Chamada de Propostas FAPESP-IESS

1. INTRODUÇÃO

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) tornam pública a presente Chamada de Propostas e convidam os pesquisadores interessados, vinculados a Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa no Estado de São Paulo, públicas ou privadas, a apresentarem propostas de projetos de pesquisa no âmbito do convênio firmado entre a FAPESP e o IESS, nas formas e condições a seguir estabelecidas.

2. ASSUNTO

Pesquisa acadêmica em Sustentabilidade do Setor de Saúde Suplementar.

3. PANORAMA

A FAPESP e o IESS convidam pesquisadores do Estado de São Paulo a apresentarem propostas sobre a Sustentabilidade do Setor de Saúde Suplementar. A Saúde Suplementar é uma importante parte do setor de saúde brasileiro, sendo responsável pela cobertura assistencial de 50,6 milhões de beneficiários de planos de assistência médica e de 21,3 milhões de beneficiários de planos exclusivamente odontológicos (Dados de Set/2014 – ANS Tabnet). Em 2013, as despesas com eventos de assistência médica totalizaram R$ 90,7 bilhões e com eventos de assistência exclusivamente odontológica totalizaram R$ 1,1 bilhões. As respectivas receitas foram de R$108,3 bilhões e R$ 2,5 bilhões. A Saúde Suplementar, frente sua magnitude no setor de saúde brasileiro, enfrenta atualmente diversos desafios que colocam um gargalo na sustentabilidade do setor. Dentre os principais, pode-se citar o envelhecimento da população brasileira, pois o setor de saúde suplementar tende a sentir os efeitos do envelhecimento de forma mais rápida, já que a estrutura etária dos beneficiários de planos de saúde é mais envelhecida que a da população como um todo. Pode-se também citar a incorporação de tecnologias que apesar de inexorável, nem sempre são mais efetivas que as anteriores no setor de saúde. E como a incorporação de novas tecnologias no setor nem sempre vem acompanhada da substituição das antigas, quase sempre significam um aumento de custos. Garantir a viabilidade financeira da atividade e a perenidade das empresas do setor de saúde suplementar é essencial, sendo muito importante a discussão de novos modelos de remuneração a prestadores. Temos ainda como importantes fatores para a sustentabilidade do setor a adaptação às novas regulamentações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a criação de programas de promoção da saúde que sejam efetivos na manutenção ou melhoramento da saúde do beneficiário, criação de incentivos para maior eficiência das operadoras e de prestadores como hospitais, para que se possa diminuir os desperdícios que elevam os gastos sem elevar o bem-estar dos beneficiários, aprimoramento do acesso e da qualidade da saúde suplementar. Essa lista não está esgotada e muitos outros fatores que contribuem para a sustentabilidade do setor podem ainda ser citados. O IESS tem interesse particular em pesquisas inovadoras que possam dar origem a diagnósticos, soluções e discussões sobre os diversos fatores que contribuem para a sustentabilidade do setor de Saúde Suplementar. Espera-se que o produto dessas pesquisas seja insumo de discussões para a preparação do Brasil para enfrentar os desafios do financiamento à saúde, mas também aproveitando as imensas oportunidades e avanços no setor de saúde suplementar em benefício de todos que colaboram com a promoção da saúde e de todos cidadãos.

4. ÁREAS DE PESQUISA

Por meio dessa iniciativa de pesquisa, diferentes abordagens podem ser utilizadas para desenvolver os temas relacionados à sustentabilidade do setor de saúde suplementar. Espera-se que as abordagens sejam inovadoras e relevantes para o setor e que propiciem o vislumbre de soluções e ensejem novas discussões sobre o futuro sustentável do setor.

Espera-se que as propostas de pesquisa enderecem um ou mais dos seguintes três vetores de pesquisa (VP): VP1: Economia, VP2: Direito, e VP3: Saúde. É importante ressaltar que não se pretende que esses vetores sejam mutuamente exclusivos. Os proponentes são livres para desenvolver propostas que enderecem um desses vetores, uma combinação de dois desses vetores, ou mesmo os três vetores simultaneamente.

