Chamada de Propostas FAPESP-SEC/Condephaat: inventários de identificação, análise e seleção do Patrimônio Cultural Paulista

A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO (FAPESP) e a SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SEC) – UNIDADE DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO (UPPH) – CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO, ARTÍSTICO E TURÍSTICO DO ESTADO (CONDEPHAAT), considerando a importância da colaboração na pesquisa para o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado de São Paulo, resolvem lançar a chamada pública de propostas de pesquisa em inventários de caracterização, mapeamento e seleção do Patrimônio Cultural do Estado de São Paulo.

CHAMADA FAPESP 09/2011

1. Fundamentos da Chamada

Nas últimas duas décadas, assistiu-se à crescente demanda de seleção e preservação dos bens culturais, decorrentes da ampliação da noção de patrimônio cultural advinda da Constituição Federal de 1988; dos novos conceitos de patrimônio cultural exarados pelas Cartas Patrimoniais Internacionais; e da maior consciência da sociedade civil sobre a importância dos patrimônios a ela afetos.

Considerando a crescente demanda, a FAPESP e a SEC firmaram um convênio voltado para a seleção e financiamento de projetos de pesquisa que subsidiem a construção de inventários de identificação do patrimônio cultural paulista, de ordem temática e regional, contribuindo para a sistematização do conhecimento do território e para o estabelecimento de paisagens culturais que guardem patrimônios significativos da memória e história do Estado, embasando metodologicamente a seleção de bens representativos da cultura paulista.

2. Objetivos

Em linhas gerais, as propostas devem ser pautadas pela busca de:

i. Soluções novas e criativas: buscam-se propostas de pesquisa científica que explorem e criem novo conhecimento e/ou tecnologia e que contribuam para a formação de recursos humanos na área. A FAPESP encoraja abordagens ousadas, originais e não-convencionais para os desafios científicos e tecnológicos centrais nos temas listados na Seção 3.

ii. Disseminação e comunicação do conhecimento: Os resultados dos projetos de pesquisa selecionados devem ser amplamente comunicados nas comunidades científicas relevantes, usando-se canais acadêmicos estabelecidos, tais como conferências internacionais e publicação em revistas científicas arbitradas.

Especificamente, os objetivos do Convênio FAPESP-SEC/CONDEPHAAT são a seleção e o apoio a projetos de pesquisa voltados à identificação, caracterização, mapeamento e seleção de bens representativos da pluralidade cultural do Estado de São Paulo, considerando seu patrimônio material, imaterial e de áreas naturais no tocante aos bens móveis e imóveis. Espera-se que os projetos de pesquisa:

a) Articulem atividades de pesquisa e desenvolvimento para promover o avanço do conhecimento cultural do território paulista, traduzido em representações de seu patrimônio material e imaterial;

b) Auxiliem o Condephaat a inventariar, identificar, mapear, selecionar e analisar criteriosamente bens representativos;

c) Subsidiem a implantação de projetos inovadores em políticas públicas relacionados à área de atuação da SEC/Condephaat e de interesse do Estado de São Paulo e contribuam para a formação de recursos humanos nessas áreas.

3. Áreas de interesse e prioridade para esta chamada

A atual chamada tem por objetivo o desenvolvimento de pesquisas que resultem na produção de inventários, na caracterização, no mapeamento e na seleção de bens culturais materiais, imateriais e naturais do Estado de São Paulo, com vistas a subsidiar a ação preservacionista do Condephaat. Serão estimuladas propostas que contemplem pesquisas relativas à:

a) Identificação, seleção e caracterização de bens representativos da cultura paulista, com recortes temáticos e/ou regionais. As pesquisas devem ter como universo as diferentes categorias de patrimônio (edificado, imaterial, natural e arqueológico) tratadas em conjunto ou individualmente, mediante a adoção de metodologias de pesquisa próprias a cada situação.

b) Diagnóstico de problemas emergentes e situações de risco como o abandono e deterioração desses bens;

c) Desenvolvimento e promoção de metodologia para elaboração de inventários culturais com recortes temáticos e regionais, que possam ser aplicados na formulação de políticas públicas voltadas a proteção e valorização do patrimônio cultural.

d) Avaliação das possibilidades do uso sustentável do patrimônio cultural e/ou de suas áreas envoltórias para a formulação de políticas para sua manutenção e preservação.

