Chamada de Propostas FAPESP e Global Environmental Facility (GEF)

 “Projeto de Recuperação e proteção dos serviços ecossistêmicos relacionados ao clima e à biodiversidade no corredor sudeste da Mata Atlântica do Brasil”

Sumário
Data limite para submissão:
16/08/2018
Modalidade de fomento:
Auxílio à Pesquisa – Políticas Públicas
Duração máxima dos projetos:
24 meses
Elegibilidade:
Segundo as normas da modalidade Auxílio à Pesquisa – Políticas Públicas (Item 3.1)
Submissão:
Via SAGe
Prazo para divulgação dos resultados:
Dezembro de 2018
Contato: Bruna Musa – chamada-gef@fapesp.br
 

NOTA: Em 06/07/2018, alterada exigência de Termo de Convênio assinado no momento da submissão. Detalhes no item 3.2.2ii.


1.
Introdução

1.1 A presente Chamada ocorre no âmbito do acordo de cooperação com o GEF – Global Environment Facility e Ministério da Ciência e Tecnologia. O documento que firma a colaboração das diversas partes interessadas foi assinado em 2016 e está disponível no Portal da FAPESP no link www.fapesp.br/11805.

1.2 Os órgãos envolvidos reúnem esforços conjuntos para a execução do “Projeto de recuperação e proteção de serviços de clima e biodiversidade em áreas prioritárias do corredor sudeste da Mata Atlântica brasileira”, denominado Conexão Mata Atlântica. Para maiores detalhes sobre este projeto, por favor acesse o link do mesmo no site da GEF.

1.3 O objetivo geral do projeto Conexão Mata Atlântica, citado no item 1.2 acima, é recuperar e preservar serviços ecossistêmicos associados à biodiversidade e captura de carbono da floresta, em zonas prioritárias do Corredor Sudeste da Mata Atlântica brasileira. O projeto complementará esforços dos governos estaduais de proteção de unidades de conservação e incentivará a participação de proprietários de terras privadas num manejo sustentável da paisagem florestal, através da promoção de atividades de restauração ecológica de florestas nativas e regeneração natural assistida da floresta. As atividades do projeto estarão dirigidas a aumentar os estoques de carbono, promover a conservação de habitat necessário para a conservação da biodiversidade mediante a reconexão de fragmentos florestais, fortalecer a resiliência dos ecossistemas, e fortalecer a capacitação institucional dos organismos públicos e privados que participam do projeto.

1.4 O projeto Conexão Mata Atlântica é financiado com recursos do GEF (Global Environment Facility), tendo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como agência implementadora, e por recursos dos governos estaduais de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais por meio dos seguintes órgãos signatários do acordo:

1.4.1 São Paulo: Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de São Paulo – FAPESP e Secretaria de Estado do Meio Ambiente/SMA, através da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo - Fundação Florestal

1.4.2 Rio de Janeiro: Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro – SEA, Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro – INEA e Secretaria de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro – SEAPEC.

1.4.3 Minas Gerais: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SECTES, Instituto Estadual de Florestas – IEF e Universidade Estadual de Minas Gerais – UEMG.

1.5 As atividades previstas no Projeto Conexão Mata Atlântica são subscritas pela Secretaria do Meio Ambiente, órgão envolvido na concepção do Projeto. As atividades consistem em ações que apoiam a conservação da água em áreas de mananciais de abastecimento, a mitigação e adaptação às mudanças climáticas e a conservação da biodiversidade na Mata Atlântica. O projeto está, também, diretamente relacionado com as diretrizes do Sistema Ambiental Paulista (AmbienteSP) sobre Conservação Ambiental e Restauração Ecológica; e Vulnerabilidade Ambiental e Mudanças Climáticas.

