Norma para concessão de Bolsas do Programa José Reis de Incentivo ao Jornalismo Científico (Mídia Ciência)

Instrução Normativa DC029
Validade: a partir de 1º de outubro de 2015
Aplica-se a: Auxílio à Pesquisa Projeto Temático e Jovem Pesquisador

As bolsas de Iniciação ao Jornalismo Científico são concedidas para estudantes de graduação e profissionais diplomados em qualquer área, que não tenham vínculo empregatício. Os candidatos precisam ter sido aceitos como alunos por um Curso de Introdução ao Jornalismo Científico e como estagiários por empresa de comunicação ou departamento de comunicação de uma instituição de pesquisa.

Com o intuito de aperfeiçoar as rotinas relativas à indicação, seleção e substituição de bolsistas dentro do Programa José Reis de Incentivo ao Jornalismo Científico (Mídia Ciência) (www.fapesp.br/jornalismocientifico) , e de criar a possibilidade de solicitação desta modalidade de bolsas também em processos Temáticos e Jovem Pesquisador, a FAPESP estabelece, a partir de 01 de outubro de 2015, os procedimentos que deverão ser adotados pelos Pesquisadores Responsáveis por Projetos Temáticos e Jovem Pesquisador, que desejem incluir bolsistas de Jornalismo Científico (JC).

1) Seleção de Bolsistas JC pelo Pesquisador Responsável pelo Auxilio

1.a) A proposta de Auxílio poderá conter, como item do orçamento proposto, solicitação de Bolsas JC, expressa em campo específico da solicitação inicial. Para cada Bolsa JC solicitada deverá ser apresentado, juntamente com o Projeto de Pesquisa e como um anexo deste, um Plano de Atividades (2 páginas ou menos) para o eventual recipiente da bolsa. O Plano de Atividades deverá conter: Título, Resumo, Descrição dos Objetivos, Plano de Trabalho incluindo Metodologia e Cronograma de resultados previstos, justificativa para o nível de Bolsa JC solicitada e justificativa para o Plano em termos dos objetivos do Programa de Bolsas JC, do Projeto Temático ou do Jovem Pesquisador. Na análise da proposta, será avaliada a solicitação de Bolsas JC à luz dos Planos de Atividades apresentados e sua aderência ao objetivo do Programa e do Projeto de Auxílio apresentado.

i) O orientador do bolsista deverá ser o Pesquisador Responsável pelo Auxílio ou um dos Pesquisadores Principais aprovados pela FAPESP no projeto e listados no Termo de Outorga.

1.b) Os valores das Bolsas JC estão descritos em www.fapesp.br/3162.

1.c) Os níveis das Bolsas JC são definidos pela escolaridade dos candidatos, que podem ser:

i) JC-1, para alunos de cursos de graduação.

ii) JC-2, para candidatos que tenham concluído o nível superior.

iii) JC-3, para candidatos que tenham concluído o Mestrado.

iv) JC-4, para candidatos que tenham concluído o Doutorado.

É responsabilidade do Pesquisador Responsável pelo Auxílio escolher os bolsistas, conforme concessão de bolsas JC constante do Termo de Outorga, devendo este zelar pelo respeito às normas da FAPESP descritas em http://www.fapesp.br/jornalismocientifico. O Pesquisador Responsável deverá inserir no Sistema SAGe, conforme descrito no item 1.e. a seguir, os nomes dos bolsistas selecionados relacionados a cada um dos Planos de Atividades descritos no item 1.a., além de documento de concordância de cada bolsista com a execução do Plano de Atividades, devidamente assinado.

1.d) O Pesquisador Responsável pelo Auxílio deverá inserir no Sistema SAGe, em “Bolsas concedidas como item de orçamento de auxílio”, os documentos mencionados no item 1.a e as informações sobre os dados pessoais de cada bolsista selecionado, bem como o Plano de Atividades, e o nível de bolsa a ele atribuídos, conforme concessão de bolsas JC aprovada pela FAPESP.

1.e) A área do conhecimento atribuída à proposta de bolsa deve ser a mesma do auxílio ao qual a bolsa está vinculada. No SAGe, tal informação deve ser preenchida em “Dados Gerais do Projeto”, no campo “Classificação”.

