Seleção pública FAPESP e MCTI/FINEP/FNDCT – Subvenção Econômica à Pesquisa para Inovação - Subvenção Econômica Nº 0107077500

Pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias e produtos para aplicações espaciais - PROGRAMA PIPE/PAPPE SUBVENÇÃO

1. OBJETIVOS

Apoiar, por meio da concessão de recursos do PAPPE do MCTI/FINEP/FNDCT e de recursos orçamentários da FAPESP, o desenvolvimento por empresas paulistas de produtos, processos e serviços inovadores, visando pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias e produtos para aplicações espaciais.

2. DEFINIÇÕES

a) Pesquisador Responsável (PR): é o pesquisador que assume a responsabilidade pela preparação, submissão da proposta e pela coordenação científica e administrativa do projeto caso seja aprovado pela FAPESP.

b) Coordenador Técnico: deverá também ser o pesquisador responsável pelo projeto de pesquisa. O coordenador técnico do projeto e os profissionais responsáveis pela sua condução na empresa devem ter vínculo direto com a empresa proponente (sócios ou empregados).

c) Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Pequenas Empresas ou Médias Empresas.

d) Microempresa: pessoa jurídica que tenha auferido, no ano-calendário anterior à data da proposta de financiamento, uma receita operacional bruta inferior ou igual a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

e) Empresa de Pequeno Porte: pessoa jurídica que tenha auferido, no ano-calendário anterior à data da proposta de financiamento, uma receita operacional bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e inferior ou igual a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).

f) Pequena Empresa: pessoa jurídica que tenha auferido, no ano-calendário anterior à data da proposta de financiamento, uma receita operacional bruta superior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) e inferior ou igual a R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais).

g) Média Empresa: pessoa jurídica que tenha auferido, no ano-calendário anterior à data da proposta de financiamento, uma receita operacional bruta superior a R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) e inferior ou igual a R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais).

h) Empresa Paulista: empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no Estado de São Paulo.

i) Despesas de Custeio: são despesas de custeio as despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos diversos, bem como despesas com obras de conservação e adaptação de bens imóveis, destinados ao desenvolvimento do projeto.

j) Despesas de Capital: são despesas de capital as despesas para a realização de obras e instalações e para aquisição de imóveis, equipamentos e material permanente.

2.1 Outras definições:

Desenvolvimento industrial e comercial dos produtos (Fase 3 do Programa PIPE)

Apoio com duração de até vinte e quatro (24) meses, visando desenvolver processos e serviços inovadores para que os produtos possam ser inseridos no mercado. Nesta fase a empresa realiza o desenvolvimento industrial e comercial dos produtos, e os recursos do programa deverão ser destinados ao desenvolvimento e não poderão financiar propriamente a sua produção ou a sua comercialização. Poderão participar desta chamada empresas que tenham ou não participado de fases anteriores do Programa PIPE. Entende-se por desenvolvimento da pesquisa para inovação tecnológica o esforço realizado, não exclusivo, mas principalmente nas atividades que:

a) São voltadas para a criação de novas tecnologias e novos conhecimentos com aplicações e objetivos práticos;

b) Contribuam para formar recursos humanos qualificados na área do projeto;

c) Assegurem ao produto viabilidade técnica para produção em escala;

d) Melhorem a qualidade do produto;

e) Garantam adequação do produto a normas, certificações técnicas e comprovações de desempenho.

3. DESAFIOS TECNOLÓGICOS

Serão apoiados projetos de pesquisa para inovação para os desafios tecnológicos apresentados no Anexo 1.

4. RECURSOS PREVISTOS

Os recursos alocados para financiamento do presente Edital são da ordem de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), sendo 50% com recursos da FINEP e 50% com recursos da FAPESP, oriundos do Contrato de Transferência de Recursos FINEP nº 0107077500. Estes recursos podem não ser inteiramente executados em razão da análise de mérito das propostas apresentadas.

No mínimo 40 % (quarenta por cento) dos recursos alocados serão disponibilizados para empresas com faturamento até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). Será feita a redistribuição de recursos no caso de não haver demanda qualificada para este porte de empresa.

