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Chamada de Propostas de Pesquisa FAPESP-Microsoft Research - 2012

Instituto Virtual de Pesquisas FAPESP–Microsoft Research

Dezembro 2012

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e a Microsoft Research tornam pública a presente Chamada de Propostas de Pesquisa e convidam os pesquisadores interessados, vinculados a Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa, públicas ou privadas sem fins lucrativos, no Estado de São Paulo, a apresentar propostas de projetos de pesquisa no âmbito do convênio firmado entre a FAPESP e a Microsoft, nas formas e condições a seguir estabelecidas.

1. Chamada de Propostas de Pesquisa Acadêmica

Há múltiplos desafios científicos e tecnológicos a serem vencidos para que se avance a pesquisa em Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) no Estado de São Paulo para aplicações em Mudanças Climáticas Globais e Meio Ambiente. Com esta Chamada de Propostas de Pesquisa, a Microsoft Research e a FAPESP apoiarão pesquisa acadêmica em tecnologias específicas com especial interesse na abordagem interdisciplinar dessas áreas. O objetivo das propostas de pesquisa acadêmica deve ser o avanço do estado da arte de tecnologias relevantes para os desafios em TIC, e não o desenvolvimento de aplicações de rotina utilizando tecnologias já bem conhecidas e disseminadas.

Os resultados esperados dos projetos de pesquisa incluem, mas não se limitam a, artigos científicos publicados em revistas que usem revisão por pares, sítios na web com recursos para a comunidade acadêmica, projetos de prova-de-conceito que usem avanços em TIC, ferramentas e serviços voltadas a pesquisadores e cientistas e apresentações de resultados em conferências acadêmicas.

As propostas serão analisadas considerando-se o mérito para os seguintes itens:

a) Ousadia dos objetivos científicos e metodologias bem fundamentadas e a eles adequada.

b) Foco em avanços na aplicação de tecnologias, considerando-se os pontos destacados nos itens acima, que possam trazer benefícios em áreas como serviços de saúde e bem-estar, educação, energia e meio-ambiente.

Deve ser enfatizado que propostas criativas e originais são fortemente encorajadas.

2. Objetivos

O objetivo desta Chamada de Propostas de Pesquisa é explorar as aplicações da Ciência da Computação aos desafios de pesquisa básica em áreas relacionadas a Mudanças Climáticas e outras disciplinas ligadas ao Meio Ambiente. É mundialmente reconhecido pela comunidade científica que as ferramentas e os instrumentos de TIC podem ser aplicados além de suas plataformas tradicionais, de modo que pesquisadores possam investigar questões fundamentais que possam beneficiar a sociedade e a sustentabilidade do planeta.

Com isso, esta Chamada de Propostas de Pesquisa é particularmente direcionada a soluções que foquem a utilização de dados para produção de conhecimento (“Turning data into knowledge”):

a) Utilização de dados em contexto:

a.1) Tecnologias e abordagens para captura, processamento e compartilhamento de dados;

a.2) Desenvolvimento e aplicação do aprendizado de máquina;

b) Desenvolvimento e aplicação de técnicas de visualização para viabilizar nova compreensão sobre problemas nos domínios mencionados;

c) Exploração, aplicação e desenvolvimento de modelos preditivos relacionados a mudanças climáticas e meio ambiente;

d) Suporte à tomada de decisão a partir de dados, modelos e visualização.

A Microsoft possui um conjunto de ferramentas livremente disponíveis e que podem ser consideradas no projeto a fim de acelerar o desenvolvimento científico. Por exemplo:

3. Elegibilidade

As condições de participação na Chamada de Propostas de Pesquisa listadas abaixo serão aplicadas rigorosamente. Por favor, leia-as cuidadosamente. Propostas que violem alguma das condições serão excluídas.

a) As propostas devem ser apresentadas por pesquisadores de Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa, públicas ou privadas sem fins lucrativos, no Estado de São Paulo;

b) Propostas que estejam incompletas, imprecisas, com orçamento além do máximo estabelecido, ou que de alguma maneira não estejam aderentes aos termos desta Chamada, segundo análise pelo Comitê Gestor do Convênio FAPESP–Microsoft Research, serão excluídas;

c) As propostas devem evidenciar empenho para que todos os resultados de um projeto selecionado (incluindo toda a propriedade intelectual destes resultados) sejam amplamente disponíveis: (i) tornando os resultados de domínio público; ou (ii) tornando os resultados acessíveis por licença não restritiva que permita modificações e redistribuição sem restrições significativas ou condições, tais como a licença BSD disponível em www.opensource.org/licenses/bsd-license.html.

