Manual impresso em 29/7/2014 às 11:45:45

Página original: http://www.fapesp.br/248

Bolsa de Iniciação Científica

A solicitação de Bolsa Regulares do País pode ser feita em qualquer época do ano e, no caso desta modalidade, deve ser apresentada exclusivamente por meio do Sistema de Apoio a Gestão (SAGe), da FAPESP, no endereço www.fapesp.br/sage.

É importante preencher o formulário de submissão com atenção, para evitar erros que podem causar a devolução, sem habilitação, da solicitação da Bolsa.

Não há necessidade de refazer toda a proposta devolvida, mas isto gera um trabalho que poderia ser evitado.

Os erros de preenchimento dos formulários eletrônicos são fáceis de serem evitados, se os manuais a seguir forem consultados no próprio SAGe no link Manuais:

Os erros mais frequentes (esses são apenas os mais frequentes – a lista de documentos requeridos e as instruções completas estão no Manual de Bolsa de Iniciação Cíentífica, acessível pelos links na coluna à esquerda nesta página) que podem impedir a habilitação de uma solicitação são:

a) Vínculo Institucional do processo e assinatura no documento Manifestação do Dirigente da Instituição onde se realizará o projeto.

No campo a ser preenchido no SAGe: “Vínculo Institucional do Processo” deve ser inserida a Instituição onde será desenvolvido o projeto.
O documento “Manifestação do Dirigente da Instituição onde será desenvolvido o projeto” também deve ser assinado pelo Dirigente na qual será desenvolvido o projeto. O pesquisador responsável deve ter vínculo formal com esta Instituição (veja item d).

A FAPESP só aceita que a proposta seja assinada por dirigente com autoridade institucional adequada para garantir o apoio institucional para o desenvolvimento do projeto. Tal formalidade é essencial para que, caso venha a ser necessário, a FAPESP possa exigir da Instituição o cumprimento do apoio institucional comprometido para o desenvolvimento do projeto. Alguns exemplos de dirigentes cujo referendo é aceito pela FAPESP estão na tabela abaixo. Para outros casos utilize o serviço Converse com a FAPESP.

Tabela 1. Dirigentes institucionais que a FAPESP aceita para assinatura da “MANIFESTAÇÃO DO DIRIGENTE DA INSTITUIÇÃO NA QUAL SE REALIZARÁ O PROJETO” em propostas de bolsas e auxílios.

Instituição na qual o Projeto será desenvolvido

Dirigente aceito pela FAPESP

Faculdades ou Institutos na USP, Unicamp ou Unesp

Diretor da Faculdade ou Instituto

Centro de Universidades Federais

Diretor do Centro

Universidades Federais que não possuam Centros

Reitor ou delegação de competência emitida pelo Reitor para outro dirigente

Institutos de Pesquisa Estaduais

Diretor do Instituto

Universidades Privadas que possuam Faculdades ou Institutos

Diretor da Faculdade ou Instituto

Universidades Privadas que não possuam Faculdades ou Institutos

Reitor ou delegação de competência emitida pelo Reitor para outro dirigente

Outros casos

Por meio do serviço Converse com a FAPESP

b) Documentos ilegíveis. Antes de enviar a proposta verifique a qualidade do documento inserido após a conversão realizada pelo sistema SAGe.

c) Erros associados ao histórico escolar:

i) Histórico escolar incompleto, não contendo nomes das disciplinas por extenso, sem eventuais reprovações ou trancamentos de matrícula.
ii) Histórico escolar desatualizado. O HE não atualizado é considerado incompleto pela FAPESP.
iii) Histórico escolar sem o carimbo e a assinatura ou sem o código de autenticidade.
iv) Histórico escolar sem os critérios de aprovação (nota mínima) ou, alternativamente, sem a declaração da universidade informando quais são os critérios.
v) Histórico escolar ilegível. Antes de enviar a proposta verifique a qualidade do HE inserido após a conversão realizada pelo sistema SAGe.

