Normas para Programa Jovens Pesquisadores em Centros Emergentes – Fase 2 (JP-2)

A finalidade do Programa Jovens Pesquisadores em Centros Emergentes – Fase 2 (JP-2) é possibilitar a consolidação de linhas de pesquisa iniciadas por agraciados por Auxílios Jovens Pesquisadores da FAPESP, dando suporte à continuidade do estabelecimento de grupo de pesquisa e ao desenvolvimento da temática abordada. O Programa deve fortalecer a independência do Pesquisador e a excelência do grupo recentemente criado.

Poderão se inscrever no programa candidatos que tenham usufruído de auxílio Jovem Pesquisador FAPESP com o qual tenham demonstrado um desempenho científico de excelência e nas seguintes condições:

a) Ter completado a vigência do auxílio JP-1 há não mais que três anos prévios à data de encerramento da chamada JP-2 (31 de julho de 2018); ou

b) Cujos Auxílios JP-1 tenham, em 31 de julho de 2018, pelo menos 42 meses de vigência.

Para essa modalidade de auxilio é necessário vínculo empregatício em instituição de ensino e/ou pesquisa no Estado de São Paulo.

Os projetos de pesquisa propostos devem ter duração de 5 anos, e as solicitações de financiamento serão submetidas em chamadas publicadas anualmente.

 

Conteúdo

 

1 Finalidade

O Programa Jovens Pesquisadores em Centros Emergentes – Fase 2 (JP-2) oferece financiamento para projetos de pesquisa individuais a serem desenvolvidos sob a responsabilidade de um Pesquisador Responsável que já tenha usufruído de auxílio Jovem Pesquisador nas seguintes condições:

a) Ter completado a vigência do auxílio JP-1 há não mais que três anos prévios à data de encerramento da chamada JP-2 (31 de julho de 2018); ou

b) Cujos Auxílios JP-1 tenham, em 31 de julho de 2018, pelo menos 42 meses de vigência.

Também é exigido que os proponentes tenham título de doutor ou qualificação equivalente avaliada por sua súmula curricular e tenham vínculo empregatício em entidades de ensino superior e pesquisa, públicas ou privadas, no Estado de São Paulo.

As solicitações submetidas em resposta à Chamada para o JP-2 deverão ser feitas exclusivamente por meio do Sistema de Apoio a Gestão (SAGe), no endereço: www.fapesp.br/sage. No próprio SAGe, no link Manuais, é possível encontrar documentos que orientam o cadastramento de usuário, a preparação e submissão de proposta de auxílio e a solicitação de cadastramento de instituição de pesquisa.

2 Características do Auxílio Jovem Pesquisador

2.1 Formato

a) O JP-2 financia a compra de pequenos equipamentos e materiais permanentes, materiais de consumo, participação em conferências científicas, serviços de terceiros de caráter eventual e diretamente ligados à pesquisa e bolsas como item orçamentário, destinadas a apoiar o projeto de pesquisa do Pesquisador Responsável.

b) Espera-se que a solicitação de Auxílio JP-2 inclua bolsas para um ou mais alunos de graduação e pós-graduação, assim como pós-doutorandos, garantindo, com os recursos solicitados, a formação de uma equipe que permita o bom andamento do projeto de pesquisa e a formação de recursos humanos.

c) Os pesquisadores responsáveis por Auxílio JP-2 poderão atuar como Pesquisadores Principais (PP) em Auxilio à Pesquisa – Temáticos de responsabilidade de outros pesquisadores, desde que haja coerência e perspectiva de sinergia entre os temas dos dois projetos em questão e desde que a cargas horárias declaradas sejam compatíveis com a dedicação esperada nos dois projetos.

d) Solicitações de Auxílio à Pesquisa – Regular submetidas por pesquisadores com Auxílio JP-2 em vigência poderão ser analisadas e concedidas, desde que a sobreposição não seja superior a 6 meses.

2.2 Duração

O Auxílio JP-2 deve ter duração de 60 meses, com a possibilidade de prorrogação por até 12 meses adicionais em condições excepcionais, mediante solicitação com justificativa aceita pela FAPESP.

3 Prazo para análise

O prazo médio esperado para análise pela FAPESP nesta modalidade de apoio, para propostas cuja análise transcorra sem intercorrências como diligências ou devolução sem emissão de parecer pela assessoria, é de aproximadamente 60 dias.

a) Este dado não deve ser entendido como significando que solicitações apresentadas com antecedência de 60 dias em relação à data de início terão decisão emitida em tempo, pois sendo o prazo médio esperado de 60 dias certamente haverá casos nos quais o prazo para decisão será maior do que este.

b) Solicitações de Auxílio Jovem Pesquisador são enviadas a três ou mais assessores. Por essa razão, podem ter um tempo de tramitação bem superior ao esperado pela FAPESP nesta modalidade.

c) Propostas apresentadas de Outubro a Janeiro podem sofrer demora adicional devido às férias coletivas da FAPESP.

d) Para cada linha de fomento, é definido o prazo tipicamente necessário para que se complete o processo de avaliação das solicitações submetidas. A FAPESP assume o compromisso de empenhar-se pela observância desse prazo, embora não possa comprometer-se a cumpri-lo em todos os casos, visto que este se submete ao compromisso superior com a qualidade do processo de análise e seleção de propostas.

e) Com efeito, a etapa mais importante do processo de avaliação não pode ser inteiramente controlada pela FAPESP: todos os processos são enviados a assessores ad hoc para que emitam parecer, e nem sempre a FAPESP, apesar de seus esforços, consegue obter a devolução do processo dentro do prazo regularmente estipulado.

f) Além disso, frequentemente os assessores, antes de emitirem um parecer conclusivo, solicitam maiores informações e, por vezes, a própria FAPESP toma a iniciativa de consultar mais de um assessor, em casos em que o parecer inicialmente examinado não é julgado suficiente para a tomada de uma decisão bem fundamentada.

