revolucionria: a que conduz mudanas no mercado, substancialmente diferentes.

j) Inovao tipo "technology push": Seu desenvolvimento motivado pela inteno de aplicar um novo conceito cientfico-tecnolgico (inovaes radicais).

k) Riscos Tecnolgicos: So possibilidades de falhas na identificao e aplicao dos conhecimentos tcnicos e cientficos.

l) Riscos de Comercializao: So riscos de no aceitao pelo mercado da etapa de implementao.

m) Pesquisador Responsvel (PR): o pesquisador que assume a responsabilidade pela preparao, submisso da proposta e pela coordenao cientfica e administrativa do projeto caso seja aprovado pela FAPESP.

m.1) O Pesquisador Responsvel sempre um dos Pesquisadores Principais do projeto.

n) Pesquisador Principal (PP): os pesquisadores da equipe, designados pelo Pesquisador Responsvel e aprovados pela FAPESP, com excelente histrico de pesquisa e cuja participao seja bem especificada no Projeto de Pesquisa submetido e essencial para o desenvolvimento deste. Os PPs podem fazer jus a Benefcios Complementares nos Auxlios aprovados.

n.1) Poder haver mais de um Pesquisador Principal alm do Pesquisador Responsvel, desde que aprovados pela FAPESP.

o) Pesquisador Associado (PA): os pesquisadores da equipe, designados pelo Pesquisador Responsvel e aprovados pela FAPESP, que assumem a responsabilidade de contribuir para a execuo de partes do Projeto de Pesquisa submetido.

3.3) Requisitos do Pesquisador Responsvel e dos Pesquisadores Principais (volta ao ndice)

Os pesquisadores devero:

a) Ter ttulo de doutor ou qualificao equivalente.

b) Ter experincia demonstrada na gesto de projetos de pesquisa e desenvolvimento.

c) Ter capacidade demonstrada para abordar aspectos cientficos e tcnicos.

d) Ter vnculo empregatcio com a Instituio de pesquisa do Estado de So Paulo proposta para sediar o projeto.

d.1)O credenciamento em programa de ps-graduao na instituio no se confunde com vnculo empregatcio e nem dispensa esse requisito.

d.2)A FAPESP poder aceitar, em determinadas condies, vnculos que no sejam empregatcios, mas comprovem solidez na dedicao acadmica Instituio de Pesquisa do Estado de So Paulo. Nesses casos, antes da submisso da proposta, deve ser apresentada consulta Diretoria Cientfica da FAPESP, pelo canal “Converse com a FAPESP”, informando:

d.2.1) a natureza do vnculo institucional;

d.2.2) a quantidade de horas semanais de dedicao pesquisa implicadas no vnculo;

d.2.3) a fonte de recursos para o pagamento;

d.2.4) durao do referido vnculo.

d.3) Professores Aposentados com vnculo com a Universidade de So Paulo - USP, Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP e Universidade Estadual Paulista "Jlio de Mesquita Filho" - UNESP devem informar que so aposentados e apresentar com a proposta documento comprobatrio do tipo de vnculo com essas Instituies.

d.4)O Pesquisador Principal poder ter vnculo empregatcio com Instituio de Pesquisa no Estado de So Paulo diferente da Instituio proposta para sediar o projeto.

e) Estar em dia com a FAPESP (emisso de pareceres e devoluo de processos, entrega de Relatrio Cientfico e Prestao de Contas). Pesquisadores em dbito com a FAPESP h mais de 60 (sessenta) dias no tero suas propostas habilitadas para anlise.

4) Prazo para anlise (volta ao ndice)

O prazo mdio esperado para anlise pela FAPESP nesta modalidade de apoio para propostas cuja anlise transcorra sem intercorrncias como diligncias ou devoluo sem emisso de parecer pela assessoria de aproximadamente 210 dias.

a) Este dado no deve ser entendido como significando que solicitaes apresentadas com antecedncia de 210 dias em relao data de incio tero deciso emitida em tempo, pois sendo o prazo mdio esperado de 210 dias certamente haver casos nos quais o prazo para deciso ser maior do que este.

b) Propostas apresentadas de Outubro a Janeiropodem sofrer demora adicional devido s frias coletivas da FAPESP.

c) Para cada linha de fomento, definido o prazo tipicamente necessrio para que se complete o processo de avaliao das solicitaes submetidas. A FAPESP assume o compromisso de empenhar-se pela observncia desse prazo, embora no possa comprometer-se a cumpri-lo em todos os casos, visto que este se submete ao compromisso superior com a qualidade do processo de anlise e seleo de propostas.

d) Com efeito, a etapa mais importante do processo de avaliao no pode ser inteiramente controlada pela FAPESP: todos os processos so enviados a assessores ad hoc para que emitam parecer, e nem sempre a FAPESP, apesar de seus esforos, consegue obter a devoluo do processo dentro do prazo regularmente estipulado.

e) Alm disso, frequentemente os assessores, antes de emitirem um parecer conclusivo, solicitam maiores informaes e, por vezes, a prpria FAPESP toma a iniciativa de consultar mais de um assessor, em casos em que o parecer inicialmente examinado no julgado suficiente para a tomada de uma deciso bem fundamentada.

f) No obstante, a experincia demonstra que os prazos mdios previstos so respeitados na grande maioria dos casos, conforme se pode verificar mediante consulta ao Estudo Tempos/FAPESP, disponvel no site da FAPESP na pginawww.fapesp.br/estatisticas/analise.

5) Compromissos exigidos (volta ao ndice)

5.1) Compromissos do Pesquisador Responsvel (volta ao ndice)

a) No momento da apresentao da proposta o Pesquisador Responsvel dever:

a.1) Estar em dia com seus compromissos com a FAPESP, ou seja, no estar em dbito na apresentao de Prestao de Contas e Relatrios Cientficos de outros Auxlios ou Bolsas, e no estar devendo pareceres de assessoria.

a.2) Informar se est pleiteando ou recebendo auxlio de outras fontes para a mesma finalidade da proposta apresentada.

b) Caso a solicitao seja aprovada, para a concesso o Pesquisador Responsvel dever assumir, atravs de Termo de Outorga e Aceitao de Auxlio a ser assinado, os seguintes compromissos:

b.1) Examinar o Termo de Outorga e Aceitao de Auxlio para certificar-se dos direitos, deveres e obrigaes.

b.2) Tomar todas as providncias para garantir o sucesso do Plano de Atividades aprovado.