1.6 A participação da FAPESP no Projeto Conexão Mata Atlântica se dará por meio do financiamento de projetos de pesquisa científica básica ou aplicada que contribuam para o especificado no Projeto Conexão Mata Atlântica como Componente 1 e reproduzido de forma resumida abaixo:

1.6.1 Componente 1 - Fortalecimento da capacidade institucional para manejo e monitoramento dos estoques de carbono e da biodiversidade. Dentre as atividades a serem desenvolvidas neste componente do projeto buscam-se propostas de pesquisa científica que auxiliem:

(i) A geração de dados confiáveis sobre estoques de carbono capturados, biodiversidade, gerenciamento de recursos hídricos e iniciativas ambientais dentro da área do projeto;

(ii) O desenvolvimento e validação de modelos para gerenciamento de estoque de carbono;

1.7 Considerando o disposto no Projeto Conexão Mata Atlântica, as tarefas desenvolvidas no Componente 1 deverão estar alinhadas com as metodologias de trabalho que já estão sendo desenvolvidas pelos órgãos executores dos Componentes 2 e Componente 3 do Projeto. Dessa forma, para fins de financiamento nesta Chamada de Propostas serão priorizadas propostas de pesquisa científica que demonstrem clara interação de seus objetivos com os objetivos dos órgãos paulistas responsáveis pelos Componentes 2 e 3, a saber:

1.7.1 Componente 2 - Aumento dos estoques de carbono nas bacias hidrográficas do rio Paraíba do Sul, por meio da implementação de esquemas de Pagamentos por Serviços Ambientais. Por meio da Secretaria do Meio Ambiente, o Estado de SP atuará no âmbito do Componente 2 do projeto, que tratará do “Aumento dos Estoques de Carbono nas Bacias Hidrográficas do Paraíba do Sul”. Este Componente abrange esquemas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para incentivar a conservação da vegetação e a conversão de pastagem degradada para sistemas silvipastoris e florestas nativas de produção na Bacia do Rio Paraibuna (Areias, São José do Barreiro, Silveiras, Lorena, Cunha, Lagoinha, Guaratinguetá, São Luís do Paraitinga, Redenção da Serra, Natividade da Serra e Paraibuna).

1.7.2 Componente 3 - Aumento da eficácia e sustentabilidade financeira das Unidades de Conservação ao longo da Serra do Mar. A Fundação Florestal ficará responsável pelo Componente 3 do Projeto, que envolve o “Aumento da Eficácia e Sustentabilidade Financeira das Unidades de Conservação ao longo do Corredor da Serra do Mar e Promoção de Atividades Econômicas Sustentáveis em suas Zonas Intermediárias”.

2. Áreas temáticas e áreas geográficas prioritárias nesta Chamada

2.1 Áreas temáticas:

2.1.1 Convidam-se propostas de pesquisa científica internacionalmente competitivas relacionadas ao fortalecimento da capacidade institucional para o desenvolvimento de:

(i) Metodologias, parâmetros e indicadores de Manejo e Monitoramento em pelo menos um dos temas listados nos itens a. e b. abaixo:

a. Da biodiversidade:

• Pesquisa, inventário e caracterização da biodiversidade existente na região, e dos impactos a que está sujeita;
• Pesquisa e desenvolvimento de metodologias e indicadores para o manejo e monitoramento da fauna e da vegetação, incluindo monitoramento participativo;
• Pesquisa para definição de modelos, parâmetros e indicadores de restauração e conectividade em sistemas de alta diversidade.

b. Dos estoques de carbono:

• Pesquisa para determinação da linha de base de estoques de carbono, incluindo o desenvolvimento de metodologias e indicadores para quantificar estoques de carbono, e mudanças nestes, acima e abaixo do solo, em áreas naturais e restauradas;
• Pesquisa e desenvolvimento de metodologias e indicadores para o monitoramento dos serviços ecossistêmicos, incluindo o monitoramento participativo, especialmente nas áreas de PSA.

(ii) Metodologias, parâmetros e indicadores de Sustentabilidade Econômica das atividades associadas ao manejo e monitoramento da biodiversidade e estoque de carbono, incluindo:

• Pesquisa para determinação do valor econômico dos serviços ecossistêmicos de proteção a recursos hídricos e estoques de carbono, visando o Pagamento por Serviços Ambientais/PSA;
• Pesquisa para o estabelecimento de modelos de negócio integrando múltiplos serviços ecossistêmicos, incluindo turismo;
• Pesquisa para o estabelecimento de modelos para avaliação da percepção social dos serviços ecossistêmicos;
• Pesquisa para o estabelecimento de modelos para minimizar o conflito entre produtores rurais e mamíferos predadores;
• Pesquisa para o estabelecimento de modos de produção e uso sustentável da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos;
• Pesquisa para avaliar o estabelecimento do mercado de produtos da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos;
• Pesquisa para a avaliação do processo e dos resultados socioeconômicos e ambientais do PSA, das Certificações e do estabelecimento de Cadeia de Valores Sustentáveis.

