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Chamada de Propostas de Pesquisa FAPESP-Microsoft Research

Instituto Virtual de Pesquisas FAPESP–Microsoft Research

Seleção pública de propostas de pesquisa em Tecnologia de Informação e Comunicações (06/07/2010)


1. Fundamentos

O objetivo desta chamada para financiamento de projetos de pesquisa é explorar a aplicação da Ciência da Computação aos desafios da pesquisa fundamental em áreas tais como Educação, Saúde e Bem-Estar ou Produção de Energia e várias outras disciplinas ligadas às Ciências do Meio Ambiente. Cada vez mais se reconhece que o poder dos instrumentos e técnicas da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pode ser estendido para além da base de usuários tradicionais na busca por rupturas em pesquisa que atendam mais e melhor às questões-chave para beneficiar as pessoas, a sociedade e a sustentabilidade do planeta.

Pesquisa, no escopo desta Chamada de Propostas, é a investigação original empreendida com o objetivo de ampliar o Conhecimento. O trabalho de pesquisa deve ter o potencial para publicação, exibição, ou outras formas de disseminação de resultados por meio da avaliação ou revisão por pares.

Esta Chamada de Propostas não pretende restringir a aplicação potencial da Ciência da Computação, mas tem interesse particular em:

a) Introdução de instrumentos e técnicas computacionais na modelagem/revisão de mudança climática (por exemplo, clima, hidrologia, oceanografia, ecologia);

b) Exploração de modelos computacionais relacionados a saúde e bem-estar (preventivo e curativo), análise genética, modelagem de sistemas biológicos isolados ou não (incluindo modelagem dos organismos como um todo);

c) Criação, produção, transmissão e utilização de energia;

d) Aplicação da Ciência da Computação nos desafios de banco de dados em larga escala em pesquisa científica incluindo o uso potencial de many/multi-core technologies e/ou serviços de computação cloud-based.

Essas questões são relacionadas a dois dos cinco Grandes Desafios identificados pela Sociedade Brasileira de Computação, a saber: (1) Gestão da Informação sobre grandes volumes de dados distribuídos pela multimídia e (2) Modelagem Computacional de Sistemas Complexos: interações artificial, natural, sociocultural e humana.


2. Chamada de Propostas de Pesquisa Acadêmica

Há múltiplos desafios científicos e tecnológicos a serem vencidos para que se avance a pesquisa em TIC no Estado de São Paulo para aplicações em serviços de saúde e bem-estar, educação, biodiversidade, energia, economia etc. Com esta Chamada de Propostas de Pesquisa, a Microsoft Research e a FAPESP apoiarão pesquisa acadêmica em tecnologias específicas com especial interesse na abordagem interdisciplinar dessas áreas. O objetivo das propostas de pesquisa acadêmica deve ser o avanço do estado-da-arte de tecnologias relevantes para os desafios em TIC, e não o desenvolvimento de aplicações de rotina utilizando tecnologias já bem conhecidas e disseminadas.

Os resultados esperados dos projetos de pesquisa incluem, mas não se limitam a, artigos científicos publicados em revistas que usem revisão por pares, sítios na web com recursos para a comunidade acadêmica, projetos de prova-de-conceito que usem avanços em TIC, ferramentas e serviços voltadas a pesquisadores e cientistas e apresentações de resultados em conferências acadêmicas.

As propostas serão analisadas considerando-se o mérito para os seguintes objetivos de pesquisa:

1) Ousadia dos objetivos científicos e metodologias bem fundamentadas e a eles adequada.

2) Infraestruturas novas e criativas, formatos e aplicações de dispositivos móveis (entre os quais se incluem telefones celulares e dispositivos integrados). Melhorar a conectividade, particularmente em ambientes sem infraestrutura de rede ou com disponibilidade limitada ou intermitente de acesso à rede ou de energia. Desafios em redes sem fio seriam um tema relevante nessa categoria.

3) Projeto de interfaces com usuário, atentando para desafios relativos a limitações em alfabetização ou a usuários com pouca experiência.

4) Foco em avanços na aplicação de tecnologias, considerando-se os pontos destacados nos itens acima, que possam trazer benefícios em áreas como serviços de saúde e bem-estar, educação,  energia e meio-ambiente.

Deve ser enfatizado que propostas criativas e originais são fortemente encorajadas.