b.3) Fazer referncia ao apoio da FAPESP em todas as formas de divulgao (teses, dissertaes, artigos, livros, resumos de trabalhos apresentados em reunies, pginas na Web e qualquer outra publicao ou forma de divulgao de atividades) que resultem, total ou parcialmente, de auxlio ou bolsa objeto deste Termo de Outorga;

b.3.i. O Pesquisador Responsvel deve garantir que em toda publicizao de materiais (incluindo pginas WWW) que resultem total ou parcialmente do auxlio ou bolsa objeto de Termo de Outorga e Aceitao de Auxlio FAPESP, exceto artigos cientficos publicados em revistas cientficas ou tcnicas com reviso por pares, conste a seguinte declarao de responsabilidade: "As opinies, hipteses e concluses ou recomendaes expressas neste material so de responsabilidade do autor(es) e no necessariamente refletem a viso da FAPESP”.

b.4) Caso o desenvolvimento do projeto de pesquisa receba apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, pblica ou privada, o pesquisador obriga-se a informar a FAPESP e fazer referncia expressa a esse apoio, com a identificao clara de sua fonte, em todas as formas de divulgao mencionadas.

b.5) Consultar a FAPESP antes de aceitar qualquer apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, pblica ou privada, para o financiamento do projeto.

b.6)Tomar as providncias necessrias para garantir que, por meio do servio oferecido pela Instituio Sede, sejam disponibilizados em repositrio institucional de trabalhos cientficos os textos completos de artigos ou outros tipos de comunicao cientfica, que resultem, total ou parcialmente, do projeto financiado pela FAPESP e que sejam publicados em peridicos internacionais, seguindo-se a poltica para disponibilizao em acesso aberto de cada revista, logo que os manuscritos sejam aprovados para publicao ou em prazo compatvel com as restries de cada revista. A Poltica para Acesso Aberto s Publicaes Resultantes de Auxlios e Bolsas FAPESP est disponvel em www.fapesp.br/12632.

b.7) Emitir pareceres de assessoria gratuitamente e no prazo especificado pela fundao em assuntos de sua especialidade, quando solicitados pela FAPESP.

c) Para liberao dos recursos concedidos pela FAPESP ser necessrio haver Termo de Convnio assinado entre as instituies de ensino superior ou pesquisa que abrigam o projeto, as Empresas Parceiras e a FAPESP, especificando o valor e o cronograma de desembolso comprometido pela Empresa Parceira, as clusulas sobre Propriedade Intelectual, tendo o Projeto de Pesquisa proposto FAPESP como Anexo descritivo das atividades a serem desenvolvidas.

d) Consultar a FAPESP antes de assumir compromissos que requeiram afastamento da Instituio Sede por perodo superior a 90 dias.

5.2) Compromisso do Pesquisador Principal (volta ao ndice)

a) No momento da apresentao da proposta o Pesquisador Principal dever:

a.1) Declarar cincia e concordncia com os termos da proposta e com as atribuies que ter no projeto.

a.2) Estar em dia com seus compromissos com a FAPESP (no estar em dbito na apresentao de Prestao de Contas e Relatrios Cientficos de outros Auxlios ou Bolsas, e no estar devendo pareceres de assessoria).

a.3) Informar se est pleiteando ou recebendo auxlio de outras fontes para a mesma finalidade da proposta de pesquisa apresentada.

b) Caso a solicitao seja aprovada, para a concesso o Pesquisador Principal dever assumir, atravs de Termo de Outorga a ser assinado, os seguintes compromissos:

b.1) Examinar o Termo de Outorga para certificar-se dos direitos, deveres e obrigaes.

b.2) Tomar todas as providncias a si atribudas no projeto de pesquisa para garantir o sucesso do Plano de Atividades aprovado.

b.3) Fazer referncia ao apoio da FAPESP em todas as formas de divulgao (teses, dissertaes, artigos, livros, resumos de trabalhos apresentados em reunies, pginas na Web e qualquer outra publicao ou forma de divulgao de atividades) que resultem, total ou parcialmente, de auxlio ou bolsa objeto deste Termo de Outorga;

b.3.i. O Pesquisador Responsvel deve garantir que em toda publicizao de materiais (incluindo pginas WWW) que resultem total ou parcialmente do auxlio ou bolsa objeto de Termo de Outorga FAPESP, exceto artigos cientficos publicados em revistas cientficas ou tcnicas com reviso por pares, conste a seguinte declarao de responsabilidade: "As opinies, hipteses e concluses ou recomendaes expressas neste material so de responsabilidade do autor(es) e no necessariamente refletem a viso da FAPESP”.

b.4) Consultar a FAPESP, por intermdio do Pesquisador Responsvel, antes de aceitar qualquer apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, pblica ou privada, para o desenvolvimento do mesmo projeto de pesquisa a que concerne o auxlio concedido.

b.5) Consultar a FAPESP, por intermdio do Pesquisador Responsvel, antes de assumir compromissos que requeiram afastamento da Instituio Sede por perodo superior a 90 dias.

b.6) Em coordenao com o Pesquisador Responsvel, zelar pela adequada proteo dos direitos de propriedade intelectual que possam resultar do projeto apoiado pela FAPESP.

b.7) Emitir pareceres de assessoria gratuitamente e no prazo especificado pela fundao em assuntos de sua especialidade, quando solicitados pela FAPESP.

5.3) Compromissos da Instituio Sede (volta ao ndice)

a) Cuidar eficientemente de todos os aspectos relativos tramitao do convnio necessrio para a liberao dos recursos aprovados no projeto;

b) Tomar cincia das necessidades infraestruturais demandadas pelo projeto;

c) No caso de aprovao da proposta e durante a vigncia do respectivo contrato, garantir ao pesquisador e ao grupo de pesquisadores participantes do projeto todo o apoio institucional necessrio para sua realizao, conforme previamente acordado com o Pesquisador Responsvel.

c.1) Em particular, ser garantido ao pesquisador e ao grupo de pesquisa participante do projeto, espao fsico para a adequada instalao e operao do equipamento solicitado, permisso de uso de todas as instalaes (laboratrios, rede de computao, biblioteca, base de dados etc.) e acesso a todos os servios (tcnicos de laboratrio, administrativo, de importao etc.) disponveis na instituio e relevantes para sua execuo.

d) Reembolsar a FAPESP todo o investimento realizado se a realizao do projeto vier a ser obstada ou inviabilizada por no cumprimento da clusula acima e sem prvia anuncia da FAPESP.

e) Tomar cincia de que o descumprimento dos termos de apoio institucional descrito nos itens a), b) e c), acima, poder prejudicar o andamento de futuras solicitaes apresentadas FAPESP por pesquisadores da Unidade.

f)Disponibilizar servio de apoio fornecido pelas bibliotecas da Instituio, destinado gesto, orientao aos pesquisadores, indexao e disponibilizao no repositrio institucional dos textos completos de artigos ou outros tipos de comunicao cientfica, originados de pesquisas e projetos apoiados, parcial ou totalmente, pela FAPESP e publicados em peridicos internacionais. A Poltica para Acesso Aberto s Publicaes Resultantes de Auxlios e Bolsas FAPESP est disponvel em www.fapesp.br/12632.