4. Características das propostas de pesquisa

As propostas deverão buscar alguns ou todos os seguintes objetivos de pesquisa:

a) Soluções Novas e Criativas: os projetos que se busca apoiar não são do tipo engenharia incremental com resultado garantido, mas sim propostas que explorem e inventem novo conhecimento e/ou tecnologia. A FAPESP e a Microsoft Research encorajam abordagens ousadas, originais e não convencionais para os desafios científicos e tecnológicos centrais nessa área.

b) Relevância Imediata: A FAPESP e a Microsoft Research buscam projetos que sejam intensamente conectados a uma necessidade ampla da comunidade. Os objetivos devem ser específicos, mensuráveis e orientados a resultados com métricas tangíveis.

c) Potencial para Impacto Econômico: um projeto ideal terá o potencial para sustentabilidade além do prazo do financiamento proposto. Projetos com impacto econômico direto oferecem maior incentivo a atores relevantes regionais para aprender e apoiar as novas tecnologias.

d) Disseminação e Comunicação: os resultados da pesquisa devem ser amplamente comunicados para as comunidades científicas relevantes usando-se canais acadêmicos estabelecidos, como conferências internacionais e revistas científicas arbitradas. Todos os projetos selecionados devem resultar em presença detalhada na web e apresentações relevantes em conferências e publicações. Outros canais para a comunicação podem incluir workshops regionais, seminários de pós-graduação e itens curriculares como cursos ou materiais para cursos.

e) Testes Piloto: O objetivo da Chamada de Propostas de Pesquisa é avançar o "estado da arte” das tecnologias. O desenvolvimento de projetos-piloto é fortemente encorajado, mas não exigido. Esta Chamada de Propostas exclui a aplicação rotineira de desenvolvimentos usando tecnologias bem estabelecidas.

5. Recursos destinados a esta chamada

O total de recursos disponível para atender as propostas selecionadas nesta Chamada de Propostas de Pesquisa é do equivalente a US$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil dólares americanos). A adequação do orçamento proposto aos objetivos e à capacidade da equipe proponente é um dos importantes elementos considerados na análise e seleção das propostas. A FAPESP e a Microsoft Research se reservam o direito de propor orçamentos menores do que os solicitados para algumas das propostas selecionadas.

6. Apresentação das Propostas

As propostas deverão considerar projetos com duração de no máximo quatro anos e devem ser apresentadas seguindo as normas do Programa PITE, exceto quando menção em contrário, necessariamente contendo:

a) Formulário de Inscrição FAPESP-Microsoft Research: Disponível em www.fapesp.br/chamadas/ms2012/inscricao_msr.docx.

b) Súmula Curricular FAPESP: Para o Pesquisador Responsável. Este documento deve ser submetido em duas versões: uma em português e outra em inglês. A versão em inglês deve ser uma tradução fiel da versão em português. Instruções estão disponíveis em www.fapesp.br/materia/5266.

c) Descrição da Equipe: todos os participantes do projeto devem ser listados, com seus nomes e respectivas instituições, assim como a função de cada participante no projeto e seu tempo de dedicação. Ainda, cada participante descrito nas planilhas de orçamento, deve também assiná-la;

d) Descrição da Infraestrutura: infraestrutura necessária para a execução de todo o projeto, assim como recursos de outras fontes, nacionais ou internacionais, que possam beneficiá-lo;

e) Descrição dos Equipamentos: descrição dos equipamentos necessários para a realização das pesquisas.

f) Projeto de Pesquisa: Este projeto deve ser submetido em duas versões, uma em português e outra em inglês. A versão em inglês deve ser uma tradução fiel da versão em português. O Projeto deve cobrir os itens de f.1) a f.8) abaixo, em no máximo 20 páginas, usando tipo de tamanho 12 e espaçamento duplo. Por favor, use os títulos dos itens mencionados como títulos de seções:

f.1) Enunciado do problema: Qual será o problema tratado pelo projeto e qual a sua importância? Qual será a contribuição em pesquisa para a área, caso seja bem-sucedido? Cite trabalhos relevantes na área, conforme necessário.

