BIOEN - Chamada de Propostas de Pesquisa Convênio FAPESP-FAPEMIG

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, tornam pública a presente Chamada de Propostas para seleção de projetos de pesquisa científica e tecnológica cooperativos no campo das ciências agronômicas, das ciências da vida, exatas e engenharias e intercâmbio de pesquisadores e estudantes.

A FAPESP e a FAPEMIG convidam os interessados, vinculados a Instituições de Ensino Superior ou Pesquisa, públicas ou privadas, no Estado de São Paulo, e no Estado de Minas Gerais a apresentarem projetos de pesquisa científica e tecnológica cooperativa através dos quais poderão realizar programas de intercâmbio de pesquisadores e estudantes envolvidos nos projetos beneficiados, nas formas e condições a seguir estabelecidas a serem submetidos à FAPESP, pelos pesquisadores de São Paulo, e à FAPEMIG, pelos pesquisadores de Minas Gerais.

  1. Introdução

    1. Os projetos de pesquisa deverão criar conhecimento científico, formar competências e alianças estratégicas nos temas relacionados no ítem 2 desta Chamada de Propostas, contribuindo para o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado de São Paulo e do Estado de Minas Gerais.
    2. Espera-se também que os projetos de pesquisa incentivem a difusão do conhecimento e a implementação de projetos inovadores de pesquisa científica ou tecnológica, envolvendo estudantes de nível superior, e que seus resultados gerem publicações de artigos científicos e propriedade intelectual.
  2. Objeto

    Esta Chamada especifica as condições para apresentação de projetos de pesquisa científica e tecnológica cooperativos a serem estabelecidos entre pesquisadores vinculados a Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa, públicas ou privadas, no Estado de São Paulo e no Estado de Minas Gerais, envolvendo propostas para a realização de intercâmbio de pesquisadores e estudantes, no âmbito do Convênio de Cooperação Científica entre a FAPESP e a FAPEMIG, constante do Anexo I desta Chamada.

    As propostas selecionadas serão co-financiadas pela FAPESP e pela FAPEMIG.

  3. Áreas do conhecimento

    Serão considerados projetos de pesquisa em todas as áreas do conhecimento relacionados ao tema:

    Etanol: fontes, processos de produção, tecnologia de utilização como combustível e certificação.

  4. Das modalidades de propostas para os projetos de pesquisa cooperativos

    Esta Chamada de Propostas de Pesquisa convida propostas de duas modalidades.

    1. Modalidade I: compreendendo projetos de pesquisa completos, articulados e com objetivos comuns, nos quais as atividades de cada uma das partes, paulista e mineira, será financiada pela respectiva agência. As propostas deverão ser apresentadas:

      1. a.1) À FAPESP como propostas de Auxílio Regular à Pesquisa ou Projetos Temáticos; e
      2. a.2) À FAPEMIG como propostas de Projetos Induzidos.
    2. Modalidade II: compreendendo solicitações de recursos adicionais a Auxílios à Pesquisa Regulares, Projetos Temáticos, Apoio a Jovens Pesquisadores em Centros Emergentes ou Centros de Pesquisa Inovação ou Difusão (Cepids), pela parte FAPESP, e Projetos Induzidos, pela parte FAPEMIG, em andamento, para intercâmbio de pesquisadores com financiamento por cada uma das Partes.

    3. Em ambas as Modalidades os intercâmbios financiáveis por esta Chamada estão limitados a um total de 60 dias x pessoa por ano de duração da colaboração, distribuídos de acordo com a conveniência do projeto de pesquisa (p. ex.: 1 visita por 60 dias; ou 3 visitas por 20 dias cada uma, ou 4 visitas de 15 dias cada uma em um ano do projeto).

