Bolsas no País - Condições

A concessão de bolsas no país, pela FAPESP, depende do atendimento das seguintes condições:

  • Apresentação de projeto de pesquisa a ser desenvolvido pelo interessado; exceto nos casos de bolsa de pesquisa, requer-se a existência de um orientador ou de um supervisor, no caso de pós doutorado, com título de doutor ou qualificação equivalente, comprovada por sua Súmula Curricular, que deverá ser o pesquisador responsável pelo grupo de pesquisa junto ao qual será desenvolvido o projeto.
  • Compromisso de que durante toda a vigência da bolsa não receberá vencimentos, salários, bolsas de outras entidades, bem como qualquer remuneração decorrente de exercício autônomo.
  • Compromisso de dedicação exclusiva à pesquisa e aos estudos durante a vigência da bolsa, respeitando-se as situações previstas na Portaria PR nº 05/2012, que dispõe sobre a autorização para a realização de atividades científicas e didáticas afeitas ao tema de trabalho para bolsistas de mestrado, doutorado, pós-doutorado e jovens pesquisadores.
  • Consultar a FAPESP antes de aceitar qualquer apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, pública ou privada, para o desenvolvimento do projeto de pesquisa a que concerne a bolsa concedida.
  • Fazer referência ao apoio da FAPESP nas teses, dissertações, artigos, livros, resumos de trabalhos apresentados em reuniões e qualquer outra publicação ou forma de divulgação de atividades que resultem, total ou parcialmente, de auxílios ou bolsas da Fundação.
  • A FAPESP não concede bolsas de qualquer modalidade nas situações em que o orientador ou supervisor tenham relação próxima de parentesco com o candidato. Entende-se que a relação próxima de parentesco configura uma situação de potencial conflito de interesse, que compromete a indispensável percepção de isenção na análise das qualificações e do desempenho do bolsista.
  • Caso o desenvolvimento do projeto de pesquisa a que concerne a bolsa concedida tenha recebido apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, pública ou privada, o pesquisador obriga-se a fazer referência expressa a esse apoio, com a identificação clara de sua fonte, em todas as formas de divulgação mencionadas no item anterior.
  • Toda correspondência deve vir assinada pelo orientador ou supervisor.

ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES

Os bolsistas devem apresentar relatórios de acompanhamento que devem ser revistos e comentados pelo orientador ou supervisor, no caso de Bolsa de Pós-Doutorado. Os relatórios são enviados pela FAPESP à sua assessoria para análise e recomendações.

No caso de não ser apresentado um relatório ou do mesmo não ser aprovado pela assessoria, a bolsa é suspensa até sua apresentação ou reformulação satisfatória, a juízo da assessoria. Persistindo esta inadimplência e decorridos três meses da data fixada para essa apresentação ou reformulação, a bolsa é cancelada retroativamente, a partir da data de sua suspensão.

Caso haja necessidade de prorrogação da vigência da bolsa, a solicitação deverá ser enviada à FAPESP somente junto com o Relatório Científico final. A concessão ou não da prorrogação dependerá de decisão da assessoria científica desta Fundação.