f.2) Resultados esperados: Que novo conhecimento será criado ou produzido como resultado do projeto proposto? Como os resultados serão disseminados a outros?

f.3) Desafios científicos e tecnológicos e os meios e métodos para superá-los: Explicite os desafios científicos e tecnológicos que o projeto se propõe a superar para atingir os objetivos. Descreva com que meios e métodos esses desafios poderão ser vencidos. Cite referências que ajudem os assessores que analisarão a proposta a entender que os desafios mencionados não foram ainda vencidos (ou ainda não foram vencidos de forma adequada) e que poderão ser vencidos com os métodos e meios da proposta em análise.

f.4) Tecnologias utilizadas no projeto: Listar as tecnologias que serão utilizadas no projeto, i.e. linguagens de programação, sistemas operacionais, tecnologias de rede, etc. A Microsoft Research tem um grande acervo de códigos e ferramentas de software que podem ser utilizados pelos projetos selecionados. Informações sobre este acervo e instrumentos estão disponíveis em http://research.microsoft.com/apps/dp/dl/downloads.aspx e http://research.microsoft.com/en-us/collaboration/tools/default.aspx. A Microsoft Research oferecerá aos Pesquisadores Principais das propostas selecionadas especial apoio por meio de acesso livre a ferramentas de software e também a workshops técnicos. A escolha das tecnologias a serem utilizadas deve ser justificada em termos técnicos.

f.5) Cronograma: Quando o projeto será completado? Quais os eventos marcantes que poderão ser usados para medir o progresso do projeto e quando estará completo? Caso o projeto proposto seja parte de outro projeto maior já em andamento, estime os prazos somente para o projeto proposto.

f.6) Disseminação e avaliação: Como os resultados do projeto deverão ser avaliados e como serão disseminados para outros? Que tipo de licença e em que termos os resultados serão disponibilizados?

f.7) Outros apoios: Demonstre outros apoios da Instituição de Pesquisa ao projeto, se houver, em forma de fundos, bens ou serviços, mas sem incluir itens como uso de instalações da instituição que já estão disponíveis. Note que os autores das propostas selecionadas deverão apresentar carta oficial assinada pelo dirigente da Instituição, comprometendo os recursos e bens adicionais ao projeto.

Adicionalmente, cada proposta deverá conter como anexos os documentos relacionados abaixo, se for o caso (este item não deve ser incluído na contagem de 20 páginas mencionada acima):

f.8) Plano de Trabalho para as Bolsas solicitadas: O orçamento das propostas poderá incluir o custo para Bolsas de Iniciação Científica, Mestrado e Pós-Doutorado, cujos prazos devem ser iguais ou menores do que o prazo de duração do projeto. Para cada bolsa solicitada deverá ser apresentado, com a proposta inicial, um Plano de Trabalho com até duas páginas, incluindo Título do Projeto de Bolsa, Resumo e Descrição do Plano. Não é necessário indicar o nome do bolsista na proposta, mas caso o projeto seja aprovado o Pesquisador Principal deverá providenciar processo seletivo anunciado publicamente para selecionar os bolsistas por mérito acadêmico.

g) Planilhas de Orçamento:

g.1) Planilha de Orçamento Consolidado, por rubrica;

g.2) Planilha do Orçamento Consolidado, para Bolsas;

g.3) Planilha de Orçamento para as rubricas:
- Material Permanente Nacional - Material Permanente Importado;
- Material de Consumo Nacional;
- Material de Consumo Importado;
- Serviços de Terceiros no País;
- Serviço de Terceiros no Exterior;
- Transporte;
- Diárias.

As propostas devem ser apresentadas em papel (uma única via) e acompanhadas de um CD contendo, em um único arquivo de formato PDF, os documentos listados no item 06.

As propostas devem ser encaminhadas diretamente à FAPESP ou enviadas por correio (com data de postagem até a data limite de recebimento) em envelope lacrado endereçado a:

Chamada de Propostas de Pesquisa FAPESP-Microsoft Research
FAPESP
Rua Pio XI, 1.500 - Alto da Lapa
05468-901 - São Paulo – SP

Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio.