5. QUEM PODE PARTICIPAR

5.1 São elegíveis como proponentes Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Pequenas Empresas, Médias Empresas brasileiras, sediadas no Estado de São Paulo, constituídas, no mínimo, doze meses antes ao lançamento do edital, previsto no item 9, que atendam às seguintes condições:

5.1.1 Tenha objeto social que contemple atividade compatível com a que será desempenhada no projeto;

5.1.2 Tenha sede no Estado de São Paulo e realize a pesquisa no Estado de São Paulo;

5.1.3 Garanta o oferecimento de condições adequadas ao desenvolvimento do projeto de pesquisa;

5.1.4 Demonstre contrapartida economicamente mensurável em itens de despesa relacionados com a execução de atividades de P&D, os quais devem ser descritos no projeto.

5.2 As proponentes deverão indicar um Pesquisador Responsável/Coordenador técnico pelo Projeto.

5.2.1. O Pesquisador Responsável poderá ser um dos sócios da empresa ou um empregado:

a) Se o Pesquisador Responsável for empregado da proponente, deverá ser apresentada cópia do contrato de trabalho ou cópia da Carteira Nacional de Trabalho e Previdência Social.

b) Se o Pesquisador Responsável for sócio cotista ou sócio administrador da empresa, deverá ser apresentado cópia do contrato social.

5.2.2. O Pesquisador Responsável deverá dedicar um mínimo de 30 horas semanais à execução da pesquisa.

5.2.3. O Pesquisador Responsável deve estar em dia com a FAPESP (emissão de pareceres e devolução de processos, entrega de relatórios e prestação de contas), sob pena de bloqueio na liberação de recursos.

5.2.3.1 Propostas com Pesquisador Responsável em débito com a FAPESP há mais de 60 (sessenta) dias não serão habilitadas para análise.

6. ORÇAMENTO SOLICITADO

O orçamento solicitado deverá ser detalhado e justificado. O valor total solicitado deverá ser de até R$ 1,5 milhão (um milhão e quinhentos mil reais). Esse investimento é considerado como recursos não reembolsáveis.

7. APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

As propostas submetidas no âmbito desta Chamada de Propostas serão enquadradas e deverão seguir as normas do Programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE), exceto quando menção em contrário neste documento.

As propostas deverão conter:

7.1 Projeto de Pesquisa, estruturado conforme sugestão descrita em www.fapesp.br/pipe/normas/#anexo1;

7.2 Plano de Negócios para a comercialização do resultado da pesquisa para inovação: o Plano de Negócios é uma seção crítica da proposta. É a seção na qual se terá a oportunidade de descrever a estratégia que a empresa utilizará para gerar receitas a partir da pesquisa inovativa proposta ou realizada. O Plano deve, concisamente, esclarecer as oportunidades de negócios abertas pela pesquisa para inovação, articular claramente uma proposição de valor para o potencial cliente e cobrir os pontos chave de um plano adequado ao nível de desenvolvimento da sua empresa. O Plano deve, portanto, descrever todos os esforços que estão sendo empreendidos até o momento e mapear a estratégia para o desenvolvimento da empresa, considerando o cenário atual e futuro (prospecção), bem como os recursos requeridos para permitir e potencializar as oportunidades oriundas da sua pesquisa para inovação. O Plano deve, ainda, descrever a sua visão da empresa e como a inovação proposta se insere no mercado, em particular o mercado futuro. Os pontos que devem ser trabalhados no Plano de Negócios estão apresentados no Anexo 6. Todas as proposições do Plano devem ser claramente enunciadas e evidências para sua validação devem ser apresentadas;

7.3 Cronograma de execução do projeto;

7.4 Orçamento solicitado (planilhas disponíveis em www.fapesp.br/chamadas/inpe/planilhas):

a) Planilha do Orçamento Consolidado, por rubrica e por fonte (recursos do PAPPE a serem desembolsados pela FAPESP e recursos de outras fontes como outras agências ou da própria empresa)

b) Planilhas de orçamento;

c) Cronograma físico-financeiro anual dos recursos solicitados;

7.5 Súmula curricular do Pesquisador Responsável/Coordenador Técnico do projeto proposto e dos membros da equipe. Roteiro para elaboração da súmula disponível em www.fapesp.br/sumula;

