Chamada de Propostas do Programa de Pesquisa em Caracterização, Conservação, Restauração e Uso Sustentável da Biodiversidade do Estado de São Paulo (Biota-FAPESP)

Para Auxílio Regular à Pesquisa, Projeto Temático e Programa Jovem Pesquisador em Centros Emergentes


1) Fundamentos

Atenta à importância e à busca de conhecimentos e mecanismos para o uso sustentável da biodiversidade, a FAPESP vem contribuindo significativamente para o avanço do conhecimento científico e tecnológico na área. Ao longo de seus 45 anos, tem incentivado, por meio de suas várias modalidades de apoio à pesquisa, um grande número de pesquisas voltadas para temas relacionados à biodiversidade e seu uso sustentável. Dentre suas ações, lançou em março de 1999, o Programa Biota de Pesquisas em Caracterização, Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade do Estado de São Paulo, cujos objetivos são inventariar, mapear e caracterizar a biodiversidade do Estado de São Paulo, incluindo fauna, flora e microrganismos, avaliar as possibilidades do uso sustentável de plantas ou de animais com potencial econômico e subsidiar a formulação de políticas de conservação.

O Programa Biota-FAPESP foi denominado Instituto Virtual da Biodiversidade por sua forma de organização, integrando pesquisadores de várias instituições e estudantes via internet. Envolve mais de 1.200 profissionais (900 pesquisadores e estudantes das principais universidades públicas paulistas, institutos de pesquisa e organizações não governamentais, 150 colaboradores de outros estados brasileiros e 80 do exterior). Assim, além do avanço do conhecimento fundamental e aplicado da caracterização, conservação e uso sustentável da Biodiversidade do Estado de São Paulo, o Programa tem contribuído significativamente para a formação de recursos humanos altamente qualificados em P&D nestas áreas.

Esta chamada de propostas objetiva estimular e articular atividades de pesquisa e desenvolvimento para promover o avanço do conhecimento e sua aplicação nas seguintes áreas relacionadas à biodiversidade do ambiente marinho, mas não restritas a elas:

a. Caracterização da biodiversidade marinha;

b. Compreensão dos processos modeladores da biodiversidade marinha, inclusive estudos associados ao impacto das mudanças climáticas;

c. Bioprospecção de organismos marinhos e costeiros;

d. Projetos na área de Educação visando à produção e análise de material didático para Ensino Fundamental e Médio com foco da biodiversidade marinha.

As áreas acima estão destacadas como temas relevantes para esta Chamada de Propostas de Pesquisa. Entretanto a Chamada não se restringe a estes temas podendo aceitar propostas ligadas a qualquer uma das quatro áreas, mesmo que não relacionadas aos temas especificados no detalhamento que se segue. O Programa Biota/FAPESP poderá ter outras chamadas de propostas para complementar seus objetivos de pesquisa e alargar o seu escopo.

Espera-se que as atividades de pesquisa nessas áreas possam gerar novos conhecimentos e formar recursos humanos altamente qualificados, essenciais para aprimorar a capacidade da pesquisa em conhecimentos dirigidos à biodiversidade no ambiente marinho e seu uso sustentável.

O Programa Biota/FAPESP possui uma sólida base de dados relacionados a estas áreas em bancos de dados abertos à comunidade científica do Brasil e do exterior (www.biota.org.br).


2) Temas relevantes para esta Chamada de Propostas de Pesquisa

Os projetos devem abranger estudos de caracterização da biodiversidade marinha, seu potencial produtivo, gestão e conservação, incluindo: inventários, taxonomia e filogeografia, ecologia de ambientes marinhos, impactos ambientais, maricultura e pesca, bioprospecção, recuperação de ambientes degradados, conservação e produção de material didático voltado a educação fundamental e média. Os projetos devem promover ainda a interação com pesquisadores das áreas de biologia, química, farmacologia, sociologia, econômica e afins quando pertinente.