  5. Requisitos para avaliação

    São considerados pesquisadores elegíveis, no âmbito dessa Chamada:

    1. Para submissão de propostas à FAPESP:

      1. a.1) Para a Modalidade I: Pesquisadores, com título de doutor ou equivalente, vinculados a Instituições de Ensino Superior ou Pesquisa, públicas ou privadas, do Estado de São Paulo e que preencham os demais requisitos para apresentação de Auxílios Regulares à Pesquisa ou Projetos Temáticos.
      2. a.2) Para a Modalidade II: Pesquisadores responsáveis por Auxílios à Pesquisa da Linha Regular, Projetos Temáticos, Apoio a Jovens Pesquisadores ou Centros de Pesquisa Inovação ou Difusão (Cepids) com financiamentos vigentes na FAPESP.
    2. Para submissão de propostas à FAPEMIG:

      1. b.1) Para a Modalidade I: Pesquisadores, com título de doutor ou equivalente, vinculados a Instituições de Ensino Superior ou Pesquisa, públicas ou privadas, do Estado de Minas Gerais.
      2. b.2) Para a Modalidade II: Pesquisadores responsáveis por Auxílios à Pesquisa de Projetos Induzidos com financiamentos vigentes na FAPEMIG.
  6. Cronograma

    As propostas poderão ser submetidas dentro de dois cronogramas:

    6.1) Cronograma A:

    O valor reservado para este cronograma é de R$ 3 milhões, sendo R$ 2,5 milhões para a Modalidade I e R$ 500 mil para Modalidade II.

    Evento Datas
    Publicação da Chamada no Portal da FAPESP 3 de julho de 2008
    Última data para recebimento de propostas 1 de setembro de 2008
    Publicação dos resultados do processo de análise e seleção Até 5 de janeiro de 2009

    6.2) Cronograma B:

    O valor reservado para este cronograma é de R$ 2 milhões, sendo R$ 1,5 milhões para a Modalidade I e R$ 500 mil para Modalidade II.

    Evento Datas
    Publicação da Chamada no Portal da FAPESP 3 de julho de 2008
    Última data para recebimento de propostas 10 de novembro de 2008
    Publicação dos resultados do processo de análise e seleção Até 23 de março de 2009
  7. Dos recursos financeiros

    1. Os recursos da FAPESP e da FAPEMIG serão destinados exclusivamente aos projetos de pesquisa colaborativa que forem selecionadas por ambas as agências, e serão desembolsados de acordo com o cronograma de desembolso aprovado em cada proposta selecionada.

    2. Em cada Modalidade 50% dos recursos serão aportados pela FAPESP e 50% pela FAPEMIG.

    3. Para as propostas na Modalidade I: a FAPESP e a FAPEMIG reservam até R$ 2.000.000,00 cada uma, totalizando R$ 4.000.000,00 para o apoio do custeio de projetos de pesquisa, incluindo-se despesas com mobilidade de pesquisadores e estudantes.

    4. Para as propostas na Modalidade II: a FAPESP e a FAPEMIG reservam até R$ 500.000,00 cada uma, totalizando R$ 1.000.000,00, exclusivamente para apoio ao custeio de despesas de mobilidade de pesquisadores e estudantes.

    5. Quanto às despesas para mobilidade:

      1. e.1) A FAPESP apoiará, nas solicitações selecionadas, recursos para passagens aéreas e seguro saúde de pesquisadores e estudantes do Estado de São Paulo para irem a Minas Gerais e diárias para manutenção de pesquisadores e estudantes de Minas Gerais em São Paulo.
      2. e.2) A FAPEMIG apoiará, nas solicitações selecionadas, passagens aéreas e seguro saúde de pesquisadores e estudantes de Minas Gerais para virem a São Paulo e diárias para manutenção de pesquisadores e estudantes de São Paulo em Minas Gerais.
  8. Características das propostas

    1. As propostas devem ser apresentadas simultaneamente pelo Pesquisador Responsável no Estado de São Paulo à FAPESP e por seu colega de Minas Gerais à FAPEMIG.