7.6 Formulário para Descrição da Equipe, disponível em www.fapesp.br/chamadas/ inpe/planilhas;

7.7 Histórico profissional do Pesquisador Responsável/Coordenador Técnico do projeto, como parte da Súmula Curricular;

7.8 Qualificação de empresas, instituições de pesquisa e consultores a serem utilizados como Serviços de Terceiros pela pequena empresa, se for o caso;

7.9 Compromisso sobre Propriedade Intelectual nos termos constantes no Anexo 9 deste Edital.

7.10 Formulário de Apresentação de Propostas – FAPESP/FINEP/ INPE/FAPESP PIPE/PAPPE, a ser preenchido e enviado pela empresa à FAPESP, juntamente com os demais documentos exigidos.

7.10.1 Os documentos deverão ser inseridos em envelope único, no qual deve estar claramente identificada a razão social da proponente. Este envelope deverá conter uma carta de apresentação da proposta, conforme modelo do Anexo 2, mais quatro volumes distintos de documentos, em papel formato A4, sem qualquer tipo de encadernação, sendo cada volume grampeado e contido em envelope plástico transparente, conforme a disposição abaixo:

a) Carta de Apresentação da Proposta, segundo modelo disponível no Anexo 2;

b) Volume 1 - Formulário de Apresentação de Propostas impresso e assinado pelo Pesquisador Responsável e pelo representante legal da empresa proponente, seguido de todos os documentos solicitados neste formulário, incluindo-se aqueles citados no item 7.10 acima;

c) Volume 2 - Plano de Negócios, item I.5 do Anexo 2;

d) Volume 3 - Documentos para Análise Econômico-Financeira, incluindo também a declaração de origem dos recursos da contrapartida oferecida, composto por itens I.4 e I.5 do Anexo 3;

e) Volume 4 - Documentos para Análise Jurídica, composto por itens I.2 e I.3 do Anexo 3.

Obs.: No caso de empresário individual, os Documentos para Análise Jurídica deverão conter Certidão Simplificada da Junta Comercial.

7.10.2 As proponentes podem apresentar mais do que uma proposta, desde que sejam projetos diferentes e cada uma delas em envelopes separados.

7.10.3 O(s) envelope(s) deverá(ão) ser enviado(s), até as datas limites para submissão de propostas, previstas no item 9 (Cronograma), pelo Correio ou entregue(s) diretamente na FAPESP, à Rua Pio XI, 1500, Alto da Lapa, São Paulo – CEP 05468-901, com a seguinte inscrição: PAPPE/PIPE À PESQUISA PARA INOVAÇÃO. No caso de propostas enviadas à FAPESP, valerá a data do carimbo dos correios

Observações: a) Não anexar documentos originais. A FAPESP não devolve a documentação anexada para análise; b) A FAPESP poderá devolver sem análise propostas que não estiverem acompanhados de toda a documentação solicitada; c) Solicita-se não encadernar a documentação.

As propostas devem ser apresentadas em papel (uma única via) e acompanhadas de um CD contendo, em um único arquivo de formato PDF, os documentos listados no item 07, Apresentação das Propostas. O conteúdo apresentado no CD será enviado para assessoria externa – propostas com conteúdo incompleto nas vias digital ou em papel poderão ser devolvidos.

7.11 Contrapartida econômica a ser apresentada pela Empresa

As proponentes deverão aportar contrapartida econômica, por meio de declaração específica, conforme o modelo (Anexo 5), com a explicitação da origem dos recursos a serem investidos no projeto. Esta contrapartida pode incluir custos salariais de pessoal envolvido no projeto (neste caso devem ser listados os nomes, funções, qualificações e horas semanais dedicadas ao projeto), custo de espaço utilizado e outros custos associáveis ao projeto proposto.

7.12 Pesquisador Responsável/Coordenador Técnico e os principais profissionais envolvidos na proposta.

7.13. Duração do projeto

O prazo de execução do projeto deverá ser de até 24 meses.