2.1) Ecossistemas costeiros e marinhos, especialmente na região Central (Baixada Santista) e Sul do Litoral Paulista.

a. Levantamento detalhado e sinótico das espécies por meio de coletas georreferenciadas, com metodologia adequada para cada grupo taxonômico, mas padronizadas para possibilitar análises populacionais e moleculares, abrangendo tanto a região costeira como a oceânica. Os responsáveis devem assumir compromisso de integrar os resultados no “Ocean Biogeographic Information System/OBIS” (www.iobis.org).

b. Os inventários devem ser cuidadosamente planejados por especialistas, incluindo coletas, técnicas de preservação e inclusão em museus/herbários ou coleções indexadas internacionalmente para assegurar sua perenização. A confecção de manuais de identificação digitalizados deve ser contemplada como um dos produtos do projeto. Itens importantes a serem considerados são: revisões taxonômicas, abordagens evolutivas e biogeográficas, assim como filogeográficas e de genética de populações e metagenômica para os microorganismos, contemplando a biologia molecular, além da taxonomia tradicional.

c. Estudo dos manguezais em escalas espaço-temporais, sua fauna e flora (temporária e permanente), incluindo microorganismos, conservação e manejo dos recursos econômicos.

d. Estudos da biodiversidade e uso do ecossistema costeiro/marinho incluindo relações entre pesca, o ambiente oceanográfico e atividades sócio-econômicas, por meio do monitoramento de atividades pesqueiras sustentáveis.

e. Estudos objetivando dinâmica de populações de espécies economicamente importantes, visando estabelecer estoques, potencial de exploração sustentável e capacidade de recuperação de populações, incluindo “marine ranching”.

f. Projetos na área de conservação e recuperação da biodiversidade costeira/marinha, utilizando os conhecimentos gerados, principalmente de espécies-chaves e proteção de “hot-spots” de biodiversidade.

g. Soluções para problemas emergentes, principalmente no ambiente costeiro, como o desaparecimento de espécies devido a atividades antrópicas, constatação de espécies invasoras e recuperação de áreas degradadas.

h. Projetos na área de Educação visando a produção de material didático para Ensino Fundamental e Médio.

2.2) Estudos dos processos modeladores da biodiversidade costeira e marinha

a. Estudos ecológicos dirigidos especificamente para as interações dos organismos com o ambiente marinho (hidrodinâmica, parâmetros físicos e químicos da água e do sedimento), dinâmica e monitoramento das comunidades e suas relações com os ecossistemas marinhos, incluindo modelagens de ecossistemas e previsão de cenários de mudanças climáticas globais.

b. Estudos sobre impactos das mudanças climáticas nos ecossistemas costeiros e marinhos, identificando vulnerabilidades e opções de mitigação.

2.3) Bioprospecção em organismos marinhos e costeiros

A bioprospecção e aplicação de produtos extraídos de organismos marinhos vêm se tornando uma fonte atrativa de biomoléculas, devido à imensa diversidade químico-biológica existente neste ambiente. Essa riqueza estrutural constitui um imenso arsenal de micro e macro-moléculas, com funções diversas de grande interesse nas pesquisas sobre os aspectos químicos, biológicos, farmacológicos e toxicológicos. Assim, o objetivo desta Chamada de propostas é aumentar o conhecimento químico-biológico e prospectar neste bioma novas substâncias com potencial inovador para posterior investimento na produção de alimentos, descoberta de protótipos para a indústria farmacêutica, de cosméticos, agroquímica, química e biotecnológica, bem como o desenvolvimento de novas abordagens para o gerenciamento dos recursos marinhos da costa do estado de São Paulo. Neste contexto, o escopo das propostas deverá incluir não somente o objeto de estudo, mas também como o aproveitamento de tais recursos necessitaria de estudos aprofundados e de aplicação tecnológica sustentada. Deve-se também ressaltar a necessidade das propostas incluírem investigação de vanguarda sobre pesquisa básica, de maneira a expandir o conhecimento vigente sobre o estado da arte dos recursos naturais marinhos da costa brasileira.

2.4) Educação

Projetos de pesquisa voltados para a produção e análise de material didático para ser utilizado no Ensino Fundamental e Médio, visando a ampliação do conhecimento e a conscientização sobre a importância da preservação e do ambiente costeiro e marinho.