    2. Um mesmo pesquisador só poderá submeter propostas em uma das Modalidades mencionadas acima.

    8.1) Duração dos projetos e intercâmbios de pesquisadores e estudantes

    1. Para as propostas da Modalidade I: as propostas poderão prever projetos de Auxílio Regular à Pesquisa com duração de até dois anos ou Projetos Temáticos com duração de até quatro anos.

    2. Para as propostas na Modalidade II: as missões de intercâmbio deverão ocorrer durante a vigência dos projetos a que se vincularem.

    3. Em ambas as Modalidades as missões de intercâmbio de pesquisadores e estudantes poderão totalizar 60 dias x pessoa por ano de duração do projeto.

    8.2) Responsabilidade pelas propostas

    1. Os projetos deverão ser desenvolvidos por equipes de pesquisadores de instituições de ensino superior e de pesquisa no Estado de São Paulo e do Estado de Minas Gerais.

    2. Cada proposta terá dois Pesquisadores Responsáveis: um pelo lado paulista, que deverá ser vinculado a uma Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa no Estado de São Paulo; e um pelo lado mineiro, o qual deverá ser de uma Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa no Estado de Minas Gerais.

    8.3) Características das propostas na Modalidade I

    1. As propostas deverão ser apresentadas à FAPESP como propostas de Auxílio Regular à Pesquisa ou Projeto Temático e à FAPEMIG como propostas de Projeto Induzido.

    2. Espera-se aprovar em torno de dez propostas com valor estimado entre 50 e 350 mil Reais pelo lado paulista e entre 50 e 350 mil Reais pelo lado mineiro.

    8.3.1) Documentos adicionais necessários para as Propostas na Modalidade I

    Além da documentação especificada pela FAPESP e FAPEMIG para Auxílio Regular à Pesquisa, as propostas deverão incluir:

    1. Um documento de até 07 páginas, assinado pelos dois Pesquisadores Responsáveis (de São Paulo e de Minas Gerais), tratando dos seguintes itens (use fonte Times New Roman de tamanho 12 ou equivalente e espaçamento 1,5):

      1. a.1) Nomes dos pesquisadores que serão responsáveis pelas propostas apresentadas à FAPESP e à FAPEMIG, e suas instituições;
      2. a.2) Demonstração dos benefícios acadêmicos a serem obtidos pela colaboração e pela parceria na pesquisa, bem como originalidade e especificidade;
      3. a.3) Demonstração das atividades contidas na proposta de pesquisa que se beneficiarão com a colaboração;
      4. a.4) Descrição detalhada das atividades que serão desenvolvidas durante a colaboração;
      5. a.5) Descrição da infraestrutura disponível para desenvolver o projeto de pesquisa em cada uma das instituições, em SP e em Minas Gerais;
      6. a.6) É muito desejável e será considerado item que valoriza a proposta haver a indicação de ações para viabilizar participação futura em projetos a serem submetidos a agências federais.
      7. a.7) Ações adicionais com a finalidade de ampliar o impacto do intercâmbio na atividade de pesquisa em São Paulo e em Minas Gerais mediante seminários, oficinas, visitas institucionais a outras instituições que tenham atividades de pesquisa em áreas afins.
      8. a.8) Para as missões de intercâmbio de pesquisadores e estudantes:
        1. a.8.i. Demonstrar quais atividades do projeto serão beneficiadas pelas missões do intercâmbio;
        2. a.8.ii. Detalhar as atividades a serem desenvolvidas nas missões, descrevendo-as de forma objetiva, apresentando justificativa e relevância, definindo os indicadores de desempenho correspondentes;
        3. a.8.iii. Duração e o cronograma de cada missão;
        4. a.8.iv. Orçamento de cada missão de intercâmbio.
    2. Documento oficial declarando a concordância das instituições (em São Paulo e na FAPEMIG) e garantindo o apoio institucional necessário para a execução do projeto.

    8.4) Características das propostas na Modalidade II

    1. Neste caso as propostas paulistas devem necessariamente estar vinculadas a Auxílios à Pesquisa da Linha Regular, Projetos Temáticos, Apoio a Jovens Pesquisadores ou Centros de Pesquisa Inovação ou Difusão (Cepids) em andamento.