6) Restries (volta ao ndice)

6.1) vedado ao Pesquisador Responsvel: (volta ao ndice)

a) Realizar transferncia de verbas ou saldos de um processo para outro, mesmo que o Pesquisador seja beneficirio de mais de um auxlio em curso e ainda que se trate de projeto em continuao.

b) Efetuar despesas fora do perodo de vigncia do Termo de Outorga.

c) Realizar modificaes no projeto aprovado (plano inicial, datas, etc.) ou na utilizao dos recursos concedidos sem prvio consentimento da FAPESP, exceto nas condies previstas em www.fapesp.br/8647.

d) Utilizar recursos da FAPESP para fins outros que no os aprovados.

e) Fazer aplicaes financeiras com os recursos do projeto.

f) Contratar ou destinar verbas concedidas para execuo do projeto, a que ttulo for, as pessoas:

f.1) - Fsicas com as quais estejam vinculados por meio de matrimnio, unio estvel ou laos de parentesco por afinidade ou, por consanguinidade, neste caso, ascendentes, descendentes ou colaterais at o 4 grau.

f.2) - Jurdicas que tenham como scios o prprio outorgado, seu cnjuge, seus parentes por afinidade ou, por consanguinidade, neste caso, ascendentes, descendentes ou colaterais at o 4 grau.

Sob qualquer hiptese no podero ser contratadas pessoas fsicas ou jurdicas com as quais o outorgado mantenha negcios, dvidas ou crditos, conforme redao dada pela Deliberao CTA n 03/2012, de 27/09/2012.

6.2) vedado aos Pesquisadores Principais: (volta ao ndice)

a) Receber Benefcios Complementares em mais de um Projeto.

7) Financiamento dos itens pela FAPESP (volta ao ndice)

A parcela de recursos da FAPESP ser destinada exclusivamente s Instituies de Ensino Superior e de Pesquisa no Estado de So Paulo e ser aplicada conforme as regras para utilizao de recursos de auxlios da FAPESP. Os itens financiveis incluem os componentes descritos a seguir.

7.1) Itens Financiveis (volta ao ndice)

a) Material permanente adquirido no pas e importado;

a.1) Equipamento Multiusurio. Somente em condies extraordinrias e muito bem justificadas a FAPESP considerar solicitaes para aquisio de equipamento de grande porte do tipo Equipamento Multiusurio (EMU). Aps anlise das justificativas e havendo recomendao para concesso de equipamento considerado multiusurio, o Pesquisador Responsvel ser instrudo a abrir novo processo FAPESP, na modalidade EMU, para a implementao da concesso do equipamento. As normas e procedimentos para essa submisso encontram-se em www.fapesp.br/11195.

b) Material de consumo adquirido no pas e importado;

c) Servios de Terceiros adquirido no pas e fora;

d) Despesas de Transporte e Dirias para atividades diretamente ligadas realizao da pesquisa proposta;

e) Recursos para participao, com apresentao de trabalho, em eventos cientficos e/ou tecnolgicos (exceto para pesquisadores que j foram contemplados com Benefcio Complementar em outro auxlio).

e.1) O oramento proposto poder apresentar valor destinado ao custeio de transporte, dirias, taxa de inscrio e seguro-sade para participao com apresentao de trabalho cientfico em Reunio Cientfica e/ou Tecnolgica no pas ou no exterior. A proposta dever especificar qual a conferncia em que a participao se dar, ou algumas alternativas possveis. A concesso explicitar qual evento foi considerado aprovado. No relatrio cientfico dever ser enviada a cpia do artigo apresentado e a confirmao de aceitao ou de apresentao do trabalho. Caber ao pesquisador proponente a escolha do evento, podendo ser indicado um leque de possibilidades no momento da apresentao da proposta. No ser necessrio apresentar exame de proficincia em lngua estrangeira, cabendo ao pesquisador-coordenador a responsabilidade pelo bom uso dos recursos. Para as solicitaes apresentadas nesse formato no se aplicar a restrio do interregno de 18 meses para participao em reunies no exterior e restrio de uma participao por ano em reunies no Brasil, podendo haver as participaes que constarem da concesso, aps anlise da proposta completa pela Diretoria Cientfica.

e.2) Para os pesquisadores que no tiverem Auxlio em andamento, ou que no tiverem concesses para participao em eventos em Auxlio em andamento, continua sendo possvel a apresentao de solicitao de Auxlio para Participao em Reunio Cientfica e/ou Tecnolgica. Nesse caso, o interregno de 18 meses dever ser observado para solicitao de viagem ao exterior de bolsas e auxlios, no podendo ocorrer em anos consecutivos (contados da data de retorno da viagem anterior e o incio da nova viagem).

f) Bolsas de Treinamento Tcnico: as normas especficas do Programa Bolsas de Treinamento Tcnico esto disponveis no endereo www.fapesp.br/bolsastt.

f.1) Para cada bolsa solicitada dever ser apresentado, com a proposta inicial, um Plano de Atividades com at duas pginas, incluindo Ttulo do Projeto de Bolsa, Resumo e Descrio do Plano (suficiente para permitir a anlise pela assessoria). No necessrio indicar o nome do bolsista na proposta, mas, caso o projeto seja aprovado, o Pesquisador Principal dever providenciar processo seletivo anunciado publicamente para selecionar os bolsistas por mrito acadmico.

7.2) Itens no-financiveis (volta ao ndice)

No so financiveis salrios de qualquer natureza, servios de terceiros que no de natureza tcnica e eventual, obras civis, aquisio de publicaes, viagens (exceto para pesquisa de campo e apresentao de trabalhos em conferncias cientficas), materiais e servios administrativos.

O oramento do projeto de pesquisa apresentado FAPESP dever ser detalhado e cada item justificado especificamente em termos dos objetivos do projeto proposto. Recomenda-se a leitura do Manual de Prestao de Contas, disponvel no site da FAPESP.

7.3) Reserva Tcnica (volta ao ndice)

A Reserva Tcnica em PITE composta apenas de Benefcios Complementares:

7.3.1) Benefcios Complementares (volta ao ndice)

a) Os Benefcios Complementares so concedidos com a finalidade de cobrirem despesas com a participao em reunies cientficas ou tecnolgicas e estgios de pesquisa de curta durao fora do Estado de So Paulo.

a.1) A FAPESP no conceder BCs mltiplos a uma mesma pessoa, mesmo que ela seja PP em mais de um projeto.

a.2) O valor dos Benefcios Complementares ser definido no Termo de Outorga e Aceitao de Auxlio conforme regras de concesso para a modalidade PITE.

b) A participao em reunio cientfica ou tecnolgica pressupe a apresentao de trabalho cientfico ligado ao projeto.

b.1) A participao em eventos sem a apresentao de trabalhos poder ser apoiada apenas em circunstncias excepcionais, devidamente justificadas no relatrio anual e sujeitas a anlise de mrito.

