Memorando de Entendimento para Cooperação Científica entre a FAPESP e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC)

A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO, instituída pela Lei nº 5.918, de 18 de outubro de 1960, com sede na Rua Pio XI, nº 1.500, Alto da Lapa, São Paulo, SP, inscrita no CNPJ sob nº 43.828.151/0001-45, representada nos termos do artigo 11, alínea “a”, da mencionada Lei, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 40.132, de 23 de maio de 1962, por seu Presidente, Prof. Marco Antonio Zago, nomeado por Ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de setembro de 2018, doravante denominada FAPESP, e a FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, instituída pela Lei nº 10.355, de 09 de janeiro de 1997, e alterada pela LC 284/05 vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável-SDE, sendo uma entidade pública com personalidade jurídica de direito privado, estabelecida a Rodovia José Carlos Daux 600 - Parque Tecnológico ALFA - (SC 401), Km 01 – Módulo 12 A – Prédio CELTA/FAPESC, 5º Andar, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, cadastrada no CNPJ sob o nº. 01.682.869/0001-26, doravante denominada simplesmente FAPESC, neste ato representada pelo seu Presidente, Fábio Zabot Holthausen, inscrito no CPF sob o nº 912.692.379-34 e Carteira de Identidade nº 2937399 SSP/SC, doravante denominada FAPESC e, ambas como “Signatárias”;

Considerando os objetivos comuns entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC), de promover o avanço da ciência e o desenvolvimento tecnológico dos Estados de São Paulo e Santa Catarina;

Considerando que a cooperação entre pesquisadores, instituições de pesquisa e empresas contribui significativamente para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia dos referidos Estados e do Brasil;

A FAPESP e a FAPESC resolvem celebrar este Memorando de Entendimento, nos termos e condições descritos a seguir:

Cláusula I

A FAPESP e a FAPESC, doravante conjuntamente referidas como as “Signatárias”, fomentarão projetos de pesquisa e editais conjuntos de alto nível científico a serem propostos nas respectivas Unidades da Federação de acordo com suas respectivas vocações, para o fomento da cooperação em pesquisa, em qualquer área do conhecimento, e que estejam de acordo com a política científica adotada pelas Signatárias, no âmbito de suas atribuições legais.

Essa cooperação assumirá, essencialmente, o apoio à realização das seguintes atividades:

a) Projetos e Editais conjuntos de pesquisa conduzidos por cientistas de ambas as Unidades da Federação;

b) Atividades de intercâmbio científico que ajudem a preparar a base para a elaboração de projetos de pesquisa cooperativos entre equipes das respectivas Unidades da Federação, incluindo visitas de intercâmbio científico, workshops e seminários científicos bilaterais;

c) O intercâmbio de quaisquer informações que sejam relevantes para os objetivos deste Memorando de Entendimento;

e) Outras ações de apoio à pesquisa cooperativa entre equipes dos respectivos estados.

Cláusula II

As Signatárias anunciarão aos pesquisadores de seus respectivos estados as diretrizes a serem seguidas para a submissão de propostas e ditais de pesquisa cooperativas no âmbito deste Memorando de Entendimento.

As propostas serão apresentadas à FAPESP pelos pesquisadores de São Paulo e à FAPESC pelos pesquisadores de Santa Catarina.

Cada Signatária receberá e analisará as propostas segundo seus próprios critérios e normas.

Em no máximo uma semana após o recebimento a Signatária que receber uma proposta de pesquisa que informe ser cooperativa no âmbito deste Memorando de Entendimento informará a outra Signatária do recebimento e será informada se a proposta espelho foi submetida à outra Parte.

Após avaliação das propostas recebidas por cada uma das partes, decidir-se-á conjuntamente, quais projetos serão apoiados.

Cláusula III

As propostas submetidas no âmbito deste Memorando de Entendimento deverão conter indicação clara das instituições (públicas e/ou privadas) envolvidas, dos objetivos a atingir, das vantagens resultantes da colaboração em pesquisa proposta, o programa de trabalho, cronograma e dotação financeira.

Cláusula IV

As atividades serão financiadas complementarmente pela FAPESP e pela FAPESC, cabendo a elas o financiamento dos custos da parte da pesquisa que couber aos pesquisadores de sua região.

Para o financiamento das propostas aprovadas, cada uma das Signatárias procederá de acordo com suas próprias normas e disponibilidade de recursos.

Os valores para financiar as propostas selecionadas não precisam ser iguais, mas devem refletir o esforço de pesquisa realizado pelos pesquisadores apoiados por cada Parte.

Os pesquisadores responsáveis pelas propostas selecionadas são obrigados a apresentar relatórios periódicos, cabendo às respectivas Signatárias pronunciarem-se sobre estes relatórios.

Cláusula V

Os responsáveis pela cooperação desenvolvida no âmbito do presente Memorando de Entendimento terão regularmente reuniões para troca de impressões sobre o andamento dos projetos em curso e da cooperação como um todo.

Cláusula VI

O presente Memorando de Entendimento entrará em vigor na data da sua assinatura pelo último dos representantes e terá a duração de 05 (cinco) anos.

Cláusula VII

Qualquer das partes poderá denunciar o presente Memorando de Entendimento, comunicando esta intenção à outra parte, por escrito, com uma antecedência mínima de 06 (seis) meses.

Cláusula VIII

A denúncia do presente Memorando de Entendimento não afetará as ações em curso, exceto se diferentemente acordado pelas partes.

 

Versão para impressão | URL: fapesp.br/13128