Manual impresso em 26/9/2017 às 02:29:45

Página original: http://www.fapesp.br/4521

Jovens Pesquisadores em Centros Emergentes

A finalidade do Programa Jovens Pesquisadores em Centros Emergentes (JP-FAPESP) é possibilitar a criação adequada de oportunidade de trabalho para jovem pesquisador ou grupo de jovens pesquisadores de grande potencial, de preferência em centros emergentes de pesquisa.

Poderão também se inscrever no programa candidatos que se propõem a criar novas linhas de pesquisa em instituição com tradição consolidada de pesquisa. Com este programa a FAPESP espera fortalecer o sistema estadual de pesquisa favorecendo a nucleação de novos grupos de pesquisa que atuem em temas modernos e com inserção internacional, temas estes ainda não cobertos por pesquisadores no Estado de São Paulo.

As propostas selecionadas pelo programa, lideradas por pesquisador ainda em fase de afirmação profissional, deverão ter projetos cientificamente sólidos dos quais se possa esperar a criação de novos núcleos de pesquisadores em instituições que ainda não têm tradição em pesquisa ou a criação de novas linhas de pesquisa em instituições que já têm tradição consolidada de pesquisa.

 

Normas - índice:


Documentos e informações adicionais



1) Finalidade
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A finalidade do Programa Jovens Pesquisadores em Centros Emergentes é possibilitar a criação adequada de oportunidade de trabalho para jovem pesquisador ou grupo de jovens pesquisadores de grande potencial, de preferência em centros emergentes de pesquisa. Poderão também se inscrever no programa candidatos que se propõem a criar novas linhas de pesquisa em instituição com tradição consolidada de pesquisa. Com este programa a FAPESP espera fortalecer o sistema estadual de pesquisa favorecendo a nucleação de novos grupos de pesquisa que atuem em temas modernos e com inserção internacional, temas estes ainda não cobertos por pesquisadores no Estado de São Paulo.

As propostas selecionadas pelo programa, lideradas por pesquisador ainda em fase de afirmação profissional, deverão ter projetos cientificamente sólidos dos quais se possa esperar a criação de novos núcleos de pesquisadores em instituições que ainda não têm tradição em pesquisa ou a criação de novas linhas de pesquisa em instituições que já têm tradição consolidada de pesquisa.

Para as propostas aprovadas, os recursos são concedidos de forma a garantir rapidamente as condições mínimas para o desenvolvimento pleno e autônomo do projeto. Facilidades em solicitações complementares são asseguradas aos grupos de pesquisadores, através de agilidade nos processo de análise de solicitações complementares como apoio à vinda de pesquisador visitante, reparo de equipamentos e, havendo igualdade de condições na análise de mérito, prioridade na concessão de bolsas. O Programa permite também o investimento na infraestrutura de pesquisa desses centros emergentes, visando viabilizar o desenvolvimento dos projetos aprovados.

O programa apoia projetos de pesquisa selecionados em base competitiva. As solicitações passam por uma Análise Colegiada, levando-se em conta a realização pregressa do Jovem Pesquisador, principalmente em termos de publicações e realizações que denotem a execução de pesquisa competitiva internacionalmente em temas relevantes das respectivas áreas. As propostas selecionadas devem, necessariamente, ter apresentado um projeto sólido, de qualidade excelente e com fundamentação que demonstre ser ele passível de execução nas condições em que se pretende operar.

A FAPESP exigirá como contrapartida que a instituição na qual se desenvolverá o projeto se comprometa com as metas do programa, oferecendo condições adequadas de trabalho para o Jovem Pesquisador selecionado, espaço, infraestrutura, tempo de dedicação à pesquisa, pessoal de apoio técnico e administrativo e liberdade de recrutar estudantes para o projeto. No processo de análise, a FAPESP levará em conta, além desse apoio institucional, a política de recursos humanos da instituição no que for relevante para as finalidades do programa.


2) Características do Auxílio Jovem Pesquisador
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2.1) Formato

2.2) Duração do Auxílio e da Bolsa Jovem Pesquisador  

Regra de transição para bolsistas que tiveram descontado da vigência o tempo de bolsas de pós-doutorado concedidas por outras agências e instituições

1. Pesquisadores com bolsa vigente que ainda não entregaram o Relatório Científico final podem solicitar a renovação da bolsa pelo período descontado, dentro do limite de vigência da modalidade, mediante a apresentação de plano de trabalho para o período da prorrogação.