4 Condições para solicitação

4.1 Datas para submissão

As solicitações serão recebidas pela FAPESP atendendo ao cronograma de Chamadas de Propostas a ser anunciado pela FAPESP.

4.2 Definições

a) Pesquisador Responsável (PR): é o pesquisador que assume a responsabilidade pela preparação, submissão da proposta e pela coordenação científica e administrativa do projeto caso seja aprovado pela FAPESP. O Pesquisador Responsável é sempre um dos Pesquisadores Principais do projeto.

b) Pesquisador Principal (PP): são os pesquisadores da equipe, designados pelo Pesquisador Responsável e aprovados pela FAPESP, com excelente histórico de pesquisa e cuja participação seja bem especificada no Projeto de Pesquisa submetido e essencial para o desenvolvimento deste. Nos Auxílios Jovem Pesquisador em Centros Emergentes (Fases 1 e 2) só se admite um PP, que é o próprio Pesquisador Responsável.

c) Pesquisador Associado (PA): os pesquisadores da equipe, designados pelo Pesquisador Responsável e aprovados pela FAPESP, que assumem a responsabilidade de contribuir para partes do projeto de pesquisa submetido.

d) Instituição Sede: é a instituição que sedia o projeto e, em geral, a instituição a que se vincula o Pesquisador Responsável. O vínculo tem que ser empregatício. A Instituição Sede deve assumir compromissos com a guarda e acesso de materiais e equipamentos, com apoio institucional ao projeto de pesquisa e sobre a gestão da propriedade intelectual eventualmente criada.

4.3 Requisitos do Pesquisador Responsável

a) Ter título de doutor ou qualificação equivalente.

b) Ter vínculo empregatício com instituição de ensino /pesquisa no Estado de São Paulo.

c) Ter coordenado um auxílio no Programa Jovem Pesquisador em Centro Emergente – FAPESP, nas seguintes condições:

c.1)Ter completado a vigência do Auxílio JP-1 há não mais que três anos prévios à data de encerramento da chamada JP-2 (31 de julho de 2018); ou

c.2) Ter Auxílio JP-1 que tenha, em 31 de julho de 2018, pelo menos 42 meses de vigência.

d) Ter completado com sucesso a orientação de pelo menos um estudante de Mestrado e/ou Doutorado, matriculado em programa de pós-graduação stricto sensu. Este item pode ser desconsiderado, desde que haja solicitação justificada na proposta, para candidatos que tiveram Auxílios JP-1 em instituições que não tenham cursos de pós-graduação.

e) Ter obtido resultados excelentes no Auxílio Jovem Pesquisador Fase 1, avaliados pelos seguintes indicadores:

e.1) Lista de resultados de pesquisa resultantes do Auxílio JP Fase 1;

e.2) Número de citações de trabalhos científicos em que foi autor ou co-autor;

e.3) Ter sido responsável ou corresponsável pela coordenação/organização de evento científico e/ou tecnológico internacional;

e.4) Patentes depositadas, concedidas e licenciadas;

e.5) Colaborações internacionais estabelecidas;

e.6) Pesquisadores visitantes internacionais recebidos durante o Auxílio JP Fase 1, para trabalhos conjuntos;

e.7) Apresentação de trabalhos em reuniões científicas como convidado ou palestrante em conferência de primeira linha na área de competência.

e.8) Demonstração da efetiva criação de nova linha/grupo de pesquisa na instituição de pesquisa, na qual desenvolveu seu Auxílio Jovem Pesquisador –Fase 1.

Esses indicadores devem estar claramente descritos no Projeto, conforme sugerido na seção 2, item 15.1.2 (Roteiro sugerido para a organização do Projeto de Pesquisa na Chamada Jovem Pesquisador Fase 2).

5 Compromissos exigidos

5.1 Compromissos do Proponente/Pesquisador Responsável

Os compromissos serão estabelecidos através de Termo de Outorga. Dentre os compromissos assumidos destaca-se:

a) No momento da apresentação da proposta o Pesquisador Responsável deverá:

a.1) Estar em dia com a FAPESP (emissão de pareceres e devolução de processo, entrega de Relatório Científico e Prestação de Contas) sob pena de bloqueio na liberação de recursos. Não serão habilitadas para análise as propostas cujo Beneficiário ou Responsável esteja em débito com a FAPESP há mais de 60 (sessenta) dias.

a.2) Informar se está pleiteando ou recebendo auxílio de outras fontes para a mesma finalidade da proposta de pesquisa apresentada.

b) Caso a solicitação seja aprovada, para a concessão o Pesquisador Responsável deverá assumir, através de Termo de Outorga a ser assinado, os seguintes compromissos:

b.1) Examinar o Termo de Outorga para certificar-se dos direitos, deveres e obrigações.

b.2) Tomar todas as providências para garantir o sucesso do Plano de Atividades aprovado.

b.3) Fazer referência ao apoio da FAPESP em todas as formas de divulgação (teses, dissertações, artigos, livros, resumos de trabalhos apresentados em reuniões, páginas na Web e qualquer outra publicação ou forma de divulgação de atividades) que resultem, total ou parcialmente, de auxílio ou bolsa objeto deste Termo de Outorga;

b.3.i) O Pesquisador Responsável é responsável por garantir que em toda publicização de materiais (incluindo páginas WWW) que resultem total ou parcialmente do auxílio ou bolsa objeto deste Termo de Outorga, exceto artigos científicos publicados em revistas científicas ou técnicas com revisão por pares, conste a seguinte declaração de responsabilidade: "As opiniões, hipóteses e conclusões ou recomendações expressas neste material são de responsabilidade do autor(es) e não necessariamente refletem a visão da FAPESP”.