7.14 Itens Financiáveis

7.14.1 Material de Consumo: itens de uso exclusivo no projeto de pesquisa e que apresentem pouca durabilidade ou consumo rápido (exemplos: reagentes, vidraria, plásticos, etc.);

7.14.2 Despesas de Capital e Material Permanente: Excepcionalmente poderá ser apoiada a aquisição de equipamentos e material permanente quando se mostrarem essenciais à execução do projeto e cujo valor não ultrapasse 50% do valor total solicitado na proposta. Neste caso os equipamentos e material permanente deverão ser apoiados com recursos da FAPESP, através de sua contrapartida e nas seguintes condições:

a) Os materiais permanentes adquiridos com verba da FAPESP para o desenvolvimento do projeto são de propriedade da Fundação e serão cedidos mediante Termo de Cessão de Uso para empresa durante o prazo previsto para o desenvolvimento do projeto.

b) Havendo justificativa aprovada pela FAPESP o período de cessão de uso poderá ser estendido além do prazo de término do projeto. Após o término da cessão de uso, esses equipamentos ficarão sob a guarda da pequena empresa até que sejam doados a instituição de ensino superior e pesquisa do Estado de São Paulo que se qualifique para tal.

7.14.3 Serviços de terceiros: somente os do tipo especializado e de curta duração, não podendo ultrapassar 1/3 (um terço) do valor total.

a) Quando a solicitação incluir custos para pagamento de serviços a empresas, instituições de pesquisa e consultores a serem utilizados como Serviços de Terceiros pela pequena empresa, a justificativa detalhada, também necessária nos demais itens, deve ser acompanhada de documentação descrevendo as qualificações eventuais destas empresas, instituições de pesquisa e consultores.

7.14.4 Despesas de transporte e diárias no país, quando necessários para pesquisa de campo.

7.14.5 Recursos para participação, com apresentação de trabalho, em reuniões científicas: o orçamento solicitado poderá apresentar valor destinado ao custeio de transporte e diárias para participação com apresentação de trabalho científico em Reunião Científica no país ou no exterior. A proposta deverá especificar qual a conferência em que a participação se dará, ou algumas alternativas possíveis. A concessão explicitará qual evento foi considerado aprovado. No relatório científico deverá ser enviada a cópia do artigo apresentado e a confirmação de aceitação ou de apresentação do trabalho.

7.14.6 Bolsas de pesquisa: Podem ser solicitadas Bolsas do Programa de Capacitação Técnica (incluindo Bolsas de Treinamento Técnico e de Participação em Curso ou Estágio Técnico no País ou no Exterior) para pessoal de apoio ao projeto, diretamente envolvido nas atividades de pesquisa. Por favor, consulte as Condições para concessão de Bolsas em www.fapesp.br/materia/247 e note que a FAPESP não concede bolsas nas situações em que o pesquisador tenha relação de parentesco com o bolsista.

7.14.7 Salários são despesas passíveis de serem financiados com os recursos do PAPPE. Os custos de salários não podem superar 50% do valor do orçamento solicitado.

7.14.8 Não são financiáveis pela FAPESP salários de qualquer natureza, serviços de terceiros que não de natureza técnica e eventual, obras civis, aquisição de publicações, viagens (exceto para pesquisa de campo e apresentação de trabalhos em conferências científicas), materiais e serviços administrativos.

8. SELEÇÃO DAS PROPOSTAS

Todas as propostas serão analisadas conforme as etapas abaixo. A executora do projeto deverá ser sempre a instituição elegível selecionada.

8.1 Etapa 1 – Enquadramento

Serão analisados todos os requisitos do edital no que diz respeito ao cumprimento de prazos, procedimentos e documentação requeridos. Serão apreciados os dados cadastrais da empresa proponente, bem como a aderência da proposta aos objetivos deste Edital. Serão também avaliados os valores solicitados e aqueles oferecidos em contrapartida, e verificada a relação de documentos solicitados. As propostas habilitadas serão divulgadas na página da FAPESP.

8.1.1 Recurso

Após a divulgação na página da FAPESP da lista das propostas habilitadas, os Coordenadores Técnicos poderão apresentar recurso, conforme previsto no item 10.

8.2. Etapa 2 – Analise das propostas por assessores (consultores) ad hoc

Nesta etapa cada proposta será examinada por um ou mais pesquisadores da área do conhecimento em questão, sem nenhum vínculo formal com a FAPESP, que emitem pareceres de mérito sobre a proposta na qualidade de assessores ad hoc. Estes assessores são escolhidos pelos Coordenadores de Área da FAPESP. Os pareceres dos assessores ad hoc trazem subsídios para as decisões da FAPESP. Mais detalhes sobre a sistemática de análise, coordenações de área e adjunta podem ser obtidas no endereço: http://fapesp.br/1478.