d) Falta de informação sobre o vínculo empregatício/credenciamento do Orientador. Esta informação deve ser inserida na ficha de Cadastro do Orientador.

e) O Candidato ou o Orientador não confirmam a submissão da proposta: cada proposta precisa estar confirmada pelo candidato à Bolsa e por seu Orientador. Esta confirmação é o que atesta para a FAPESP que o Orientador e o Candidato se conhecem, estão de acordo quanto ao projeto submetido e que o candidato seja aceito para orientação pelo Orientador.

f) Débitos com a FAPESP. Não são habilitadas Propostas de Candidatos ou Pesquisadores Responsáveis com débito na FAPESP há mais de 60 dias:

i. Débito na prestação de contas.
ii. Débito na entrega de Relatório Científico.
iii. Débito na emissão de Parecer Científico.

g) Solicitação de Reconsideração submetida como nova proposta inicial.. A FAPESP garante ao solicitante, mediante apresentação de solicitação de reconsideração da decisão inicial, direito a uma nova análise de sua proposta. A “nova analise de sua proposta” não significa submissão de uma nova proposta inicial e sim a reapresentação da proposta original, reformulada ou não, analisando criticamente e cientificamente os comentários da assessoria quanto à denegação.

h) Súmula curricular
 

Esclarecimento de dúvidas

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas durante o período de submissão, pelo serviço de atendimento Converse com a FAPESP (www.fapesp.br/converse > Informações > SAGe > Dúvidas sobre cadastramento, submissão, contratos e outros assuntos ou pelo telefone (11) 3838-4000 – opção 1, entre 8h e 17h). 

 

Normas - índice:

1) A quem se destina (volta ao índice)

Destina-se a alunos de graduação em instituições de ensino superior localizadas no Estado, para desenvolvimento de pesquisa científica (IC) ou tecnológica (IT) sob a direção de um orientador com título de doutor ou qualificação equivalente, avaliado por sua súmula curricular. O aluno já deve ter concluído um número suficiente de disciplinas relevantes para o desenvolvimento do projeto de pesquisa.

Um bom desempenho acadêmico do candidato, evidenciado pelo histórico escolar, é condição essencial para a concessão da bolsa.

A responsabilidade pelo projeto de pesquisa cabe ao orientador, mas o candidato deve estar preparado para discutí-lo e analisar os resultados.

A bolsa deve ser proposta pelo orientador somente depois que estiver convicto de que o aluno tem interesse pelo projeto de pesquisa e tempo disponível para executá-lo, sem prejuízo para suas atividades escolares regulares. 

2) Duração (volta ao índice)

A bolsa é concedida, em circunstâncias normais, por período de um ano, com início sempre no dia primeiro de cada mês,  sendo renovável após análise do desempenho do bolsista e de seu histórico escolar atualizado. Não se concede bolsa por período inferior a seis meses. A vigência da bolsa não pode ultrapassar a data do término do último semestre letivo do curso de graduação do bolsista. 

Observação: A interrupção para usufruto de Bolsa de Estágio de Pesquisa no Exterior (BEPE) é automática, uma vez aprovada a proposta BEPE, devendo a reativação ser objeto de solicitação no retorno do estágio de pesquisa no exterior.

Importante: A reativação, com início no dia seguinte ao retorno do bolsista ao Brasil, deverá ser solicitada no processo de bolsa no país, indicando o estágio da pesquisa e a previsão de sua conclusão. Para processos que tramitam eletronicamente via SAGe, o pedido deve ser feito neste sistema através da submissão de Solicitação de Mudança do tipo “Reativação de Processo”, elaborada pelo bolsista e submetida pelo orientador. Para processos submetidos à FAPESP em formulários impressos, a solicitação deve ser enviada pelo orientador, através de correspondência assinada ou via sistema Agilis. Recomenda-se que a solicitação de reativação seja encaminhada 30 dias antes da data prevista para o término da vigência da BEPE, indicada no Termo de Outorga.