2.2 Áreas geográficas

2.2.1 Nesta Chamada serão selecionados projetos que tenham como foco geográfico de suas pesquisas os mesmos locais contemplados pelas outras atividades do Projeto Conexão Mata Atlântica, previamente selecionados pela Secretaria do Meio Ambiente, a saber:

(i) A Estação Ecológica do Bananal e sua área de amortecimento;

(ii) O Núcleo Santa Virgínia do Parque Estadual da Serra do Mar e sua área de amortecimento (municípios de São Luís do Paraitinga e Natividade da Serra), especialmente as bacias dos rios Chapéu e Turvo, e a Área de Proteção Ambiental São Francisco Xavier (município de São José dos Campos). A título de comparações o Núcleo Itariru do Parque Estadual da Serra do Mar e sua área de amortecimento (municípios de Miracatu, Pedro de Toledo, Itariri e Peruíbe).

3. Instrumento de fomento, elegibilidade e duração do projeto

3.1 Instrumento de fomento

3.1.1 Na FAPESP, as propostas tramitarão segundo as normas e orientações da modalidade Auxílio à Pesquisa - Pesquisa em Políticas Públicas . Informações específicas para essa modalidade estão disponíveis em http://www.fapesp.br/60.

3.1.2 Aplicam-se integralmente as condições e restrições dessa linha de fomento excluindo-se aquelas restrições e condições explicitamente excepcionadas nesta Chamada de Propostas de Pesquisa, como abaixo:

3.1.2.1 As propostas submetidas nessa Chamada podem incluir pedidos de bolsas de Pós-Doutorado (PD). Observe que a duração das bolsas não pode exceder a duração do projeto de 24 meses e o orientador/supervisor deve ser o Pesquisador Responsável da proposta.

3.1.2.2 O orçamento total solicitado à FAPESP (incluindo “Reserva Técnica” e eventuais bolsas de estudo), deve ser de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

3.1.2.3 De acordo com o explicitado no item 1.7 desta Chamada de Propostas, na presente oportunidade é necessário que o pesquisador responsável pelo projeto inclua em sua equipe, na condição de Pesquisador Associado, profissionais vinculados a Secretaria de Estado do Meio Ambiente que estejam diretamente envolvidos no Projeto Conexão Mata Atlântica.

3.2 Elegibilidade

3.2.1 Do pesquisador: São considerados elegíveis pela FAPESP para submeter proposta nesta Chamada proponentes do Estado de São Paulo com título de doutor ou qualificação equivalente e vínculo empregatício com instituição de pesquisa no Estado de São Paulo. Ainda, devem demonstrar ter expressiva produção científica ou tecnológica e experiência e competência comprovadas na área em que se insere o projeto. As normas de elegibilidade da modalidade Auxílio a Pesquisa – Políticas Públicas serão aplicadas (http://www.fapesp.br/60#5134, Item 5).

3.2.2 Da Instituição Parceira: O pressuposto básico do Auxilio a Pesquisa em Políticas Públicas é a formação de parceria que garanta a utilização dos resultados da pesquisa na implementação de políticas públicas socialmente relevantes. A FAPESP financia as atividades de pesquisa do projeto, desenhado e executado conjuntamente pela instituição de pesquisa e a instituição parceira, sendo esta também responsável pela implementação efetiva dos resultados.

(i) Note que conforme descrito no Item 6 das normas da modalidade (http://www.fapesp.br/60#5134), é imprescindível o comprometimento da Instituição Parceira já na etapa de submissão da proposta. Nesta Chamada serão elegíveis as Instituições Parceiras que estejam diretamente envolvidas no desenho de políticas públicas relacionadas as áreas temáticas descritas no Item 2 acima.

(ii) A adesão da Instituição Parceira deve ser documentada da seguinte forma:

- Obrigatoriedade no momento da submissão do Auxílio – Carta da Instituição Parceria contendo todos os itens da norma Item 6b - www.fapesp.br/politicaspublicas#5135, sem necessidade de assinatura entre Instituições. 