c) Estgios de pesquisa em instituies fora do Estado de So Paulo ou no exterior com durao inferior a 60 dias podero ser financiados desde que justificados pelas necessidades do projeto.

c.1) Durante a vigncia do projeto, os pesquisadores principais no podero se afastar de suas instituies por perodo superior a 90 dias consecutivos sem autorizao prvia da FAPESP.

d) Tendo em vista a concesso automtica dos Benefcios Complementares, fica vedado aos Pesquisadores Principais a solicitao de recursos FAPESP usando os programas de Auxlio para Participao em Reunio Cientfica ou, em situaes ordinrias, Bolsa de Pesquisa no Exterior.

d.1) Em carter extraordinrio, poder ser analisada solicitao de Bolsa de Pesquisa no Exterior para a realizao de estgio de pesquisa por perodo superior a um ms, que se revele, a juzo da FAPESP, imprescindvel para a realizao adequada do projeto; nesse caso, a bolsa cobrir a manuteno pelo perodo que exceder um ms, devendo a passagem e um ms de manuteno serem custeados com os Benefcios Complementares.

d.2) Caso haja Pesquisadores Associados estes podero apresentar solicitaes de Auxlio Pesquisa – Participao em Reunio Cientfica ou de Bolsa Pesquisa no Exterior vinculados ao PITE do qual participem. A vinculao deve ser atestada em carta do Pesquisador Responsvel pelo PITE, mencionando o nmero do processo FAPESP e o ttulo do projeto.

e) Quando um projeto em modalidade que faz jus a Benefcios Complementares for prorrogado, automaticamente sero concedidos Benefcios Complementares no montante proporcional ao nmero de meses de prorrogao concedidos e ao nmero de pesquisadores principais do projeto, desde que o prazo total do projeto, incluindo a prorrogao, no ultrapasse o nmero mximo de meses previsto em cada programa.

e.1) Na eventualidade de um projeto em modalidade que faz jus a Benefcios Complementares ter seu prazo estendido alm do nmero mximo de meses previsto na modalidade, os Benefcios Complementares no sero concedidos.

f) O uso dos Benefcios Complementares deve respeitar os limites estabelecidos pela FAPESP para o pagamento de dirias, manuteno e seguro sade. Esses valores podem ser consultados em www.fapesp.br/valores.

g) Em cada um dos Relatrios Cientficos Anuais de Progresso e no Relatrio Cientfico Final o Pesquisador Responsvel dever discriminar e justificar, em seo especfica do Relatrio, a aplicao dos recursos dos Benefcios Complementares, que ser analisada pela assessoria quanto sua adequao face s necessidades do projeto.

g.1) Esta informao nos Relatrios Cientficos no deve ser confundida com a Prestao de Contas Anual, a qual deve tambm ser feita nos prazos previstos no Termo de Outorga.

8) Contrapartidas (volta ao ndice)

A participao oramentria das partes envolvidas em projetos de parceria ser varivel conforme o grau de inovao e riscos tecnolgicos de cada proposta, utilizando-se na sua definio os critrios estabelecidos no programa PITE da FAPESP.

Caso o valor da contrapartida apresentado pela Empresa ou Instituio Sede exceda ao orado no Convnio, o excedente ser considerado aporte voluntrio, de nica e exclusiva responsabilidade daquele que o aporta.

8.1) Contrapartida da Empresa (volta ao ndice)

Na parcela da contrapartida externa s podero ser contabilizados itens necessrios e diretamente vinculados aos objetivos do projeto de pesquisa, compreendidos nos seguintes itens:

a) recursos aplicados em bens de capital ou equipamentos desde que estes fiquem sob a propriedade das Instituies de Ensino Superior e de Pesquisa localizadas no Estado de So Paulo, aps a concluso do projeto;

a.1) recursos aplicados em bolsas de estudo para Iniciao Cientfica, Mestrado, Doutorado-Direto, Doutorado e Ps-Doutorado, com valores, no mnimo, iguais aos das Bolsas FAPESP para estas modalidades (valor das mensalidades, mais Reserva Tcnica e auxlio instalao);

a.2) recursos aplicados em custeio de materiais de consumo, viagens e servios de terceiros diretamente associados ao projeto;

a.3) recursos aplicados na infraestrutura de pesquisa associada ao projeto;

a.4) recursos para complementao salarial dos professores ou pesquisadores contratados pelas instituies de Ensino Superior e Pesquisa, participantes do projeto;

a.5) recursos para a contratao, pelo prazo do projeto, de pesquisadores ou tcnicos de apoio necessrios aos trabalhos de pesquisa na Instituies de Ensino Superior e Pesquisa;

a.6) recursos para pesquisa de campo e para apresentao de trabalho em eventos cientficos e/ou tecnolgicos).

b) Horas de pessoal tcnico da empresa parceira, mesmo quando dedicadas ao projeto, no podem ser includas na contrapartida.

c) As situaes especiais ou omissas relacionadas com a contrapartida externa em parcerias com a FAPESP sero analisadas especificamente, em cada caso, pelo Conselho Tcnico-Administrativo - C.T.A..

8.2) Contrapartida Institucional (volta ao ndice)

A proposta dever apresentar informaes sobre os recursos que sero alocados pela Instituio Sede para a execuo do Projeto.

a) A contrapartida da instituio obrigatoriamente incluir:

a.1) Recursos humanos: recursos utilizados para pagamento de pessoal vinculado a instituio que executar o projeto (incluindo o pesquisador responsvel, pesquisadores principais, estudantes com bolsa vigente e pessoal de apoio). A contrapartida em recursos humanos deve levar em conta o custo de cada um dos membros da equipe proporcional ao nmero de horas dedicadas ao projeto. O nmero de horas indicadas como contrapartida deve ser compatvel com o item 10, b.

b) A contrapartida tambm poder incluir os seguintes itens, entre outros:

b.1) Infraestrutura: utilizao do espao fsico que a instituio disponibilizar para a execuo do projeto;

b.2) Equipamentos: valor equivalente ao nmero de horas que o equipamento j de propriedade da instituio ser utilizado para a execuo do projeto;

b.3) Materiais de consumo que sero adquiridos com recursos da instituio;

Participao em Congressos;

b.4) Outras despesas que sero comprovadamente necessrias para a execuo do projeto.

Os recursos eventualmente concedidos pela FAPESP e pela empresa no sero considerados contrapartida da Instituio.

A apresentao da contrapartida institucional condio para que a proposta seja recebida na FAPESP.

9) Formato para a organizao das Propostas(volta ao ndice)

Solicitaes ao Programa de Apoio Pesquisa em Parceria para Inovao Tecnolgica (PITE) devero ser feitas por meio do Sistema de Apoio Gesto (SAGe), no endereo: www.fapesp.br/sage.

As propostas devem ser apresentadas exclusivamente pelo sistema SAGe.