VP1: Economia. O objetivo deste vetor de pesquisa é avaliar a importância econômica do sistema de saúde suplementar para o sistema de saúde brasileiro, bem como seu impacto econômico e social e desenvolver propostas de ações econômico-financeiras inovadoras visando a sustentabilidade da saúde suplementar e de incentivos para o aumento do número de beneficiários.

Uma lista parcial de tópicos relevantes nesse vetor de pesquisa inclui:

a) Importância da saúde suplementar para a economia:

a. Análise de toda estrutura da cadeia de saúde privada e mensuração do seu impacto sobre os custos da saúde suplementar;

b) Comparativo internacional sobre a regulação de planos de saúde;

c) Modelos de remuneração de prestadores de serviços de saúde: análises comparativas e impacto nos custos em saúde;

d) Variação do custo médico-hospitalar;

e) Incorporação de novas tecnologias no Brasil:

a. Análise no impacto em custos;

b. Relação com a eficiência;

c. Mensuração de desperdício no Brasil.

f) Incentivos fiscais para contratação de planos de saúde:

a. À pessoa física e/ou pessoa jurídica;

b. Mensuração dos efeitos econômicos e sociais pelo aumento do número de beneficiários de planos de saúde;

g) Impacto do envelhecimento populacional e da redução da taxa de natalidade no preço dos planos de saúde nos limites de variação por mudança de faixa etária, com análise ou revisão da RN nº 63, que define os limites para variação das faixas etárias;

h) Estudo do impacto financeiro à médio e longo prazos da não aplicação da variação por mudança de faixa etária nos contratos antigos;

i) Estudo do impacto financeiro da não aplicação do reajuste por sinistralidade aos contratos coletivos, restando o reajuste inflacionário, considerando ainda que os contratos com 30 vidas ou mais não têm variação por mudança de faixa etária;

j) Produtos inovadores em Saúde no Brasil – desenvolvimento e implantação frente à legislação vigente:

a. Produtos de acumulação com objetivo de financiar planos de saúde na velhice;

b. "Health Savings Accounts" e planos de saúde com franquia alta;

c. Efeitos da coparticipação na racionalização do uso de planos de saúde.

VP2: Direito. O objetivo deste vetor de pesquisa é argumentar a segurança jurídica considerando a legislação, a regulação e o código de defesa do consumidor. Pesquisas nessa área buscam analisar como a sustentabilidade das operadoras de saúde suplementar são afetadas pela legislação e como podem se adaptar para cumprir a lei.

Uma lista parcial de tópicos relevantes nesse vetor de pesquisa inclui:

a) Segurança jurídica em contratos de planos de saúde – a judicialização na saúde suplementar: análise sob o aspecto regulatório, legislativo e da defesa do consumidor;

b) Demitidos e aposentados: aspectos regulatórios e legislativos:

a. Questão trabalhista;

b. Diferenças de atuação da área cível e trabalhista;

c) Reajustes por mudança de faixa etária;

d) Cobertura pelo Rol de Procedimentos;

e) Ressarcimento ao SUS;

f) A legitimidade das deduções das despesas de saúde na base de imposição do IR;

g) Mapeamento/Estudo de liminares determinando a execução de procedimentos médicos, que culminaram em óbito ou complicações no paciente em questão e em outros;

h) Estudo prévio dos impactos e a motivação para publicação de normas pela ANS: Quais setores adotam esta prática e quais benefícios trouxeram;

VP3: Saúde. O objetivo deste vetor de pesquisa é avaliar programas de saúde que podem contribuir para a sustentabilidade da saúde suplementar, assim como a aplicação de novas formas de tratamento ou tecnologias. As soluções devem considerar o contexto atual brasileiro de envelhecimento da população e crescimento da cobertura de planos coletivos empresariais.