b.4) Caso o desenvolvimento do projeto de pesquisa a que concerne o auxílio concedido tenha recebido apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, pública ou privada, o pesquisador obriga-se a informar a FAPESP e fazer referência expressa a esse apoio, com a identificação clara de sua fonte, em todas as formas de divulgação mencionadas.

b.5) Consultar a FAPESP antes de aceitar qualquer apoio financeiro de qualquer outra fonte de financiamento, pública ou privada, para o desenvolvimento do mesmo projeto de pesquisa a que concerne o auxílio concedido.

b.6) Consultar a FAPESP antes de assumir compromissos que requeiram afastamento da Instituição Sede por período superior a 90 dias.

b.6.i) Nessas condições é necessário que o Pesquisador Responsável solicite à FAPESP a substituição da responsabilidade pelo Auxílio à Pesquisa – Jovem Pesquisador 2.

b.6.ii) No caso do Pesquisador Responsável ser também responsável por Bolsas FAPESP, deverá solicitar a transferência de orientação dos bolsistas.

b.7) Zelar pela adequada proteção dos direitos de propriedade intelectual que possam resultar do projeto apoiado pela FAPESP (veja Política de Propriedade Intelectual da FAPESP em www.fapesp.br/pi).

b.8) Zelar pelo adequado gerenciamento dos dados produzidos durante o projeto (veja normas da FAPESP para Gestão de Dados em www.fapesp.br/gestaodedados).

b.9) Emitir pareceres de assessoria gratuitamente e no prazo especificado pela fundação em assuntos de sua especialidade, quando solicitados pela FAPESP.

5.2 Compromissos da instituição-sede

No momento da submissão da proposta a Instituição Sede, por meio de seu Dirigente com autoridade para tal se compromete a:

a) Tomar ciência das necessidades infra estruturais demandadas pelo projeto.

b) Tomar ciência que a Parcela para Custos de Infraestrutura Institucional para Pesquisa da Reserva Técnica destina-se ao apoio à infraestrutura coletiva de pesquisa que beneficie os projetos de pesquisa apoiados pela FAPESP na Unidade, conforme Plano de Aplicação a ser aprovado pelo órgão colegiado superior da Unidade e submetido à FAPESP. As normas para aplicação da Parcela para Custos de Infraestrutura Institucional para Pesquisa da Reserva Técnica encontram-se em www.fapesp.br/rt.

c) No caso de aprovação da proposta e durante a vigência do respectivo contrato, garantir ao pesquisador e ao grupo de pesquisadores participantes do projeto todo o apoio institucional necessário para sua realização, conforme previamente acordado com o Pesquisador Responsável.

c.1) Em particular, será garantido ao pesquisador e ao grupo de pesquisa participante do projeto, espaço físico para a adequada instalação e operação do equipamento solicitado, permissão de uso de todas as instalações (laboratórios, rede de computação, biblioteca, base de dados, etc.) e acesso a todos os serviços (técnicos de laboratório, administrativo, de importação, etc.) disponíveis na instituição e relevantes para sua execução.

c.2) É obrigatório que a instituição-sede designe um Gestor Executivo para o projeto, profissional com formação superior e capaz de entender os objetivos do projeto e de gerir sua operação. Nenhum Termo de Outorga será emitido sem a designação pela instituição- sede deste Gestor Executivo, e sem que a FAPESP aprove as qualificações do Gestor Executivo designado.

d) Reembolsar a FAPESP todo o investimento realizado se a realização do projeto vier a ser obstada ou inviabilizada por não cumprimento da cláusula acima e sem prévia anuência da FAPESP.

e) Tomar ciência de que o descumprimento dos termos de apoio institucional descritos nos itens a), b) e c), acima, poderá prejudicar o andamento de futuras solicitações apresentadas à FAPESP por pesquisadores da Unidade.

6 Restrições

É vedado ao Pesquisador Responsável:

a) Ser Pesquisador Responsável em Projeto Temático, concomitante ao Auxílio JP-2.

b) A critério da FAPESP, após consulta e em situações justificadas, os pesquisadores responsáveis por JP - 2 poderão atuar como Pesquisadores Principais (PP) em Auxilio à Pesquisa - Temáticos, desde que haja coerência e perspectiva de sinergia entre os temas dos dois projetos em questão e desde que a cargas horárias declaradas sejam compatíveis com a dedicação esperada nos dois projetos.

c) Efetuar despesas fora do período de vigência do Termo de Outorga.

d) Realizar modificações no projeto aprovado (plano inicial, datas etc.) ou na utilização dos recursos concedidos sem prévio consentimento da FAPESP, exceto nas condições previstas em www.fapesp.br/8647.

e) Utilizar recursos da FAPESP para fins outros que não os aprovados.

f) Fazer aplicações financeiras com os recursos do projeto.

g) Destinar verbas concedidas pela FAPESP, a que título for, às pessoas:

g.1) Físicas com as quais estejam vinculados por meio de matrimônio, união estável ou laços de parentesco por afinidade ou, por consanguinidade, neste caso, ascendentes, descendentes ou colaterais até o 4º grau.

g.2) Jurídicas que tenham como sócios o próprio outorgado, seu cônjuge, seus parentes por afinidade ou, por consanguinidade, neste caso, ascendentes, descendentes ou colaterais até o 4º grau.

g.3) Pessoas físicas ou jurídicas com as quais o outorgado mantenha negócios, dívidas ou créditos, conforme redação dada pela Deliberação CTA nº 03/2012, de 27/09/2012.

