Chamada de Propostas FAPESP e Global Environmental Facility (GEF)

“Projeto de Recuperao e proteo dos servios ecossistmicos relacionados ao clima e biodiversidade no corredor sudeste da Mata Atlntica do Brasil”

Sumrio:
Data limite para submisso:
16/08/2018
Modalidade de fomento:
Auxlio Pesquisa – Polticas Pblicas
Durao mxima dos projetos:
24 meses
Elegibilidade:
Segundo as normas da modalidade Auxlio Pesquisa – Polticas Pblicas (Item 3.1)
Submisso:
Via SAGe
Prazo para divulgao dos resultados:
Dezembro de 2018
Contato:Bruna Musa – chamada-gef@fapesp.br

NOTA: Em 06/07/2018, alterada exigncia de Termo de Convnio assinado no momento da submisso. Detalhes no item 3.2.2ii.


1.
Introduo

1.1 A presente Chamada ocorre no mbito do acordo de cooperao com o GEF – Global Environment Facilitye Ministrio da Cincia e Tecnologia. O documento que firma a colaborao das diversas partes interessadas foi assinado em 2016 e est disponvel no Portal da FAPESP no link www.fapesp.br/11805.

1.2 Os rgos envolvidos renem esforos conjuntos para a execuo do “Projeto de recuperao e proteo de servios de clima e biodiversidade em reas prioritrias do corredor sudeste da Mata Atlntica brasileira”, denominado Conexo Mata Atlntica. Para maiores detalhes sobre este projeto, por favor acesse o link do mesmo no site da GEF.

1.3 O objetivo geral do projeto Conexo Mata Atlntica, citado no item 1.2 acima, recuperar e preservar servios ecossistmicos associados biodiversidade e captura de carbono da floresta, em zonas prioritrias do Corredor Sudeste da Mata Atlntica brasileira. O projeto complementar esforos dos governos estaduais de proteo de unidades de conservao e incentivar a participao de proprietrios de terras privadas num manejo sustentvel da paisagem florestal, atravs da promoo de atividades de restaurao ecolgica de florestas nativas e regenerao natural assistida da floresta. As atividades do projeto estaro dirigidas a aumentar os estoques de carbono, promover a conservao de habitat necessrio para a conservao da biodiversidade mediante a reconexo de fragmentos florestais, fortalecer a resilincia dos ecossistemas, e fortalecer a capacitao institucional dos organismos pblicos e privados que participam do projeto.

1.4 O projeto Conexo Mata Atlntica financiado com recursos do GEF (Global Environment Facility), tendo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como agncia implementadora, e por recursos dos governos estaduais de So Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais por meio dos seguintes rgos signatrios do acordo:

1.4.1 So Paulo: Fundao de Amparo Pesquisa no Estado de So Paulo – FAPESP e Secretaria de Estado do Meio Ambiente/SMA, atravs da Fundao para a Conservao e a Produo Florestal do Estado de So Paulo - Fundao Florestal

1.4.2 Rio de Janeiro: Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro – SEA, Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro – INEA e Secretaria de Agricultura e Pecuria do Estado do Rio de Janeiro – SEAPEC.

1.4.3 Minas Gerais: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel – SEMAD, Secretaria de Cincia, Tecnologia e Ensino Superior – SECTES, Instituto Estadual de Florestas – IEF e Universidade Estadual de Minas Gerais – UEMG.

1.5 As atividades previstas no Projeto Conexo Mata Atlntica so subscritas pela Secretaria do Meio Ambiente, rgo envolvido na concepo do Projeto. As atividades consistem em aes que apoiam a conservao da gua em reas de mananciais de abastecimento, a mitigao e adaptao s mudanas climticas e a conservao da biodiversidade na Mata Atlntica. O projeto est, tambm, diretamente relacionado com as diretrizes do Sistema Ambiental Paulista (AmbienteSP) sobre Conservao Ambiental e Restaurao Ecolgica; e Vulnerabilidade Ambiental e Mudanas Climticas.