8.2.1 Critérios de analise

A análise pelos assessores ad hoc será feita segundo os seguintes critérios (critérios detalhados podem ser vistos no formulário de parecer inicial PIPEQ, no endereço: www.fapesp.br/595):

a) Projeto de Pesquisa: clareza dos objetivos, adequação da metodologia, viabilidade de prazo, situação quanto ao estado da arte, situação quanto a propriedades intelectuais próprias ou de terceiros.

b) Experiência do Pesquisador Responsável e sua Equipe: experiência em pesquisa evidenciada por resultados científicos ou tecnológicos anteriores documentados na forma de artigos publicados, patentes, relatórios técnicos ou liderança de projetos de P&D.

c) Condições para Pesquisa na Empresa: acervo de propriedade intelectual da empresa, compatibilidade da infraestrutura oferecida na empresa (o projeto deve acontecer na empresa – este não é um programa para apoio a parcerias universidade-empresa), capacidade gerencial da empresa, capacidade da empresa para obter recursos complementares.

d) Impactos da Proposta: situação frente à concorrência, capacidade da empresa para negociar os resultados, características diferenciais dos resultados.

e) Orçamento solicitado, que deve estar de acordo com as normas da chamada: adequação dos valores e itens solicitados aos objetivos, análise das Bolsas de Treinamento Técnico solicitadas.

8.2.2 Notas e peso dos critérios

Os critérios de analise terão os seguintes pesos:

Critério

Peso

Projeto de Pesquisa

5

Experiência do Pesquisador Responsável e sua Equipe

4

Condições para Pesquisa na Empresa

4

Impactos da Proposta

5

Orçamento solicitado

3

Todos os critérios acima serão pontuados de 0 a 10. As propostas que obtiverem média ponderada igual ou superior a 5 e não obtiverem nota igual a 0 em quaisquer dos quesitos de avaliação estarão habilitadas para a próxima etapa.

8.3. Etapa 3 – Analise dos pareceres dos assessores ad hoc pela Coordenação de Área da FAPESP

Ao retornarem da assessoria ad hoc, e após a emissão do parecer colegiado do comitê de assessores, os processos são encaminhados, novamente, à Coordenação de Área de Inovação Tecnológica para análise dos pareceres.

Com base no conjunto de pareceres disponíveis, a Coordenação de Área de Inovação Tecnológica submeterá à Diretoria Científica uma recomendação de decisão.

8.4. Etapa 4 – Analise pela Coordenação Adjunta da FAPESP

Os Coordenadores Adjuntos desempenham um papel de controle de qualidade do trabalho desenvolvido pelas Coordenações de Área. Nessa condição, eles analisam todas as recomendações feitas pelas coordenações de área e verificam se elas são compatíveis com os pareceres disponíveis. A análise dos coordenadores adjuntos contribui, também, para uma maior uniformização de critérios dentro de áreas afins do conhecimento. Com base neste procedimento, a Coordenação Adjunta de Inovação Tecnológica poderá:

8.4.1. – Emissão de um parecer de recomendação

Este parecer será encaminhado para apreciação do Diretor Científico da FAPESP.

8.4.2. – Solicitar defesa oral das propostas

Se persistirem dúvidas sobre alguns aspectos da proposta, a Coordenação Adjunta convidará os proponentes a fazer a defesa oral de suas propostas em data e local a ser informado. Para a defesa oral serão admitidos o pesquisador responsável e o representante da empresa. A defesa oral será feita na presença da Coordenação Adjunta da FAPESP na área de Inovação Tecnológica. Após a entrevista, a Coordenação Adjunta emitirá um parecer de recomendação que será encaminhado para apreciação do Diretor Científico da FAPESP.

8.4.3 – Solicitar visita técnica, se necessário

A visita técnica tem por objetivo conferir os dados prestados pela proponente na proposta, especialmente a infraestrutura física e a equipe executora apresentada, bem como outras informações relevantes prestadas pela proponente para o processo seletivo. Caso seja evidenciado que as informações prestadas no formulário eletrônico não correspondem à realidade da proponente, ou ainda haja a constatação de outro fato impeditivo para a contratação, a Coordenação Adjunta não recomendará a proposta ao Diretor Científico.