3) Solicitação (volta ao índice)

Em qualquer época do ano. 

4) Prazos para análise (volta ao índice)

O prazo típico para análise da solicitação pela FAPESP é de aproximadamente 75 dias.

Para cada linha de fomento, é definido o prazo tipicamente necessário para que se complete o processo de análise das solicitações nela encaminhadas. A FAPESP assume o compromisso de empenhar-se pela observância desse prazo, embora não possa comprometer-se a cumpri-lo em todos os casos.

Com efeito, a etapa mais importante do processo não pode ser inteiramente controlada pela FAPESP: todos os processos são enviados a assessores ad hoc, para que emitam parecer, e nem sempre a FAPESP, apesar de seus esforços, consegue obter a devolução do processo dentro do prazo regularmente estipulado.

Além disso, freqüentemente os assessores, antes de emitirem um parecer conclusivo, solicitam maiores informações e, por vezes, a própria FAPESP toma a iniciativa de consultar mais de um assessor, em casos em que o parecer inicialmente examinado não é julgado suficiente para a tomada de uma decisão bem fundamentada.

Não obstante, a experiência demonstra que os prazos típicos são respeitados na grande maioria dos casos, conforme se pode verificar mediante consulta ao estudo Estatística de Tempos da FAPESP.

5) Valor da bolsa (volta ao índice)

6) Componentes (volta ao índice)

Mensalidades e Reserva Técnica e Licença-Maternidade. 

7) Requisitos do candidato (volta ao índice)

a. Estar cursando a graduação.

b. Ter concluído número suficiente de disciplinas relevantes para o projeto.

c. Bom desempenho acadêmico, evidenciado pelo histórico escolar.

d. A bolsa pressupõe dedicação exclusiva ao curso (mínimo de 12 horas semanais). O bolsista obriga-se a dedicar-se ao desenvolvimento do projeto de pesquisa em ritmo compatível com as atividades exigidas pelo curso durante o ano letivo e de forma intensificada durante as férias letivas.


e. O bolsista não pode ter vínculo empregatício nem receber bolsa de outra entidade, salário ou remuneração decorrente do exercício de atividades de qualquer natureza, durante toda a vigência da bolsa. A critério da FAPESP poderão ser consideradas situações nas quais o candidato tenha vínculo empregatício e uma licença para afastamento da instituição de origem, com ou sem vencimentos, e que permita a dedicação exclusiva ao projeto de pesquisa.


f. Estar em dia com a FAPESP (emissão de pareceres e devolução de processo, entrega de Relatório Científico e Prestação de Contas) sob pena de bloqueio na liberação de recursos. Não serão habilitadas para análise as propostas cujo Beneficiário ou Responsável esteja em débito com a FAPESP há mais de 60 (sessenta) dias.  

8) Obrigações do candidato (volta ao índice)

a. Dedicar-se exclusivamente ao curso e à pesquisa, exceto nas condições previstas na Portaria PR nº 05/2012.

b. Não acumular bolsas.

c. Consultar a FAPESP antes de aceitar eventual apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, pública ou privada, para o desenvolvimento do projeto de pesquisa a que concerne a bolsa concedida.

d. Não fazer modificações no projeto (plano inicial, datas, etc.) sem prévio consentimento da Fundação.

e. Apresentar relatórios dentro dos prazos previstos no Termo de Outorga (TO), acompanhados da documentação solicitada.

f. Fazer referência ao apoio da FAPESP nas teses, dissertações, artigos, livros, resumos de trabalhos apresentados em reuniões e qualquer outra publicação ou forma de divulgação de atividades que resultem, total ou parcialmente, de auxílios ou bolsas da Fundação;

g. Indicar, também, o apoio de outras fontes de financiamento público ou privado que possam existir.

h. Caso o desenvolvimento do projeto de pesquisa a que concerne a bolsa concedida tenha recebido apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, pública ou privada, o pesquisador obriga-se a informar e fazer referência expressa a esse apoio, com a identificação clara de sua fonte, em todas as formas de divulgação mencionadas no item anterior.

i. Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) próprio, para viabilizar a liberação do Termo de Outorga.

j. Utilizar as versões atualizadas das normas, formulários e procedimentos quando da apresentação da solicitação de bolsa, disponíveis nos sites www.fapesp.br e www.fapesp.br/sage.

k. Não se afastar da instituição em que desenvolve seu projeto de pesquisa, exceto para realização de pesquisa de campo ou estágio de pesquisa, por tempo limitado, com autorização da FAPESP e endosso do orientador. Em outras situações não previstas, deve-se solicitar a autorização da FAPESP, mediante justificativa endossada pelo orientador. Em todos os casos, o afastamento só poderá ter início após a autorização da FAPESP.

IMPORTANTE: A não observância dessas normas implica o cancelamento da bolsa e restituição dos pagamentos já efetuados pela FAPESP, em valores atualizados. 

9) Requisitos do orientador (volta ao índice)

a. O orientador deve ter título de doutor ou qualificação equivalente, assim como competência e produtividade em pesquisa na área do projeto apresentado, avaliadas por sua súmula curricular, bem como disponibilidade, medida pelo regime de trabalho e número atual de orientandos.

b. O orientador deve ter vínculo formal com instituição de pesquisa no Estado de São Paulo.

b1. Quando o vínculo não for empregatício será necessário apresentar cópia do documento que formaliza a vinculação do pesquisador responsável à instituição.

b2. Quando o Pesquisador Responsável for estagiário de pós-doutoramento será necessário apresentar com a proposta, além do documento que formaliza o vínculo mencionado no item anterior, uma carta do supervisor do projeto de pós-doutoramento referendando a solicitação. 

Caso o estágio não seja financiado pela FAPESP, a carta do supervisor deverá ser acompanhada por cópia do contrato da bolsa de pós-doutoramento emitido pela agência financiadora. 

c. O orientador deve assinar todas as correspondências enviadas para a FAPESP.

d. A FAPESP não concede bolsas de qualquer modalidade nas situações em que o orientador ou supervisor tenham relação próxima de parentesco com o candidato. Entende-se que a relação próxima de parentesco configura uma situação de potencial conflito de interesse que compromete a indispensável percepção de isenção na análise das qualificações e do desempenho do bolsista.

e. Emitir pareceres de mérito, gratuitamente, quando solicitados pela FAPESP em assuntos de sua especialidade e dentro dos prazos solicitados pela Fundação.

f. Estar em dia com a FAPESP (emissão de pareceres e devolução de processo, entrega de Relatório Científico e Prestação de Contas) sob pena de bloqueio na liberação de recursos. Não serão habilitadas para análise as propostas cujo Beneficiário ou Responsável esteja em débito com a FAPESP há mais de 60 (sessenta) dias.

g. O Orientador deve consultar a FAPESP antes de assumir compromisso que requeiram seu afastamento da Instituição Sede por período superior a 90 dias.   

10) Formulários exigidos (volta ao índice)

a. Inscrição para bolsa no país.
b. Cadastro do candidato.
c. Cadastro do orientador.

Os formulários eletrônicos estão disponíveis no Sistema de Apoio a Gestão (SAGe) da FAPESP, no endereço www.fapesp.br/sage.  

11) Documentos necessários (volta ao índice)

Os formulários eletrônicos estão disponíveis no Sistema de Apoio a Gestão (SAGe) da FAPESP, no endereço www.fapesp.br/sage.

a. Projeto de pesquisa. 

a.i) O projeto de pesquisa deve ser apresentado de maneira clara e resumida, ocupando no máximo 20 páginas digitadas em espaço duplo. O tamanho máximo do arquivo que pode ser anexado ao SAGe é 5Mb e o formato deve ser PDF. 

a.ii) O Projeto de Pesquisa deve compreender:

1) Resumo (máximo 20 linhas);

2) Introdução e justificativa, com síntese da bibliografia fundamental;

3) Objetivos;