1.6 A participao da FAPESP no Projeto Conexo Mata Atlntica se dar por meio do financiamento de projetos de pesquisa cientfica bsica ou aplicada que contribuam para o especificado no Projeto Conexo Mata Atlntica como Componente 1 e reproduzido de forma resumida abaixo:

1.6.1 Componente 1 - Fortalecimento da capacidade institucional para manejo e monitoramento dos estoques de carbono e da biodiversidade. Dentre as atividades a serem desenvolvidas neste componente do projeto buscam-se propostas de pesquisa cientfica que auxiliem:

(i) A gerao de dados confiveis sobre estoques de carbono capturados, biodiversidade, gerenciamento de recursos hdricos e iniciativas ambientais dentro da rea do projeto;

(ii) O desenvolvimento e validao de modelos para gerenciamento de estoque de carbono;

1.7 Considerando o disposto no Projeto Conexo Mata Atlntica, as tarefas desenvolvidas no Componente 1 devero estar alinhadas com as metodologias de trabalho que j esto sendo desenvolvidas pelos rgos executores dos Componentes 2 e Componente 3 do Projeto. Dessa forma, para fins de financiamento nesta Chamada de Propostas sero priorizadas propostas de pesquisa cientfica que demonstrem clara interao de seus objetivos com os objetivos dos rgos paulistas responsveis pelos Componentes 2 e 3, a saber:

1.7.1 Componente 2 - Aumento dos estoques de carbono nas bacias hidrogrficas do rio Paraba do Sul, por meio da implementao de esquemas de Pagamentos por Servios Ambientais. Por meio da Secretaria do Meio Ambiente, o Estado de SP atuar no mbito do Componente 2 do projeto, que tratar do “Aumento dos Estoques de Carbono nas Bacias Hidrogrficas do Paraba do Sul”. Este Componente abrange esquemas de Pagamento por Servios Ambientais (PSA) para incentivar a conservao da vegetao e a converso de pastagem degradada para sistemas silvipastoris e florestas nativas de produo na Bacia do Rio Paraibuna (Areias, So Jos do Barreiro, Silveiras, Lorena, Cunha, Lagoinha, Guaratinguet, So Lus do Paraitinga, Redeno da Serra, Natividade da Serra e Paraibuna).

1.7.2 Componente 3 - Aumento da eficcia e sustentabilidade financeira das Unidades de Conservao ao longo da Serra do Mar. A Fundao Florestal ficar responsvel pelo Componente 3 do Projeto, que envolve o “Aumento da Eficcia e Sustentabilidade Financeira das Unidades de Conservao ao longo do Corredor da Serra do Mar e Promoo de Atividades Econmicas Sustentveis em suas Zonas Intermedirias”.

2. reas temticas e reas geogrficas prioritrias nesta Chamada

2.1 reas temticas:

2.1.1 Convidam-se propostas de pesquisa cientfica internacionalmente competitivas relacionadas ao fortalecimento da capacidade institucional para o desenvolvimento de:

(i) Metodologias, parmetros e indicadores de Manejo e Monitoramento em pelo menos um dos temas listados nos itens a. e b. abaixo:

a. Da biodiversidade:

• Pesquisa, inventrio e caracterizao da biodiversidade existente na regio, e dos impactos a que est sujeita;
• Pesquisa e desenvolvimento de metodologias e indicadores para o manejo e monitoramento da fauna e da vegetao, incluindo monitoramento participativo;
• Pesquisa para definio de modelos, parmetros e indicadores de restaurao e conectividade em sistemas de alta diversidade.

b. Dos estoques de carbono:

• Pesquisa para determinao da linha de base de estoques de carbono, incluindo o desenvolvimento de metodologias e indicadores para quantificar estoques de carbono, e mudanas nestes, acima e abaixo do solo, em reas naturais e restauradas;
• Pesquisa e desenvolvimento de metodologias e indicadores para o monitoramento dos servios ecossistmicos, incluindo o monitoramento participativo, especialmente nas reas de PSA.

(ii) Metodologias, parmetros e indicadores de Sustentabilidade Econmica das atividades associadas ao manejo e monitoramento da biodiversidade e estoque de carbono, incluindo:

• Pesquisa para determinao do valor econmico dos servios ecossistmicos de proteo a recursos hdricos e estoques de carbono, visando o Pagamento por Servios Ambientais/PSA;
• Pesquisa para o estabelecimento de modelos de negcio integrando mltiplos servios ecossistmicos, incluindo turismo;
• Pesquisa para o estabelecimento de modelos para avaliao da percepo social dos servios ecossistmicos;
• Pesquisa para o estabelecimento de modelos para minimizar o conflito entre produtores rurais e mamferos predadores;
• Pesquisa para o estabelecimento de modos de produo e uso sustentvel da biodiversidade e dos servios ecossistmicos;
• Pesquisa para avaliar o estabelecimento do mercado de produtos da biodiversidade e dos servios ecossistmicos;
• Pesquisa para a avaliao do processo e dos resultados socioeconmicos e ambientais do PSA, das Certificaes e do estabelecimento de Cadeia de Valores Sustentveis.