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e a Microsoft Research tornam pública a presente Chamada de Propostas de Pesquisa e convidam os pesquisadores interessados, vinculados a Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa, públicas ou privadas sem fins lucrativos, no Estado de São Paulo, a apresentar propostas de projetos de pesquisa no âmbito do convênio firmado entre a FAPESP e a Microsoft, nas formas e condições a seguir estabelecidas.


3. Objetivos

O objetivo desta Chamada de Propostas de Pesquisa é identificar, selecionar e apoiar projetos de pesquisa de classe mundial em Tecnologia de Informação e Comunicações (TIC) nos temas descritos na seção 1.

No âmbito desta Chamada de Propostas, a pesquisa acadêmica tem dois ingredientes essenciais: criação de novo conhecimento científico e comunicação de resultados para a comunidade acadêmica mundial. Os projetos devem ter grande impacto por meio de:

1) Pesquisa nova, criativa e interessante para o avanço das TIC; 
2) Publicação e disseminação do conhecimento e de experiências para a comunidade acadêmica mundial.


4. Condições de participação

As condições de participação na Chamada de Propostas de Pesquisa listadas abaixo serão aplicadas rigorosamente. Por favor, leia-as cuidadosamente. Propostas que violem alguma das condições serão excluídas.

a) As propostas devem ser apresentadas por pesquisadores de Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa, públicas ou privadas sem fins lucrativos, no Estado de São Paulo;

b) Propostas que estejam incompletas, imprecisas, com orçamento além do máximo estabelecido, ou que de alguma maneira não estejam aderentes aos termos desta Chamada, segundo análise pelo Comitê Gestor do Convênio FAPESP–Microsoft, serão excluídas;

c) As propostas devem evidenciar empenho para que todos os resultados de um projeto selecionado (incluindo toda a propriedade intelectual destes resultados) sejam amplamente disponíveis: (i) tornando os resultados de domínio público; ou (ii) tornando os resultados acessíveis por licença não restritiva que permita modificações e redistribuição sem restrições significativas ou condições, tais como a licença BSD disponível em www.opensource.org/licenses/bsd-license.html.


5. Características das propostas de pesquisa

As propostas deverão buscar alguns ou todos os seguintes objetivos de pesquisa:

a) Soluções Novas e Criativas: os projetos que se busca apoiar não são do tipo engenharia incremental com um resultado garantido, mas sim propostas que explorem e inventem novo conhecimento e/ou tecnologia. A FAPESP e a Microsoft Research encorajam abordagens ousadas, originais e não-convencionais para os desafios científicos e tecnológicos centrais nessa área.

b) Relevância Imediata: A FAPESP e a Microsoft Research buscam projetos que sejam intensamente conectados a uma necessidade ampla da comunidade. Os objetivos devem ser específicos, mensuráveis e orientados a resultados com métricas tangíveis.

c) Potencial para Impacto Econômico: um projeto ideal terá o potencial para sustentabilidade além do prazo do financiamento proposto. Projetos com impacto econômico direto oferecem maior incentivo a atores relevantes regionais para aprender e apoiar as novas tecnologias.

d) Disseminação e Comunicação: os resultados da pesquisa devem ser amplamente comunicados para as comunidades científicas relevantes usando-se canais acadêmicos estabelecidos, como conferências internacionais e revistas científicas arbitradas. Todos os projetos selecionados devem resultar em presença detalhada na web e apresentações relevantes em conferências e publicações. Outros canais para a comunicação podem incluir workshops regionais, seminários de pós-graduação e itens curriculares como cursos ou materiais para cursos.

e) Testes Piloto: O objetivo da Chamada de Propostas de Pesquisa é avançar o “estado da arte” das tecnologias. O desenvolvimento de projetos piloto é fortemente encorajado, mas não requerido. Esta Chamada de Propostas exclui a aplicação rotineira de desenvolvimentos usando tecnologias bem estabelecidas.


6. Recursos destinados a esta chamada

O total de recursos disponível para atender as propostas selecionadas nesta Chamada de Propostas de Pesquisa é de aproximadamente R$ 1.000.000,00 (um milhão de Reais). Espera-se selecionar em torno de cinco propostas com valor individual entre R$ 100 mil e R$ 300 mil. A adequação do orçamento proposto aos objetivos e à capacidade da equipe proponente é um dos importantes elementos considerados na análise e seleção das propostas. A FAPESP e a Microsoft Research se reservam o direito de propor orçamentos menores do que os solicitados para algumas das propostas selecionadas.


