Oitava chamada para o Programa de Pesquisas em Políticas Públicas (PPPP)

1. INTRODUÇÃO

A FAPESP vem, nos últimos anos, se preocupando em intensificar as relações entre o sistema de pesquisa do Estado de São Paulo e a sociedade, através dos programas: Pesquisa em Políticas Públicas (PPPP), Inovação Tecnológica em Pequenas Empresas (PIPE), Parceria para Inovação Tecnológica (PITE), Biota, Centros de Pesquisa Inovação e Difusão (CEPID), Consórcios Setoriais para a Inovação Tecnológica (ConSITEC), Programa de Apoio à Propriedade Intelectual (PAPI/Nuplitec), Tecnologia da Informação no Desenvolvimento da Internet Avançada (Tidia) e Melhoria do Ensino Público.


2. OBJETIVOS DO PROGRAMA

O programa destina-se a financiar pesquisas interdisciplinares que tenham como objetivo:

  1. A produção de diagnósticos para os poderes públicos federal, estadual e municipal, ou para organismos do terceiro setor, com a finalidade de formular políticas para o desenvolvimento econômico, cultural e social, cujos resultados em termos de políticas públicas tenham impacto no Estado de São Paulo.

  2. A produção de análises sobre formas de gestão original e políticas públicas inovadoras, que subsidiem a formulação de políticas públicas criativas e viáveis.

  3. A elaboração de metodologias padronizadas e acessíveis de análise de políticas públicas, inclusive mediante a transferência de tecnologias apropriadas.

  4. A sistematização, disseminação, análise e balanço dos trabalhos acadêmicos que acumularam conhecimento nas áreas de atuação pertinentes às políticas públicas, bem como a divulgação das experiências passadas bem sucedidas.
  5. Espera-se também que a estratégia de execução dos projetos propicie:

  6. Formação e capacitação sistemática de quadros administrativos, do ponto de vista de sua eficiência no tratamento dos problemas sociais a serem enfrentados pela administração pública

  7. Formação e capacitação de agentes de programas de organizações não-governamentais;

  8. Criação de novas formas de difusão e disseminação dos conhecimentos já acumulados.


3. CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA

A FAPESP propõe-se a apoiar projetos de pesquisa aplicada que visem à produção e sistematização de conhecimentos relevantes para a definição e implementação de políticas públicas de significativa importância social, econômica e cultural, a serem realizados em parceria com instituições, governamentais ou não, responsáveis por seu traçado e execução. Embora a demanda individual possa ser acolhida, o Programa dará prioridade a projetos cooperativos, que reúnam grupos de especialistas, de modo a garantir o maior alcance e a melhor coordenação das questões a serem pesquisadas.

Segundo os termos dessa parceria a FAPESP será responsável pelo financiamento das atividades de pesquisa, nas formas usuais. Por seu lado, a instituição parceira deverá, desde o princípio, demonstrar concretamente seu interesse no projeto, participando de sua concepção, disponibilizar uma equipe técnica responsável pelo projeto, e assumindo formalmente o compromisso de participar de sua execução e de viabilizar a implementação de seus resultados. Esse compromisso institucional será um importante item na análise da proposta.

A criação do programa não exclui o apoio da FAPESP a projetos de pesquisa básica, ou com perfil predominantemente acadêmico, relacionados com a temática das políticas públicas, que deverão continuar a ser encaminhados nas linhas usuais de auxílios à pesquisa e bolsas.

É importante ressaltar que, a exemplo do que ocorre em programas de natureza similar (Programa de Ensino Público, Programa de Inovação Tecnológica em Pequenas Empresas), a FAPESP apoiará a realização das experiências associadas aos projetos apenas em escala piloto. A implementação e a ampliação de escala das experiências bem sucedidas serão de exclusiva responsabilidade da instituição parceira. Cada chamada no PPPP terá dotação orçamentária pré-estabelecida e, portanto, a seleção dos projetos será competitiva.