Os documentos necessrios so aqueles listados no SAGE, observando as seguintes instrues:

a) Apresentao da equipe de pesquisa

a.1) Alm do Pesquisador Responsvel a equipe poder incluir:

a.1.i. Pesquisadores principais;

a.1.ii. Pesquisadores Associados ao projeto;

a.1.iii. Ps-graduandos;

a.1.iv. Estagirios;

a.1.v. Pessoal de apoio tcnico;

a.1.vi. Pessoal administrativo.

b) Smula Curricular do Pesquisador Responsvel e de cada um dos Pesquisadores Principais e Associados inclusive aqueles da empresa parceira.

Adicionalmente, cada proposta dever conter, como anexos, os documentos relacionados ao item abaixo, se for o caso (este item no deve ser includo na contagem de 20 pginas mencionada no projeto de pesquisa):

c) Plano de Atividades para as Bolsas (Iniciao Cientfica, Mestrado, Doutorado, Doutorado Direto e Ps-Doutorado) solicitadas: os custos para Bolsas de Iniciao Cientfica, Mestrado, Doutorado, Doutorado Direto e Ps-Doutorado, cujos prazos devem ser iguais ou menores do que o prazo de durao do projeto, podero ser cobertos com recursos da contrapartida da Empresa. Os valores das bolsas devero ser, no mnimo, iguais aos das bolsas FAPESP para estas modalidades (contemplando mensalidades, reserva tcnica e auxlio instalao, quando couber) e devero ser reajustados conforme orientao da FAPESP. Para cada bolsa solicitada dever ser apresentado, com a proposta inicial, um Plano de Trabalho com at duas pginas, incluindo Ttulo do Projeto de Bolsa, Resumo e Descrio do Plano. No necessrio indicar o nome do bolsista na proposta, mas caso o projeto seja aprovado, o Pesquisador Principal dever providenciar processo seletivo anunciado publicamente para selecionar os bolsistas por mrito acadmico.

d) Plano de Trabalho para as Bolsas (Treinamento Tcnico).

e) Projeto de Pesquisaconforme Roteiro Sugerido Para Formatao do Projeto de Pesquisa “Programa Parceria para Inovao Tecnolgica – PITE”.

Documentos adicionais necessrios para a anlise da proposta:

1) Justificativa para cada um dos itens solicitados no oramento.

- Trs oramentos (no necessrio apresentar proformas na submisso) para cada um dos itens de Material Permanente Nacional ou Importado cujo valor supere dez vezes o salrio mnimo nacional.

Importante: Os oramentos encaminhados quando do pedido so vlidos somente para fins de submisso e anlise, sendo necessrio efetuar novas cotaes no momento da compra, conforme Manual de Prestao de Contas.

2) Documento contendo a Informao aprovada sobre infraestrutura institucional necessria. (Anexo II do Termo de Outorga)

i) Servios acadmicos, administrativos e de apoio tcnico existentes na(s) instituio(es) sede, pessoal contratado pela(s) instituio(es) sede para apoio ao projeto.

3) Documento descrevendo o parque de Equipamentos cientficos da(s) Instituio(es) Sede

A FAPESP sugere que a(s) instituio(es) sede tenham uma lista pronta, atualizada anualmente, para ser fornecida aos pesquisadores com a chancela institucional.

Deve ser encaminhada a relao de equipamentos existentes na(s) instituio(es) que sedia(m) o projeto incluindo os equipamentos cujos valores de compra tenham sido iguais ou superiores a 20 mil dlares informando para cada um deles:

a) Tipo, fabricante e modelo (ex.: Osciloscpio Tektronix mod. 7904);

b) Caractersticas relevantes (ex.: 500 MHz; 1mV; single beam);

c) Natureza: material nacional ou importado;

d) Ano de aquisio;

e) Valor quando adquirido;

f) Responsvel institucional pelo acesso ao equipamento.

4) Documentos da empresa parceira (apenas nos casos de Demanda Espontnea):

i.1) Documentos comprobatrios da experincia da empresa na realizao e gesto de projetos de inovao tecnolgica;

i.2) ltimo balano patrimonial;

i.3) Atos Constitutivos da empresa e ata de eleio de diretoria

i.4) Certides de regularidade fiscal (podero ser apresentadas aps a aprovao).

i.5) Anuncia da empresa parceira, conforme modelo disponvel no SAGE.

i.6) Oramento consolidado: devem ser identificados os valores solicitados FAPESP, bem como os comprometidos pela empresa e pela Instituio Sede. No sero recebidas as propostas que no apresentem a contrapartida da instituio sede preenchida.

i.7) Oramento detalhado da empresa PITE: deve ser preenchido exclusivamente com o valor a ser aportado pela empresa.

5) Formulrio sobre Propriedade Intelectual Associada ao Projeto

Ateno: A partir de 01/11/2016, para submisso de proposta passa a ser obrigatrio anexar uma cpia digitalizada do documento de identificao do Pesquisador Responsvel no cadastro do SAGe. Acessar menu "Meus dados > Alterao de Cadastro" e anexar o documento solicitado na seo "Documento de Identificao" na aba Identificao. Esta obrigatoriedade se aplica a todos os Beneficirios e Responsveis em propostas de Auxlios e Bolsas.

10) Questes relativas Propriedade Intelectual(volta ao ndice)

As normas da FAPESP quanto propriedade intelectual dos resultados de projetos apoiados pela fundao esto descritas na Portaria PR n 04/2011, disponvel em www.fapesp.br/pi.

No obrigatrio que o projeto apresentado FAPESP envolva propriedade intelectual pr-existente ou pressuponha a existncia de tecnologia pronta a ser transferida. Em geral, a tecnologia ser desenvolvida conjuntamente durante a execuo do projeto. Em qualquer caso, no entanto, necessrio que o pesquisador preencha o Formulrio sobre Propriedade Intelectual Associada ao Projeto. Recomenda-se que o pesquisador procure o Ncleo de Inovao de sua instituio para o preenchimento do formulrio. Em caso de aprovao do projeto, o Ncleo de Inovao ser envolvido na elaborao do Termo de Convnio previsto no item 17.

O Termo de Convnio estabelecido entre a Instituio Sede, a Empresa parceira e a FAPESP dever estabelecer expressamente em cada caso as normas acordadas para a titularidade e diviso dos royalties ou quaisquer haveres em razo da utilizao dos direitos da propriedade intelectual decorrentes do convnio, conforme participao de cada parte, e tambm sobre a possibilidade de a FAPESP ceder os mesmos direitos para outras instituies pblicas ou privadas, no segundo caso mediante pagamento.

11) Autorizaes exigidas por Lei para execuo de pesquisa (volta ao ndice)

de responsabilidade do Pesquisador Responsvel e da Instituio Sede solicitar, obter, e possuir todas as autorizaes legais e exigveis para boa execuo do projeto, que devero ser emitidas pelos rgos de controle e fiscalizao atinentes natureza da pesquisa quando assim for exigido.