4) Plano de trabalho e cronograma de sua execução;

5) Material e métodos;

6) Forma de análise dos resultados.

a.iii) A FAPESP espera que o candidato participe intensamente na redação do projeto. A responsabilidade pelo projeto é do orientador, mas o candidato deve estar preparado para discuti-lo e analisar os resultados. 

a.iv) Quando houver projetos de IC associados a um mesmo projeto de pesquisa do orientador, é imprescindível que para cada candidato a IC haja uma parte bem definida designada, mesmo que faça referência a outros projetos de IC em solicitação ou em andamento. 


b. Súmula curricular.

c. Descrição das atividades acadêmicas, científicas (publicações, reuniões científicas, premiações, estágios realizados no exterior, etc.) e profissionais desenvolvidas pelo candidato. Se não houver, o orientador deve informar à FAPESP que não há atividades científicas, acadêmicas, profissionais desenvolvidas pelo candidato.

d. Histórico escolar de graduação completo do candidato, com os nomes das disciplinas por extenso, e do qual constem eventuais reprovações ou trancamentos de matrícula, emitido como documento oficial (com carimbo e assinatura ou com código de autenticidade). O histórico escolar deve conter os critérios de aprovação (nota mínima) ou, alternativamente, declaração da Universidade informando quais são os critérios.

e. Declaração formal do orientador informando a data em que o candidato concluirá a graduação.

f. Sumário do projeto principal de apenas uma folha, se houver vínculo com auxílio a pesquisa vigente da FAPESP.

g. Quando se tratar de solicitação complementar a Projeto Temático ou ao Programa Jovem Pesquisador, anexar resumo do projeto principal. Informe se não for o caso.

h. Se o pesquisador responsável não possuir vínculo empregatício deve ser apresentado o comprovante de vínculo formal com a Instituição.

i. Comprovante de afastamento sem remuneração ou de demissão para candidatos com vínculo empregatício. Pode ser entregue posteriormente, até a data da confirmação de interesse, caso a bolsa seja concedida. A critério da FAPESP poderão ser consideradas situações nas quais o candidato tenha vínculo empregatício e uma licença para afastamento da instituição de origem, com ou sem vencimentos, e que permita a dedicação exclusiva ao projeto de pesquisa especificada em requisitos do candidato.

J. Declaração de início das atividades assinada pelo Orientador/Supervisor, informando à FAPESP a data do efetivo início das atividades do bolsista na Instituição Sede. 
Atenção: Sendo o candidato estrangeiro, é de sua responsabilidade, para o desenvolvimento das atividades, verificar a documentação necessária para a entrada no Brasil junto ao Consulado Brasileiro mais próximo de sua residência.

k. Manifestação de Ciência e Concordância do Dirigente da Instituição. A Instituição é a organização onde será desenvolvido o projeto, e deve ter autoridade orçamentária para garantir apoio infraestrutural. Exemplos de Instituição: Faculdades, Escolas ou Institutos das Universidades Estaduais Paulistas, Centros em Universidades Federais, Institutos de Pesquisa Estaduais (modelo disponível no SAGe).

l. Nome e endereço de duas pessoas para referências, de preferência professores e ex-professores do candidato. 

12) Autorizações exigidas por Lei para execução de pesquisa (volta ao índice)

É de responsabilidade do Pesquisador Responsável e da Instituição Sede solicitar, obter, e possuir todas as autorizações legais e exigíveis para boa execução do projeto, que deverão ser emitidas pelos Órgãos de controle e fiscalização atinentes à natureza da pesquisa quando assim for exigido.

Caso a proposta seja aprovada, constará do Termo de Outorga uma cláusula sobre a exigência de que o Pesquisador Responsável e a Instituição Sede possuam tais autorizações e as demonstrem à FAPESP sempre que solicitado. 