As propostas submetidas nesta chamada não serão devolvidas aos pesquisadores que as submeteram. Uma cópia será mantida pela FAPESP para fins administrativos e para arquivo.

7. Análise e Seleção das Propostas de Pesquisa

Todas as propostas consideradas aderentes aos termos desta Chamada de Propostas de Pesquisa serão analisadas.

Um Comitê Internacional e Multidisciplinar de pesquisadores avaliará as propostas submetidas, sendo necessário, portanto, que sejam escritas em um inglês claro e bem estruturado. Propostas que sejam de difícil entendimento na língua inglesa podem dificultar o entendimento do Comitê, o que deve influenciar o parecer.

A seleção das propostas será realizada por análise de mérito e análises comparativas. Estas serão realizadas usando-se pareceres de assessoria ad -hoc, das Coordenações de Área e Adjuntas da FAPESP de acordo com os critérios para seleção do Programa de Apoio à Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica (PITE), incluindo a análise pelo Comitê Gestor do Acordo Microsoft – FAPESP.

Não participarão do processo de análise e seleção de propostas pesquisadores participantes em alguma proposta submetida.

Todas as propostas serão analisadas usando-se os seguintes critérios:

a) Aderência aos termos especificadosnesta Chamada;

b) Originalidade e ousadiada proposta de pesquisa acadêmica em relação aos objetivos desta Chamada;

c) Qualidade do projeto de pesquisa, na especificação clara dos objetivos, dos desafios a vencer e dos meios e métodos científicos, técnicos e materiais para isso, em relação ao estado da arte no campo;

d) Qualidade e diligência da engenharia, incluindo a definição das interfaces, metodologia de testes e planos para implementação experimental;

e) Adequação da infraestruturaoferecida pela Instituição Sede;

f) Qualificações do pesquisador proponente e sua equipe,demonstrada por histórico anterior de resultados de pesquisa em áreas relevantes a esta Chamada, finalização bem-sucedida de projetos anteriores, prêmios e reconhecimento por atividade docente e publicações; todos esses itens devem ser demonstrados nas Súmulas Curriculares dos pesquisadores principais;

g) Viabilidade da execução do projeto,incluindo a adequação dos recursos disponíveis, apoio institucional, razoabilidade dos cronogramas, quantidade e qualificações dos participantes, custos e o uso eficiente dos recursos solicitados;

h) Potencial para ampla disseminação e uso da propriedade intelectual criada,incluindo-se planos para publicações científicas, apresentações em conferências, bem como planos para distribuição dos conteúdos em múltiplos formatos e linguagens;

i) Formação de novos pesquisadores e profissionais,propiciada pela execução do projeto.

8. Cronograma

Evento

Data

Lançamento da Chamada no Portal da FAPESP

20/12/2012

Última data para recebimento de propostas

28/02/2013

Publicação dos resultados do processo de análise e seleção

14/05/2013

9. Duração do Projeto

Os projetos deverão ter a duração de, no máximo, 48 meses.

10. Resultado do Julgamento

Os resultados finais serão divulgados no portal da FAPESP em www.fapesp.br e por meio de comunicado aos interessados.

11. Cancelamento da Concessão

A concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pela FAPESP por ocorrência, durante sua execução, de fato cuja gravidade justifique o cancelamento, a critério da Diretoria Científica da FAPESP, sem prejuízo de outras providências cabíveis.

12. Concessão, Acompanhamento e Avaliação dos Projetos

Caso a solicitação seja aprovada, será lavrado Termo de Outorga, o qual deverá ser assinado pelo Pesquisador Responsável e pelo dirigente da Instituição Sede do projeto. 

Os resultados obtidos deverão ser demonstrados em relatórios científicos, bem como as Prestações de Contas, de acordo com o estabelecido no Termo de Outorga.