    2. As propostas mineiras devem necessariamente estar vinculadas a Projetos Induzidos com financiamento vigente na FAPEMIG.

    3. Espera-se aprovar em torno de quinze propostas com valores de até 30 mil Reais, pelo lado paulista, e ate 30 mil Reais, pelo lado da FAPEMIG.

    8.4.1) Documentos adicionais necessários para as Propostas na Modalidade II

    Além da documentação especificada pela FAPESP e pela FAPEMIG para solicitação de recursos adicionais a projetos em andamento, pelos pesquisadores de São Paulo e da FAPEMIG, respectivamente, as propostas deverão incluir:

    1. Um documento de até 07 páginas, em português para acompanhar as propostas submetidas à FAPESP, assinado pelos dois Pesquisadores Responsáveis (de São Paulo e de Minas Gerais), tratando dos seguintes itens (use fonte Times New Roman de tamanho 12 ou equivalente e espaçamento 1,5):

      1. a.1) Informações sobre os projetos a que se vincula a solicitação, na FAPESP e na FAPEMIG, incluindo título, número de processo na FAPESP e na FAPEMIG, resumo, equipe e prazo de vigência.
      2. a.2) Demonstrar quais as atividades e ganhos científicos para os projetos em andamento, na FAPESP e na FAPEMIG, aos quais se associam a solicitação de aditivo, que serão beneficiadas pelo intercâmbio;
      3. b.1) Para as missões de intercâmbio de pesquisadores e estudantes:
        1. b.1.i. Demonstrar quais as linhas de atividade do projeto serão beneficiadas pelas missões do intercâmbio;
        2. b.1.ii. Detalhar as atividades a serem desenvolvidas nas missões, descrevendo-as de forma objetiva, apresentando justificativa e relevância, definindo os indicadores de desempenho correspondentes;
        3. b.1.iii. Explicitar a duração e o cronograma de cada missão;
      4. a.2.i. Apresentar orçamento de cada missão de intercâmbio
      5. a.3) É muito desejável e será considerado item que valoriza a proposta haver a indicação de ações para viabilizar participação futura em projetos a serem submetidos a agências federais.
      6. a.4) Ações adicionais com a finalidade de ampliar o impacto do intercâmbio na atividade de pesquisa em São Paulo e em Minas Gerais mediante seminários, oficinas, visitas institucionais a outras instituições que tenham atividades de pesquisa em áreas afins
    2. Documento oficial declarando a concordância das instituições (de São Paulo e de Minas Gerais) e garantindo o apoio institucional necessário para a execução do projeto.

  9. Apresentação e envio das propostas

      9.1 À FAPESP

    1. Propostas na Modalidade I: as propostas deverão ser encaminhadas à FAPESP em papel e enviadas com o seguinte endereçamento:

      PROPOSTA DE PESQUISA SUBMETIDA AO CONVÊNIO FAPESP/FAPEMIG
      FAPESP
      Rua Pio XI, 1500
      Alto da Lapa
      CEP 05468-901 SÃO PAULO, SP

    2. Propostas na Modalidade II: as solicitações de Aditivo à FAPESP deverão ser apresentadas conforme os procedimentos usuais para isso, observando-se os diferentes procedimentos para processos em papel e processos que tramitam de forma eletrônica pelo sistema SAGE.

    3. 9.2) Apresentação e envio das propostas à FAPEMIG:

    4. Propostas na Modalidade I e II: as propostas deverão ser encaminhadas aa FAPEMIG em papel e enviadas com o seguinte endereçamento:

      PROPOSTA DE PESQUISA SUBMETIDA AO CONVÊNIO FAPESP/FAPEMIG
      FAPEMIG
      Rua Raul Pompéia, nº 101
      São Pedro
      CEP 30.330-080 Belo Horizonte, MG

    5. 9.3) Observância do prazo limite

      Após o encerramento do prazo limite para apresentação das propostas, nenhuma outra será recebida, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos que não forem explícita e formalmente solicitados pela FAPESP ou pela FAPEMIG aos proponentes.

