Anexo I: Política de Dados e Publicações do FAPESP RPGCC
Introdução
As normas e políticas de disponibilização e utilização de dados e informações fundamentam-se no princípio de que cooperação e sinergias devem ser maximizadas em todas as atividades deste Programa. Para garantir que todos os participantes do Programa tenham acesso aos dados de forma apropriada e sem demora excessiva e que o crédito apropriado seja dado aos pesquisadores que geram os dados, faz-se necessária uma clara definição de uma política de dados que seja adotada por todos os participantes do Programa.
Esta política de dados irá orientar os pesquisadores sobre intercâmbio e acesso aos dados e como o crédito deve ser dado quando dados de terceiros forem utilizados. A Coordenação Executiva do Programa poderá fornecer informações adicionais sobre a política de dados e publicações do Programa.
Política de Dados e Publicações do Programa
1. Dados gerados pelo Programa serão considerados de domínio público e serão permanentemente arquivados no banco de dados do Programa. O Sistema de Dados e Informações do Programa, a ser mantido com contribuição da Reserva Técnica dos projetos de pesquisa, irá fornecer as ferramentas e procedimentos para documentar, armazenar, buscar e distribuir os dados do Programa.
2. Todos os dados devem ser disponibilizados para todos os participantes do Programa. Exceções a esta norma podem ser feitas no caso de dados brutos ou preliminares, para os quais a distribuição pode ser restrita por um período de tempo não superior a dois anos.
3. Não haverá períodos de uso exclusivo para publicação dos resultados de pesquisa. Exceções são possíveis no caso de estudantes de pós-graduação quando as regras de programas de Pós-Graduação proibirem publicação de resultados anteriormente à aceitação da dissertação ou tese.
4. Pesquisadores poderão individualmente tornar seus próprios dados mais abertamente disponíveis a qualquer momento. Outros pesquisadores do Programa podem ter acesso a estes dados tão logo eles tenham sido depositados no Sistema de Dados e Informações, após o tempo mínimo necessário para efetuar controle de qualidade dos dados.
5. Os dados deverão ser analisados cooperativamente por todos os pesquisadores envolvidos na sua obtenção. Incentiva-se especialmente cooperação multidisciplinar e interdisciplinar. Publicações resultantes deste Programa devem ser de co-autoria entre todos os pesquisadores que tiveram substancial participação na pesquisa, a menos que algum pesquisador opte por não figurar entre os autores da publicação. O mesmo se aplica para apresentações em encontros, seminários, workshops, etc. Usuários de dados não publicados devem contatar os fornecedores dos dados com suficiente antecedência quanto à produção e submissão à publicação de um manuscrito, de modo a informar o fornecedor do dado sobre o uso pretendido.
6. Quando os dados forem utilizados para estudos de modelagem ou análises integrativas, os pesquisadores que coletaram os dados deverão receber o crédito apropriado, ou através de co-autoria ou por citação. Aqueles que geraram os dados devem ser informados de planos de publicações e devem poder ler o manuscrito e serem integrados à publicação como co-autor. No caso de um dado de outros pesquisadores se constituir numa contribuição modesta a um trabalho, os dados devem ser referenciados através de uma citação. Usuários de dados devem sempre declarar explicitamente a fonte dos dados.
7. Limitações específicas podem existir para uso de certas fontes de dados (e.g. produtos de satélites, análises meteorológicas globais, etc.) que podem estar sujeitos a restrições de copirrite mais restritivas do que esta política de dados. Caberá à Coordenação Executiva do Programa tomar as iniciativas necessárias para estabelecer acordos para tornar tais dados disponíveis para os pesquisadores do Programa.
8. No caso da ocorrência de conflitos sobre uso dos dados, estes conflitos serão resolvidos ao nível da Coordenação Executiva do Programa, esgotadas todas as possibilidades de resolvê-los entre os pesquisadores envolvidos.