Uma lista parcial de tópicos relevantes nesse vetor de pesquisa inclui:

a) Impactos econômicos e de saúde em Programas de promoção à saúde nas empresas sediadas no Brasil;

b) Projeção e impacto da prevalência de doenças crônicas;

c) Procedimentos invasivos x conservadores:

a. Obesidade;

b. Coluna;

d) Comparativo internacional do padrão de assistência à saúde nos sistemas de saúde (público e privado) de diferentes países: tempo de espera, quantidade média por exposto, screenning;

e) Atenção primária na Saúde Suplementar;

f) Implantação de Long-term care no Brasil;

g) Perfil epidemiológico das mutações genéticas em doenças selecionadas (cânceres, distrofias, etc).

5. OBJETIVOS DE PESQUISA

O IESS busca projetos de pesquisa que sejam relevantes e tenham alto potencial de impacto para o contexto da sustentabilidade do setor de Saúde Suplementar. Tais projetos devem claramente, dentro dos temas propostos, abordar os impactos sobre a sustentabilidade da Saúde Suplementar e propor soluções e políticas que mitiguem o problema ou geram uma sustentabilidade futura.

6. ELEGIBILIDADE

Para se qualificar para esta Chamada de Propostas FAPESP-IESS, o proponente deverá atender aos seguintes pré-requisitos:

a) As condições e restrições do Programa de Apoio à Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica (PITE) descrito em www.fapesp.br/pite, exceto para as restrições e condições explicitadas nesta Chamada de Propostas;

b) As propostas devem ser apresentadas por pesquisadores de Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa no Estado de São Paulo, públicas ou privadas, sem fins lucrativos;

c) Propostas que estejam incompletas, imprecisas, com orçamento além do máximo estabelecido, ou que de alguma maneira não estejam aderentes aos termos desta Chamada de Propostas, segundo análise pelo Comitê Gestor do Convênio FAPESP–IESS, serão excluídas.

7. ESCOPO E RECURSOS

O IESS e a FAPESP irão contemplar um grupo de propostas de pesquisa com até anos de duração.

O total de recursos disponível para atender às propostas selecionadas nesta Chamada de Propostas é de R$ 1.000.000,00. A FAPESP e o IESS se reservam o direito de propor orçamentos menores do que os solicitados para as propostas selecionadas.

A adequação do orçamento proposto aos objetivos e à capacidade da equipe proponente são elementos importantes na análise e seleção das propostas.

8. APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

As propostas devem estabelecer claramente as questões e oportunidades a serem tratadas e o potencial impacto se a pesquisa for bem sucedida. O projeto deve especificar os objetivos quantificáveis listados nesta Chamada de Propostas e descrever quais os eventos que irão refletir o progresso do projeto em direção a esses objetivos.

A FAPESP e o IESS se reservam o direito de não receber propostas que estejam sob obrigação de confidencialidade. Todas as propostas submetidas devem portanto incluir apenas informação pública.

Cada proposta deverá conter os itens mencionados abaixo (para ver a lista completa de documentos necessários, acessar o formulário de submissão, item 16, página 7 e página de formulários da Chamada de Propostas, disponível em www.fapesp.br/9507

Formulário de Inscrição FAPESP-IESS, em português, disponível em www.fapesp.br/9507.

Súmula Curricular FAPESP , em inglês, para o Pesquisador Responsável e cada Pesquisador Associado ao projeto, incluindo aqueles da IESS, quando aplicável. Instruções para elaboração da Súmula Curricular estão disponíveis em www.fapesp.br/5266.

Descrição da equipe: todos os participantes do projeto devem ser elencados, incluindo Instituição Sede e Entidade. Para cada participante, a função no projeto deve ser sucintamente definida, assim como a carga horária dedicada ao projeto deve ser atribuída. Cada pesquisador deverá assinar a ciência de sua participação no projeto. Formulário pode ser obtido em www.fapesp.br/9507.