3) Chamada de Propostas de Pesquisa

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, FAPESP torna pública a presente Chamada de Propostas de Pesquisa e convida os pesquisadores interessados, vinculados a instituições de ensino superior e de pesquisa sem fins lucrativos no Estado de São Paulo, a apresentarem propostas de projetos de pesquisa no âmbito do Programa Biota/FAPESP na forma e condições a seguir estabelecidas.

A FAPESP poderá vincular, a esta chamada de propostas, projetos de pesquisa em tramitação na Fundação desde que sejam da área de Biodiversidade Marinha. O pedido de vinculação deverá ser solicitado pelo Pesquisador Responsável.


4) Objetivos

O objetivo desta Chamada de Propostas do Programa Biota/FAPESP é identificar, selecionar e apoiar projetos de pesquisa fundamental e aplicada que contemplem os últimos avanços do estado da arte do ambiente marinho, de natureza básica e/ou aplicada relacionadas aos temas descritos na Seção 2.


5) Condições de participação

As condições de participação na Chamada de Propostas de Pesquisa serão aplicadas rigorosamente. Por favor, leia-as cuidadosamente. Propostas que violem alguma das condições serão desclassificadas, não passando para a fase de julgamento de mérito.

a. As propostas devem ser apresentadas nas linhas de fomento de Auxílio à Pesquisa - Regular, Projeto Temático ou Programa Jovem Pesquisador em Centros Emergentes da FAPESP. Aplicam-se as condições e restrições destas linhas de fomento, excluindo-se aquelas restrições e condições explicitamente excepcionadas nesta Chamada de Propostas de Pesquisa.

b. As propostas de Auxílios à Pesquisa - Regulares e Projetos Temáticos devem ser apresentadas por pesquisadores de instituições de ensino superior e de pesquisa, públicas e privadas, no Estado de São Paulo.

c. As propostas do Programa Jovem Pesquisador em Centros Emergentes devem ser para projetos a serem desenvolvidos em instituições de ensino superior e de pesquisa, públicas e privadas, no Estado de São Paulo. O proponente não precisa estar vinculado à instituição no momento da submissão da proposta.

d. Propostas nas linhas de fomento acima, que já estejam em análise na FAPESP e que se relacionem aos temas mencionados nesta Chamada, poderão ser consideradas, mediante solicitação por escrito enviada pelo Pesquisador Responsável mencionando o número do Processo FAPESP e incluindo documentação adicional que poderá ser solicitada pela FAPESP, se necessário.

e. Pesquisadores que já tenham Projetos Temáticos em andamento podem submeter novas propostas de Projetos Temáticos. Caso sejam aprovadas no mérito, haverá uma etapa de discussão com os Pesquisadores responsáveis para que se possam fundir os dois projetos.


6) Características das propostas de pesquisa

As propostas deverão buscar alguns ou todos os seguintes objetivos de pesquisa:

a. Soluções novas e criativas: buscam-se propostas de pesquisa científica fundamental ou aplicada que explorem e criem novo conhecimento e/ou tecnologia e que contribuam para a formação de recursos humanos na área de Biodiversidade Marinha. A FAPESP encoraja abordagens ousadas, originais e não-convencionais para os desafios científicos e tecnológicos centrais nos temas listados na Seção 2.

b. Disseminação e comunicação: Os resultados dos projetos de pesquisa selecionados devem ser amplamente comunicados nas comunidades científicas relevantes, usando-se canais acadêmicos estabelecidos tais como conferências internacionais e revistas científicas arbitradas. Todos os projetos selecionados devem resultar em presença detalhada na Web e relevantes publicações e apresentações em conferências científicas internacionais. Outros canais podem incluir “workshops” regionais, seminários de pós-graduação e itens curriculares como cursos ou materiais para cursos.

b.1) A associação ao Biota/FAPESP implica na obrigatoriedade em participação dos "workshops" e reuniões de trabalho. Os pesquisadores principais devem estimular a participação de todos os estudantes e bolsistas de pós-doutoramento participantes dos projetos selecionados.