2. Pesquisadores com bolsa vigente que já entregaram o Relatório Científico final podem encaminhar uma solicitação de renovação, para análise em caráter excepcional, dentro do limite de vigência da modalidade e acompanhado de plano de trabalho para o período solicitado.

3. Para bolsas já encerradas em que o desconto de bolsas PD anteriores de outras agências/instituições tenha sido de, no mínimo, seis meses, o pesquisador pode entrar com novo projeto, respeitando as normas da modalidade e com vigência dentro do limite máximo estabelecido para a modalidade.


3) Condições para solicitação
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3.1) Datas para submissão

As solicitações serão recebidas pela FAPESP, em fluxo contínuo, durante todo o ano.

3.2) Definições

3.3) Requisitos do Pesquisador Responsável


4) Prazo para análise
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O prazo médio esperado para análise pela FAPESP nesta modalidade de apoio, para propostas cuja análise transcorra sem intercorrências como diligências ou devolução sem emissão de parecer pela assessoria, é de aproximadamente 75 dias.


5) Compromissos exigidos
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5.1) Compromissos do Pesquisador Responsável

Os compromissos serão estabelecidos através de Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio ou Bolsa. Dentre os compromissos assumidos destaca-se:

5.2) Compromissos da Instituição Sede

a) A Instituição Sede deve se comprometer a oferecer condições adequadas de espaço, infraestrutura, tempo de dedicação à pesquisa, pessoal de apoio técnico e administrativo e liberdade para recrutar estudantes, conforme previamente informada por escrito pelo Pesquisador Responsável e que constará como Anexo do Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio ou Bolsa.

b) Em particular, a Instituição Sede deverá garantir ao Pesquisador Responsável e à equipe constante do projeto aprovado, permissão de uso de todas as instalações (laboratórios, rede de computação, biblioteca, base de dados, etc.) e acesso a todos os serviços (técnicos de laboratório, de oficinas, administrativo, de importação, compras e prestação de contas, etc.) disponíveis na instituição e relevantes para sua execução.

c) A Instituição Sede deverá estar em condições de assumir os compromissos com a FAPESP para o Aceite de Cessão de Uso e/ou Aceite de Doação dos equipamentos e materiais permanentes adquiridos com recursos do projeto.

d) A Instituição Sede se compromete a fazer seu melhor esforço institucional para garantir e facilitar o acesso aos equipamentos adquiridos pela FAPESP a pesquisadores de instituições do Estado de São Paulo e de fora, para fins de projetos de pesquisa científica qualificados.

e) O descumprimento dos termos do Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio ou Bolsa poderá prejudicar o andamento de futuras solicitações apresentadas à FAPESP por pesquisadores associados à Instituição Sede.

f) Em caso de falta ou impedimento do Pesquisador Responsável, cabe à Instituição Sede notificar imediatamente a FAPESP.


6) Restrições (volta ao índice) 


7) Itens financiáveis
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O orçamento do projeto de pesquisa apresentado à FAPESP deverá ser detalhado e cada item justificado especificamente em termos dos objetivos do projeto proposto.

Não são financiáveis salários de qualquer natureza, serviços de terceiros que não de natureza técnica e eventual, obras civis, aquisição de publicações, viagens (exceto para pesquisa de campo e apresentação de trabalhos em conferências científicas), materiais e serviços administrativos.

Recomenda-se a leitura do Manual de Prestação de Contas: www.fapesp.br/1416. Os itens financiáveis incluem os componentes descritos a seguir.

7.1) Custeio do projeto de pesquisa

e.7) Bolsas de Jornalismo Científico (JC): as normas específicas de Bolsas do Programa José Reis de Incentivo ao Jornalismo Científico (Mídia Ciência) estão disponíveis no endereço www.fapesp.br/9826

e.8) Bolsas de Aperfeiçoamento Pedagógico (EP): as normas específicas do Programa de Bolsas de Aperfeiçoamento Pedagógico (EP) estão disponíveis no endereço www.fapesp.br/9827.

7.2) Reserva Técnica

7.2.1) Benefícios Complementares

7.2.2) Parcela para Custos de infraestrutura Direta do Projeto

A Parcela para Custos de Infraestrutura Direta do Projeto equivale a 15% do valor da concessão total inicial do projeto em reais. Sua utilização deve ser dedicada a itens de infraestrutura diretamente ligados ao Projeto de Pesquisa e executada sob a responsabilidade do Pesquisador outorgado.