Caso a proposta seja aprovada, constar do Termo de Outorga uma clusula com a exigncia de que o Pesquisador Responsvel e a Instituio Sede possuam tais autorizaes e as demonstrem FAPESP sempre que solicitado.

12) Anlise e seleo das propostas (volta ao ndice)

12.1) Critrios de anlise (volta ao ndice)

A FAPESP denomina “Proposta” o conjunto de trs partes a serem avaliadas pela assessoria, composto por:

a) Histrico Acadmico do Solicitante e da Equipe;

b) Projeto de Pesquisa;

c) Oramento.

Para cada uma destas partes a avaliao feita pela assessoria leva em conta:

a) Histrico Acadmico do Solicitante e da Equipe

a.1) Qualidade e regularidade da produo cientfica e/ou tecnolgica. Elementos importantes para essa anlise so: lista de publicaes em peridicos com seletiva poltica editorial; livros ou captulos de livros; patentes em que figure como inventor; resultados de pesquisa efetivamente transferidos e adotados por empresas ou pelo governo; e outras informaes que possam ser relevantes.

a.2) Experincia demonstrada na liderana de projetos de pesquisa e desenvolvimento relacionados ao tema da proposta em anlise.

a.3) Equipe

a.3.i. Qualidade e regularidade da produo cientfica e/ou tecnolgica da Equipe frente aos desafios do projeto.

a.3.ii. Especificao da funo de cada membro da equipe.

a.3.iii. Experincia prvia da equipe em pesquisas e/ou desenvolvimentos tecnolgicos conjuntos.

a.3.iv. Participao de pesquisadores da empresa.

b) Projeto de Pesquisa

b.1) Definio e pertinncia dos objetivos.

b.2) Fundamentao cientfica e adequao dos mtodos empregados.

b.3) Relao da proposta com o estado da arte em que se insere.

b.4) Contribuio aos objetivos da proposta da solicitao de participao em reunies cientficas no Brasil ou no exterior.

b.5) Adequao aos objetivos e aos mtodos das Bolsas de Treinamento Tcnico (TT) solicitadas.

b.6) Viabilidade do Projeto, sob o ponto de vista tcnico, econmico/financeiro e comercial/mercadolgico.

b.7) Importncia da contribuio pretendida para a rea de conhecimento em que o projeto se insere.

b.8) Adequao do prazo proposto para o desenvolvimento do projeto.

b.9) Adequao do montante de recursos solicitados face :

b.9.i. Importncia da contribuio cientfica ou tecnolgica pretendida (qualidade e impacto dos resultados).

b.9.ii. Adequao da infraestrutura e da contrapartida institucional e fsica oferecida pela(s) instituio(es) em que ser(o)realizado o projeto

b.9.iii. Participao em intensidade adequada de estudantes de Iniciao Cientfica e/ou de Ps-Graduao.

b.10) Inovao tecnolgica pretendida

b.10.i. Possibilidade de obteno de inovao tecnolgica e seus benefcios para a empresa parceira.

c) Oramento solicitado

c.1) Necessidade dos Equipamentos e Materiais Permanentes solicitados para a realizao do projeto, levando tambm em conta a infraestrutura j disponvel na instituio e a capacidade do solicitante para utiliz-los.

c.2) Avaliao sobre se h Equipamentos e Materiais Permanentes para os quais a FAPESP deva ou possa solicitar o estabelecimento de uma sistemtica de acesso a terceiros no envolvidos neste Projeto.

c.3) Necessidade do Material de Consumo solicitado para a realizao do projeto.

c.4) Necessidade e adequao dos Servios de Terceiros para a realizao do projeto, avaliando tambm se:

c.4.i. Os Servios de Terceiros so apenas de natureza tcnica e eventual, conforme exigido pelas normas da FAPESP; e se

c.4.ii. Em alguns casos razovel esperar que o servio solicitado deva ser fornecido pela instituio sede do projeto, como contrapartida ao apoio da FAPESP.

c.5) Adequao da contrapartida da empresa parceira.

c.6) Adequao da contrapartida da Instituio Sede.

d) Existem critrios especficos para a anlise das solicitaes para o programa Parceria para Inovao Tecnolgica. A FAPESP avaliar os seguintes itens do projeto, das instituies e das empresas parceiras:

d.1) Capacidade dos proponentes;

d.2) Capacidade tcnico-cientfica;

d.3) Capacidade gerencial;

d.4) Capacidade econmico-financeira;

d.5) Importncia da inovao pretendida;

d.6) Originalidade;

d.7) Fundamentao bibliogrfica;

d.8) Integrao e definio de objetivos;

d.9) Relevncia da pesquisa para o desenvolvimento social e econmico do Estado de So Paulo;

d.10) Anlise de mercado;

d.11) Adequao da metodologia;

d.12) Definio e articulao das tarefas e responsabilidade dos pesquisadores;

d.13) Adequao da infra-estrutura dos proponentes e dos recursos prprios destinados ao projeto;

d.14) Viabilidade de execuo;

d.15) Capacidade de gesto;

d.16) Adequao do oramento;

d.17) Atendimento aos critrios especficos da categoria em que o projeto se enquadra;

d.18) Experincia na realizao de projetos de pesquisa para inovao tecnolgica e propriedade dos resultados, incluindo direitos de patentes e de venda ou comercializao.

12.2) Procedimentos (volta ao ndice)

a) As solicitaes de auxlios e bolsas encaminhadas FAPESP so analisadas usando-se o sistema de avaliao por pares, adotado nas mais importantes agncias de fomento pesquisa de todo o mundo.

b) Cada solicitao examinada por um ou mais pesquisadores da rea do conhecimento em questo, sem nenhum vnculo formal com a FAPESP, que emitem pareceres de mrito na qualidade de assessores ad hoc.Tais pareceres trazem subsdios para as decises da FAPESP.

c) Caso o parecer recomende o no atendimento da solicitao, garantido ao solicitante o mais amplo direito de recorrer da deciso negativa, por meio de um pedido de reconsiderao fundamentado na discusso das objees levantadas pelo assessor ad hoc.

c.1) O amplo exerccio desse direito de recurso – que pode implicar at no apelo arbitragem de outros assessores ad hoc – a contraparte necessria do peso que tm os pareceres dos assessores externos nas decises da Diretoria Cientfica.

d) A experincia internacional e aquela j acumulada pela FAPESP ensinam que o bom funcionamento desse sistema de avaliao depende essencialmente da preservao da confidencialidade da identidadedos assessores ad hoc. O grau de independncia e objetividade das avaliaes entre pares indiscutivelmente proporcional ao grau de fidedignidade da garantia de sigilo oferecida pela agncia quanto identidade desses assessores.

d.1) Assim, por determinao do Conselho Superior da FAPESP, seu mais alto rgo decisrio, toda solicitao de um parecer a um assessor ad hoc acompanhada pelo compromisso expresso de preservao da confidencialidade de sua identidade.

e) Por sua vez, os assessores ad hoc comprometem-se a manter sigilo quanto ao contedo de seus pareceres, de que s tomam cincia as instncias e assessorias da FAPESP envolvidas no processo de anlise das solicitaes. Estabelece-se, portanto, entre a FAPESP e seus assessores, um vnculo de confiana que no pode ser rompido sob nenhum pretexto.

f) Ao encaminhar uma solicitao FAPESP, o solicitante declara:

f.1) Ter conhecimento da sistemtica adotada para sua anlise;

f.2) Autorizar que a solicitao seja analisada segundo essa sistemtica e, em particular, que ela seja submetida anlise de assessores escolhidos pela FAPESP, cujas identidades sero mantidas em sigilo.

g) A Sistemtica de Avaliao da FAPESP completa est descrita emhttp://www.fapesp.br/1478.