8.5. Etapa 5 - Analise e aprovação das propostas recomendadas pelo Comitê Gestor FAPESP-FINEP

A ata contendo todas as propostas submetidas ao Edital, as propostas recomendadas e não recomendadas pela Coordenação Adjunta e pelo Diretor Científico da FAPESP, e os recursos para as propostas recomendadas, serão encaminhadas ao Comitê Gestor FAPESP-FINEP, que poderá aprovar a ata na íntegra ou fazer alterações mediante justificativa de mérito.

Caso qualquer dos proponentes das propostas recomendadas já possua contrato anterior firmado com a FINEP, a nova contratação dependerá, também, de parecer favorável por parte dos analistas da FINEP responsáveis pelo acompanhamento das operações já contratadas, incluindo questões como a amortização de parcelas de empréstimos reembolsáveis, prestações de contas e apresentação de relatórios técnicos de projetos reembolsáveis / não reembolsáveis.

8.6. Etapa 6 - Homologação das propostas pela Diretoria da FAPESP

Após a análise pelo Comitê Gestor, as propostas serão encaminhadas para aprovação do Diretor Científico e posteriormente para homologação do CTA da FAPESP.

8.6.1. Divulgação na página eletrônica da FAPESP

A lista das propostas aprovadas na etapa de homologação serão divulgados na página da FAPESP ( www.fapesp.br).

8.6.2. Divulgação via e-mail

Todos os coordenadores técnicos receberão, no mesmo dia da divulgação na página da FAPESP, via email a decisão relativa à sua proposta e cópia de todos os pareceres.

8.6.3. Recurso administrativo

Após a divulgação na página da FAPESP da lista das propostas aprovadas, os Coordenadores Técnicos poderão apresentar recurso, conforme previsto no item 10.

8.6.4. Divulgação no Diário Oficial

Após a análise dos eventuais recursos administrativos, a relação e os recursos financeiros das propostas aprovadas serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

9. CRONOGRAMA DA SELEÇÃO PÚBLICA e RESULTADOS

Atividade

Data

Responsável

Lançamento do Edital na página eletrônica da FAPESP

14/12/2015

FAPESP

Término do prazo para entrega da proposta

04/04/2016

EMPRESA

Divulgação do resultado da Etapa de Enquadramento

A partir de 25/04/2016

FAPESP

Divulgação do resultado das propostas homologadas na etapa 6 na página da FAPESP

A partir de 25/07/2016

FAPESP

10. RECURSO ADMINISTRATIVO

Após a divulgação do resultado da etapa de enquadramento (etapa 1) e da etapa de homologação pela Diretoria da FAPESP (etapa 6), eventual recurso aos resultados divulgados deverá ser apresentado por escrito e encaminhado via SEDEX à FAPESP.

O recurso deverá obedecer aos requisitos da Lei nº 10.177/1998 do Estado de São Paulo. No texto do pedido de recurso, não serão aceitas informações adicionais de qualquer natureza que modifiquem a proposta original.

O prazo para postagem do recurso é de até 10 dias corridos, a contar da data de divulgação do resultado de cada etapa na página eletrônica da FAPESP.

11. CONTRATAÇÃO

11.1 A aprovação final da proposta não garante a contratação, sendo certo que esta não será realizada nas hipóteses de:

a) A empresa ou seus sócios constarem do cadastro nacional dos condenados por improbidade administrativa;

b) A empresa ou seus sócios estarem inadimplentes com a FAPESP ou com a FINEP.

c) Ficar demonstrado, mesmo após a aprovação, que o repasse dos recursos à proponente aprovada não atenderá aos objetivos do PAPPE.

11.2 É condição prévia à contratação a apresentação dos documentos constantes do Anexo 3, item II. A FAPESP poderá acrescentar condições específicas para cada empresa além das condições contratuais gerais constantes do Anexo 3.