7.2.3) Parcela para Custos de Infraestrutura Institucional para Pesquisa

A Parcela para Custos de Infraestrutura Institucional para Pesquisa equivale a 10% do valor da concessão total do projeto. Sua utilização deve ser dedicada a itens especificados e justificados num “Plano Anual de Aplicação da Parcela para Custos de Infraestrutura Institucional para Pesquisa” que deverá ser aprovado pela Congregação ou Colegiado Superior da Unidade. Esta parcela será disponibilizada em projeto de “Apoio à Infraestrutura Institucional para Pesquisa”, no qual serão somados os valores correspondentes às parcelas de Reserva Técnica para Infraestrutura Institucional para Pesquisa de todos os Projetos aprovados na Unidade no ano anterior. Esse projeto será executado sob a coordenação do Diretor da Unidade, ou de Pesquisador designado por ele com anuência da Congregação ou do Colegiado Superior da Unidade. Esse processo será aberto nos casos em que o montante acumulado, no ano anterior, para esta parcela da Reserva Técnica for igual ou superior a R$ 15.000,00.

7.2.4) Exclusões e outras normas sobre Reserva Técnica

7.3) Auxílio para infraestrutura de pesquisa

a) Na solicitação inicial ou por ocasião da apresentação do primeiro Relatório Científico de Progresso, o Pesquisador Responsável por Auxílio à Pesquisa – Jovem Pesquisador ou Auxílio à Pesquisa – Temático poderá solicitar recursos para pequenas reformas, visando garantir a infraestrutura necessária ao desenvolvimento do projeto. São proibidas novas construções. Tal solicitação deve ser detalhadamente justificada e estar associada a aporte de contrapartida relevante pela Instituição Sede.

b) Equipamento Multiusuário. Somente em condições extraordinárias e muito bem justificadas a FAPESP considerará solicitações para aquisição de equipamento de grande porte do tipo Equipamento Multiusuário (EMU). Após análise das justificativas e havendo recomendação para concessão de equipamento considerado multiusuário, o Pesquisador Responsável será instruído a abrir novo processo FAPESP, na modalidade EMU, para a implementação da concessão do equipamento. As normas e procedimentos para essa submissão encontram-se em www.fapesp.br/11195.

7.4) Solicitações complementares

Solicitações Complementares são aquelas associadas aos objetivos de Auxílio JP vigente e cuja tramitação ou tratamento sofre alguma modificação em consequência dessa condição. Processos que tramitem como solicitações complementares a Projeto Jovem Pesquisador são chamados de “Processos Vinculados”. O conceito aplica-se a solicitações de Auxílio à Pesquisa – Pesquisador Visitante, Auxílio à Pesquisa - Publicação, Auxílio à Pesquisa – Participação em Reunião Científica e/ou Tecnológica, e a solicitações de Bolsa Pesquisa no Exterior e de Bolsas no País – Regular de Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado, Doutorado Direto e Pós-Doutorado.

IMPORTANTE:

A apresentação de proposta vinculada a um projeto Temático, CEPID ou JP exige que o auxílio principal tenha sido concedido pela Fundação (isto é, não pode estar em análise). Caso a proposta venha a ser aprovada, a mesma só terá Termo de Outorga emitido quando o auxílio ao qual está vinculada estiver em execução, com Termo de Outorga assinado.


8) Formato para apresentação da proposta
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As propostas devem ser apresentadas exclusivamente pelo sistema SAGe.

Os documentos necessários são:

a) Histórico escolar completo da pós-graduação do Pesquisador Responsável, emitido pela Instituição, com os nomes das disciplinas por extenso e eventuais reprovações ou trancamentos de matrícula.

    a.1) Não serão aceitos os históricos escolares contendo apenas a nota final de aprovação dos cursos já realizados.

b) Certificado de conclusão do doutorado.

    b.1) Este documento pode ser entregue posteriormente, até a data da confirmação de interesse, caso a proposta seja aprovada.

c) Declaração de início das atividades assinada pelo beneficiário, informando à FAPESP a data do efetivo início das atividades do bolsista na Instituição Sede.
Atenção: Sendo o candidato estrangeiro, é de sua responsabilidade, para o desenvolvimento das atividades, verificar a documentação necessária para a entrada no Brasil junto ao Consulado Brasileiro mais próximo de sua residência.