Em relação aos bens materiais, será dada prioridade a propostas que priorizem os universos cafeeiro, ferroviário, industrial e natural em todo o Estado de São Paulo.

4. Chamada de Propostas de Pesquisa

A FAPESP torna pública a presente Chamada de Propostas de Pesquisa e convida os pesquisadores interessados, vinculados a instituições de ensino superior e de pesquisa no Estado de São Paulo, a apresentar propostas de projetos de pesquisa no âmbito do Convênio FAPESP-SEC/CONDEPHAAT na forma e condições a seguir estabelecidas.

4.1 Características das propostas de pesquisa

A proposta deve ser apresentada à FAPESP na forma de Auxilio à Pesquisa Regular, seguindo todas as condições e restrições dessa linha de fomento, exceto nos aspectos estabelecidos nesta chamada. Para preparo de projetos de Auxílio à Pesquisa Regular, por favor, consulte o roteiro publicado em www.fapesp.br/137#4784.

4.1.1 Duração dos projetos

O período de vigência do auxílio à pesquisa será de 24 (vinte e quatro) meses.

4.2 Definições

a) Pesquisador Responsável (PR): é o pesquisador que assume a responsabilidade pela preparação, submissão da proposta e pela coordenação científica e administrativa do projeto, caso seja aprovado pela FAPESP.

a.1) O Pesquisador Responsável é o Pesquisador Principal do projeto.

b) Pesquisador Associado (PA): são os pesquisadores da equipe, designados pelo Pesquisador Responsável, que integram a proposta apresentada à FAPESP e assumem a responsabilidade de contribuir para o Projeto de Pesquisa.

c) Instituição Sede: é a instituição que sedia o projeto e, em geral, a instituição a que se vincula o Pesquisador Responsável. A Instituição Sede deve assumir compromissos com a guarda e acesso de materiais e equipamentos, com apoio institucional ao projeto de pesquisa e sobre a gestão da propriedade intelectual eventualmente criada.

4.3 Requisitos do Pesquisador Responsável

a) Ter título de doutor ou qualificação equivalente.

b) Ter vínculo formal com instituição de ensino superior ou pesquisa no Estado de São Paulo. O vínculo não necessariamente deve ser empregatício, mas deve formalizar, de forma satisfatória para a FAPESP, os compromissos entre o Pesquisador Responsável e a Instituição Sede com o projeto.

b.1) Quando o vínculo não for empregatício será necessário apresentar cópia do documento que formaliza a vinculação do Pesquisador Responsável à instituição.

b.2) Para esta modalidade a FAPESP não aceita como vínculo o estágio de pós-doutoramento.

c) Ter produção científica ou tecnológica compatível com os objetivos do projeto e seu custo.

5. Fases para análise das propostas

1ª Fase: Enquadramento: as propostas encaminhadas à FAPESP inicialmente passam pela análise de seu enquadramento nos termos da Chamada, com auxílio do Comitê Gestor do Convênio. As propostas consideradas “não enquadradas” não seguem para a fase seguinte. O Comitê Gestor é composto por dois representantes da FAPESP e dois representantes da SEC.

2ª FaseAnálise de mérito e análise comparativa das propostas: as propostas pré-selecionadas são encaminhadas a assessores ad hoc especialmente designados pela Diretoria Científica da Fundação para a emissão de pareceres de mérito. Será utilizada a sistemática de análise e seleção de propostas da FAPESP, detalhada em fapesp.br/1478. Com base nos pareceres da assessoria ad hoc e nas recomendações de Coordenações de Área e Coordenações Adjuntas da Diretoria Científica da FAPESP, o Comitê Gestor emitirá recomendação que será encaminhada ao Diretor Científico da FAPESP para decisão da concessão, no limite dos recursos disponíveis.