7. Apresentação das Propostas

As propostas deverão considerar projetos com duração de no máximo dois anos e devem ser apresentadas contendo:

a) Formulário de Inscrição FAPESP-Microsoft Research: Disponível em www.fapesp.br/chamadas/ms2010/FORM-FAPESP-MICROSOFT-2010.doc

b) Súmula Curricular FAPESP: Para o Pesquisador Responsável. Este documento deve ser submetido em duas versões: uma em português e outra em inglês. A versão em inglês deve ser uma tradução fiel da versão em português. Instruções estão disponíveis em www.fapesp.br/materia/5266.

c) Projeto de Pesquisa: Este projeto deve ser submetido em duas versões, uma em português e outra em inglês. A versão em inglês deve ser uma tradução fiel da versão em português. A Projeto deve cobrir os itens de c.1) a c.7) abaixo, em no máximo 20 páginas, usando tipo de tamanho 12 e espaçamento duplo. Por favor, use os títulos listados abaixo de c.1) a c.6) como títulos de seções:

c.1) Enunciado do problema: Qual será o problema tratado pelo projeto e qual a sua importância? Qual será a contribuição em pesquisa para a área, se bem-sucedido? Cite trabalhos relevantes na área, conforme necessário.

c.2) Resultados esperados: Que novo conhecimento será criado ou produzido como resultado do projeto proposto? Como os resultados serão disseminados a outros?

c.3) Desafios científicos e tecnológicos e os meios e métodos para superá-los: Explicite os desafios científicos e tecnológicos que o projeto se propõe a superar para atingir os objetivos. Descreva com que meios e métodos esses desafios poderão ser vencidos. Cite referências que ajudem os assessores que analisarão a proposta a entender que os desafios mencionados não foram ainda vencidos (ou ainda não foram vencidos de forma adequada) e que poderão ser vencidos com os métodos e meios da proposta em análise.

c.4) Tecnologias utilizadas no projeto: Listar as tecnologias que serão utilizadas no projeto, i.e. linguagens de programação, sistemas operacionais, tecnologias de rede, etc. A Microsoft Research tem um grande acervo de códigos e ferramentas de software que podem ser utilizados pelos projetos selecionados. Informações sobre este acervo e instrumentos estão disponíveis em http://research.microsoft.com/apps/dp/dl/downloads.aspx e 
http://research.microsoft.com/en-us/collaboration/tools/default.aspx
. A Microsoft Research oferecerá aos Pesquisadores Principais das propostas selecionadas especial apoio por meio de acesso livre a ferramentas de software e também a workshops técnicos. A escolha das tecnologias a serem utilizadas deve ser justificada em termos técnicos. 

c.5) Cronograma: Quando o projeto será completado? Quais os eventos marcantes que poderão ser usados para medir o progresso do projeto e quando estará completo? Caso o projeto proposto seja parte de outro projeto maior já em andamento, estime os prazos somente para o projeto proposto.

c.6) Disseminação e avaliação: Como os resultados do projeto deverão ser avaliados e como serão disseminados para outros? Que tipo de licença e em que termos os resultados serão disponibilizados?

c.7) Outros apoios: Demonstre outros apoios da Instituição de Pesquisa ao projeto, se houver, em forma de fundos, bens ou serviços, mas sem incluir itens como uso de instalações da instituição que já estão disponíveis. Note que os autores das propostas selecionadas deverão apresentar carta oficial assinada pelo dirigente da Instituição, comprometendo os recursos e bens adicionais ao projeto.

Adicionalmente, cada proposta deverá conter como anexos os documentos relacionados abaixo, se for o caso (este item não deve ser incluído na contagem de 20 páginas mencionada acima):

c.8) Plano de Trabalho para as Bolsas solicitadas: O orçamento das propostas poderá incluir o custo para Bolsas de Iniciação Científica, Mestrado e Pós-Doutorado, cujos prazos devem ser iguais ou menores do que o prazo de duração do projeto. Para cada bolsa solicitada deverá ser apresentado, com a proposta inicial, um Plano de Trabalho com até duas páginas, incluindo Título do Projeto de Bolsa, Resumo e Descrição do Plano. Não é necessário indicar o nome do bolsista na proposta, mas caso o projeto seja aprovado o Pesquisador Principal deverá providenciar processo seletivo anunciado publicamente para selecionar os bolsistas por mérito acadêmico.