d) Apresentação da equipe de pesquisa:

    d.1) Além do Pesquisador Responsável a equipe poderá incluir:

      d.1.i. Pesquisadores Associados ao projeto;

      d.1.ii. Pós-graduandos;

      d.1.iii. Estagiários;

      d.1.iv. Pessoal de apoio técnico;

      d.1.v. Pessoal administrativo

e) Súmula Curricular do Pesquisador Responsável e de cada um dos Pesquisadores Associados (instruções em www.fapesp.br/sumula).

f) Resumo dos resultados obtidos anteriormente com Auxílios ou Bolsas FAPESP, elencando títulos dos projetos e números de processo (até duas páginas).

g) Plano de Trabalho para as Bolsas de Treinamento Técnico solicitadas: Para cada bolsa solicitada deverá ser apresentado, com a proposta inicial, um Plano de Trabalho com até duas páginas, incluindo Título do Projeto de Bolsa, Resumo e Descrição do Plano. Não é necessário indicar o nome do bolsista na proposta. Caso o projeto seja aprovado, o Pesquisador Principal deverá providenciar processo seletivo anunciado publicamente para selecionar os bolsistas por mérito acadêmico.

h) Projeto de Pesquisa contendo no máximo 20 páginas para os itens de 1 a 7 em espaço 1,5 e tipo equivalente a Times New Roman 12. Sugere-se que o projeto seja organizado conforme o Roteiro Sugerido para Formatação do Projeto de Pesquisa.

Documentos adicionais necessários para a análise da proposta:

1) Justificativa para cada um dos itens solicitados no orçamento.

- Três orçamentos (não é necessário apresentar proformas na submissão) para cada um dos itens de Material Permanente Nacional ou Importado cujo valor supere dez vezes o salário mínimo nacional.

2) Documento contendo a Informação aprovada sobre infraestrutura institucional necessária. (Anexo II do Termo de Outorga)

a) Descrição do apoio institucional e da infraestrutura disponível e a ser disponibilizada para o desenvolvimento do projeto, incluindo:

a.1) Serviços acadêmicos, administrativos e de apoio técnico existentes na(s) instituição(ões) sede, instalações e pessoal contratado pela(s) instituição(ões) sede para apoio ao projeto.

a.2) Este documento, que deverá seguir o roteiro descrito no documento contendo a Informação aprovada sobre infraestrutura institucional, (Anexo II do Termo de Outorga), deverá ser assinado pelo Pesquisador Responsável e pelo Dirigente da Instituição Sede com autoridade para garantir os compromissos ali constantes e será anexado ao Termo de Outorga, caso a proposta seja aprovada.

b) Para propostas nas quais o Pesquisador Responsável não tenha vínculo empregatício com a Instituição Sede deverá ser apresentado um termo de vinculação não empregatícia estabelecendo, entre outros itens considerados necessários pela Instituição Sede, que:

b.1) Qualquer propriedade intelectual criada durante o estágio do Pesquisador Responsável na Instituição Sede pertencerá à Instituição Sede; e

b.2) Havendo benefícios com o licenciamento ou comercialização da Propriedade Intelectual os inventores farão jus a parcela destes benefícios de acordo com as normas da Instituição Sede e a Lei 10.973/2004.

3) Documento descrevendo o parque de Equipamentos científicos da(s) Instituição(ões) Sede. 

A FAPESP sugere que a(s) instituição(ões) sede tenham uma lista pronta, atualizada anualmente, para ser fornecida aos pesquisadores com a chancela institucional.

Deve ser encaminhada a relação de equipamentos existentes na(s) instituição(ões) que sedia(m) o projeto incluindo os equipamentos cujos valores de compra tenham sido iguais ou superiores a 20 mil dólares informando para cada um deles: 

a) Tipo, fabricante e modelo (ex.: Osciloscópio Tektronix mod. 7904); 

b) Características relevantes (ex.: 500 MHz; 1mV; single beam); 

c) Natureza: material nacional ou importado; 

d) Ano de aquisição; 

e) Valor quando adquirido;

f) Responsável institucional pelo acesso ao equipamento.

Atenção: A partir de 01/11/2016, para submissão de proposta passa a ser obrigatório anexar uma cópia digitalizada do documento de identificação do Pesquisador Responsável no cadastro do SAGe. Acessar menu "Meus dados > Alteração de Cadastro" e anexar o documento solicitado na seção "Documento de Identificação" na aba Identificação. Esta obrigatoriedade se aplica a todos os Beneficiários e Responsáveis em propostas de Auxílios e Bolsas. 