7 Itens financiáveis

a) O orçamento do projeto de pesquisa apresentado à FAPESP deverá ser detalhado e cada item justificado especificamente em termos dos objetivos do projeto proposto.

b) Não são financiáveis salários de qualquer natureza, serviços de terceiros que não de natureza técnica e eventual, obras civis, aquisição de publicações, viagens (exceto para pesquisa de campo e apresentação de trabalhos em conferências científicas), materiais e serviços administrativos.

c) Sendo um auxílio em continuação a Auxílio JP Fase 1, não serão priorizadas propostas que solicitem grandes equipamentos de pesquisa pois espera-se que sejam usadas as infraestruturas construídas e adquiridas durante a Fase 1.

d) Recomenda-se a leitura do Manual de Prestação de Contas: www.fapesp.br/1416. Os itens financiáveis incluem os componentes descritos a seguir.

7.1 Custeio do projeto de pesquisa

a) Material permanente e pequenos equipamentos adquiridos no país ou importados;

b) Material de consumo adquirido no país e importado;

c) Serviços de Terceiros adquirido no país e fora: somente os do tipo especializado e de curta duração.

c.1) Quando a solicitação incluir custos para pagamento de serviços de terceiros de pessoa jurídica na instituição sede do projeto a justificativa deste serviço deve ser detalhada e discriminada incluindo a composição do custo do serviço solicitado em material de consumo, pessoal e outros custos. Todos os custos de pessoal devem ser arcados pela instituição sede. O custo do serviço solicitado será analisado, considerando-se inclusive a compatibilidade com outros fornecedores dos serviços similares.

d) Despesas de Transporte e Diárias para atividades diretamente ligadas à realização da pesquisa proposta, inclusive para vinda de Pesquisadores Visitantes;

e) Bolsas: podem ser concedidas Bolsas de Treinamento Técnico, Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado Direto, Pós-Doutorado (PD), Jornalismo Científico (JC) e Aperfeiçoamento Pedagógico (EP), conforme as normas da FAPESP;

e.1) Para cada bolsa solicitada deverá ser apresentado, com a proposta inicial, um Plano de Trabalho com até duas páginas, incluindo Título do Projeto de Bolsa, Resumo e Descrição do Plano (suficiente para permitir a análise pela assessoria). Não é necessário indicar o nome do bolsista na proposta, mas, caso o projeto seja aprovado, o Pesquisador Responsável deverá providenciar processo seletivo anunciado publicamente para selecionar os bolsistas por mérito acadêmico.

e.2) Bolsas de Treinamento Técnico: as normas específicas do Programa Bolsas de Treinamento Técnico estão disponíveis no endereço www.fapesp.br/tt.

e.3) Bolsas de Iniciação Científica: as normas do Programa de Bolsas de Iniciação Científica estão disponíveis no endereço www.fapesp.br/normasic.

e.3.i) O aluno já deve ter concluído um número suficiente de disciplinas relevantes para o desenvolvimento do projeto de pesquisa.

e.4) Bolsas de Mestrado: as normas do Programa de Bolsas de Mestrado estão disponíveis no endereço: www.fapesp.br/8685.

e.4.i) O estudante indicado deve ter sido aceito no Programa de pós-graduação da Instituição Sede do projeto.

e.5) Bolsas de Doutorado Direto: as normas do Programa de Bolsas de Doutorado Direto estão disponíveis no endereço www.fapesp.br/5315.

e.5.i) O estudante indicado deve ter sido aceito no Programa de pós-graduação da Instituição Sede do projeto.

e.6) Bolsas de Pós-doutorado: as normas do Programa de Bolsas de Pós-Doutorado estão disponíveis no endereço www.fapesp.br/dc/in14.

e.6.i) No caso de Bolsas de Pós-Doutorado concedidas como item do orçamento do projeto o processo seletivo deve obrigatoriamente ser internacional e deverá ser documentado no momento da concessão de cada Bolsa.

e.6.ii) Caso não sejam apresentados, no momento da indicação do bolsista, os documentos que comprovem a realização de processo seletivo público e internacional a bolsa não será concedida pela FAPESP.

e.7) Bolsas de Jornalismo Científico (JC): as normas específicas de Bolsas do Programa José Reis de Incentivo ao Jornalismo Científico (Mídia Ciência) estão disponíveis no endereço www.fapesp.br/9826.

e.8) Bolsas de Aperfeiçoamento Pedagógico (EP): as normas específicas do Programa de Bolsas de Aperfeiçoamento Pedagógico (EP) estão disponíveis no endereço www.fapesp.br/9827.

e.9) As Bolsas de IC, MS, DD e de PD poderão também ser solicitadas separadamente, vinculadas ao Auxílio JP-2 em propostas específicas, seguindo os procedimentos tradicionais dos Programas de Bolsas da FAPESP.

7.2 Reserva Técnica

a) A Reserva Técnica é composta de três parcelas:

a.1) Benefícios Complementares.

a.2) Parcela para Custos de Infraestrutura Direta do Projeto.

a.3) Parcela para Custos de Infraestrutura Institucional para Pesquisa.

b) A descrição nesta seção tem caráter informativo e não normativo. As normas detalhadas para o uso da Reserva Técnica estão disponíveis em www.fapesp.br/rt.