7) Compromissos dos pesquisadores participantes de projetos selecionados pelo Programa Biota/FAPESP

O pesquisador coordenador de projeto selecionado assumirá os seguintes compromissos com a Rede de Pesquisa do Programa:

a. Participação do pesquisador e de todos os demais participantes do projeto em “workshops”, seminários e reuniões científicas promovidas pelo Programa. O Programa Biota tem “workshops” periódicos e todos os Pesquisadores Responsáveis por projetos vinculados ao Programa deverão assumir o compromisso de participarem, junto com seus estudantes quando for o caso. A participação nos “workshops” será uma oportunidade especial para tomar conhecimento de pesquisa em andamento na área e ter acesso a dados e informações antes que tenham sido publicados.

b. Concordância com uma política de dados aberta e transparente, na qual os participantes tornarão disponíveis dados e informações dos projetos de pesquisa para os demais participantes, depositando-os no Banco de Dados e Informações do Programa. Para os projetos de bioprospecção, onde o sigilo é importante, os dados serão armazenados numa base de dados sob sigilo, de responsabilidade de cada coordenador de projeto. Patentes resultantes desta chamada de propostas devem seguir os tramites e normas já regulamentadas pelas Agencias de Inovação/NITS, FAPESP, com base na Lei de Inovação Paulista.

c. Fornecimento regular de informação sobre os resultados dos projetos de pesquisa para fins de divulgação e comunicação.

7.1) Benefícios da associação ao Programa Biota/FAPESP

a. Concessão de Reserva Técnica Especial adicional de 2%, além da Reserva Técnica normalmente prevista, para assegurar a manutenção do banco de dados e para realização de “workshops” e seminários.

a.1) Esta concessão será feita em processo separado sob a responsabilidade da Coordenação do Programa.

b. Acesso ao Banco de Dados e Informações do Programa, inclusive com acesso a cenários futuros de mudanças climáticas disponíveis neste Banco de Dados.

c. Apoio logístico pela Secretaria Executiva do Programa Biota/FAPESP para organização de “workshops”, seminários, reuniões técnicas e científicas entre os participantes do Programa e destes com a comunidade científica externa ao Programa.

d. Organização de atividades de capacitação e treinamento na utilização do sistema computacional e modelos utilizados pelo Programa.

e. Inserção do Projeto no site do Programa Biota/FAPESP.

f. Divulgação e comunicação sobre os resultados das pesquisas.

g. Articulação e conexão com os órgãos governamentais para assuntos relevantes de políticas públicas.

h. “Workshops” sobre os avanços das diversas áreas envolvidas, possibilitando uma permanente troca de idéias sobre os últimos avanços da pesquisa com organismos marinhos, em todos os aspectos.


8) Recursos destinados a esta chamada

O total de recursos oferecido para atender o conjunto de propostas selecionadas nesta Chamada de Propostas de Pesquisa é de até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

a. A adequação do orçamento proposto aos objetivos e à capacidade da equipe proponente constitui-se em aspecto relevante que será considerado na análise e seleção das propostas.

b. A FAPESP se reserva o direito de propor orçamentos menores do que os solicitados para algumas das propostas selecionadas.


9) Itens financiáveis

Os itens de orçamento que podem ser solicitados são:

a. Custeio: aqueles tradicionalmente apoiados pela FAPESP na linha de fomento escolhida pelo proponente entre aquelas associadas a esta Chamada e descritos no portal da FAPESP (www.fapesp.br).

b. Bolsas:

b.1) Podem ser solicitadas bolsas de Capacitação Técnica (TT) como item orçamentário vinculado as solicitações de Auxílio à Pesquisa – Regular conforme as normas vigentes para esta linha de fomento descritas em www.fapesp.br/materia/4794.

b.2) Podem ser solicitadas bolsas de Capacitação Técnica (TT), Iniciação Científica (IC), Doutorado Direto (DD) e Pós-Doutorado (PD) como itens orçamentários vinculados as solicitações de Projetos Temáticos conforme as normas vigentes para esta linha de fomento descritas em www.fapesp.br/materia/4796.

b.3) Podem ser solicitadas bolsas de Capacitação Técnica (TT), Iniciação Científica (IC) e Doutorado Direto (DD) como itens orçamentários vinculados as solicitações de projetos do Programa Jovem Pesquisador conforme as normas vigentes para esta linha de fomento descritas em www.fapesp.br/materia/4795.

b.4) Para o acompanhamento e análise das bolsas solicitadas, valerão as normas e procedimentos da FAPESP para cada modalidade de bolsa solicitada como parte do orçamento dos projetos de pesquisa.

b.5) Em todos os casos acima, a duração das bolsas não poderá ser maior do que a duração dos projetos e os orientadores/supervisores deverão ser os Pesquisadores Responsáveis pelos Auxílios ou Pesquisadores Principais dos projetos Temáticos aos quais se vinculam as bolsas.
 