2.2 reas geogrficas

2.2.1 Nesta Chamada sero selecionados projetos que tenham como foco geogrfico de suas pesquisas os mesmos locais contemplados pelas outras atividades do Projeto Conexo Mata Atlntica, previamente selecionados pela Secretaria do Meio Ambiente, a saber:

(i) A Estao Ecolgica do Bananal e sua rea de amortecimento;

(ii) O Ncleo Santa Virgnia do Parque Estadual da Serra do Mar e sua rea de amortecimento (municpios de So Lus do Paraitinga e Natividade da Serra), especialmente as bacias dos rios Chapu e Turvo, e a rea de Proteo Ambiental So Francisco Xavier (municpio de So Jos dos Campos). A ttulo de comparaes o Ncleo Itariru do Parque Estadual da Serra do Mar e sua rea de amortecimento (municpios de Miracatu, Pedro de Toledo, Itariri e Perube).

3. Instrumento de fomento, elegibilidade e durao do projeto

3.1 Instrumento de fomento

3.1.1 Na FAPESP, as propostas tramitaro segundo as normas e orientaes da modalidade Auxlio Pesquisa - Pesquisa em Polticas Pblicas . Informaes especficas para essa modalidade esto disponveis em http://www.fapesp.br/60.

3.1.2 Aplicam-se integralmente as condies e restries dessa linha de fomento excluindo-se aquelas restries e condies explicitamente excepcionadas nesta Chamada de Propostas de Pesquisa, como abaixo:

3.1.2.1 As propostas submetidas nessa Chamada podem incluir pedidos de bolsas de Ps-Doutorado (PD). Observe que a durao das bolsas no pode exceder a durao do projeto de 24 meses e o orientador/supervisor deve ser o Pesquisador Responsvel da proposta.

3.1.2.2 O oramento total solicitado FAPESP (incluindo “Reserva Tcnica” e eventuais bolsas de estudo), deve ser de at R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

3.1.2.3 De acordo com o explicitado no item 1.7 desta Chamada de Propostas, na presente oportunidade necessrio que o pesquisador responsvel pelo projeto inclua em sua equipe, na condio de Pesquisador Associado, profissionais vinculados a Secretaria de Estado do Meio Ambiente que estejam diretamente envolvidos no Projeto Conexo Mata Atlntica.

3.2 Elegibilidade

3.2.1 Do pesquisador: So considerados elegveis pela FAPESP para submeter proposta nesta Chamada proponentes do Estado de So Paulo com ttulo de doutor ou qualificao equivalente e vnculo empregatcio com instituio de pesquisa no Estado de So Paulo. Ainda, devem demonstrar ter expressiva produo cientfica ou tecnolgica e experincia e competncia comprovadas na rea em que se insere o projeto. As normas de elegibilidade da modalidade Auxlio a Pesquisa – Polticas Pblicas sero aplicadas (http://www.fapesp.br/60#5134, Item 5).

3.2.2 Da Instituio Parceira: O pressuposto bsico do Auxilio a Pesquisa em Polticas Pblicas a formao de parceria que garanta a utilizao dos resultados da pesquisa na implementao de polticas pblicas socialmente relevantes. A FAPESP financia as atividades de pesquisa do projeto, desenhado e executado conjuntamente pelainstituio de pesquisa e a instituio parceira, sendo esta tambm responsvel pela implementao efetiva dos resultados.

(i) Note que conforme descrito no Item 6 das normas da modalidade (http://www.fapesp.br/60#5134), imprescindvel o comprometimento da Instituio Parceira j na etapa de submisso da proposta. Nesta Chamada sero elegveis as Instituies Parceiras que estejam diretamente envolvidas no desenho de polticas pblicas relacionadas as reas temticas descritas no Item 2 acima.

(ii) A adeso da Instituio Parceira deve ser documentada da seguinte forma:

- Obrigatoriedade no momento da submisso do Auxlio – Carta da Instituio Parceria contendo todos os itens da norma Item 6b - www.fapesp.br/politicaspublicas#5135, sem necessidade de assinatura entre Instituies.