12.3) Poltica da FAPESP quanto a Potencial Conflito de Interesse (volta ao ndice)

a) Interessada em preservar o alto grau de credibilidade de seus procedimentos de avaliao e, ao mesmo tempo, em evitar constrangimentos a seus assessores cientficos, a FAPESP solicita que, antes de iniciar a anlise de um processo, o assessor considere a possibilidade de que esta acarrete seu envolvimento em conflito potencial de interesse. As seguintes situaes configuram, segundo a FAPESP, conflito potencial de interesse:

a.1) Participao atual ou anterior no projeto;

a.2) Colaborao regular, em atividades de pesquisa ou publicaes, com um dos pesquisadores solicitantes nos ltimos anos;

a.3) Relao orientador/orientado com o solicitante;

a.4) Interesse comercial do assessor na pesquisa proposta;

a.5) Relao familiar do assessor com um dos proponentes;

a.6) Qualquer relao anterior com o solicitante que possa ser percebida como impeditiva para um parecer isento.

b) Verificando-se uma ou mais das circunstncias mencionadas, ou outras que possam caracterizar conflito potencial de interesse, o assessor dever efetuar imediatamente a devoluo do processo. Caso o assessor se sinta em dvida quanto existncia ou no de conflito potencial de interesse, ele poder consultar a Diretoria Cientfica da FAPESP.

12.3.1) Declarao da assessoria (volta ao ndice)

Ao assinar o seu parecer, o assessor ad hoc declara formalmente “no haver nenhuma circunstncia caracterizando situao de potencial conflito de interesse ou que possa ser percebida como impeditiva para um parecer isento. Compromete-se, tambm, a manter sob sigilo todas as informaes constantes do processo em anlise, em particular, a sua condio de assessor e o teor do parecer emitido.”

12.4) Solicitaes de reconsiderao (volta ao ndice)

A FAPESP garante ao solicitante, mediante apresentao de solicitao justificada de reconsiderao da deciso inicial, direito a uma nova anlise de sua proposta. Veja em: www.fapesp.br/reconsideracao.

13) Relatrios exigidos durante a vigncia do auxlio (volta ao ndice)

a) As datas para apresentao dos Relatrios Cientficos esto definidas no Termo de Outorga. A sua apresentao nos prazos estipulados indispensvel para a liberao das parcelas remanescentes do auxlio j concedido.

b) Os saldos dos recursos existentes sero cancelados automaticamente na data estipulada no Termo de Outorga para o trmino do projeto.

c) O Relatrio Cientfico deve vir acompanhado pelo Formulrio para Encaminhamento de Relatrio Cientfico de Auxlios devidamente preenchido e assinado pelo Pesquisador Responsvel e pelo Responsvel na empresa. Sugere-se que o Relatrio Cientfico Final e cada um dos Relatrios Cientficos Anuais contenham as seguintes informaes:

c.1) o andamento do projeto;

c.2) os resultados e publicaes decorrentes;

c.3) o plano de continuao do projeto;

c.4) Anexar Relatrios Individuais Sintticos de Bolsistas de Treinamento Tcnico (TT) e de Bolsistas financiados pela empresa, que participam do processo, que devem descrever especificamente as atividades do bolsista, e no do grupo de pesquisa ou de um grupo de bolsistas, tendo como referncia os objetivos de cada uma das modalidades de bolsa. O Relatrio Individual Sinttico do Bolsista de Treinamento Tcnico e dos bolsistas financiados pela empresa dever conter necessariamente os seguintes itens:

c.5) Itens a serem elaborados pelo bolsista:

c.5.i. Nome do bolsista;

c.5.ii. Informao sobre o nvel e perodo de usufruto da bolsa;

c.5.iii. Descrio das atividades do bolsista no projeto de pesquisa;

c.5.iv. Informar e justificar caso tenham ocorrido mudanas e, eventualmente, os ajustes realizados nas atividades de pesquisa do bolsista, em relao ao Plano de Atividades (v. item 8, a seguir);

c.5.v. Avaliao do impacto das atividades do bolsista sobre o andamento do projeto;

c.5.vi. Juntar o histrico escolar atualizado do bolsista

c.5.vii. Se for o caso, especificar:

a) O cronograma da prxima etapa do trabalho do bolsista no projeto; e

b) Outras observaes consideradas relevantes para a anlise das atividades do bolsista por parte da FAPESP.

c.6) Itens a serem elaborados pelo Coordenador do Projeto de Pesquisa:

c.6.i. Apreciao do desempenho do bolsista.

c.7) O Outorgado dever discriminar e justificar, em formulrio especfico, a aplicao dos recursos dos Benefcios Complementares, que ser analisada pela assessoria quanto sua adequao face s necessidades do projeto.

ATENO: Processos submetidos pelo sistema SAGE devem ter os relatrios cientficos encaminhados eletronicamente, conforme descrito no manual Submisso de RC que pode ser consultado no prprio SAGe no link Manuais.

Documentos necessrios para o encaminhamento do Relatrio Cientfico:

Documento com Descrio Sucinta do uso Reserva Tcnica e Benefcios Complementares. Para processos em papel e SAGe. A falta deste documento implica a devoluo do Relatrio.

Formulrio para Encaminhamento de Relatrio Cientfico de Auxlios devidamente preenchido e assinado (apenas para processos apresentados em papel).

1.1) O formulrio para encaminhamento do Relatrio cientfico, acompanhado do documento Descrio Sucinta do uso Reserva Tcnica e Benefcios Complementares, devem ser assinados pelo Pesquisador Responsvel, sendo obrigatrios para Relatrios Anuais, Finais e Reformulados apresentados em papel.