7.2.1 Benefícios Complementares

a) Os Benefícios Complementares são concedidos aos Pesquisadores Principais de projetos nas seguintes modalidades de Auxílio à Pesquisa: Temático, Regulares, Pesquisa em Políticas Públicas, Pesquisa para Melhoria do Ensino Público, e Jovem Pesquisador, com a finalidade de cobrirem despesas com a participação em reuniões científicas ou tecnológicas e estágios de pesquisa de curta duração fora do Estado de São Paulo.

a.1) Nos Auxílios à Pesquisa – Jovem Pesquisador II só pode haver um Pesquisador Principal em cada Auxílio, e este será sempre o Pesquisador Responsável.

a.2) A FAPESP não concederá BCs múltiplos a uma mesma pessoa, mesmo que ela seja PP em mais de um projeto.

a.3) O valor dos Benefícios Complementares pode ser diferente conforme a modalidade do auxílio e será definido no Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio.

b) A participação em reunião científica ou tecnológica pressupõe a apresentação de trabalho científico ligado ao projeto.

b.1) A participação em eventos sem a apresentação de trabalhos poderá ser apoiada apenas em circunstâncias excepcionais, devidamente justificadas no relatório anual e sujeitas a análise de mérito.

c) Estágios de pesquisa em instituições fora do Estado de São Paulo ou no exterior com duração inferior a 60 dias poderão ser financiados desde que justificados pelas necessidades do projeto.

c.1) Durante a vigência do projeto, os pesquisadores principais não poderão se afastar de suas instituições por período superior a 90 dias consecutivos sem autorização prévia da FAPESP.

d) Tendo em vista a concessão automática dos Benefícios Complementares, fica vedado aos Pesquisadores Principais a solicitação de recursos à FAPESP usando os programas de Auxílio para Participação em Reunião Científica ou, em situações ordinárias, Bolsa de Pesquisa no Exterior.

d.1) Em caráter extraordinário, poderá ser analisada solicitação de Bolsa de Pesquisa no Exterior para a realização de estágio de pesquisa por período superior a um mês, que se revele, a juízo da FAPESP, imprescindível para a realização adequada do projeto; nesse caso, a bolsa cobrirá a manutenção pelo período que exceder um mês, devendo a passagem e um mês de manutenção serem custeados com os Benefícios Complementares.

d.2) Caso haja Pesquisadores Associados estes poderão apresentar solicitações de Auxílio à Pesquisa – Participação em Reunião Científica ou de Bolsa Pesquisa no Exterior, vinculados ao Auxílio à Pesquisa – Jovem Pesquisador do qual participem. A vinculação deve ser atestada em carta do Pesquisador Responsável pelo Auxílio à Pesquisa – Jovem Pesquisador, mencionando o número do processo FAPESP e o título do projeto.

e) Quando um projeto em modalidade que faz jus a Benefícios Complementares for prorrogado, automaticamente serão concedidos Benefícios Complementares no montante proporcional ao número de meses de prorrogação concedidos e ao número de pesquisadores principais do projeto, desde que o prazo total do projeto, incluindo a prorrogação, não ultrapasse o número máximo de meses previsto em cada programa, (Auxílio Regular e Políticas Públicas até 24 meses, Temático e JP-2 até 60 meses e Jovem Pesquisador e Ensino Público até 48 meses).

e.1) Na eventualidade de um projeto em modalidade que faz jus a Benefícios Complementares ter seu prazo estendido além do número máximo de meses previsto na modalidade, os Benefícios Complementares não serão concedidos.

f) O uso dos Benefícios Complementares deve respeitar os limites estabelecidos pela FAPESP para o pagamento de diárias, manutenção e seguro saúde. Esses valores podem ser consultados em www.fapesp.br/1106.

g) Em cada um dos Relatórios Anuais de Progresso e no Relatório Científico Final o Pesquisador Responsável deverá discriminar e justificar, em documento obrigatório no SAGe, a aplicação dos recursos dos Benefícios Complementares, que será analisada pela assessoria quanto à sua adequação face às necessidades do projeto.

g.1) Esta informação nos Relatórios Científicos não deve ser confundida com a Prestação de Contas Anual, a qual deve também ser feita nos prazos previstos no Termo de Outorga.

7.2.2 Parcela para Custos de infraestrutura Direta do Projeto

A Parcela para Custos de Infraestrutura Direta do Projeto equivale a 15% do valor da concessão total inicial do projeto em reais. Sua utilização deve ser dedicada a itens de infraestrutura diretamente ligados ao Projeto de Pesquisa e executada sob a responsabilidade do Pesquisador outorgado.

7.2.3 Parcela para Custos de Infraestrutura Institucional para Pesquisa

A Parcela para Custos de Infraestrutura Institucional para Pesquisa equivale a 10% do valor da concessão total do projeto. Sua utilização deve ser dedicada a itens especificados e justificados num “Plano Anual de Aplicação da Parcela para Custos de Infraestrutura Institucional para Pesquisa” que deverá ser aprovado pela Congregação ou Colegiado Superior da Unidade. Esta parcela será disponibilizada em projeto de “Apoio à Infraestrutura Institucional para Pesquisa”, no qual serão somados os valores correspondentes às parcelas de Reserva Técnica para Infraestrutura Institucional para Pesquisa de todos os Projetos aprovados na Unidade no ano anterior. Esse projeto será executado sob a coordenação do Diretor da Unidade, ou de Pesquisador designado por ele com anuência da Congregação ou do Colegiado Superior da Unidade. Esse processo será aberto nos casos em que o montante acumulado, no ano anterior, para esta parcela da Reserva Técnica for igual ou superior a R$ 15.000,00.

7.2.4 Exclusões e outras normas sobre Reserva Técnica

a) No caso de o Auxílio à Pesquisa – Jovem Pesquisador Fase 2 envolver vários Departamentos ou Unidades, a Reserva Técnica poderá ser dividida na proporção sugerida pelo Pesquisador Responsável pelo projeto.

b) Os valores de eventuais suplementações de verba e recursos para apoio especial à infraestrutura de Auxílio à Pesquisa – Jovem Pesquisador 2 não serão considerados para efeito de cálculo dos recursos de Reserva Técnica.

c) Como de praxe, em virtude de restrição estatutária da FAPESP, são vedadas, para ambas as parcelas, aplicações que, independentemente de seus méritos, não tenham estreita relação com as atividades de pesquisa. Em particular, não são financiáveis:

c.1) Aplicações que estejam fundamentadas apenas em atividades de ensino e extensão;

c.2) Atividades administrativas de qualquer natureza, incluindo despesas com a contratação de pessoal;

c.3) Despesas com pagamento de pessoal;

c.4) Construções civis que redundem em aumento de área construída.