10) Duração do Projeto proposto

a. Para propostas submetidas como Auxílio à Pesquisa – Regular, a duração poderá ser de até 24 meses.

b. Para propostas submetidas como Auxílio Jovem Pesquisador em Centros Emergentes, a duração poderá ser de até 48 meses.

c. Para propostas submetidas como Projeto Temático, a duração poderá ser de até 60 meses.
 

11) Formatação das propostas

a. As propostas devem ser apresentadas EXCLUSIVAMENTE em papel e acompanhadas por um CD contendo, em um único arquivo em formato PDF, os itens de (a) até (d), descritos no item 12, inclusive o formulário FAPESP de apresentação da proposta (item 12.a).

b. Para todo texto para o qual se especifica tamanho em número de páginas, deve ser usada fonte Times News Roman 11 ou equivalente com espaçamento 1,5.
 

12) Documentos necessários, organização do Projeto e Orçamento

a. Os formulários FAPESP para apresentação da solicitação na linha de fomento de interesse (Auxílio Regular à Pesquisa, Projeto Temático ou Auxílio Jovem Pesquisador em Centros Emergentes) nesta chamada de propostas do Programa Biota e o formulário de adesão ao Programa Biota estão disponíveis em www.fapesp.br/materia/5438.

b. Excetuando-se o formulário de apresentação da solicitação e o formulário de adesão ao Programa Biota/FAPESP descritos acima, a relação dos demais documentos necessários para preparo e submissão das propostas, incluindo-se Manual de instruções, Termos, Planilhas de Orçamento, Descrição da Equipe, Cronograma Físico Financeiro Anual, Súmula Curricular FAPESP para o Pesquisador Responsável e para cada um dos Pesquisadores Principais (Projeto Temático e Jovem Pesquisador), encontram-se nos locais informados abaixo, para cada linha de fomento como se segue:

b.1. Para submissão de proposta na linha de fomento Auxílio à Pesquisa Regular, a relação da documentação necessária encontra-se em: www.fapesp.br/materia/549;

b.2. Para submissão de proposta na linha de fomento Projeto Temático, a relação da documentação necessária encontra-se em: www.fapesp.br/materia/1552;

b.3. Para submissão de proposta na linha de fomento Programa Jovem Pesquisador, a relação da documentação necessária encontra-se em: www.fapesp.br/materia/554.

c. Resumo Executivo do Projeto de Pesquisa em português (em até 2 páginas) contendo:

c.1) Título de projeto;

c.2) Objetivos;

c.3) Valor solicitado à FAPESP;

c.4) Área temática do projeto – é imprescindível neste item explicitar a correlação e/ou complementaridade entre a proposta e os temas listados no item 2;

c.5) Metas gerais;

c.6) Metas específicas;

c.7) Significância e relevância para a área de Biodiversidade Marinha;

c.8) Resultados e produtos esperados em 2 anos (para projetos em qualquer uma das 3 linhas de fomento), 4 anos (para projetos JP) e 5 anos (para projetos temáticos);

c.9) Auxílios vigentes (da FAPESP e de outras agências) que financiam o projeto.

d. Projeto de Pesquisa
O projeto deve ser preparado em português, totalizando no máximo 30 páginas em fonte Times New Roman de tamanho 11 e espaçamento 1,5. O projeto de pesquisa deve cobrir todos os itens descritos no roteiro de preparação e formatação dos projetos da linha de fomento específica, conforme se segue:

d.1) Para preparo de projetos de Auxílio à Pesquisa Regular, seguir o roteiro publicado em www.fapesp.br/materia/4784;

d.2) Para preparo de projetos Temáticos, seguir o roteiro publicado em www.fapesp.br/materia/4611;

d.3) Para preparo de projetos Jovem Pesquisador, seguir o roteiro publicado em www.fapesp.br/materia/4517.