- Obrigatoriedade no momento da Contratao do Auxlio – Entrega de Termo de Convenio assinado entre a Instituio Sede e a Instituio Parceira descrevendo os termos da colaborao.

3.3 Durao das propostas

As propostas submetidas nessa Chamada devem prever durao dos projetos de 24 meses.

4. Instrues para a preparao das propostas de pesquisa

As propostas elaboradas e submetidas pelos pesquisadores do Estado de So Paulo devero ser submetidas contendo as informaes elencadas abaixo:

4.1 O projeto deve ser preparado de acordo com os roteiros disponveis no portal da FAPESP para a modalidade Auxlio Pesquisa – Polticas Pblicas (www.fapesp.br/60), incluindo os Planos de Bolsas para os pedidos de financiamento de bolsa de Ps-Doutorado e Treinamento Tcnico.

4.2 A proposta deve conter um Sumrio Executivo e um Plano de Gerenciamento de Dados, conforme discriminado abaixo:

4.2.1 Sumrio Executivo (mximo de 2 pginas)

(i) Resumo do Projeto (uma pgina apenas) contendo:

Foco: a rea focal do projeto, que deve ser uma das reas de interesse descritas no item 3 desta chamada;
Pergunta: a pergunta cientfica principal do projeto;
Contribuio: a principal contribuio cientfica do projeto;
Impacto: os impactos esperados do projeto em termos de polticas mitigatrias e adaptativas.

(ii) Contedo Interdisciplinar (uma pgina apenas)

reas prioritrias: as reas prioritrias do projeto, identificadas com base nas reas de conhecimento da FAPESP (www.fapesp.br/areas);
Excelncia nas reas prioritrias: para cada rea de conhecimento envolvida no projeto, identifique o fundamento cientfico usado e como se relaciona ao estado da arte da rea. Uma descrio breve deve ser apresentada para cada rea;
Abordagem interdisciplinar: o projeto deve assinalar como o conhecimento das reas principais ser organizado e agregado para maximizar os avanos na pesquisa, incluindo a informao a respeito da interao do projeto com os Componentes 2 e 3 e de que forma o gestor envolvido como Pesquisador Associado ir contribuir com o desenvolvimento e alcance dos objetivos propostos pelo presente projeto

4.2.2 Plano de Gerenciamento de Dados (mximo de 2 pginas)

i) Esse plano deve descrever como a proposta ir se adequar poltica de disseminao e compartilhamento de dados resultados adotada pelo BIOTA & PFPMCG. Assim, todos os dados produzidos e utilizados nos projetos devem ser:

• Acessveis em catlogos e por mecanismos de busca;
• Disponveis como dados livres (open data) padro e disponibilizados o mais imediatamente possvel;
• Compreensveis, para uso por pesquisadores mesmo de fora da rea de conhecimento dos dados;
• Gerenciveis e protegidos contra perda, mantidos em repositrios confiveis, sustentveis, para uso futuro.

5. Submisso das Propostas

5.1 As propostas devem ser submetidas unicamente por via eletrnica utilizando o Sistema de Apoio a Gesto (SAGe) da FAPESP disponvel no endereo www.fapesp.br/sage, conforme descrito no Anexo 1 a esta Chamada de Propostas. No sero aceitas propostas apresentadas por outros meios.

5.2 A proposta deve ser submetida FAPESP dentro do prazo estipulado no item 10 desta chamada. A submisso deve ser feita pelo Pesquisador Responsvel pela proposta no Estado de So Paulo.

5.3 Submisses fora do prazo sero devolvidas, assim como no sero aceitos adendos ou esclarecimentos, a no ser aqueles explcita e formalmente solicitados pela FAPESP.

6. Relatrios

6.1 Em conformidade com as normas vigentes para Auxlio Pesquisa – Polticas Pblicas o pesquisador contemplado nesta chamada de propostas se obriga a apresentar anualmente o Relatrio Cientfico da pesquisa com concluses sucintas dos resultados at ento obtidos.