As propostas devem ser submetidas em português em 12 a 14 páginas (excluindo-se citações e descrição de custos), usando fonte Arial, tamanho 10 e parágrafo 1,5 linha. A seção 7 não deve ser considerada na limitação de páginas. A lista de itens de 1 a 6 deve estar contida na proposta de pesquisa, com os itens devidamente numerados conforme abaixo. Cada proposta deverá conter as seguintes seções:

  1. Folha de rosto (1 página): título da proposta, nome do Pesquisador Responsável, informações de contato, nome da Instituição Sede, valor total solicitado, valor de contrapartida (se aplicável);

  2. Sumário executivo (1 página): definição do problema/desafio que a pesquisa irá tratar, que esforços técnicos e objetivos/critérios de sucesso serão utilizados, e a abordagem que será utilizada;

  3. Relevância e impacto (1-2 páginas): trata-se da parte central da proposta. Devem ser identificados sucintamente a singularidade e o potencial impacto do objetivo proposto e da abordagem frente ao estado-da-arte e às abordagens atuais.

  4. Racional técnico detalhado, abordagem e plano de trabalho (2-4 páginas): detalhes da proposta de pesquisa. As propostas devem tratar questões chave através de um ou mais vetores de pesquisa (ou outro tópico de acordo com os objetivos do programa e metas), e o racional deve incluir uma base confiável para alcançar as métricas do programa.

  5. Etapas de trabalho, cronograma, metas, critérios de sucesso e resultados (2 páginas): delineamento do escopo do trabalho, incluindo as tarefas a serem executadas, cronograma, metas, resultados e critérios de sucesso. Entende-se que este é um esforço de pesquisa exploratório e metas/entregáveis devem refletir as intenções do projeto, mais que um compromisso rígido.

  6. Time (1-2 páginas): participantes no projeto, suas qualificações e o nível de participação no projeto.

  7. Outro tipo de suporte (1 página) : demonstre outros apoios da Instituição Sede da proposta ao projeto, se houver, em forma de recursos, bens ou serviços, mas sem incluir itens como uso de instalações da instituição que já estão disponíveis. Note que os autores das propostas selecionadas deverão apresentar carta oficial assinada pelo dirigente da Instituição Sede, comprometendo os recursos e bens adicionais ao projeto.

  8. Plano de trabalho para as bolsas (sem limite de páginas) : os custos para Bolsas de Iniciação Científica, Mestrado e Pós-Doutorado, cujos prazos devem ser iguais ou menores do que o prazo de duração do projeto, poderão ser cobertos com recursos da contrapartida da IESS, dependendo de análise da proposta e disponibilidade de recursos, verificados à época da seleção das propostas Para cada bolsa solicitada deverá ser apresentado, com a proposta inicial, um Plano de Trabalho com até duas páginas, incluindo Título do Projeto de Bolsa, Resumo e Descrição do Plano. Não é necessário indicar o nome do bolsista na proposta mas, caso o projeto seja aprovado, o Pesquisador Principal deverá providenciar processo seletivo anunciado publicamente para selecionar os bolsistas por mérito acadêmico.

  9. Citações (sem limite de páginas).

  10. Planilhas de orçamento: as propostas devem incluir separadamente a descrição do orçamento para os itens solicitados à FAPESP e à IESS. É desejável que a fração do valor total solicitada para cada parte seja em torno de 50%. Tal balanço é desejável, porém não mandatório, e pode variar devido a circunstâncias devidamente justificadas.

a) Os itens de orçamento que podem ser solicitados à FAPESP são aqueles tradicionalmente apoiados pela Fundação no Programa PITE e descritos em: www.fapesp.br/1656.

