Convênios e acordos de cooperação

Acordo de Cooperação entre IUPAC, FAPESP e outras instituições

Programa para cooperação entre organismos internacionais de financiamento e a International Union of Pure and Applied Chemistry como representada por sua Division of Chemistry and the Environment

ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS
 
ENTRE
 
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), Rua Pio XI, 1500 - Alto da Lapa, CEP 05468-901 - São Paulo/SP, Brasil, representada por Prof. Dr. Celso Lafer, Presidente, 
 
E
 
A Fundação Nacional de Ciência Natural da China (NSFC - National Natural Science Foundation of China), Departamento de Ciências Químicas (Department of Chemical Sciences), 83 Shuangqing Road, Haidian District, Beijing 100085, China, representada por Prof. Dr. Wenping Liang, Executive Deputy Director, 

E
 
A Fundação Nacional de Ciência, (NSF – US National Science Foundation), Divisão de Química (Division of Chemistry), Arlington, VA, 22230, United States of America, representada por Prof. Dr. Matthew S. Platz, Chair of the Division,

E
 
A Fundação Alemã de Pesquisa – Divisão de Química e Processos de Engenharia, (DFG.- Deutsche Forschungsgemeinschaft e.V.), Kennedyallee 40, D-53175 Bonn, Deutschland, representada por Dr. Johanna Kowol-Santem, Head of the Division, 
 
E
 
A União Internacional de Química Pura e Aplicada (IUPAC - International Union of Pure and Applied Chemistry), 104 T.W. Alexander Drive, Building 19, Research Triangle Park, NC 27709, United States of America, representada por John D. Petersen, Executive Director of IUPAC, e Laura L. McConnell, President of the IUPAC Division of Chemistry and the Environment.
 
Qualquer outro organismo com intuito de adesão será incluído através de adendo ao presente acordo, doravante referido com “Acordo”, até no mais tardar em 12 de novembro de 2012. Terá o mesmo status do que os organismos listados, doravante referidos como “Signatários”, para uma chamada conjunta internacional de propostas.
 
 
Conteúdo
 
PREÂMBULO
ARTIGO 1. DO PRÓPOSITO DO ACORDO
ARTIGO 2. DA VIGÊNCIA
ARTIGO 3. DA DESCRIÇÃO DA CHAMADA
1. FILOSOFIA GERAL DA CHAMADA
2. REGRAS ESPECÍFICAS PARA ESTA PRIMEIRA CHAMADA
3. TEXTO DA CHAMADA
4. ETAPA DA CARTA DE INTENÇÕES
4.1. CONTEÚDO DA CARTA DE INTENÇÕES
4.2. ESCOPO DA ETAPA DA CARTA DE INTENÇÕES
4.3. VERIFICAÇÃO DE ELEGIBILIDADE BASEADA NAS CARTAS DE INTENÇÕES
5. ETAPA DA PROPOSTA COMPLETA
5.1. CONTEÚDO DA PROPOSTA COMPLETA:
5.2. ETAPA DA AVALIAÇÃO DA PROPOSTA COMPLETA
5.3. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA A ETAPA DA PROPOSTA COMPLETA
6. CRONOGRAMA E LISTA DE ATIVIDADES
6.1. PREPARAÇÃO DA CHAMADA
6.2. PROCEDIMENTOS DA CHAMADA
6.3. PROCEDIMENTO DE FINANCIAMENTO
7. RELATÓRIOS E ACOMPANHAMENTO
8. ORÇAMENTO PROVISIONAL
9. ASPECTOS ADICIONAIS
9.1. POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO FINANCIAMENTO
9.2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.3. CONFIDENCIALIDADE
ARTIGO 4. DAS DISPUTAS
ARTIGO 5. DAS CONTRAPARTES
 
Preâmbulo (voltar)

O principal objetivo do Comitê IUPAC Committee on Chemistry Research Funding (CCRF) é explorar maneiras pelas quais organizações de pesquisa e agências responsáveis pelo financiamento de pesquisas em Química em diversos países possam trocar informações sobre tendências de financiamento e desenvolver parcerias em projetos de interesse mútuo.
 