  10. Para esclarecimentos

    1. Na FAPESP: Por favor, envie todas as questões sobre esta Chamada de Propostas de Pesquisa para chamada_fapesp_fapemig@fapesp.br. Para atendimento mais eficaz, por favor, inclua "Chamada FAPESP/FAPEMIG" no campo "Assunto" do e-mail.

      A pessoa de contato para esclarecimentos sobre esta Chamada de Propostas de Pesquisa na FAPESP é:

      Dra. Patrícia Brant Monteiro
      Diretora de Área para Ciências Biológicas e Agrárias
      FAPESP
      E-mail: chamada_fapesp_fapemig@fapesp.br
      Tel.: (11) 3838-4261

    2. Na FAPEMIG: Por favor, envie todas as questões sobre esta Chamada de Propostas de Pesquisa para ci@fapemig.br. Para atendimento mais eficaz, por favor, inclua "Chamada FAPESP/FAPEMIG" no campo "Assunto" do e-mail.

  11. Análise e seleção

    1. As propostas serão avaliadas de forma competitiva.

    2. Cada uma dos órgãos financiadores efetuará a seleção das propostas segundo seus sistemas e métodos de análise.

      1. b.1) Somente as propostas aprovadas por ambas as agências serão financiadas.
    3. As propostas recebidas pela FAPESP serão analisadas de acordo com o procedimento normal da FAPESP, usando-se assessores ad-hoc e análise pelas Coordenações de Área e Adjunta.

    4. As propostas recebidas pela FAPEMIG serão analisadas de acordo com o procedimento normal da FAPEMIG (consultores ad-hoc escolhidos pela Direção Científica da FAPEMIG).

    5. Os critérios usados para análise e seleção incluirão:

      1. e.1) O mérito científico, originalidade e a relevância da proposta;
      2. e.2) As qualificações do Pesquisador Responsável e de sua equipe;
      3. e.3) A adequação do orçamento proposto em comparação com os métodos e com os resultados esperados;
      4. e.4) A infraestrutura acadêmica oferecida pela instituição que irá sediar o projeto de pesquisa;
      5. e.5) O impacto da proposta na formação de estudantes de graduação e de pós-graduação e o envolvimento de pós-doutores.

    11.1) Resultado do julgamento

    Os resultados serão divulgados nos portais da FAPESP (www.fapesp.br) e da FAPEMIG (www.fapemig.br).

  12. Contratação dos projetos aprovados:

    12.1) Na FAPESP

    1. Propostas na Modalidade I: as propostas aprovadas dentro desta modalidade, serão objeto de Termos de Outorga na FAPESP.

    2. Propostas na Modalidade II: as propostas aprovadas dentro desta modalidade, serão objeto de Termos Aditivos aos Termos de Outorga dos projetos em andamento aos quais se vinculam.

    12.2) Na FAPEMIG

    1. Propostas na Modalidade I: as propostas aprovadas dentro desta modalidade, serão objeto de Termos de Outorga na FAPEMIG.

    2. Propostas na Modalidade II: as propostas aprovadas dentro desta modalidade, serão objeto de Termos Aditivos aos Termos de Outorga dos projetos em andamento aos quais se vinculam.

  13. Cancelamento da Concessão

    1. A concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pela FAPESP ou pela FAPEMIG, por ocorrência, durante sua implementação, de fato cuja gravidade justifique o cancelamento, a critério da Diretoria Científica da FAPESP e da FAPEMIG, sem prejuízo de outras providências cabíveis.

  14. Acompanhamento e avaliação dos projetos

    14.1) Na FAPESP

    1. Para propostas na Modalidade I: deverão ser apresentados Relatórios Científicos anuais conforme especificado no Termo de Outorga.

    2. Para propostas na Modalidade II: deverão ser apresentados relatórios como Anexos aos Relatórios Científicos do projeto a que se vincula.