b) Os itens de orçamento que podem ser cobertos com recursos da IESS devem estar restritos a:

i. Recursos aplicados em bens de capital ou equipamentos, se estes ficarem sob propriedade das instituições de ensino superior e de pesquisa no Estado de São Paulo após o projeto;

ii. Recursos aplicados em bolsas de estudo para Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado, com valores, no mínimo, iguais aos das bolsas FAPESP para estas modalidades, sem a caracterização de vínculo empregatício com a IESS;

iii. Recursos investidos em consumíveis e serviços de terceiros associados diretamente ao projeto;

iv. Recursos aplicados na infraestrutura de pesquisa associada ao projeto;

v. Recursos para a contratação, pelo prazo do projeto, de pesquisadores ou técnicos de apoio dedicados ao projeto na instituição acadêmica IESS, sem a caracterização de vínculo empregatício com a IESS;

vi. Recursos para complementação salarial dos pesquisadores contratados pelas instituições de ensino superior e de pesquisa, participantes do projeto, a serem pagos de acordo com as regras das instituições, sem a caracterização de vínculo empregatício com a IESS;

vii. Exceções acompanhadas de uma justificativa detalhada serão analisadas na proposta pelo Comitê Gestor da Cooperação.

c) As planilhas de orçamento devem ser apresentadas utilizando-se planilhas específicas (conforme disponível em www.fapesp.br/9507) devendo incluir:

i. Planilha de Orçamento Consolidado por rubrica, classificado por tipo de despesa e fonte de recursos (FAPESP, IESS e outras fontes);

ii. Planilha do Orçamento Consolidado para Bolsas, separadas por fontes (FAPESP e IESS) e por tipo de despesa;

iii. Planilha de Orçamento por rubrica (FAPESP e IESS) e cronograma de atividades.

IMPORTANTE: É necessário que sejam anexados três orçamentos para cada equipamento solicitado (nacional ou importado). No caso de impossibilidade de obtenção dos três orçamentos, é necessário o envio de carta de esclarecimento.

9. SUBMISSÃO DAS PROPOSTAS

As propostas devem ser submetidas em papel, acompanhadas de uma cópia digital em um único arquivo PDF contendo os itens elencados em Apresentação das Propostas.

Propostas que estejam incompletas, imprecisas, que solicitem recursos acima do recurso máximo disponível, ou que não sejam em acordo aos termos e condições desta Chamada de Propostas serão excluídas.

As propostas devem ser encaminhadas diretamente à FAPESP ou enviadas por correio em envelope lacrado endereçado a:

PROPOSTA DE PESQUISA CHAMADA FAPESP-IESS 2014
FAPESP – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
Rua Pio XI, 1500 - Alto da Lapa
CEP 05468-901 - São Paulo - SP

Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio.

As propostas submetidas nesta Chamada de Propostas não serão devolvidas aos pesquisadores que as submeteram. Uma cópia será mantida pela FAPESP para fins administrativos e para arquivo.

Não serão aceitas propostas após a data de submissão, nem será permitido que sejam incluídos adendos ou explicações adicionais, com exceção daquelas explicitamente requeridas pela FAPESP ou pelo IESS.

10. CRITÉRIOS DE ANÁLISE

Todas as propostas que sejam aderentes aos termos e normas desta Chamada de Propostas serão analisadas.

A seleção das propostas será realizada por análise de mérito e análises comparativas. Estas serão realizadas usando-se pareceres de assessoria ad hoc e recomendações das Coordenações de Área e Adjuntas da FAPESP, de acordo com os critérios para seleção do Programa de Apoio à Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica da FAPESP e do Comitê Gestor da Cooperação FAPESP – IESS.

Não participarão do processo de análise e seleção de propostas pesquisadores participantes de alguma proposta submetida.