A IUPAC, na condição de organização transnacional de alcance mundial, funcionará como uma coordenadora neutra, uma vez que se apresenta como a organização mais adequada para fornecer a estrutura necessária a um programa de longa duração como este, podendo ainda proporcionar uma liderança contínua para esta atividade.
 
Dentre as ações de uma parceria transnacional, as chamadas de proposta multilaterais constituem uma importante forma de cooperação internacional entre agências de financiamento e organizações de pesquisa. Sendo assim, os Signatários manterão um programa temático com duração de três anos com propostas conjuntas formuladas por três Pesquisadores Principais, de três diferentes países, custeados por seus respectivos organismos financiadores.
 
A motivação deste projeto é promover a colaboração entre pesquisadores de destaque em tópicos de Química exemplificados por um programa em química sustentável.
 
Os pesquisadores participantes são encorajados a criar vínculos de pesquisa e educação entre os países em desenvolvimento e os desenvolvidos. Uma opção é estimular a participação de doutorandos de fora do país do laboratório sede, como, por exemplo, vindos de países em desenvolvimento.
 
Fica enfatizado que pesquisadores em início de carreira e que tenham estabelecido uma área de pesquisa autônoma ou independente estão incluídos entre os proponentes visados por esta chamada.
A coordenação central da chamada será tratada por um Comitê da Chamada que será estabelecido ao final de 2012 pela IUPAC Division of Chemistry and the Environment.
 
Os Signatários concordam com o a seguir exposto:
 
Artigo 1. Do Propósito do Acordo (voltar)
 
O objetivo deste Acordo é organizar a publicação, avaliação e formas de financiamento de uma chamada de propostas multilateral transnacional, apoiada por um consórcio entre agências financiadoras e organizações de pesquisa com o suporte científico da IUPAC.
 
 
Artigo 2. Da Vigência (voltar)
 
Este Acordo entrará em vigor em 12 de novembro de 2012 e será extinto em 31 de dezembro de 2016.
 
 
Artigo 3. Da Descrição da Chamada (voltar)
 
1. Filosofia Geral da chamada (voltar)

• Simplicidade e flexibilidade administrativas.
• Estabelecimento de regras de boas práticas para programas de financiamento conjunto.
• Rapidez no processamento: menos que 12 meses desde o anúncio da chamada até a decisão final sobre o financiamento.
• Comprometimento por escrito dos organismos participantes (Acordo).
• Procedimentos idênticos para todos os pesquisadores participantes.
• Todos os Pesquisadores Principais (PPs) devem ser de países diferentes selecionados dentre os participantes da chamada.
• Um PP pode somente participar de uma única carta de intenções.
• Uma proposta conjunta para cada projeto
• Avaliação em duas etapas com uma carta de intenções e uma proposta completa.
• Os nomes dos assessores serão mantidos em anonimato.
• Procedimentos e elegibilidade de itens de custeio seguirão os programas nacionais de cada organismo participante.
• Cada Signatário financiará somente a parte respectiva de seu país de uma proposta selecionada, além dos custos administrativos correlatos.
• Uma concessão somente será efetivada se todos os Signatários envolvidos na proposta concordarem em fazê-lo.
• O processo como um todo não acarretará em custos para a IUPAC.
 