Os projetos aprovados terão sua execução prevista em três fases:

FASE I – Nesta etapa, com duração de 6 meses, os proponentes poderão completar a formação de suas equipes, consolidar a parceria, localizar as fontes de pesquisa disponíveis e fazer estudos que demonstrem a plena viabilidade da proposta. Se os recursos e o tempo forem suficientes, poderão ser iniciadas as atividades de pesquisa. O apoio para esta fase não garante o apoio da FAPESP para a Fase II.

FASE II - É a fase da execução propriamente dita do projeto, com duração de até 24 meses. Serão selecionados para apoio nesta fase somente os projetos que, ao término da FASE I, tenham evidenciado o cumprimento das condições de sua realização implicadas pelas normas e finalidades do programa.

FASE II direto - O interessado poderá eventualmente solicitar apoio diretamente para a Fase II do Programa. Neste caso o projeto deverá explicitar e demonstrar claramente que os requisitos esperados de uma “Fase I” estão cumpridos.

FASE III - É a fase de implantação das propostas que resultarem da execução bem sucedida do projeto. O financiamento dessa fase é de responsabilidade da instituição parceira responsável pela execução da política pública. Mesmo não sendo financiado pela FAPESP, seu plano preliminar deve constar obrigatoriamente do projeto.


4.CRONOGRAMA

Os projetos deverão ser enviados à FAPESP até o dia 10 de julho de 2007.


5. RECURSOS

As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais) provenientes do orçamento da FAPESP. O orçamento previsto para cada fase é:

Fase I - O orçamento para esta fase será limitado até a R$ 50.000,00 por projeto

Fase II - O orçamento desta fase será limitado até a R$ 300.000,00 mil por projeto.

Fase III - As atividades a serem realizadas nesta fase não serão financiadas pela FAPESP.


6. APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

Cada proposta deve ser apresentada por um coordenador, necessariamente um pesquisador doutor vinculado a instituição de pesquisa do Estado de São Paulo com demonstrada capacidade de liderança e expressiva experiência na área de conhecimento em questão. Espera-se que a equipe executora seja formada por pesquisadores experimentados. Pesquisadores iniciantes, estudantes de graduação e de pós-graduação também poderão participar. O projeto, com características de pesquisa aplicada, deverá contar com uma contrapartida da instituição parceira, pública ou privada (distinta da do coordenador), interessada no desenvolvimento da pesquisa. Entende-se como contrapartida o compromisso da Instituição Parceira na capacitação de uma equipe destinada a participar do projeto e na execução da proposta. Os técnicos e agentes dessa instituição deverão participar dos trabalhos de pesquisa, como forma de treinamento. Outras atividades de formação também poderão ser contempladas. Os equipamentos solicitados deverão estar inteiramente justificados pela natureza da pesquisa e pela metodologia específica a ser desenvolvida.

A proposta deverá descrever:

  1. A experiência da equipe no campo de pesquisas em que se insere o projeto.

  2. As atividades de pesquisa a serem desenvolvidas no âmbito do projeto.

  3. As formas de participação da instituição parceira na definição dos objetivos e na execução do projeto, e o grau de viabilidade da implementação de seus resultados por essa instituição.


7. FORMULÁRIOS, MANUAL E NORMAS DO PROGRAMA

Os formulários, o manual e as normas encontram-se disponíveis para download no seguinte endereço: http://www.fapesp.br/pppp. Nesse endereço são apresentados detalhes sobre os requisitos da instituição parceira, requisitos e apresentação do projeto, obrigações do pesquisador, orçamento, sistemática de análise, propriedade intelectual, relatórios científicos, reserva técnica e prestação de contas.


8. DÚVIDAS FREQUENTES

Com o objetivo de orientar a apresentação da proposta no âmbito do oitavo edital, recomendamos a leitura prévia do anexo.


  • Anexo I - Problemas / dificuldades mais comuns encontrados nos projetos enviados nas chamadas anteriores, que inviabilizaram o enquadramento da proposta na chamada ou a não aprovação após o enquadramento.