13. Questões operacionais

Caso a proposta seja selecionada, haverá um Termo de Outorga a ser assinado pelo Pesquisador Responsável, pela FAPESP e pelo responsável pela instituição, tratando dos direitos e obrigações de cada parte. Este será similar ao Termo de Outorga tradicional da FAPESP, com algumas modificações para considerar os compromissos da colaboração FAPESP – Microsoft. O Termo de Outorga completo está em www.fapesp.br/materia/2824.

a) A concessão de apoio pela FAPESP não cria nenhum tipo de vínculo empregatício entre os pesquisadores envolvidos no projeto e a FAPESP;

b) O cronograma e os valores dos desembolsos serão acordados entre os pesquisadores e a FAPESP;

c) Os fundos serão desembolsados por meio de uma conta bancária conjunta e só podem ser usados para os fins do projeto;

d) A compra de quaisquer equipamentos e materiais para o projeto de pesquisa estará sujeita à legislação brasileira e a requisitos de concessão de uso;

e) Deverão ser apresentados Relatórios Científicos de Progresso semestrais. Esses serão analisados pelo Comitê Conjunto FAPESP/Microsoft;

f) O Pesquisador Responsável pela proposta, assim como cada membro de sua equipe, devem participar anualmente de Workshops Científicos a serem realizados juntamente com os outros projetos selecionados.

g) Por questões de proteção da propriedade intelectual, será necessário notificar a FAPESP antes da publicação de detalhes sobre o projeto quando isso puder prejudicar a obtenção de proteção para a propriedade intelectual, a critério do Pesquisador Responsável;

g.1) Nesses casos, a FAPESP e sua instituição trabalharão conjuntamente para obter proteção à Propriedade Intelectual e garantir a publicação dos resultados científicos.

h) O Pesquisador Responsável deverá reconhecer o apoio da FAPESP e da Microsoft em todas as publicações ou notas de imprensa relativas ao projeto;

i) O Termo será assinado pelo Pesquisador Responsável e por um representante legal da Instituição Sede do projeto.

14. Direitos de Propriedade Intelectual

a) De acordo com a legislação brasileira, a instituição de vínculo do pesquisador é a detentora da titularidade sobre toda propriedade intelectual gerada em um projeto de pesquisa.

b) O Pesquisador Responsável e sua instituição são responsáveis por proteger a propriedade intelectual.

c) Caso o Pesquisador Responsável e a Microsoft decidam realizar atividades de pesquisa em conjunto, sua instituição e a Microsoft serão titulares de todas as invenções resultantes. Os termos desta Propriedade intelectual Conjunta deverão ser acordados mutuamente entre a Instituição e a Microsoft Research segundo um acordo específico.

d) Devido ao apoio financeiro fornecido, a Instituição Sede do projeto deverá garantir à FAPESP e à Microsoft licenciamento não-exclusivo, e sem royalties, de qualquer propriedade intelectual resultante do projeto financiado.

e) Se o projeto resultar em invenções patenteáveis, o Pesquisador Responsável deverá notificar a FAPESP de tal modo que a Microsoft possa decidir se deseja negociar uma licença exclusiva. Os termos de tal licença exclusiva (royalties, etc.) serão acordados mutuamente. A instituição-sede e o Pesquisador Responsável terão sempre o direito de usar a tecnologia para fins de pesquisa e ensino.

f) Caso sua instituição venha a receberroyaltiespor tecnologia criada como resultado do projeto, a FAPESP vai receber uma fração destes. Isso será documentado num acordo de convênio separado.

15. Limitações na Propriedade Intelectual

a) Caso se pretenda usar materiais preexistentes no projeto, o Pesquisador Responsável deve obter os adequados direitos de propriedade intelectual do proprietário de tal modo que as licenças à FAPESP e Microsoft possam ser concedidas como descrito acima.

b) O projeto não deve ser submetido aos termos de uma “Licença Excluída”. Isso não quer dizer que não se possa usar tecnologia de “fonte aberta” no projeto, mas isso não pode submeter o projeto aos termos de uma “Licença Excluída” (a qual poderia eliminar a possibilidade de se patentear a tecnologia ou negociar uma licença exclusiva).

16. Para esclarecimentos

Por favor, envie quaisquer questões sobre esta Chamada de Propostas de Pesquisa para chamada_fapesp_microsoft@fapesp.br. Para atendimento mais eficaz, por favor, inclua “Chamada FAPESP-Microsoft” no campo “Assunto” do e-mail.
(Nota: O e-mail mencionado deixou de ser válido após o término da chamada)