d) Planilhas de Orçamento  As planilhas de orçamento estão disponíveis em www.fapesp.br/chamadas/ms2010/planilhas:

d.1) Planilha de Orçamento Consolidado, por rubrica;

d.2) Planilha do Orçamento Consolidado, para Bolsas;

d.3) Planilha de Orçamento para as rubricas:
- Material Permanente Nacional - Material Permanente Importado
- Material de Consumo Nacional
- Material de Consumo Importado
- Serviços de Terceiros no País
- Serviço de Terceiros no Exterior
- Transporte
- Diárias   

As propostas devem ser enviadas em papel em uma (1) via, incluindo um CD contendo em um único arquivo PDF somente as versões em inglês dos documentos listados nos itens 7.b)7.c) e 7.d.1)

As propostas devem ser encaminhadas diretamente à FAPESP ou enviadas por correio (com data de postagem até a data limite de recebimento) em envelope lacrado endereçado a:

Chamada de Propostas de Pesquisa FAPESP-Microsoft Research 
FAPESP
Rua Pio XI, 1.500 - Alto da Lapa
05468-901 - São Paulo – SP

Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio.

As propostas submetidas nesta chamada não serão devolvidas aos pesquisadores que as submeteram. Uma cópia será mantida pela FAPESP para fins administrativos e para arquivo.


8. Análise e Seleção das Propostas de Pesquisa 
Todas as propostas consideradas aderentes aos termos desta Chamada de Propostas de Pesquisa serão analisadas.

A seleção das propostas será realizada por análise de mérito e análises comparativas. Estas serão realizadas usando-se pareceres de assessoria ad-hoc, das Coordenações de Área e Adjuntas da FAPESP de acordo com os critérios para seleção de Auxílios à Pesquisa tradicionais da FAPESP e do Comitê Gestor da cooperação FAPESP-Microsoft.

Não participarão do processo de análise e seleção de propostas pesquisadores participantes em alguma proposta submetida.

Todas as propostas serão analisadas usando-se os seguintes critérios:

a) Aderência aos termos especificados nesta Chamada;

b) Originalidade e ousadia da proposta de pesquisa acadêmica em relação aos objetivos desta Chamada;

c) Qualidade do projeto de pesquisa, na especificação clara dos objetivos, dos desafios a vencer e dos meios e métodos científicos, técnicos e materiais para isso, em relação ao estado-da-arte no campo;

d) Qualidade e diligência da engenharia, incluindo a definição das interfaces, metodologia de testes e planos para implementação experimental;

e) Adequação da infraestrutura oferecida pela instituição-sede;

f) Qualificações do pesquisador proponente e sua equipe, demonstrada por histórico anterior de resultados de pesquisa em áreas relevantes a esta Chamada, finalização bem-sucedida de projetos anteriores, prêmios e reconhecimento por atividade docente e publicações; todos esses itens devem ser demonstrados nas Súmulas Curriculares dos pesquisadores principais;

g) Viabilidade da execução do projeto, incluindo a adequação dos recursos disponíveis, apoio institucional, razoabilidade dos cronogramas, quantidade e qualificações dos participantes, custos e o uso eficiente dos recursos solicitados;

h) Potencial para ampla disseminação e uso da propriedade intelectual criada, incluindo-se planos para publicações científicas, apresentações em conferências, bem como planos para distribuição dos conteúdos em múltiplos formatos e linguagens; e

i) Formação de novos pesquisadores e profissionais propiciada pela execução do projeto.


9. Cronograma

Evento

Datas

Lançamento da chamada no portal da FAPESP

6/07/2010

Última data para recebimento de propostas

08/09/2010 (prorrogada para 18/10/2010)

Publicação dos resultados do processo de análise e seleção

28/02/2011


10. Duração do Projeto

Os projetos deverão ter a duração de, no máximo, 24 meses.


11. Resultado do Julgamento 
Os resultados finais serão divulgados no portal da FAPESP em www.fapesp.br e por meio de comunicado aos interessados.


12. Cancelamento da Concessão

A concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pela FAPESP por ocorrência, durante sua execução, de fato cuja gravidade justifique o cancelamento, a critério da Diretoria Científica da FAPESP, sem prejuízo de outras providências cabíveis.


13. Concessão, Acompanhamento e Avaliação dos Projetos

Caso a solicitação seja aprovada, será lavrado Termo de Outorga, o qual deverá ser assinado pelo Pesquisador Responsável e pelo dirigente da instituição.

Os resultados obtidos deverão ser demonstrados em relatórios científicos, bem como as Prestações de Contas, de acordo com o estabelecido no Termo de Outorga.


