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Memorando de entendimento entre a FAPESP e a JSPS

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A FAPESP – FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO E A JSPS – Sociedade Japonesa de Promoção da Ciência 

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP e a Sociedade Japonesa de Promoção da Ciência - JSPS, ambas as entidades a seguir referidas como "Signatárias",

Reconhecendo o papel fundamental da ciência, tecnologia, inovação no desenvolvimento económico e social e os benefícios potenciais de colaboração científica e tecnológica reforçada entre as duas agências,

Acordam no seguinte:

1. As Signatárias deverão:

a) Promover a colaboração em todos os campos das ciências naturais, sociais e humanas, em áreas de interesse mútuo;

b) Facilitar a colaboração mútua e benéfica em todos os campos das ciências naturais, sociais e humanas por meio da interação entre suas respectivas comunidades científicas, tais como atividades para formação de recursos humanos e suporte em pesquisa e desenvolvimento, conforme seus respectivos programas e normas.

2. No cumprimento dos objetivos do presente Memorando de Entendimento, aos quais se refere o parágrafo 1 acima, as Signatárias comprometem-se a:

a) Identificar as oportunidades e promover atividades concretas de cooperação que envolvam suas respectivas comunidades científicas, tais como desenvolvimento de projetos conjuntos de pesquisa, bem como fomentar jovens pesquisadores, conforme mutuamente decidido por ambas as Signatárias;

b) Incentivar o aumento da colaboração científica e tecnológica entre as instituições relevantes ou pesquisadores, compartilhando e divulgando informações sobre os mecanismos de financiamento para apoiar a organização de reuniões científicas e tecnológicas, workshops e simpósios de interesse mútuo.

3. Obedecendo à suas próprias regras, as Signatárias instruirão os pesquisadores e suas instituições de modo a garantir proteção e adequada distribuição dos direitos de Propriedade Intelectual (PI) resultantes dos projetos financiados no âmbito deste Memorando de Entendimento. Todas publicações resultantes das pesquisas deverão conter o devido reconhecimento ao apoio recebido.

4.Este Memorando de Entendimento baseia-se na reciprocidade, igualdade e benefício mútuo, e não implica qualquer compromisso financeiro de qualquer das Signatárias.

5. Os detalhes das atividades, financiamento e outras questões relevantes para a implementação das atividades de cooperação previstas neste Memorando de Entendimento estão descritas no anexo a este Memorando e estarão sujeitas a acordo específico entre as Signatárias estabelecido caso a caso.

6. As Signatárias entendem que a intenção do presente Memorando de Entendimento não é criar compromissos juridicamente vinculativos entre elas no âmbito de qualquer legislação, nacional ou internacional.

7. Qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou implementação do presente Memorando de Entendimento será resolvida amigavelmente e rapidamente através de consulta ou negociação entre as Signatárias ou de quaisquer outros meios acordados mutuamente.

8. Este Memorando de Entendimento poderá ser alterado por consentimento mútuo entre as Signatárias, por escrito, a pedido de qualquer das Signatárias. As alterações entrarão em vigor após a notificação por escrito e de comum acordo entre as Signatárias.

9. Este Memorando de Entendimento será válido por um período de cinco (5) anos e, por mútuo acordo entre as Signatárias, poderá ser prorrogado por iguais períodos. Pode ser denunciado por qualquer das Signatárias, mediante comunicação por escrito à outra Signatária, com antecedência de pelo menos seis (6) meses. A denúncia do presente Memorando não afetará as atividades já aprovadas conjuntamente, nos termos do presente Memorando.

10. Feito em quatro vias originais em português e em inglês, duas em cada língua, sendo todos os textos igualmente autênticos e de efeito equivalente.

Data: 9 de dezembro de 2013

Celso Lafer
Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
Brasil

Yuichiro Anzai
Presidente da Sociedade Japonesa de Promoção da Ciência
Japão