- Obrigatoriedade no momento da Contratação do Auxílio – Entrega de Termo de Convenio assinado entre a Instituição Sede e a Instituição Parceira descrevendo os termos da colaboração.

3.3 Duração das propostas

As propostas submetidas nessa Chamada devem prever duração dos projetos de 24 meses.

4. Instruções para a preparação das propostas de pesquisa

As propostas elaboradas e submetidas pelos pesquisadores do Estado de São Paulo deverão ser submetidas contendo as informações elencadas abaixo:

4.1 O projeto deve ser preparado de acordo com os roteiros disponíveis no portal da FAPESP para a modalidade Auxílio à Pesquisa – Políticas Públicas (www.fapesp.br/60), incluindo os Planos de Bolsas para os pedidos de financiamento de bolsa de Pós-Doutorado e Treinamento Técnico.

4.2 A proposta deve conter um Sumário Executivo e um Plano de Gerenciamento de Dados, conforme discriminado abaixo:

4.2.1 Sumário Executivo (máximo de 2 páginas)

(i) Resumo do Projeto (uma página apenas) contendo:

Foco: a área focal do projeto, que deve ser uma das áreas de interesse descritas no item 3 desta chamada;
Pergunta: a pergunta científica principal do projeto;
Contribuição: a principal contribuição científica do projeto;
Impacto: os impactos esperados do projeto em termos de políticas mitigatórias e adaptativas.

(ii) Conteúdo Interdisciplinar (uma página apenas)

Áreas prioritárias: as áreas prioritárias do projeto, identificadas com base nas áreas de conhecimento da FAPESP (www.fapesp.br/areas);
Excelência nas áreas prioritárias: para cada área de conhecimento envolvida no projeto, identifique o fundamento científico usado e como se relaciona ao estado da arte da área. Uma descrição breve deve ser apresentada para cada área;
Abordagem interdisciplinar: o projeto deve assinalar como o conhecimento das áreas principais será organizado e agregado para maximizar os avanços na pesquisa, incluindo a informação a respeito da interação do projeto com os Componentes 2 e 3 e de que forma o gestor envolvido como Pesquisador Associado irá contribuir com o desenvolvimento e alcance dos objetivos propostos pelo presente projeto

4.2.2 Plano de Gerenciamento de Dados (máximo de 2 páginas)

i) Esse plano deve descrever como a proposta irá se adequar à política de disseminação e compartilhamento de dados resultados adotada pelo BIOTA & PFPMCG. Assim, todos os dados produzidos e utilizados nos projetos devem ser:

• Acessíveis em catálogos e por mecanismos de busca;
• Disponíveis como dados livres (open data) padrão e disponibilizados o mais imediatamente possível;
• Compreensíveis, para uso por pesquisadores mesmo de fora da área de conhecimento dos dados;
• Gerenciáveis e protegidos contra perda, mantidos em repositórios confiáveis, sustentáveis, para uso futuro.

5. Submissão das Propostas

5.1 As propostas devem ser submetidas unicamente por via eletrônica utilizando o Sistema de Apoio a Gestão (SAGe) da FAPESP disponível no endereço www.fapesp.br/sage, conforme descrito no Anexo 1 a esta Chamada de Propostas. Não serão aceitas propostas apresentadas por outros meios.

5.2 A proposta deve ser submetida à FAPESP dentro do prazo estipulado no item 10 desta chamada. A submissão deve ser feita pelo Pesquisador Responsável pela proposta no Estado de São Paulo.

5.3 Submissões fora do prazo serão devolvidas, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos, a não ser aqueles explícita e formalmente solicitados pela FAPESP.

6. Relatórios

6.1 Em conformidade com as normas vigentes para Auxílio à Pesquisa – Políticas Públicas o pesquisador contemplado nesta chamada de propostas se obriga a apresentar anualmente o Relatório Científico da pesquisa com conclusões sucintas dos resultados até então obtidos.