13) Propriedade intelectual dos resultados

Serão aplicadas as normas da FAPESP sobre todos os eventos de registro ou realização de ganhos por propriedade intelectual criada nos projetos selecionados. Um resumo destas normas é:

a. Havendo na instituição-sede um órgão dedicado à gestão e busca de oportunidades de licenciamento para propriedade intelectual qualificado pela FAPESP, a fundação aceita que a Instituição Sede retenha os direitos legais de propriedade intelectual que tenha sido desenvolvida por seus pesquisadores com apoio de Auxílios ou Bolsas da FAPESP. Isso é feito para se incentivar o desenvolvimento e difusão de invenções, “software” e publicações e aumentar a sua utilidade, acessibilidade e desenvolvimento.

a.1) Este incentivo não reduz, contudo, a responsabilidade que os Pesquisadores Responsáveis e suas equipes e que as Instituições Sede têm, como membros da comunidade de pesquisa, de colocar os resultados, dados e coleções à disposição de outros pesquisadores, resguardando previamente os direitos de propriedade intelectual.

b. A titularidade da propriedade intelectual criada nos projetos selecionados poderá ser das instituições sede dos projetos, desde que tenham um órgão gestor de propriedade intelectual e de busca de licenciamentos qualificados pela FAPESP.

c. Ao Pesquisador Responsável por Auxílios e Bolsas outorgados pela FAPESP cabe verificar, em qualquer tempo, se a execução do projeto produz ou poderá produzir resultado potencialmente objeto de Patente de Invenção, Modelo de Utilidade, Desenho Industrial ou qualquer outra forma de registro de propriedade intelectual.

d. Quando ocorrer de, a critério do Pesquisador Responsável, a publicação de resultados de Auxílio ou Bolsa FAPESP (em periódicos, anais de congressos, dissertações ou teses, ou qualquer forma de divulgação) poder prejudicar a obtenção de proteção para a Propriedade Intelectual sobre conhecimentos criados com o apoio da FAPESP, o Pesquisador Responsável deverá fazer, conforme especificado a seguir, a devida notificação à FAPESP ou à Instituição Sede, com antecedência razoável em relação à data de publicação, para que a Instituição Sede e/ou a FAPESP possam tomar as providências para garantir a proteção à propriedade intelectual, sem prejudicar a publicação pretendida.

e. Em casos de ganhos auferidos com a propriedade intelectual criada nos projetos selecionados, caberá à FAPESP parcela segundo as normas destas duas instituições.


14) Comunicações relativas a esta Chamada de Propostas de Pesquisa

14.1) Submissão das propostas

As propostas devem ser encaminhadas ao setor de autuação da FAPESP no endereço:

PROPOSTA DE PESQUISA SUBMETIDA AO PROGRAMA Biota/FAPESP

FAPESP
Rua Pio XI, 1500 - Alto da Lapa
CEP 05468-901 - São Paulo - SP

14.2) Para esclarecimentos

Por favor, envie todas as questões sobre esta Chamada de Propostas de Pesquisa para chamada_BiotaMarinha@fapesp.br. Para atendimento mais eficaz, por favor, inclua “Chamada Biota/FAPESP” no campo “Assunto” do e-mail.

A pessoa de contato para esclarecimentos sobre esta Chamada de Propostas de Pesquisa na FAPESP é:

Dra. Patrícia Brant Monteiro
Diretora de Área para Ciências Biológicas e Agrárias
FAPESP
E-mail: chamada_BiotaMarinha@fapesp.br


15) Análise e seleção das propostas

Todas as propostas consideradas aderentes aos termos desta Chamada de Propostas de Pesquisa serão analisadas em 3 etapas:

15.1) Enquadramento no Programa Biota/FAPESP  

a. O enquadramento da proposta no Programa Biota/FAPESP será analisado pela Coordenação do Programa Biota, a qual emitirá um parecer conclusivo sobre o enquadramento que orientará a decisão da FAPESP.

