Prazos e percentuais - Portaria CS 31/03

Portaria CS 31/03 - divulgada em 07out03
Data de conclusão
prevista entre
Período para encaminhamento de solicitação com os respectivos percentuais
(calcular sobre o saldo disponível na alínea de material permanente importado)
De 17/11 a 05/12/03 De 01 a 31/5/04 De 01 a 31/8/04 De 01 a 30/11/04 De 01 a 28/2/05
01mai04 e 30jun04 30%   70%    
01jul04 e 30set04 30%     70%  
01out04 e 31dez04 30%   30% 40%  
01jan05 e 31mar05 30%   30% 40%  
01abr05 e 30jun05 30%   30% 40%  
01jul05 e 30set05 30% 20% 30% 20%  
01out05 e 31dez05 30%   30% 40%  
01jan06 e 30jun06   50%     50%
Posterior a 30jun06   cronograma