14. Questões operacionais

Caso sua proposta seja selecionada, haverá um Termo de Outorga a ser assinado por você, pela FAPESP e pelo responsável pela sua instituição, tratando dos direitos e obrigações de cada parte. Este será similar ao Termo de Outorga tradicional da FAPESP, com algumas modificações para considerar os compromissos da colaboração FAPESP – Microsoft. O Termo de Outorga completo está em www.fapesp.br/materia/2824.

Os pontos principais do Termo de Outorga são:

a) A concessão de apoio pela FAPESP não cria nenhum tipo de vínculo empregatício entre os pesquisadores envolvidos no projeto e a FAPESP;

b) O cronograma e os valores dos desembolsos serão acordados entre os pesquisadores e a FAPESP;

c) Os fundos serão desembolsados por meio de uma conta bancária conjunta e só podem ser usados para os fins do projeto;

d) A compra de quaisquer equipamentos e materiais para o projeto de pesquisa estará sujeita à legislação brasileira e a requisitos de concessão de uso;

e) Deverão ser apresentados Relatórios de Progresso semestrais. Esses serão analisados pelo Comitê Conjunto FAPESP/Microsoft;

f) Por questões de proteção da propriedade intelectual será necessário notificar a FAPESP antes da publicação de detalhes sobre o projeto quando isso puder prejudicar a obtenção de proteção para a propriedade intelectual, a critério do Pesquisador Responsável;

f.1) Nesses casos, a FAPESP e sua instituição trabalharão conjuntamente para obter proteção à Propriedade Intelectual e garantir a publicação dos resultados científicos.

g) O Pesquisador Responsável deverá reconhecer o apoio da FAPESP e da Microsoft em todas as publicações ou notas de imprensa relativas ao projeto;

h) O Termo será assinado pelo Pesquisador Responsável e por um representante legal de sua instituição.

14.1. Direitos de Propriedade Intelectual

a) De acordo com a legislação brasileira, a instituição de vínculo do pesquisador é a detentora da titularidade sobre toda propriedade intelectual gerada em um projeto de pesquisa.

b) O Pesquisador Responsável e sua instituição são responsáveis por proteger a propriedade intelectual.

c) Caso o Pesquisador Responsável e a Microsoft decidam realizar atividades de pesquisa em conjunto, sua instituição e a Microsoft serão titulares de todas as invenções resultantes. Os termos desta Propriedade intelectual Conjunta deverão ser acordados mutuamente entre a Instituição e a MICROSOFT Research segundo um acordo específico.

d) Devido ao apoio financeiro fornecido, a instituição-sede do projeto deverá garantir à FAPESP e à Microsoft licenciamento não-exclusivo, e sem royalties, de qualquer propriedade intelectual resultante do projeto financiado.

e) Se o projeto resultar em invenções patenteáveis, o Pesquisador Responsável deverá notificar a FAPESP de tal modo que a Microsoft possa decidir se deseja negociar uma licença exclusiva. Os termos de tal licença exclusiva (royalties, etc.) serão acordados mutuamente. A instituição-sede e o Pesquisador Responsável terão sempre o direito de usar a tecnologia para fins de pesquisa e ensino.

f) Caso sua instituição venha a receber royalties por tecnologia criada como resultado do projeto, a FAPESP vai receber uma fração destes. Isso será documentado num acordo de convênio separado.

14.2. Limitações na Propriedade Intelectual

a) Caso se pretenda usar materiais preexistentes no projeto, o Pesquisador Responsável deve obter os adequados direitos de propriedade intelectual do proprietário de tal modo que as licenças à FAPESP e Microsoft possam ser concedidas como descrito acima.

b) O projeto não deve ser submetido aos termos de uma “Licença Excluída”. Isso não quer dizer que não se possa usar tecnologia de “fonte aberta” no projeto, mas isso não pode submeter o projeto aos termos de uma “Licença Excluída” (a qual poderia eliminar a possibilidade de se patentear a tecnologia ou negociar uma licença exclusiva).


15. Para esclarecimentos

Por favor, envie quaisquer questões sobre esta Chamada de Propostas de Pesquisa para chamada_fapesp_microsoft@fapesp.br. Para atendimento mais eficaz, por favor, inclua “Chamada FAPESP-Microsoft” no campo “Assunto” do e-mail.
(Nota: O e-mail mencionado deixou de ser válido após o término da chamada)