7.3 Auxílio para infraestrutura de pesquisa

Na solicitação inicial ou por ocasião da apresentação do primeiro Relatório Científico de Progresso, o Pesquisador Responsável por Auxílio à Pesquisa – Jovem Pesquisador 2 ou Auxílio à Pesquisa – Temático poderá solicitar recursos para pequenas reformas, visando garantir a infraestrutura necessária ao desenvolvimento do projeto. São proibidas novas construções. Tal solicitação deve ser detalhadamente justificada e estar associada a aporte de contrapartida relevante pela Instituição Sede.

7.4 Solicitações complementares

Solicitações Complementares são aquelas associadas aos objetivos de Auxílio JP-2 vigente e cuja tramitação ou tratamento sofre alguma modificação em consequência dessa condição. Processos que tramitem como solicitações complementares a Projeto Jovem Pesquisador 2 são chamados de “Processos Vinculados”. O conceito aplica-se a solicitações de Auxílio à Pesquisa – Pesquisador Visitante, Auxílio à Pesquisa - Publicação, Auxílio à Pesquisa – Participação em Reunião Científica e/ou Tecnológica, e a solicitações de Bolsa Pesquisa no Exterior e de Bolsas no País – Regular de Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado, Doutorado Direto e Pós-Doutorado.

a) A apresentação de proposta vinculada a um JP- 2 exige que o auxílio principal tenha sido concedido pela FAPESP (i.e., não pode estar em análise).

As Solicitações Complementares devem ter vigência compatível com aquela do Auxílio JP a que se vinculam, não podendo, em nenhum caso, exceder o prazo de vigência desse.

a.1) Para Auxílios à Pesquisa Pesquisador Visitante a duração da estadia deve ser contida pela duração do Auxílio à Pesquisa Jovem Pesquisador a que se vincula.

a.2) Para Bolsas a data de início deve ser tal que haja sobreposição adequada entre a vigência da concessão inicial da bolsa e a vigência remanescente do Auxílio ao qual se vincula. A adequação da vinculação será analisada pela Diretoria Científica considerando itens como a natureza do plano de trabalho e a vigência do Auxílio em relação à vigência da bolsa.

a.2.i) Caso a sobreposição não seja considerada adequada a solicitação de Bolsa será analisada, mas não será qualificada como Solicitação Complementar.

b) As Solicitações Complementares deverão, necessariamente, ser endossadas pelo Pesquisador Responsável do Auxílio JP-2 a que se vinculem.

c) Solicitações submetidas à FAPESP como “Solicitações Complementares” – e que não se enquadrem na definição acima – serão recebidas, mas tramitarão como solicitações independentes e não vinculadas.

d) As Solicitações Complementares de Auxílio à Pesquisa – Pesquisador Visitante, Auxílio à Pesquisa - Publicação, Auxílio à Pesquisa – Participação em Reunião Científica e/ou Tecnológica associadas a Auxílio JP-2 poderão ser dispensadas de envio à assessoria externa, sendo analisadas no âmbito das Coordenações de Área.

e) As Solicitações Complementares de Bolsas de Mestrado, Doutorado, Doutorado Direto, Pós-Doutorado vinculadas a Auxílios JP-2 serão consideradas prioritárias nas respectivas sessões de Análise Colegiada, desde que estejam em igualdade de condições, nos quesitos acadêmicos, com as demais propostas em análise.

f) As Solicitações Complementares deverão ser feitas individualmente, por meio dos formulários apropriados e acompanhadas da documentação pertinente, como descrito no respectivo manual. Deverão ainda vir acompanhadas do sumário do Projeto Jovem Pesquisador, peça indispensável para a análise da atividade proposta no contexto do projeto, dando destaque para o fato de ser uma solicitação complementar ao Auxílio Jovem Pesquisador, citando o número do processo.

f.1) Tais solicitações serão novos processos na FAPESP, com relatórios científicos e prestação de contas próprios. Os recursos concedidos não serão subtraídos da verba do Auxílio JP.

8 Formato para apresentação da proposta

Os formulários eletrônicos estão disponíveis no Sistema de Apoio a Gestão (SAGe) da FAPESP, no endereço www.fapesp.br/sage. Todos documentos exigidos para análise e contratação estão listados e descritos na plataforma SAGe.

Uma orientação a respeito da formatação da proposta e teor dos documentos necessários pode ser encontrada na seção 15, “Organização do Projeto de Pesquisa, relatórios e Informação sobre Apoio e Infraestrutura garantida para o projeto”.

9 Autorizações exigidas por Lei para emissão da decisão

É de responsabilidade do Pesquisador Responsável e da Instituição Sede solicitar, obter, e possuir todas as autorizações legais e exigíveis para boa execução do projeto, que deverão ser emitidas pelos Órgãos de controle e fiscalização atinentes à natureza da pesquisa quando assim for exigido. Caso a proposta seja aprovada, constará do Termo de Outorga uma cláusula sobre a exigência de que o Pesquisador Responsável e a Instituição Sede possuam tais autorizações e que as demonstrem à FAPESP sempre que solicitado.

9.1 Documentos necessários para assinatura do Termo de Outorga

a) Descrição do apoio institucional e da infraestrutura disponível e a ser disponibilizada para o desenvolvimento do projeto, incluindo:

a.1) Serviços acadêmicos, administrativos e de apoio técnico existentes na(s) instituição(ões) sede, instalações e pessoal contratado pela(s) instituição(ões) sede para apoio ao projeto.

a.2) Este documento, que deverá seguir o roteiro descrito no documento contendo a Informação aprovada sobre infraestrutura institucional, (Anexo II do Termo de Outorga), deverá ser assinado pelo Pesquisador Responsável e pelo Dirigente da Instituição Sede com autoridade para garantir os compromissos ali constantes e será anexado ao Termo de Outorga, caso a proposta seja aprovada.