9) Autorizações exigidas por Lei para emissão da decisão
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É de responsabilidade do Pesquisador Responsável e da Instituição Sede solicitar, obter, e possuir todas as autorizações legais e exigíveis para boa execução do projeto, que deverão ser emitidas pelos Órgãos de controle e fiscalização atinentes à natureza da pesquisa quando assim for exigido. Caso a proposta seja aprovada, constará do Termo de Outorga uma cláusula sobre a exigência de que o Pesquisador Responsável e a Instituição Sede possuam tais autorizações e que as demonstrem à FAPESP sempre que solicitado.


10) Questões relativas à Propriedade Intelectual
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As normas da FAPESP quanto à propriedade intelectual dos resultados de projetos apoiados pela fundação estão descritas em www.fapesp.br/pi.


11) Análise e seleção das propostas (volta ao índice)

11.1) Critérios de análise

Há duas fases na análise: Enquadramento e Análise do Mérito.

11.1.1) Enquadramento

Nesta fase a proposta é analisada pela Coordenação de Área e pela Coordenação Adjunta do ponto de vista do enquadramento da adequação do histórico acadêmico do proponente aos objetivos do programa.

11.1.2) Análise do mérito

As propostas enquadradas são submetidas à análise de mérito usando-se assessoria externa de pesquisadores experientes na área do conhecimento do projeto. Os itens que orientam o parecer da assessoria são:

11.2) Procedimentos

11.3) Política da FAPESP quanto a Potencial Conflito de Interesse

11.3.1) Declaração da assessoria

Ao assinar o seu parecer, o assessor ad hoc declara formalmente “não haver nenhuma circunstância caracterizando situação de potencial conflito de interesse ou que possa ser percebida como impeditiva para um parecer isento. Compromete-se, também, a manter sob sigilo todas as informações constantes do processo em análise, em particular, a sua condição de assessor e o teor do parecer emitido.”

11.4) Solicitações de reconsideração


12) Relatórios científicos exigidos durante a vigência do auxílio
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a) As datas para apresentação dos Relatórios Científicos estão definidas no Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio ou Bolsa. A sua apresentação nos prazos estipulados é indispensável para a liberação das parcelas remanescentes do auxílio já concedido.


13) Prestação de contas (volta ao índice)


14) Alterações na concessão (volta ao índice)

a) A assinatura do Termo de Outorga e Aceitação de um Auxílio ou Bolsa implica no reconhecimento por parte do pesquisador responsável que os recursos concedidos pela FAPESP são suficientes, salvo circunstâncias imprevisíveis, para viabilizar a realização do projeto aprovado. b) Por essa razão, recomenda-se aos pesquisadores que somente assinem o Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio ou Bolsa após terem se certificado de que os itens e valores do orçamento aprovado pela FAPESP sejam, nas circunstâncias previsíveis, suficientes para garantir plenamente o bom desenvolvimento do projeto em questão. c) Não havendo essa certeza, recomenda-se ao pesquisador que não assine o Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio ou Bolsa e apresente imediatamente uma solicitação de reconsideração do orçamento aprovado, devidamente fundamentado, que será analisado pela assessoria da FAPESP. d) Reconhecendo que em certos casos podem ocorrer circunstâncias imprevisíveis no momento da concessão inicial que requeiram alteração das condições contratadas, a FAPESP aceita que possam ser feitas solicitações de alteração do Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio ou Bolsa através da emissão de um Aditivo ao Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio ou Bolsa, nas condições expostas a seguir.

14.1) Solicitações de Aditivo ao Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio ou Bolsa justificadas por circunstâncias imprevisíveis e sem concessão de recursos adicionais

14.2) Solicitações de Aditivo ao Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio ou Bolsa para suplementação de recursos, justificadas por circunstâncias imprevisíveis

a.1) Solicitações de aditivos para suplementação de recursos encaminhadas fora dessas ocasiões serão analisadas em caráter excepcional apenas se ficar demonstrado que os itens e valores orçamentários em questão não poderiam ter sido previstos no momento da assinatura do Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio ou Bolsa ou da apresentação dos Relatórios Científicos anteriores.

b) As solicitações devem ser apresentadas, com a competente justificativa, através do serviço para isso disponível no “Converse com a FAPESP” ou no sistema SAGe.