14) Prestao de contas (volta ao ndice)

a) A data para apresentao da Prestao de Contas ser especificada no Termo de Outorga.

b) A Prestao de Contas deve ser preparada conforme instrues disponveis emwww.fapesp.br/1416.

c) A prestao de contas da contrapartida da empresa, comprovando a aplicao dos recursos nas alneas aprovadas pela FAPESP e previstas no termo de outorga, devero ser apresentadas pelo pesquisador nas mesmas datas estabelecidas no Termo de Outorga para a prestao de contas dos recursos concedidos pela FAPESP.”

d) A FAPESP permite que o pesquisador responsvel indique usurios que o apoiem na elaborao da PC. Informaes sobre o cadastramento de usurios e a indicao ao Grupo de Apoio esto disponveis em www.fapesp.br/1416.

15) Comprovao do pagamento da contrapartida da Empresa (volta ao ndice)

A comprovao do aporte de recursos pela empresa e os respectivos comprovantes de repasse e recibos da Instituio devem ser encaminhados pelo pesquisador responsvel para a Gerncia Financeira da FAPESP, semestralmente, a partir do incio da vigncia indicada no Termo de Outorga. A falta de comprovao dos repasses motivar suspenso da liberao de recursos pela FAPESP, que tambm poder ocorrer caso o aporte de recursos no seja feito no prazo estipulado.

16) Alteraes na concesso (volta ao ndice)

a) A assinatura do Termo de Outorga e Aceitao de um Auxlio implica no reconhecimento por parte do pesquisador responsvel que os recursos concedidos pela FAPESP so suficientes, salvo circunstncias imprevisveis, para viabilizar a realizao do projeto aprovado.

b) Por essa razo, recomenda-se aos pesquisadores que somente assinem o Termo de Outorga e Aceitao de Auxlio aps terem se certificado de que os itens e valores do oramento aprovado pela FAPESP sejam, nas circunstncias previsveis, suficientes para garantir plenamente o bom desenvolvimento do projeto em questo.

c) No havendo essa certeza, recomenda-se ao pesquisador que no assine o Termo de Outorga e Aceitao de Auxlio e apresente imediatamente um pedido de reconsiderao do oramento aprovado, devidamente fundamentado, que ser analisado pela assessoria da FAPESP.

d) Reconhecendo que em certos casos podem ocorrer circunstncias imprevisveis no momento da concesso inicial que requeiram alterao das condies contratadas, a FAPESP aceita que possam ser feitas solicitaes de alterao do Termo de Outorga e Aceitao de Auxlio atravs da emisso de um Aditivo ao Termo de Outorga, nas condies expostas a seguir.

16.1) Solicitaes de Aditivo ao Termo de Outorga e Aceitao de Auxlio sem concesso de recursos adicionais (volta ao ndice)

a) Solicitaes de aditivos por circunstncias imprevisveis, sem concesso de recursos adicionais, podem ser analisadas pela FAPESP, desde que encaminhadas com o Relatrio Cientfico pelo menos 30 (preferencialmente 60) dias antes da data final da vigncia inicialmente, limitado ao prazo de 60 meses. Qualquer alterao no prazo de execuo da pesquisa dever vir acompanhada de concordncia da empresa parceira e ser objeto de aditivo ao termo de convnio firmado para a execuo da pesquisa.

b) Solicitaes de aditivos para outras alteraes justificadas por circunstncias imprevisveis, sem concesso de recursos adicionais, podem ser analisadas pela FAPESP, desde que encaminhadas pelo menos 30 dias antes da data em que a alterao ser efetivada. Incluem-se nesses casos, as solicitaes de alterao do cronograma de desembolsos da contrapartida da empresa. A alterao, caso aprovada, ser o objeto de aditivo ao Termo de Convnio firmado para a execuo da pesquisa.

c) As solicitaes devem ser apresentadas, com a competente justificativa, atravs do servio para isso disponvel no “Converse com a FAPESP”.

16.2) Solicitaes de Aditivo ao Termo de Outorga e Aceitao de Auxlio para suplementao de recursos (volta ao ndice)

a) Solicitaes de aditivos para suplementao de recursos justificados por circunstncias imprevisveis podem ser analisadas pela FAPESP, desde que encaminhadas no momento da apresentao de um Relatrio Cientfico.

a.1) Solicitaes de aditivos para suplementao de recursos encaminhadas fora dessas ocasies sero analisadas em carter excepcional apenas se ficar demonstrado que os itens e valores oramentrios em questo no poderiam ter sido previstos no momento da assinatura do Termo de Outorga ou da apresentao dos Relatrios Cientficos anteriores.

a.2) Solicitaes de aditivos para prorrogaes de bolsas de Treinamento Tcnico, eventualmente concedidas como item de oramento do auxlio, podero ser analisadas desde que enviadas juntamente com o Relatrio Cientfico do auxlio e acompanhadas do Relatrio Individual Sinttico das atividades desenvolvidas no perodo e do Plano de Atividades do bolsista para o prximo perodo, conforme instrues disponveis emwww.fapesp.br/bolsas/bolsasconcedidasemauxilios

b) Toda solicitao de aditivo deve vir acompanhada de contrapartida da Empresa, de forma que a proporo de recursos inicialmente concedidos se mantenha. A suplementao de recursos caso aprovada, ser objeto de aditivo ao termo de convnio firmado para a execuo da pesquisa.

c) As solicitaes devem ser apresentadas, com a competente justificativa, atravs do servio para isso disponvel no “Converse com a FAPESP”

17) Termo de Convnio (volta ao ndice)

Dever ser celebrado Termo de Convnio de Cooperao Cientfica e Tecnolgica entre a Instituio Sede do projeto, a Empresa ou entidade conveniada e a FAPESP. Devero constar do Termo de Convnio o cronograma de desembolsos financeiros, a definio e cronograma de resultados esperados em cada etapa do projeto, a definio da titularidade sobre a propriedade dos resultados e previso de diviso dos royalties ou quaisquer haveres em razo da utilizao dos direitos da propriedade intelectual decorrentes do convnio, conforme participao de cada parte, e tambm sobre a possibilidade de a FAPESP tambm ceder os mesmos direitos para outras instituies pblicas ou privadas, no segundo caso mediante pagamento. Tambm dever constar como Anexo do Termo de Convnio cpia do Termo de Outorga e Aceitao de Auxlio. Para liberao dos recursos concedidos pela FAPESP, o Convnio de Cooperao dever ser apresentado pelo beneficirio em at 120 dias a contar da data da convocao para assinatura do Termo de Outorga. Excepcionalmente, a FAPESP poder conceder prazo adicional de at 60 dias para a apresentao do Convnio. Em caso de no apresentao do convnio no prazo estabelecido, a concesso ser cancelada. A liberao dos recursos tambm ficar condicionada comprovao, pelo Pesquisador, junto FAPESP, do aporte da contrapartida da empresa para a Instituio.

A FAPESP recomenda que a tramitao desse Termo de Convnio seja iniciada imediatamente aps a convocao para assinatura do Termo de Outorga e que o pesquisador responsvel acompanhe a tramitao, visando evitar atrasos execuo do projeto.