10 Questões relativas à Propriedade Intelectual

As normas da FAPESP quanto à propriedade intelectual dos resultados de projetos apoiados pela fundação estão descritas em www.fapesp.br/pi.

11 Análise e seleção das propostas

As solicitações apresentadas na Chamada JP-2 serão submetidas a uma fase de enquadramento na qual serão analisados a compatibilidade de cada proposta com as normas da Chamada, bem como as qualificações do pesquisador proponente quanto à capacidade de liderança científica e gestão.

As propostas consideradas enquadradas na Chamada prosseguirão para a segunda fase, de análise do mérito.

11.1 Critérios de análise

Há duas fases na análise: Enquadramento e Análise do Mérito.

11.1.1 Enquadramento

Nesta fase a proposta é analisada pela Coordenação de Área e pela Coordenação Adjunta do ponto de vista do enquadramento às normas da Chamada (inclusive, e especialmente, os requisitos descritos na seção “4.3 Requisitos do Pesquisador Responsável”) e da adequação do histórico acadêmico do proponente aos objetivos do programa.

11.1.2 Análise do mérito

As propostas enquadradas são submetidas à análise de mérito usando-se assessoria externa de pesquisadores experientes na área do conhecimento do projeto.

As propostas serão analisadas pelas Coordenações de Área e Coordenação Adjunta da DC FAPESP, com auxílio dos pareceres de assessoria.

A critério da FAPESP o processo de Análise do Mérito poderá incluir entrevistas com participantes selecionados.

Os itens que orientam o parecer da assessoria são:

a) Projeto de Pesquisa;

b) Histórico Acadêmico do Solicitante; e

c) Orçamento solicitado.

Para cada uma destas partes a avaliação feita pela assessoria leva em conta:

a) Projeto de Pesquisa

a.1) Resultados do Auxílio JP Fase 1: ciência criada, seu impacto, patentes solicitadas, concedidas e licenciadas, pesquisadores visitantes trazidos, colaborações internacionais efetivamente estabelecidas, organização de eventos internacionais (escolas, conferências, workshops) na instituição sede ou no estado de SP, organização de outros eventos internacionais, resultados apresentados em palestras convidadas em eventos internacionais, orientações de estudantes e supervisão de pós-doutores concluídas ou em andamento e outras atividades.

a.2) Importância da contribuição pretendida para a área de conhecimento em que o projeto se insere.

a.3) Definição e pertinência dos objetivos.

a.4) Fundamentação científica e adequação dos métodos empregados.

a.5) Adequação do montante de recursos solicitados face à importância da contribuição científica ou tecnológica pretendida (qualidade e impacto dos resultados).

a.6) Adequação do prazo proposto para o desenvolvimento do projeto.

a.7) Adequação da infraestrutura institucional e física oferecida pela(s) instituição(ões) em que será(ão) realizado o projeto.

a.8) Participação em intensidade adequada de estudantes de Iniciação Científica e/ou de Pós-Graduação (válido para projetos desenvolvidos em instituições acadêmicas).

a.9) Participação em intensidade adequada de Pós-doutorandos.

a.10) Adequação aos objetivos e aos métodos das Bolsas de Treinamento Técnico (TT) solicitadas. a.11) Adequação da infraestrutura institucional e do pessoal de apoio (técnico, administrativo, e para gestão) oferecido pela instituição sede.

b) Histórico Acadêmico do Solicitante

Demonstração de efetiva criação de novos núcleos de pesquisadores ou de nova linhas de pesquisa na instituição em que desenvolveu o Auxílio a Pesquisa JP-1.

b.1) Qualidade e regularidade da produção científica ou tecnológica. Elementos importantes para essa análise são: produção científica ou tecnológica expressiva e de qualidade; número de citações de trabalhos científicos; patentes depositadas, concedidas e licenciadas; colaborações internacionais; pesquisadores visitantes internacionais trazidos para trabalhos conjuntos; apresentação de trabalhos em reuniões científicas como convidado ou palestrante em conferência de primeira linha na área de competência; ter sido responsável pela coordenação/organização de evento científico e/ou tecnológico.

b.2) Experiência demonstrada na liderança de projetos de pesquisas relacionados ao tema da proposta em análise.

b.3) Capacidade demonstrada para formar pesquisadores, com destaque para a atividade recente de orientação de estudantes (válido para projetos desenvolvidos em instituições acadêmicas).

b.4) Resultados obtidos pelo proponente com financiamentos anteriores da FAPESP.

b.5) Outros itens que compõem a súmula curricular.

c) Orçamento solicitado

c.1) Avaliação dos itens solicitados e sua adequação e contribuição ao projeto proposto.

c.2) Necessidade dos Equipamentos e Materiais Permanentes solicitados para a realização do projeto, levando também em conta a infraestrutura já disponível na instituição e a capacidade do solicitante para utilizá-los.

c.3) Avaliação sobre se há Equipamentos e Materiais Permanentes para os quais a FAPESP deva ou possa solicitar o estabelecimento de uma sistemática de acesso a terceiros não envolvidos neste Projeto.

c.4) Necessidade do Material de Consumo solicitado para a realização do projeto.

c.5) Necessidade e adequação dos Serviços de Terceiros para a realização do projeto, avaliando também se:

c.5.i) Os Serviços de Terceiros são apenas de natureza técnica e eventual, conforme exigido pelas normas da FAPESP; e se

c.5.ii) Em algum caso é razoável esperar que o serviço solicitado deva ser fornecido pela instituição sede do projeto, como contrapartida ao apoio da FAPESP.