1.f) O bolsista selecionado só poderá iniciar as atividades depois que o processo SAGe for analisado e aprovado pela Diretoria Científica.

1.g) Caso haja necessidade, solicitações de cancelamento de bolsas ou substituição de bolsistas deverão ser enviadas à FAPESP a qualquer tempo:

i) Os cancelamentos devem ser encaminhados por meio de Solicitação de Mudança (SM) de Alteração de Vigência da Bolsa.

ii) Após o efetivo cancelamento, a substituição do Bolsista deverá ser feita por meio da apresentação de nova proposta no SAGe, em “Bolsas concedidas como item de orçamento de auxílio”, incluindo a informação de tratar-se de substituição da Bolsa referenciada pelo processo XX/XXXXX-X.

1.h) Caso haja cancelamento de bolsa por iniciativa da FAPESP, não será permitida a transposição dos recursos correspondentes à bolsa cancelada para outra rubrica do orçamento.

2) Acompanhamento dos bolsistas JC e alterações nos níveis de bolsas

2.a) É de responsabilidade de cada Pesquisador Responsável pelo Auxílio acompanhar o desempenho dos bolsistas, devendo ser desligados do projeto, e substituídos se houver necessidade, os bolsistas com desempenho insatisfatório. As solicitações de cancelamento e substituição deverão ser enviadas à Diretoria Científica da FAPESP, conforme instruções descritas no item 1.g. e 1.h.

2.b) As eventuais solicitações de renovação de bolsa deverão ser enviadas à FAPESP somente à época de apresentação do Relatório Científico do Temático, devidamente descritas e justificadas, utilizando-se para isso o Formulário de Encaminhamento de RC de Auxílio, ou, no caso de propostas solicitadas através do SAGe, a funcionalidade Solicitação de Mudança (SM) – Orçamento.

i. Caso a solicitação seja aprovada, o Pesquisador Responsável deve assinar o aditivo ao Termo de Outorga e então apresentar a respectiva Solicitação de Mudança (SM) no processo referente à bolsa em questão: para renovações, deve ser apresentada SM de Renovação da bolsa.

2.c) O período de vigência das bolsas JC poderá ser de 6 (seis) meses de concessão inicial, renováveis por no máximo mais 6 (seis) meses, com início sempre no dia primeiro de cada mês. A sua renovação dependerá do desempenho do bolsista, avaliado pelo seu relatório de atividades, até o limite do período de vigência do Temático a que se vincula.

2.d) As bolsas JC outorgadas em regime de substituição terão o tempo de vigência restante da bolsa anteriormente concedida.

3) Relatórios de desempenho dos bolsistas

3.a) O Relatório Científico da Bolsa deverá ser inserido no processo SAGe de bolsa concedida como item orçamentário em auxílios.

3.b) O Pesquisador Responsável pelo Auxílio deverá organizar a documentação relativa aos relatórios de todas as bolsas concedidas, canceladas e substituídas durante o período de vigência do projeto para apresentar à FAPESP no Relatório Científico Anual.

3.c) O Relatório Científico Anual do Auxílio, a ser encaminhado pelo Pesquisador Responsável conforme as normas da modalidade, deverá conter em Apêndice destacado:

i) Nas primeiras páginas, planilha com a listagem completa, contendo o período de vigência e o título dos Planos de Atividades referidos no item 1.a, acima, e os nomes das pessoas que receberam as bolsas concedidas como item orçamentário do Auxílio.

ii) Em seguida, os Relatórios Individuais Sintéticos dos bolsistas beneficiários de Bolsas JC outorgadas pela FAPESP (inclusive aqueles que exercerem por período reduzido por cancelamento ou desistência), de acordo com roteiro específico descrito na INDC 003, incluindo a apreciação do Pesquisador Responsável sobre o desempenho de cada bolsista e sua contribuição aos objetivos do projeto.

iii) Cada Relatório Individual Sintético deverá estar acompanhado do Plano de Atividades mencionado no item 1.a, acima.

Carlos Henrique de Brito Cruz
Diretor Científico