Reserva Técnica Institucional para Conectividade à Rede ANSP

1.    Esta Reserva Técnica é dedicada a itens especificados e justificados num “Plano Anual de Aplicação da Reserva Técnica para Conectividade à Rede ANSP”, que deverá ser aprovado pelo órgão colegiado da Instituição responsável pela área de Informática e Conectividade. O encaminhamento deste Plano deve ser feito por meio do formulário de solicitação de Auxílios Regulares - Auxílio à Pesquisa. - tendo como solicitante o diretor da Instituição ou o pesquisador por ele designado. O projeto será executado sob a coordenação de Pesquisador designado pelo Reitor ou pelo Dirigente máximo da Instituição. O processo somente será aberto nos casos em que o montante acumulado, no ano anterior, para essa modalidade de Reserva Técnica, seja igual ou superior a R$ 10.000,00. O valor dos recursos será informado pela FAPESP a cada Instituição no mês de fevereiro de cada ano e correspondente a 1% do valor da concessão inicial de todos os auxílios à pesquisas e bolsas, passiveis de reserva técnica (Auxílio Regular, Projetos Temáticos, CEPID, TIDIA, Jovens Pesquisadores, Bolsas de Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado), aprovados para a Instituição, no ano anterior.

Considera-se “data da concessão” o dia do registro, dos Termos de Outorga assinados, nos sistemas da FAPESP.

2. Restrições

Como de praxe, em virtude de restrição estatutária da FAPESP, são vedadas aplicações que, independentemente de seus méritos, não tenham estreita relação com as atividades de pesquisa. Em particular, não são financiáveis:

  1. Aplicações que estejam fundamentadas apenas em atividades de ensino e extensão;

  2. Atividades administrativas de qualquer natureza, incluindo despesas com a contratação de pessoal;

  3. Despesas com pagamento de pessoal;

  4. Construções civis que redundem em aumento da área construída.

3. Relatórios e Prestação de Contas da Reserva Técnica

Caberá ao pesquisador responsável pelo processo de “Apoio à Conectividade à Rede ANSP” a apresentação das Prestações de Contas relativas à utilização dos recursos, nos prazos determinados pela FAPESP.

O pesquisador responsável pelo processo deverá ser apresentado, também, um Relatório Científico Anual demonstrando:

a.  Como os recursos da Reserva Técnica para Conectividade à Rede ANSP contribuíram para os resultados científicos e tecnológicos obtidos pela Entidade/Instituição no ano anterior, devendo ser especificamente demonstrados os benefícios aos Projetos financiados pela FAPESP, os quais devem ser listados. 

b) O Relatório Anual sobre a aplicação da Parcela para Custos de Infraestrutura Institucional para Pesquisa deverá ser enviado à FAPESP obrigatoriamente com a aprovação pela Congregação ou Colegiado Superior da Instituição, não podendo ser aprovado ad referendum. Se o Relatório Anual não for entregue ou não for aprovado pela FAPESP, a liberação de recursos da Parcela para Custos de Infraestrutura de Pesquisa será automaticamente bloqueada. O atraso na entrega do Relatório Científico implica no bloqueio do pesquisador, não podendo ser assinados novos termos de outorga de auxílios e bolsas ou liberados saldos eventualmente existentes em outros processos. 

4. Material Radioativo

Caso haja necessidade de aquisição de radioisótopos e/ou material radioativo, deverá ser apresentada, na Prestação de Contas, autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) em nome do Outorgado e outra em nome da Instituição na qual o Projeto está sendo desenvolvido.

5. Importações

Sempre que houver necessidade de importação direta com recursos da Reserva Técnica Institucional para Conectividade à Rede ANSP, o procedimento deverá ser realizado pela instituição do pesquisador responsável pelo projeto. Os documentos referentes à importação deverão ser apresentados na Prestação de Contas. O valor constante do Termo de Outorga estará em reais, e esse montante deverá ser utilizado para o pagamento do material e/ou serviços, bem como das despesas decorretnes da importação.


Formulários:

Além dos formulários relacionados abaixo, o único documento que deverá ser apresentado na solicitação é o "Plano Anual de Aplicação da Reserva Técnica parra Conectividade à Rede ANSP", acompanhado da aprovação pelo órgão colegiado da instituição responsável pela área de informática e conectividade.

Os demais documentos relacionados no “check-list” do formulário de inscrição não precisam ser encaminhados à FAPESP.
 

1. Formulário de Apresentação da Solicitação, Formulário de Cadastro do Pesquisador

2. Tabela de Áreas

3. Planilhas de Orçamento - Office 2003

4. Planilhas de Orçamento - Office 2007 

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