FAPESP-DCSR: Termo Aditivo nº 1

Termo Aditivo nº 1 ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica com Organismos Internacionais celebrado em 18 de fevereiro de 2011 entre o DANISH COUNCIL FOR STRATEGIC RESEARCH e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo 

 
O DANISH COUNCIL FOR STRATEGIC RESEARCH (doravante denominada “DCSR”), Bredgage 40, 1260, Copenhagen K, Dinamarca, representado pelo Dr. Peter Olesen, Chairman of the DCSR,  e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (doravante denominada “FAPESP”), R. Pio XI, 1500, Alto da Lapa, 05468-901 São Paulo, SP, Brasil, representada pelo Dr. Celso Lafer, Presidente, doravante denominadas “Signatárias”;
 
CONSIDERANDO que as Signatárias desejam alterar o Acordo de Cooperação celebrado pelas partes em 18 de fevereiro de 2011,
 
CONCORDAM em alterar as cláusulas abaixo mencionadas, conforme o a seguir exposto:
 
01) Suprimir o segundo parágrafo da cláusula sexta, passando esta cláusula a ter, portanto, a seguinte redação:
Cláusula Sexta – 6. Propriedade Intelectual
“As Signatárias acordam que quando as ações desenvolvidas em razão do presente Acordo resultarem em produtos de valor comercial e direitos de propriedade industrial e intelectual, estes serão regulados pelas legislações nacionais aplicáveis e pelas convenções internacionais em vigor.
 
Os participantes deverão, ainda, observar a Política para Propriedade Intelectual da Signatária responsável pelo financiamento da sua equipe.”
 
02) Alterar o primeiro parágrafo da cláusula sétima, que passa a ter a seguinte redação:
Cláusula Sétima – 7. Duração
“Este Acordo de Cooperação entrará em vigor na data da sua assinatura e permanecerá em vigor até 17 de fevereiro de 2016. As Signatárias poderão rescindir este Acordo, mediante comunicação escrita, com um período de antecedência de seis meses.”
 
Com exceção das alterações constantes do presente Termo Aditivo, permanecem inalteradas e vigentes as demais cláusulas do Acordo de Cooperação.
 
E assim, por estarem de pleno acordo, as Signatárias assinam o presente Termo Aditivo em duas vias, em inglês e português, ambas sendo igualmente autênticas.
 
Data: 29 de fevereiro de 2012.
 
FAPESP
CELSO LAFER
Presidente

DANISH COUNCIL FOR STRATEGIC RESEARCH
PETER OLESEN
Chairman