6. Cronograma para submissão e análise de propostas

Lançamento da chamada de propostas 18 de abril de 2011
Último dia para submissão de propostas 20 de junho de 2011
Divulgação das propostas selecionadas 17 de outubro de 2011

7. Recursos disponíveis para esta chamada

Para aplicação no conjunto de projetos selecionados foram reservados pela FAPESP e SEC recursos no valor de R$ 3 milhões, igualmente compartilhados entre as duas Instituições. Cada projeto não pode ultrapassar o valor de R$ 300 mil.

8. Itens financiáveis

O orçamento do projeto de pesquisa apresentado à FAPESP deverá ser detalhado, e cada item, justificado. Recomenda-se a leitura do Manual de Prestação de Contas: fapesp.br/1416.

Os itens financiáveis incluem os componentes descritos a seguir.

8.1. Custeio do projeto de pesquisa

a) Material permanente adquirido no país e importado;

b) Material de consumo adquirido no país e importado;

c) Serviços de Terceiros adquiridos no país e fora;

d) Despesas de Transporte e Diárias para atividades diretamente ligadas à realização da pesquisa proposta, inclusive para vinda de Pesquisadores Visitantes;

e) Bolsas de Treinamento Técnico: as normas específicas do Programa Bolsas de Treinamento Técnico estão disponíveis no endereço www.fapesp.br/bolsastt.

e.1) Para cada bolsa solicitada deverá ser apresentado, com a proposta inicial, um Plano de Atividades com até duas páginas, incluindo Título do Projeto de Bolsa, Resumo e Descrição do Plano (suficiente para permitir a análise pela assessoria). Não é necessário indicar o nome do bolsista na proposta, mas, caso o projeto seja aprovado, o Pesquisador Principal deverá providenciar processo seletivo anunciado publicamente para escolher os bolsistas por mérito acadêmico.

8.2. Reserva Técnica

a) A Reserva Técnica para as propostas desta chamada é composta de duas parcelas:

a.1. Benefícios Complementares

a.2. Parcela para Custos de Infraestrutura Direta do Projeto (PICDP)

b) A descrição nesta seção tem caráter informativo e não normativo. As normas detalhadas para o uso da Reserva Técnica estão disponíveis em www.fapesp.br/rt.

8.3. Itens não financiáveis

Não são financiáveis salários de qualquer natureza, serviços de terceiros que não de natureza técnica e eventual, obras civis, aquisição de publicações, viagens (exceto para pesquisa de campo e apresentação de trabalhos em conferências científicas), materiais e serviços administrativos.

9. Formatação da proposta

As propostas deverão ser submetidas em papel e devem conter:

a) Formulário de Inscrição para Auxílio à Pesquisa – Chamada FAPESP-SEC/CONDEPHAATque inclui Cadastro FAPESP do Pesquisador Responsável e de cada um dos Pesquisadores Associados.

b) Planilha de apresentação da equipe de pesquisaSúmula Curricular do Pesquisador Responsável e de cada um dos Pesquisadores Associados, Resumo dos resultados obtidos anteriormente com Auxílios ou Bolsas FAPESP, Projeto de Pesquisa, Documentos adicionais necessários para a análise da proposta, Anexos I, II e III.

10. Divulgação dos resultados

Ao final do desenvolvimento dos projetos será realizado um seminário estadual, com o objetivo de tornar público o conhecimento produzido.

11. Comunicações relativas a esta Chamada

11.1 Submissão das propostas

As propostas devem ser encaminhadas pelo correio à FAPESP no endereço:

FAPESP
Chamada FAPESP-Condephaat
Rua Pio XI, 1500
CEP 05468-901
São Paulo, SP

11.2 Esclarecimentos

Questões relativas a esta Chamada de Propostas de Pesquisa devem ser encaminhadas para o e-mail: chamada-condephaat@fapesp.br. Para atendimento mais eficaz, por favor, inclua “Chamada FAPESP-SEC/CONDEPHAAT” no campo “Assunto” do e-mail. 

Formulário para Análise das Propostas

(O e-mail FAPESP acima foi desativado após o término da chamada de propostas)