 
2. Regras específicas para esta primeira chamada (voltar)

• A coordenação dos procedimentos de inscrição e avaliação estará sob a responsabilidade de uma comissão nomeada pelos membros do comitê da divisão “IUPAC Division of Chemistry and the Environment”, com estreita relação entre si.
• O Painel é composto por aproximadamente dez (10) assessores nomeados pelo comitê “IUPAC Division of Chemistry and the Environment Committee” e pelos Signatários.
• As recomendações do Painel serão revisadas pelos Signatários que tomarão a decisão final sobre o financiamento.
• O período de financiamento de cada projeto colaborativo será de 3 anos.
• Três (3) Pesquisadores Principais de três (3) países diferentes submetem uma proposta conjunta.
• O financiamento regular vai garantir um mínimo desejável de estudantes de pós-graduação ou posições de pós-doutorado para cada proposta contemplada. Projetos contemplados devem envolver uma participação relevante do pesquisador (incluindo seus estudantes e pós-doutorandos) através de extensas visitas para pesquisas nos laboratórios estrangeiros envolvidos. Tais despesas para viagens e subsistência devem ser financiadas pelo projeto submetido ao Signatário do país de origem. Cada Signatário financiará material de consumo e equipamentos simples conforme suas respectivas regras.
• Representantes da “IUPAC Division of Chemistry and the Environment Committee” envolvidos no processo (membros do comitê) e pesquisadores de seus próprios grupos de pesquisa não são elegíveis para a requisição de financiamento dentro deste programa.
 
 
3. Texto da chamada (voltar)
 
Publicação da Chamada
 
Chamada de Propostas Internacional em “Novos Enfoques na Teoria e Síntese Moleculares e Supra Moleculares para a Catálise Sustentável”
 
A União Internacional de Química Pura e Aplicada e as agências nacionais de financiamento participantes têm o prazer de publicar uma Chamada Internacional para Propostas em química sustentável.
 
Esta Chamada destina-se a promover a cooperação multinacional em química sustentável. Estão convidados a participar todos os pesquisadores que trabalham no campo da química sustentável e que sejam elegíveis para solicitar apoio financeiro às respectivas agências nacionais participantes. Este programa prevê pequenas equipes de três ou quatro pesquisadores proponentes, abrangendo três países. Embora equipes maiores possam ser consideradas, cabe à equipe articular um plano claro e consistente que otimize tanto a coerência científica quanto a gestão eficaz dos recursos. Cada equipe irá apresentar uma única proposta conjunta.
 
Os auxílios deverão apoiar a pesquisa básica experimental e teórica. Uma proposta bem sucedida deverá:
 
1. Introduzir abordagens inéditas para o desenvolvimento de uma nova geração de catalisadores nos quais elementos raros sejam substituídos por elementos  abundantes do solo.
2. Tratar com êxito algum problema ambiental relevante.
 
Este programa de fomento não contempla: (i) pesquisa básica direcionada a técnicas biológicas, processos celulares, ou problemas biomédicos, (ii) pesquisa aplicada que se concentre em sólidos estendidos e materiais brutos, (iii) projeto, otimização ou outros aspectos de engenharia de dispositivos, (iv) conceitos da engenharia na Química, tais como aumento de escala, processamento, dinâmica de transportes e estabilidade a longo prazo.
 
Grupos de pesquisa interessados nesta oportunidade devem estar cientes das seguintes datas importantes:
 
- Cartas de intenção devem ser submetidas até 14 de janeiro de 2013.
- As propostas completas para os projetos elegíveis devem ser submetidas até 29 de março de 2013.
- Os resultados finais desta chamada serão comunicados aos proponentes até 30 de setembro de 2013.
- O Financiamento de todas as propostas deverá ter início em Janeiro de 2014.
 
 
4. Etapa da carta de intenções (voltar)

4.1. Conteúdo da carta de intenções (voltar)
 
• Uma (1) carta de intenções conjunta para cada projeto de um grupo de três (3) Pesquisadores Principais (PPs) de três (3) diferentes países.
• A carta de intenções inclui informações detalhadas sobre os PPs e descreve brevemente a proposta de pesquisa (Anexo A).
• O Curriculum Vitae de cada PP deve incluir uma lista das 5 publicações mais relevantes, nomes e unidades acadêmicas dos colegas orientadores de doutorado e pós-doutorado e uma lista de colaboradores durante os últimos 4 quatro anos (máximo de 2 páginas).
• A carta será submetida por um Coordenador de Projeto (CP), representando o único ponto de contato para os três (3) pesquisadores (PPs) do projeto conjunto.
 
