Edital FAPESP 03/2004 - PAPPE-PIPE III

1. Finalidade e Objetivos

O Programa de Inovação Tecnológica em Pequena Empresa - PIPE existe desde 1997. O programa destina-se a apoiar o desenvolvimento de pesquisas inovadoras, a serem executadas em pequenas empresas sediadas no Estado de São Paulo, sobre importantes problemas em ciência e tecnologia que tenham alto potencial de retorno comercial ou social.

O Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas - PAPPE é uma iniciativa do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, realizada pela Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP em parceria com as Fundações de Amparo à Pesquisa - FAPs estaduais, que busca financiar atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de produtos e processos inovadores empreendidos por pesquisadores que atuem diretamente ou em cooperação com empresas de base tecnológica.

No Estado de São Paulo, em função da existência do PIPE, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP e a FINEP acordaram um formato para a implementação do PAPPE com características diferenciadas e constituiram o programa PAPPE-PIPE III.

Por meio desse Programa, a FINEP e a FAPESP poderão apoiar empresas cujo relatório final já tenha sido encaminhado ou que já tenham obtido aprovação do relatório de conclusão do primeiro ano da FASE II do PIPE pela assessoria da FAPESP. Essas empresas poderão se candidatar a financiamento parcial dos custos da FASE III, em que é feito o desenvolvimento da inovação tecnológica decorrente da execução do projeto financiado pela FAPESP.

Entende-se por desenvolvimento da inovação tecnológica o esforço realizado pela empresa para garantir ao produto:

a) viabilidade técnica para produção em escala;
b) atendimento, por suas características, às expectativas do mercado em termos de qualidade;
c) produção em prazos e custos competitivos face à concorrência.


2. Modalidade

Auxílio à Pesquisa. Não é prevista a concessão de bolsas de pesquisa ou de capacitação técnica.


3. Solicitação

Apresentação de propostas até o dia 16 de Novembro de 2004.


4. Prazos para análise

O processo de seleção das empresas deverá ser concluído em 30 de novembro de 2004. A contratação dos projetos será feita em dezembro de 2004.


5. Duração

Até vinte e quatro (24) meses.


6. Requisitos do solicitante

Para obter apoio financeiro do Programa PAPPE-PIPE III, o pesquisador solicitante deverá atender aos seguintes requisitos:

  • Experiência comprovada na área do projeto de pesquisa;
  • Dedicação de, no mínimo, 8 horas semanais a atividades relativas à execução do projeto.

7. Requisitos da pequena empresa 

  • Aprovação do relatório técnico final da FASE II.
  • Encaminhamento de relatório final da FASE II.
  • Aprovação do primeiro relatório técnico anual da FASE II.

8. Orçamento

O orçamento apresentado à FAPESP deverá ser detalhado e justificado. O valor deverá ser de até R$ 500 mil. Esse investimento é considerado a fundo perdido.

A previsão de despesas poderá incluir:

  • Material de consumo;
  • Material permanente;
  • Serviços de terceiros.

9. Formulários exigidos:

FASE III

  • Inscrição para Auxílio Programa PIPE (Formulário 13III), preenchida e assinada;
  • Cadastro do pesquisador;
  • Orçamento detalhado e justificado (ler instruções nos formulários);
  • Cronograma Físico-Financeiro, conforme modelo fornecido pela FAPESP;
  • Cronograma de Desembolso - deverá ser entregue no ato da assinatura do termo de outorga, caso a solicitação seja concedida.

10. Documentos necessários

Para obter apoio do Programa PAPPE-PIPE III, é preciso apresentar os seguintes documentos:

  • Resumo do projeto de desenvolvimento de produto (máximo 1 página);
  • Projeto de desenvolvimento de produto a ser financiado com os recursos solicitados. Esse projeto deve conter uma descrição clara dos objetivos a serem atingidos e dos instrumentos a serem utilizados para essa finalidade (máximo 5 páginas);
  • Descrição do estágio atual do desenvolvimento da inovação financiada pela FAPESP; especificações técnicas e circunstâncias que lhe conferem valor comercial (máximo 3 páginas);
  • Plano de negócios para a comercialização da inovação (quando da entrega de toda a documentação - em papel - para a Fase 3, deverá ser enviado uma cópia do Plano de Negócios, somente do Plano, p/ o seguinte endereço eletrônico: intec-pipe@fapesp.br, até o dia 16/11/2004);
  • Cronograma de execução do projeto;
  • Súmula curricular do coordenador;
  • Contrato social da empresa;
  • Qualificação de empresas, instituições de pesquisa e consultores a serem sub-contratados pela pequena empresa (se for o caso);
  • Três orçamentos (não é necessário apresentar pró-formas na submissão) para cada um dos itens de Material Permanente Nacional ou Importado.
  • Autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear (se for o caso)

Observações:

  • Não anexar documentos originais. A FAPESP não devolve a documentação anexada para análise;
  • A FAPESP poderá devolver pedidos que não estiverem acompanhados de toda a documentação solicitada;
  • Solicita-se não encadernar a documentação.

11. Avaliação de Propostas

Em função dos recursos orçamentários previstos pelo convênio entre FAPESP e FINEP, o processo de seleção das empresas a serem financiadas pelo programa será competitivo. Estima-se que os recursos do programa viabilizem o apoio a cerca de 40 empresas.

A avaliação das propostas levará em consideração: a) o atual estágio de desenvolvimento da inovação financiada pela FASE II do PIPE; b) o projeto de desenvolvimento de produto e; c) o plano de negócios para comercialização da inovação.

A avaliação será constituída por duas fases: 

  1. Uma comissão constituída por representantes da FAPESP e da FINEP analisará tecnicamente o projeto. 
  2. Uma banca de consultores e investidores do meio empresarial farão a análise dos planos de negócios. Cada projeto será avaliado por dois especialistas em entrevistas de aproximadamente trinta minutos. A avaliação final do negócio de cada projeto será obtida a partir de uma média das avaliações individuais dos especialistas.


12. Cronograma
 

DATAS EVENTOS
16/11/2004 Data limite para entrega dos Planos de Negócios (por e-mail) e demais documentações necessárias para solicitação do PAPPE-PIPE Fase III (na FAPESP).
19/11/2004 Data limite para divulgação da agenda de entrevistas.
26/11/2004 Realização das entrevistas individuais, no Address Executive Flat.
01/12/2004 Divulgação dos projetos aprovados.


13. Relatórios

Anuais.

14. Prestação de contas

Conforme Termo de Outorga (ver Manual de Prestação de Contas).

15. Aditivos e Alterações do Orçamento Aprovado

O orçamento apresentado será considerado final; não serão aceitos aditivos no decorrer da execução do projeto.