13) Análise (volta ao índice)

As solicitações encaminhadas à FAPESP nas suas diferentes linhas de fomento obedece à sistemática da análise pelos pares. No texto abaixo, descrevemos como esse complexo processo é conduzido pela FAPESP: as suas diversas etapas e respectivos responsáveis por sua execução.  

a. As Coordenações de Área 
b. A análise pelos pares 
c. Sigilo 
d. Conflitos de interesse 
e. Prazos para análise 
f. Os coordenadores adjuntos 
g.Solicitação de reconsideração
h. Os coordenadores e a política científica e tecnológica da FAPESP 
i. Composição das coordenações
    - Áreas 
    - Adjuntos
    - Programas Especiais 

14) Propriedade Intelectual (volta ao índice)

As normas da FAPESP quanto à propriedade intelectual dos resultados de projetos apoiados pela fundação estão descritas em www.fapesp.br/pi.  

15) Relatórios (volta ao índice)

Devem ser elaborados dois relatórios científicos durante a vigência da bolsa, sendo um Relatório Científico de Progresso no sexto mês e um Relatório Científico Final, no décimo dia do mês subseqüente ao término.

ATENÇÃO: Se houver solicitação de renovação de bolsa, a entrega do último relatório deve ser antecipada em dois meses. A não observância deste prazo poderá acarretar a descontinuidade no pagamento da bolsa, caso ela venha a ser renovada.

1) Periodicidade dos Relatórios Científicos (RC) para Bolsas de Iniciação Científica

Conforme as normas vigentes para o Programa de Iniciação Científica (IC) da FAPESP e visando o acompanhamento do desenvolvimento de suas atividades, o bolsista de IC deve elaborar dois relatórios científicos durante a vigência da bolsa, sendo um Relatório Científico de Progresso no sexto mês e um Relatório Científico Final, no décimo dia do mês subseqüente ao término.

ATENÇÃO: Se houver solicitação de renovação de bolsa, a entrega do último relatório deve ser antecipada em dois meses. A não observância deste prazo poderá acarretar a descontinuidade no pagamento da bolsa, caso ela venha a ser renovada.

2) Análise do Relatório Científico de Progresso

4. Observações importantes

No caso de não ser apresentado um relatório no prazo estipulado ou do mesmo não ser aprovado pela assessoria, a bolsa é suspensa até sua apresentação ou reformulação satisfatória, a juízo da assessoria. Essa situação implica a impossibilidade de assinatura de novos termos de outorga de auxílios e bolsas, bem como o bloqueio de saldos eventualmente existentes em outros processos.

Persistindo esta inadimplência e decorridos três meses da data fixada para essa apresentação ou reformulação, a bolsa é cancelada retroativamente, a partir da data de sua suspensão.

Caso haja necessidade de prorrogação da vigência da bolsa, a solicitação deverá ser enviada à FAPESP somente junto com o Relatório Científico final. A concessão ou não da prorrogação dependerá de decisão da assessoria científica desta Fundação.

ATENÇÃO: Se houver solicitação de renovação da bolsa, a entrega do último relatório deve ser antecipada em dois meses. A não observância deste prazo poderá acarretar a descontinuidade no pagamento da bolsa, caso ela venha a ser renovada. 

16) Reserva Técnica FAPESP (volta ao índice)

Informações sobre a Reserva Técnica FAPESP para Auxílios e Bolsas estão disponíveis em: www.fapesp.br/rt.

17) Licença-Maternidade (volta ao índice)

Licença-Maternidade até quatro meses para bolsistas com bolsas de dedicação integral.

Durante o período de afastamento, não haverá interrupção dos pagamentos e após o término da bolsa serão acrescido até quatro meses na sua vigência.

Verifique as instruções de solicitação em: www.fapesp.br/8484.

18) Licença-Paternidade (volta ao índice)

Em 02/04/2014 o CTA – Conselho Técnico Administrativo da FAPESP aprovou a concessão de Licença-Paternidade (LP), para os seus bolsistas, com bolsas de dedicação integral. 

Os contemplados poderão se ausentar da instituição por até cinco dias corridos, contados a partir da data de nascimento da criança.