Todas as propostas serão analisadas usando-se os seguintes critérios:

a) Aderência aos termos especificados nesta Chamada de Propostas;

b) Originalidade e ousadia da proposta de pesquisa acadêmica em relação aos objetivos desta Chamada de Propostas;

c) Qualidade do projeto de pesquisa, na especificação clara dos objetivos, dos desafios a vencer e critérios de sucesso. Especificação clara dos meios e métodos científicos, técnicos e materiais para isso, em relação ao estado da arte no campo, incluindo definições de interface, metodologia de testes e planos experimentais;

d) Infraestrutura adequada, oferecida pela Instituição Sede;

e) Qualificações do pesquisador proponente e sua equipe, demonstrada por histórico anterior de resultados de pesquisa em áreas relevantes a esta Chamada de Propostas, finalização bem-sucedida de projetos anteriores, prêmios e reconhecimento por atividade docente e publicações; todos esses itens devem ser demonstrados nas Súmulas Curriculares dos pesquisadores principais;

f) Viabilidade da execução do projeto, incluindo a adequação dos recursos disponíveis, apoio institucional, razoabilidade dos cronogramas, quantidade e qualificações dos participantes, custos e o uso eficiente dos recursos solicitados;

g) Potencial para ampla disseminação e uso da propriedade intelectual criada, incluindo-se planos para publicações científicas, apresentações em conferências, bem como planos para distribuição dos conteúdos em múltiplos formatos e linguagens;

h) Formação de novos pesquisadores e profissionais propiciada pela execução do projeto.

i) Potencial para inovação tecnológica. O grau de inovação, importância e relevância da formulação dos problemas expostos e suas principais resoluções. Ambição e criatividade do projeto de pesquisa acadêmica proposto em relação ao explicitado nessa Chamada de Propostas. Potencial para inovação tecnológica medido por comparações com outras tecnologias existentes e concorrentes.

j) Potenciais resultados e relevância para a IESS. Potencial com que a proposta poderá influenciar os planos de longo prazo da IESS no desenvolvimentos de novas tecnologias.

11. CRONOGRAMA

Evento

Data

Lançamento da Chamada de Propostas

11/06/2015

Última data para submissão de Propostas

04/09/2015

Publicação dos resultados da Chamada de Propostas

Dez/2015

12. ANÚNCIO DOS RESULTADOS

Os resultados do processo de seleção serão anunciados na página da FAPESP, em www.fapesp.br e através de comunicação direta aos proponentes.

13. CONTRATAÇÃO DAS PROPOSTAS SELECIONADAS

Para cada proposta de pesquisa selecionada, a relação entre a FAPESP, IESS e a Instituição Sede do Projeto deverá ser determinada por um Termo de Convênio, definindo:

1. Cronograma de desembolsos financeiros e prestações de contas dos valores investidos;

2. A definição e cronograma de resultados esperados em cada etapa do projeto;

3. A propriedade Intelectual, confidencialidade e potenciais explorações de resultado do projeto;

4. Duração do Temo de Convênio;

5. Foro de resolução de controvérsias.

14. CANCELAMENTO DA CONCESSÃO

A concessão poderá ser cancelada pela IESS e pela FAPESP por acordo mútuo, no caso de evento que justifique tal ação, com base na análise da Diretoria Científica da FAPESP e IESS. Cancelamentos não impedem que outras medidas possam ser tomadas, se necessário.

15. CONCESSÃO, ANÁLISES DE PROGRESSO E AVALIAÇÃO

Em caso de aprovação das propostas, um Termo de Outorga deverá ser assinado pelo Pesquisador Responsável e por representante da Instituição Sede do projeto.

Os resultados serão avaliados através de Relatórios de Progresso e Prestação de Contas, que deverão ser submetidos nas datas estabelecidas no Termo de Outorga.

16. ADERÊNCIA AOS TERMOS E CONDIÇÕES

Ao submeter uma proposta a esta Chamada de Propostas, os proponentes confirmam ter lido, entendido e concordado com os termos e condições aplicados e as condições estabelecidas para cada uma das propostas selecionadas.

17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Questões relativas a esta Chamada de Propostas devem ser direcionadas a chamada_iess@fapesp.br .

Para atendimento mais eficaz, por favor, inclua “Chamada FAPESP-IESS” no campo “Assunto” do e-mail.