4.2. Escopo da etapa da carta de intenções (voltar)
 
O processo foi criado para contemplar o maior número possível de propostas e ajudar na identificação das áreas de pesquisa necessárias ao processo de avaliação. Esta fase preliminar irá auxiliar os Signatários a:
 
• verificar a elegibilidade segundo critérios do país.
• identificar possíveis áreas de conflitos de interesses (veja Anexo C)
 
4.3. Verificação de elegibilidade baseada nas cartas de intenções (voltar)
 
• O Comitê da Chamada fará uma verificação inicial sobre detalhes administrativos.
• Uma lista completa e detalhada dos projetos será disponibilizada para os Signatários para verificação da elegibilidade dos proponentes em relação a critérios do país.
• Após os Signatários entrarem em acordo sobre as elegibilidades, o Comitê da Chamada informará os Coordenadores de Projeto sobre a situação corrente e as próximas etapas a completar.
 
 
5. Etapa da proposta completa (voltar)
 
Cada grupo elegível de parceiros encaminha uma única proposta completa para a  Chamada.
    
5.1. Conteúdo da proposta completa (voltar)
 
• A proposta completa consiste em no máximo 10 páginas de conteúdo científico (incluindo figuras, diagramas, tabelas e equações).
• Páginas adicionais com referências.
• Formulário cobrindo detalhes administrativos e tabela de despesas detalhada (Anexo B).
• Informações adicionais que venham a ser solicitadas pelos Signatários.
 
5.2. Etapa da avaliação da proposta completa (voltar)
 
• Envolve avaliações externas por escrito organizadas pelo comitê “UPAC Division of Chemistry and the Environment Committee” (e monitoradas pela comissão de chamadas) e envolve pelo menos três (3) avaliações por escrito para cada submissão.
• As avaliações são feitas por assessores externos. Estes assessores não são membros do painel que discutirá os resultados na reunião do painel.
• O painel é composto por aproximadamente dez assessores nomeados pelo comitê “IUPAC Division of Chemistry and the Environment Committee” e pelos Signatários
• Cada avaliação por escrito tem a sua pontuação geral.
• Cada proposta tem uma avaliação final e é apresentada por pelo menos dois (2) membros do painel (oradores) durante a reunião do painel. 
• O painel apresenta a avaliação científica e uma classificação por mérito; os Signatários consideram esta avaliação e tomam a decisão final sobre o financiamento (que poderá ser discutida por email ou vídeo-conferência).
• Representantes científicos dos Signatários são encorajados a comparecer à reunião do painel (apenas como observadores).
 
5.3. Critérios de avaliação para a etapa da proposta completa (voltar)
 
As avaliações por escrito da etapa da proposta completa serão finalmente discutidas na reunião do painel:
 
1. Mérito científico e relevância (com impacto mais amplo) do projeto.
2. Resultados científicos adicionais e benefícios relativos à colaboração.
3. Histórico de pesquisa dos proponentes.
4. Viabilidade da proposta considerando-se os custos declarados.
 
Cada avaliação por escrito irá fornecer sua pontuação geral como ponto de partida para as futuras discussões durante a reunião do painel. Os detalhes estão indicados nas instruções dos assessores.
 
 
6. Cronograma e lista de atividades (voltar)
 
Os Signatários e o comitê “IUPAC Division of Chemistry and the Environment” concordam com o seguinte cronograma e lista atividades:
 
6.1. Preparação da chamada (voltar)
 
- 1 de agosto de 2011: Os membros do CCRF sugerem uma segunda chamada de propostas para 2013 em seu encontro anual San Juan, Porto Rico).
 
- Outubro de 2011: Os membros do CCRF produzem uma primeira minuta da segunda chamada. O título preliminar é “Chamada Internacional de Propostas em Química Sustentável.”
 
- 13 de abril de 2012: o Comitê “IUPAC Division Chairs” é apresentado às atividades do CCRF A “IUPAC Division of Chemistry and the Environment” expressa seu interesse em liderar esta segunda chamada. Sugere-se adotar os procedimentos estabelecidos e aprovados da primeira chamada.
 
- 28 de agosto de 2012: Encontro do CCRF em Praga, República Checa. Os Signatários sugerem para esta chamada um claro direcionamento para o campo mais amplo da química sustentável. Um total de seis Signatários expressam interesse nesta chamada.
 