6.2 Para os projetos contemplados nesta chamada, a cada 6 (seis) meses as equipes devero participar de uma reunio de apresentao de resultados uma Comisso de Acompanhamento composta por 1 (um) membro da Coordenao do Programa BIOTA, 1 (um) membro da Coordenao do Programa de Mudanas Climticas, e 1 (um) representante da Secretaria do Meio Ambiente vinculado ao Projeto Conexo Mata Atlntica. Estas reunies sero abertas a participao de outros pesquisadores e tcnicos das diversas instituies da Secretaria do Meio Ambiente vinculados ao Projeto Conexo Mata Atlntica.

7. Compromissos com as normas Especficas do Programa de Pesquisas sobre Mudana Climtica Global e Programa BIOTA da FAPESP

7.1 O Programa FAPESP de Pesquisas sobre Mudana Climtica Global e o Programa BIOTA promovero workshops peridicos com presena obrigatria de todos os pesquisadores beneficirios envolvidos no Programa e, em alguns casos, contando com a participao de seus colaboradores e estudantes. Esses eventos constituem valiosa oportunidade para atualizar todos os envolvidos sobre a pesquisa conduzida na rea e permitir acesso a novos dados e informaes antes que sejam publicadas.

7.2 O pesquisador coordenador de projeto selecionado assumir os seguintes compromissos com os Programa:

7.2.1 Participao do pesquisador e demais participantes do projeto em workshops, seminrios e reunies cientficas promovidas pela Rede;

7.2.2 Participao nas reunies peridicas de avaliao do programa PFPMCG e BIOTA;

7.2.3 Concordncia com uma poltica de dados aberta e transparente, na qual os participantes tornaro disponveis dados e informaes dos projetos de pesquisa para os demais participantes, depositando-os no Bando de Dados e Informaes da Rede. Patentes resultantes desta chamada de propostas devem seguir os trmites e normas j regulamentadas pelas Agencias de Inovao/NITs e FAPESP com base na Lei de Inovao Paulista;

7.2.4 Fornecimento regular de informao sobre os resultados dos projetos de pesquisa para fins de divulgao e comunicao.

8. Propriedade intelectual dos resultados

Aplicam-se as disposies da Poltica para Propriedade Intelectual da FAPESP (Portaria PR 04/2011) (www.fapesp.br/pi).

9. Recursos destinados a esta chamada

9.1 O apoio financeiro total da FAPESP s propostas selecionadas nesta Chamada tem limite de R$ 3.850.000,00.

9.2 A adequao do oramento proposto aos objetivos e a capacidade da equipe proponente constituem aspectos que recebero ateno especial na anlise e seleo das propostas.

9.3 O oramento proposto define o custo total da proposta, incluindo-se a Reserva Tcnica (que depende da modalidade e composta por Benefcios Complementares, parcelas para custos de Infraestrutura direta e institucional e provises para importao - www.fapesp.br/rt). A FAPESP se reserva o direito de propor oramentos menores do que os solicitados para as propostas selecionadas.

10. Cronograma

Evento

Datas

Publicao da chamada no portal da FAPESP

28 de Junho/2018

ltima data para recebimento de propostas

16 de Agosto/2018

Publicao dos resultados

Dezembro/2018

11. Informaes suplementares

11.1 O enquadramento das propostas na Chamada ser analisado por uma Comisso Conjunta criada pelos Programas BIOTA e Mudanas Climticas da FAPESP.

11.2 Os resultados finais sero divulgados no portal da FAPESP em www.fapesp.bre atravs de comunicado aos interessados.

11.3 Os Pesquisadores Responsveis pelas propostas aprovadas e as autoridades mximas das instituies que as abrigaro devem assinar Termo de Outorga, que estipular os prazos para entrega dos relatrios cientficos e prestaes de conta.

11.4 A concesso do apoio financeiro poder ser cancelada pela FAPESP, por ocorrncia, durante sua execuo, de fato cuja gravidade justifique o cancelamento, a critrio da Diretoria Cientfica da FAPESP, sem prejuzo de outras providncias cabveis.

12. Contato

12.1 Questes sobre esta Chamada de Propostas de Pesquisa devem ser enviadas por e-mail para chamada-gef@fapesp.br. A pessoa de contato para esclarecimentos sobre esta Chamada de Propostas de Pesquisa Dra. Bruna Musa, Gerente de rea Cientfica da Diretoria Cientfica da FAPESP. Para atendimento mais eficaz, por favor, incluir “Chamada FAPESP/GEF” no campo “Assunto” da mensagem.

Verso para impresso | URL: fapesp.br/11836