A quem se aplica:

Para as bolsas de Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado, Doutorado Direto, Pós-doutorado, Jovem Pesquisador e PIPE “bolsa PE - Pequena Empresa”.

- Casos de adoção poderão também fazer uso da Licença-Paternidade. 

- Documentos comprobatórios devem ser enviados à FAPESP (Certidão de Nascimento ou Registro de Adoção) na forma impressa, acompanhados de carta de encaminhamento, no momento de seu afastamento.

19) Prestação de Contas – Reserva Técnica de Bolsa (volta ao índice)

Conforme normas, deverá ser apresentada Prestação de Contas dos recursos de Reserva Técnica. Informações sobre Prestação de Contas estão disponíveis em www.fapesp.br/7477. 

20) Bolsas no País - Condições (volta ao índice)

A concessão de bolsas no país, pela FAPESP, depende do atendimento das seguintes condições:

a. Apresentação de projeto de pesquisa a ser desenvolvido pelo interessado; exceto nos casos de bolsa de pesquisa, requer-se a existência de um orientador ou de um supervisor, no caso de pós doutorado, com título de doutor ou qualificação equivalente, comprovada por sua Súmula Curricular, que deverá ser o pesquisador responsável pelo grupo de pesquisa junto ao qual será desenvolvido o projeto.

b. Compromisso de que durante toda a vigência da bolsa não receberá vencimentos, salários, bolsas de outras entidades, bem como qualquer remuneração decorrente de exercício autônomo.

c. Compromisso de dedicação exclusiva à pesquisa e aos estudos durante a vigência da bolsa, nos termos da Portaria PR nº 05/2012, que dispõe sobre o regime de dedicação integral nas bolsas da FAPESP e sobre o procedimento de autorização para a realização de atividades científicas e didáticas por bolsistas de Mestrado, Doutorado, Doutorado Direto, Pós-Doutorado, Jovens Pesquisadores e Pesquisa em Pequenas Empresas.

d. Consultar a FAPESP antes de aceitar qualquer apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, pública ou privada, para o desenvolvimento do projeto de pesquisa a que concerne a bolsa concedida.

e. Fazer referência ao apoio da FAPESP nas teses, dissertações, artigos, livros, resumos de trabalhos apresentados em reuniões e qualquer outra publicação ou forma de divulgação de atividades que resultem, total ou parcialmente, de auxílios ou bolsas da Fundação.

f. A FAPESP não concede bolsas de qualquer modalidade nas situações em que o orientador ou supervisor tenham relação próxima de parentesco com o candidato. Entende-se que a relação próxima de parentesco configura uma situação de potencial conflito de interesse, que compromete a indispensável percepção de isenção na análise das qualificações e do desempenho do bolsista.

g. Caso o desenvolvimento do projeto de pesquisa a que concerne a bolsa concedida tenha recebido apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, pública ou privada, o pesquisador obriga-se a fazer referência expressa a esse apoio, com a identificação clara de sua fonte, em todas as formas de divulgação mencionadas no item anterior.

h. Toda correspondência deve vir assinada pelo orientador ou supervisor.
 

ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES

Os bolsistas devem apresentar relatórios de acompanhamento que devem ser revistos e comentados pelo orientador ou supervisor, no caso de Bolsa de Pós-Doutorado. Os relatórios são enviados pela FAPESP à sua assessoria para análise e recomendações.

No caso de não ser apresentado um relatório ou do mesmo não ser aprovado pela assessoria, a bolsa é suspensa até sua apresentação ou reformulação satisfatória, a juízo da assessoria. Persistindo esta inadimplência e decorridos três meses da data fixada para essa apresentação ou reformulação, a bolsa é cancelada retroativamente, a partir da data de sua suspensão.

Caso haja necessidade de prorrogação da vigência da bolsa, a solicitação deverá ser enviada à FAPESP somente junto com o Relatório Científico final. A concessão ou não da prorrogação dependerá de decisão da assessoria científica desta Fundação.