6.2 Para os projetos contemplados nesta chamada, a cada 6 (seis) meses as equipes deverão participar de uma reunião de apresentação de resultados à uma Comissão de Acompanhamento composta por 1 (um) membro da Coordenação do Programa BIOTA, 1 (um) membro da Coordenação do Programa de Mudanças Climáticas, e 1 (um) representante da Secretaria do Meio Ambiente vinculado ao Projeto Conexão Mata Atlântica. Estas reuniões serão abertas a participação de outros pesquisadores e técnicos das diversas instituições da Secretaria do Meio Ambiente vinculados ao Projeto Conexão Mata Atlântica.

7. Compromissos com as normas Específicas do Programa de Pesquisas sobre Mudança Climática Global e Programa BIOTA da FAPESP

7.1 O Programa FAPESP de Pesquisas sobre Mudança Climática Global e o Programa BIOTA promoverão workshops periódicos com presença obrigatória de todos os pesquisadores beneficiários envolvidos no Programa e, em alguns casos, contando com a participação de seus colaboradores e estudantes. Esses eventos constituem valiosa oportunidade para atualizar todos os envolvidos sobre a pesquisa conduzida na área e permitir acesso a novos dados e informações antes que sejam publicadas.

7.2 O pesquisador coordenador de projeto selecionado assumirá os seguintes compromissos com os Programa:

7.2.1 Participação do pesquisador e demais participantes do projeto em workshops, seminários e reuniões científicas promovidas pela Rede;

7.2.2 Participação nas reuniões periódicas de avaliação do programa PFPMCG e BIOTA;

7.2.3 Concordância com uma política de dados aberta e transparente, na qual os participantes tornarão disponíveis dados e informações dos projetos de pesquisa para os demais participantes, depositando-os no Bando de Dados e Informações da Rede. Patentes resultantes desta chamada de propostas devem seguir os trâmites e normas já regulamentadas pelas Agencias de Inovação/NITs e FAPESP com base na Lei de Inovação Paulista;

7.2.4 Fornecimento regular de informação sobre os resultados dos projetos de pesquisa para fins de divulgação e comunicação.

8. Propriedade intelectual dos resultados

Aplicam-se as disposições da Política para Propriedade Intelectual da FAPESP (Portaria PR 04/2011) (www.fapesp.br/pi).

9. Recursos destinados a esta chamada

9.1 O apoio financeiro total da FAPESP às propostas selecionadas nesta Chamada tem limite de R$ 3.850.000,00.

9.2 A adequação do orçamento proposto aos objetivos e a capacidade da equipe proponente constituem aspectos que receberão atenção especial na análise e seleção das propostas.

9.3 O orçamento proposto define o custo total da proposta, incluindo-se a Reserva Técnica (que depende da modalidade e é composta por Benefícios Complementares, parcelas para custos de Infraestrutura direta e institucional e provisões para importação - www.fapesp.br/rt). A FAPESP se reserva o direito de propor orçamentos menores do que os solicitados para as propostas selecionadas.

10. Cronograma

Evento

Datas

Publicação da chamada no portal da FAPESP

28 de Junho/2018

Última data para recebimento de propostas

16 de Agosto/2018

Publicação dos resultados

Dezembro/2018

11. Informações suplementares

11.1 O enquadramento das propostas na Chamada será analisado por uma Comissão Conjunta criada pelos Programas BIOTA e Mudanças Climáticas da FAPESP.

11.2 Os resultados finais serão divulgados no portal da FAPESP em www.fapesp.br e através de comunicado aos interessados.

11.3 Os Pesquisadores Responsáveis pelas propostas aprovadas e as autoridades máximas das instituições que as abrigarão devem assinar Termo de Outorga, que estipulará os prazos para entrega dos relatórios científicos e prestações de conta.

11.4 A concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pela FAPESP, por ocorrência, durante sua execução, de fato cuja gravidade justifique o cancelamento, a critério da Diretoria Científica da FAPESP, sem prejuízo de outras providências cabíveis.

12. Contato

12.1 Questões sobre esta Chamada de Propostas de Pesquisa devem ser enviadas por e-mail para chamada-gef@fapesp.br. A pessoa de contato para esclarecimentos sobre esta Chamada de Propostas de Pesquisa é Dra. Bruna Musa, Gerente de Área Científica da Diretoria Científica da FAPESP. Para atendimento mais eficaz, por favor, incluir “Chamada FAPESP/GEF” no campo “Assunto” da mensagem.