b. Caso a proposta seja considerada não enquadrada no Programa Biota/FAPESP, a FAPESP a analisará seguindo os trâmites para propostas da mesma modalidade de financiamento, sem as excepcionalidades que porventura se refiram especificamente às propostas do Programa e a esta chamada de propostas.

c. A Coordenação do Programa Biota analisará o enquadramento das propostas considerando:

c.1) A inserção da proposta nas áreas de pesquisa objeto desta Chamada;

c.2) A potencial contribuição da proposta aos projetos de pesquisa em andamento no Programa Biota;

c.3) A perspectiva de integração com os projetos de pesquisa em andamento do programa Biota; e

c.4) Como o Programa Biota pode contribuir academicamente para o novo projeto proposto.

15.2) Análise das propostas enquadradas no Programa Biota/FAPESP

As propostas no âmbito desta Chamada de Propostas serão analisadas usando-se pareceres de assessoria ad-hoc, das Coordenações de Área e Adjuntas da FAPESP de acordo com os critérios usualmente aplicados para a seleção de propostas desta linha de fomento na FAPESP.

Não participarão do processo de análise e seleção de propostas pesquisadores participantes em alguma proposta submetida.

Todas as propostas serão analisadas usando-se os seguintes critérios, além dos critérios específicos para a modalidade de financiamento FAPESP em que for submetida:

a) Aderência aos termos especificados nesta Chamada;

b) Originalidade e ousadia da proposta de pesquisa acadêmica, em relação às linhas de pesquisa propostas; objetivos de pesquisa bem definidos e que, se atingidos, tem o potencial de ter impacto significativo no campo de pesquisa;

c) Qualidade do projeto de pesquisa, na especificação clara dos objetivos, dos desafios a vencer e dos meios e métodos científicos, técnicos e materiais para isso, em relação ao estado da arte no campo;

d) Adequação da infraestrutura oferecida pela instituição sede;

e) Qualificação do pesquisador proponente e sua equipe, demonstrada por histórico anterior de resultados de pesquisa em áreas relevantes a esta Chamada, finalização bem sucedida de projetos anteriores, prêmios e reconhecimentos por atividade docente, e publicações, demonstradas nas Súmulas Curriculares dos pesquisadores principais;

f) Viabilidade da execução do projeto, incluindo a adequação dos recursos disponíveis, apoio institucional, razoabilidade dos cronogramas, quantidade e qualificação dos participantes, valor, o que inclui o uso eficiente dos recursos solicitados;

g) Potencial para ampla disseminação e uso da propriedade intelectual criada, incluindo-se planos para publicações científicas, apresentações em conferências, bem como planos para distribuição dos conteúdos em múltiplos formatos e linguagens;

h) Formação de novos pesquisadores e profissionais, propiciada pela execução do projeto.

15.3) Análise pela Diretoria Científica da FAPESP

A decisão final será tomada pela Diretoria Científica da FAPESP e pelo Conselho Técnico Administrativo (CTA) da FAPESP.


16) Cronograma

As propostas deverão ser submetidas dentro de seguinte cronograma:

Evento

Datas

Publicação da chamada no portal da FAPESP

11 de Novembro de 2009

Última data para recebimento de propostas

08 de Fevereiro de 2010

Publicação dos resultados do processo de análise e seleção

Até 30 de Maio de 2010


17) Resultados da seleção

Os resultados finais serão divulgados no portal da FAPESP em www.fapesp.br e através de comunicado aos interessados.


18) Concessão, Acompanhamento e Avaliação dos Projetos

Caso a solicitação seja aprovada, será lavrado Termo de Outorga, o qual deverá ser assinado pelo pesquisador principal e pelo responsável pela instituição. Os resultados obtidos deverão ser demonstrados em relatórios científicos, e prestações de contas deverão ser encaminhas de acordo com o estabelecido no Termo de Outorga.


19) Cancelamento da Concessão

A concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pela FAPESP, por ocorrência, durante sua execução, de fato cuja gravidade justifique o cancelamento, a critério da Diretoria Científica da FAPESP, sem prejuízo de outras providências cabíveis.