- 19 de novembro de 2012: O Acordo é enviado para as assinaturas de todos os Signatários e dos representantes da IUPAC.
 
6.2. Procedimentos da chamada (voltar)
 
- 16 de novembro de 2012: As versões finais das chamadas e das instruções para os proponentes são finalizadas e aprovadas
 
- 19 de novembro de 2012: A chamada é publicada nos sites e por mídia impressa (IUPAC e Signatários).
 
- 14 de janeiro de 2013: Prazo final para submissão das cartas de intenção para o Comitê da Chamada (e-mail, pdf) utilizando o modelo do Anexo A.
 
As cartas de intenção são disponibilizadas pelo Comitê da Chamada para a validação de elegibilidade pelos Signatários.
 
- 1 de fevereiro de 2013: O Comitê da Chamada recebe de cada Signatário os resultados da validação de elegibilidade, além de sugestões de nomes para os membros do painel. Os proponentes são informados sobre as próximas etapas a cumprir.
 
- Paralelamente, o comitê da Chamada, em colaboração com o comitê “IUPAC Division of Chemistry and the Environment” se dedica a definir a lista de assessores e membros do painel.
 
- 29 de março de 2013: Encerramento da chamada de propostas completas.
 
- 12 de abril de 2013: As propostas completas são disponibilizadas pelo Comitê da Chamada para apreciação dos Signatários.
 
- 26 de abril de 2013: Os Signatários finalizam seus trabalhos administrativos e termina o prazo para entrega de documentos complementares dos proponentes, se necessário.
 
- Paralelamente, os representantes do comitê “IUPAC division of Chemistry and the Environment” e do Comitê da Chamada recolhem pelo menos três (3) avaliações por escrito de cada proposta completa; se necessário, a lista de membros do painel é modificada; dois (2) oradores são nomeados dentre os membros do painel; os membros do painel são convidados.
 
- 19 de julho de 2013: Todas as avaliações devem estar finalizadas e recolhidas.
 
- 11 a 16 de agosto de 2013: O painel se reúne durante o 44º “World Chemistry Congress” em Istambul, Turquia. As recomendações finais resultantes são encaminhadas para o comitê “IUPAC Division of Chemistry and the Environment” e para o Comitê da Chamada.
 
- 16 de agosto de 2013: Os Signatários se reúnem durante o 44º “World Chemistry Congress” em Istambul, Turquia. O comitê “IUPAC Division of Chemistry and the Environment” e o Comitê da Chamada fornecem todos os documentos (as propostas, avaliações, pareceres do painel e classificação por mérito) necessários para a recomendação das propostas. Os Signatários decidem se aceitam ou rejeitam a recomendação do Painel. Uma proposta é aprovada somente se todos os Signatários envolvidos estiverem de acordo. Cada Signatário tem o direito de rejeição. A proposta é denegada por todos os Signatários mesmo que apenas um deles decida rejeitá-la.
 
- 30 de setembro de 2013: Data limite para notificação dos resultados aos proponentes (rejeitado/aceito e comentários dos assessores). A notificação é preparada pelo Comitê da Chamada, revisada pelos Signatários e então submetida aos proponentes. Os PPs recebem cópias anônimas das avaliações e das recomendações do painel. Em todas as comunicações com os PPs, a partir desta notificação, a IUPAC manterá a confidencialidade do processo de avaliação
 
6.3. Procedimento de financiamento (voltar)
 
- O financiamento para todas as propostas deve ser iniciado até, impreterivelmente, janeiro de 2014.
 
- Os proponentes selecionados devem palestrar em uma sessão especial do evento “Pacifichem Conference” em Honolulu, Havaí, entre 15 e 20 de dezembro de 2015.
 
 
7. Relatórios e acompanhamento (voltar)
 
De acordo com regras de seu país, cada um dos Signatários pode requisitar a seus PP(s) relatórios periódicos e/ou finais sobre a situação atualizada e os resultados de suas atividades de pesquisa.
 