11.3 As propostas selecionadas no âmbito deste serão contratadas por meio de dois instrumentos:

a) A parte a ser financiada com recursos da FINEP será contratada com a Empresa contemplada, conforme modelo apresentado no Anexo 7;

b) A parte a ser financiada com recursos da FAPESP será contratada por meio de Termo de Outorga diretamente com o Pesquisador Responsável/Coordenador Técnico que será considerado o Pesquisador Responsável pelo desenvolvimento da pesquisa, conforme modelo apresentado no Anexo 8.11.4 Autorizações exigidas por Lei para emissão da decisão e documentos necessários para assinatura do Termo de Outorga e do Contrato:

a) É de responsabilidade do Pesquisador Responsável e da Empresa solicitar, obter, e possuir todas as autorizações legais e exigíveis para boa execução do projeto, que deverão ser emitidas pelos Órgãos de controle e fiscalização atinentes à natureza da pesquisa quando assim for exigido;

b) Caso a proposta seja aprovada, constará do Termo de Outorga e do Contrato uma cláusula sobre a exigência de que o Pesquisador Responsável e a Empresa possuam tais autorizações e as demonstrem à FAPESP sempre que solicitado.

12. PRESTAÇÃO DE CONTAS E USO DE RECURSOS

As prestações de contas dos recursos recebidos da FAPESP e constantes do Termo de Outorga e do contrato deverão ser realizadas de acordo com o Manual de Prestação de Contas e Uso de Recursos, disponível no portal da FAPESP na internet no dia da prestação de contas, conforme modelo apresentado no Anexo 10 e disponível emwww.fapesp.br/1416.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A propriedade intelectual resultante do projeto será de titularidade da empresa, cabendo a ela compartilhar eventuais benefícios financeiros obtidos com a exploração da propriedade intelectual com a FAPESP. O valor da participação da FAPESP nos resultados deverá ser calculado levando em consideração a proporção do financiamento da FAPESP no projeto.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 Este Edital tem como base legal a Lei nº 10.973/2004, regulamentada pelo Decreto nº 5.563/2005, alterado pelo Decreto nº 7.539/2011, e pela Lei Estadual nº 1049/2009, alterada pela Lei nº 12.349/2010.

14.2 Serão desconsideradas as propostas que estejam em desacordo com qualquer item desta seleção pública.

14.3 Ao preencher a proposta a proponente se compromete com a veracidade das informações declaradas.

14.4 São partes constituintes desta Chamada de Propostas, sendo considerados em seus inteiros teores para os fins da seleção pública, os seus Anexos:

ANEXO 1 – LISTA DOS DESAFIOS TECNOLÓGICOS

ANEXO 2 – MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

ANEXO 3 – LISTA DE DOCUMENTOS PARA ENQUADRAMENTO, ANÁLISE E CONTRATAÇÃO

ANEXO 4 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONTENCIOSO

ANEXO 5 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ORIGEM DA CONTRAPARTIDA

ANEXO 6 – PLANO DE NEGÓCIOS

ANEXO 7 – MINUTA DE CONTRATO - CLÁUSULAS PADRÃO

ANEXO 8 – MINUTA DE TERMO DE OUTORGA

ANEXO 9 – ACORDO DE GESTÃO E COMPARTILHAMENTO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

ANEXO 10 – MANUAL DE INSTRUÇÕES PARA USO DOS RECURSOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE AUXÍLIOS E DE RESERVA TÉCNICA CONCEDIDOS PELA FAPESP

15. OUTRAS DISPOSIÇÕES

15.1 A qualquer tempo, a presente Chamada de Propostas poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza.

15.2 A FAPESP e a FINEP reservam-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas na presente Chamada de Propostas.

15.3 A concessão dos recursos é compatível com quaisquer outros financiamentos ou formas de apoio oferecidas pelas agências de fomento, observadas as condições pertinentes de cada instrumento. Não será permitida, no entanto, a cumulatividade de benefícios de mesma natureza em um mesmo projeto. 14.4 Todas as informações inerentes às propostas apresentadas serão tratadas em caráter confidencial.

15.5 Dúvidas a respeito do conteúdo da presente Chamada de Propostas deverão ser dirigidas para Dra. Simone Godoi: chamada_pappe_subvencao_ inpe@fapesp.br e a FAPESP, a seu critério, poderá divulgar a pergunta e a resposta.

15.6 Dúvidas específicas sobre os Desafios Tecnológicos deverão ser dirigidas para pappe.subvencao@inpe.br