Um encontro científico de encerramento será realizado com os proponentes selecionados ao longo terceiro ano de financiamento como parte de uma das conferências realizadas pela IUPAC. As despesas ficarão por conta dos Signatários envolvidos.
 
Além dos relatórios usuais para seus projetos, os pesquisadores colaboradores devem analisar e relatar suas impressões sobre a os efeitos da sinergia e da experiência resultante de uma colaboração transnacional.
 
8. Orçamento provisional (voltar)
 
Como um fator comum para os cálculos dos custos adequados a cada país ainda não pôde ser negociado, os Signatários concordam com os seguintes princípios:
 
- O comitê “IUPAC Division of Chemistry and the Environment” fornece apenas o monitoramento científico em consonância com organismos de pesquisa e agências de financiamento.
 
- Cada Signatário assume suas próprias despesas advindas do programa (organização local, pessoal envolvido, videoconferência, custos com viagens dos administradores, etc.) Na eventualidade de encontros internacionais, o Signatário do país organizador providenciará as salas e as instalações necessárias.
 
- Cada Signatário será responsável pelo custeio e gerenciamento dos projetos contemplados junto aos seus respectivos PPs de acordo com suas próprias regras. (uma estimativa plausível para esta chamada é que haja de 9 a 12 submissões aprovadas, com média de 1 a 3 para cada Signatário).
 
 - Cada Signatário se responsabiliza pelas despesas locais e com viagens dos assessores e membro(s) do comitê “IUPAC Division of Chemistry and the Environment” de seu próprio país.
 
 - Para assessores ou membros da IUPAC não afiliados aos países participantes, as despesas serão cobertas pelos Signatários envolvidos no programa e discutidas caso a caso.
 
 - Não serão pagos benefícios adicionais aos assessores.
 
 - Se forem necessárias reuniões adicionais, as despesas locais e de viagem dos pesquisadores participantes (proponentes agraciados e doutores ou pós-doutores visitantes), administradores, assessores e membros da IUPAC envolvidos serão cobertas pelos Signatários pertinentes.
 
 
9. Aspectos adicionais (voltar)
 
9.1. Possibilidade de prorrogação do financiamento (voltar)
 
O período de financiamento desta chamada é limitado a 3 anos. Prorrogações poderão ser eventualmente concedidas pelos Signatários relevantes. 
 
9.2. Direitos de Propriedade Intelectual (voltar)
 
Os Direitos de Propriedade Intelectual deverão ser tratados em contratos específicos a serem negociados entre os Signatários financiadores e pesquisadores envolvidos, seguindo as leis de cada país. 
 
9.3. Confidencialidade (voltar)
 
Fica assumido que todos os Signatários e os assessores envolvidos manterão confidencialidade sobre todas as informações relativas ao processo de avaliação e conteúdo. 
 
 
Artigo 4. Das Disputas (voltar)
 
Fica acordado que na eventualidade de dificuldades de interpretação das disposições acima ou se os Signatários identificarem outras dificuldades não tratadas neste Acordo, estes podem negociar entre si na tentativa de resolução destas dificuldades. O resultado destas negociações será incluído como um aditivo a este Acordo. 
 
Qualquer disputa entre os Signatários em relação aos termos deste Acordo deverá ser solucionada extrajudicialmente o mais brevemente possível.
 
Caso não seja possível a solução da disputa por meio de vias extrajudiciais a parte que deu causa à disputa poderá valer-se de procedimento perante um Tribunal Arbitral, que deverá orientar-se pelas internacionais. A menos que os Partícipes decidam o oposto por escrito, devem ser aplicadas as normas arbitrais do CNUDCI (“Committee of the United Nations for International Business Law”).
 
 
Artigo 5. Das Contrapartes (voltar)
 
Nós, abaixo assinados, concordamos com os termos e condições especificados neste Acordo para uma chamada conjunta internacional de propostas incluindo os anexos A, B e C.
 
 
Obs.: a data de submissão do Formulário de Intenção foi alterada, após a assinatura do Acordo, para 1º de fevereiro, em decisão conjunta com o Parceiro.

 


Página atualizada em 17/01/2013 - Publicada em 16/01/2013