11.2 Procedimentos

a) As solicitações de auxílios e bolsas encaminhados à FAPESP são analisadas usando-se o sistema de avaliação por pares, adotado nas mais importantes agências de fomento à pesquisa de todo o mundo.

b) Cada solicitação é examinada por um ou mais pesquisadores da área do conhecimento em questão, sem nenhum vínculo formal com a FAPESP, que emitem pareceres de mérito na qualidade de assessores ad hoc. Tais pareceres trazem subsídios para as decisões da FAPESP.

c) Caso o proponente tenha justificativa para contestar o resultado do julgamento das propostas, poderá apresentar recurso em formulário eletrônico específico, disponível na página web da FAPESP em que serão anunciados os resultados do processo de análise e seleção de propostas, no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da publicação do resultado na página web da FAPESP e da disponibilização dos pareceres aos proponentes.

c.1) Não será aceita, nesta fase, a reformulação de propostas.

c.2) O recurso, se admitido para análise pelo CTA, será encaminhado à Coordenação Adjunta da Diretoria Científica para emissão de parecer. Com base nos pareceres o CTA da FAPESP fará a deliberação final.

d) A experiência internacional e aquela já acumulada pela FAPESP ensinam que o bom funcionamento desse sistema de avaliação depende essencialmente da preservação da confidencialidade da identidade dos assessores ad hoc. O grau de independência e objetividade das avaliações entre pares é indiscutivelmente proporcional ao grau de fidedignidade da garantia de sigilo oferecida pela agência quanto à identidade desses assessores.

d.1) Assim, por determinação do Conselho Superior da FAPESP, seu mais alto órgão decisório, toda solicitação de um parecer a um assessor ad hoc é acompanhada pelo compromisso expresso de preservação da confidencialidade de sua identidade.

e) Por seu lado, os assessores ad hoc comprometem-se a manter sigilo quanto ao conteúdo de seus pareceres, de que só tomam ciência as instâncias e assessorias da FAPESP envolvidas no processo de avaliação das solicitações. Estabelece-se, portanto, entre a FAPESP e seus assessores, um vínculo de confiança que não pode ser rompido sob nenhum pretexto.

f) Ao encaminhar uma solicitação à FAPESP, o solicitante declara:

f.1) Ter conhecimento da sistemática adotada para sua análise;

f.2) Autorizar que a solicitação seja analisada segundo essa sistemática e, em particular, que ela seja submetida à análise de assessores escolhidos pela FAPESP, cujas identidades serão mantidas em sigilo.

11.3 Política da FAPESP quanto a Potencial Conflito de Interesse

a) Interessada em preservar o alto grau de credibilidade de seus procedimentos de análise e seleção de propostas e, ao mesmo tempo, em evitar constrangimentos a seus assessores científicos, a FAPESP solicita que, antes de iniciar a análise de um processo, o assessor considere a possibilidade de que esta acarrete seu envolvimento em conflito potencial de interesse. As seguintes situações configuram, segundo a FAPESP, conflito potencial de interesse:

a.1) Participação atual ou anterior no projeto;

a.2) Colaboração regular, em atividades de pesquisa ou publicações, com um dos pesquisadores solicitantes nos últimos anos;

a.3) Relação orientador/orientado com o solicitante;

a.4) Interesse comercial do assessor na pesquisa proposta;

a.5) Relação familiar do assessor com um dos proponentes;

a.6) Qualquer relação anterior com o solicitante que possa ser percebida como impeditiva para um parecer isento.

b) Verificando-se uma ou mais das circunstâncias mencionadas, ou outras que possam caracterizar conflito potencial de interesse, o assessor deverá efetuar imediatamente a devolução do processo. Caso o assessor se sinta em dúvida quanto à existência ou não de conflito potencial de interesse, ele poderá consultar a Diretoria Científica da FAPESP.

11.3.1 Declaração da assessoria

Ao assinar o seu parecer, o assessor ad hoc declara formalmente “não haver nenhuma circunstância caracterizando situação de potencial conflito de interesse ou que possa ser percebida como impeditiva para um parecer isento. Compromete-se, também, a manter sob sigilo todas as informações constantes do processo em análise, em particular, a sua condição de assessor e o teor do parecer emitido.”

12 Relatórios científicos exigidos durante a vigência do auxílio

a) As datas para apresentação dos Relatórios Científicos estão definidas no Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio ou Bolsa. A sua apresentação nos prazos estipulados é indispensável para a liberação das parcelas remanescentes do auxílio já concedido.

b) Ordinariamente (o Pesquisador Responsável deve verificar sempre no Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio ou Bolsa, pois valem as datas ali especificadas) as datas para apresentação dos Relatórios Científicos de Progresso e do Relatório Científico Final são:

b.1) 1º Relatório Científico de Progresso até o 20º dia do 18º mês de vigência do Auxílio.

b.2) 2º Relatório Científico de Progresso até o 20º dia do 34º mês de vigência do Auxílio.

b.3) 3º Relatório Científico de Progresso até o 20º dia do 48º mês de vigência do Auxílio.

b.4) Relatório Científico Final até 20 dias após o último dia do 60º mês de vigência do Auxílio.

c) Os saldos dos recursos existentes serão cancelados automaticamente na data estipulada no Termo de Outorga para o término da vigência do projeto.

d) Sugere-se que o Relatório Científico Final e cada um dos Relatórios Científicos de Progresso sejam feitos seguindo-se o modelo constante no item Formato para os Relatórios Científicos de Progresso (anuais).

13 Prestação de contas

a) A data para apresentação da Prestação de Contas será especificada no Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio ou Bolsa.

b) A Prestação de Contas deve ser preparada conforme instruções disponíveis em www.fapesp.br/1416.

c) A FAPESP permite que o pesquisador responsável indique usuários que o apoiem na elaboração da PC. Informações sobre o cadastramento de usuários e a indicação ao Grupo de Apoio estão disponíveis em www.fapesp.br/materia/1416.

14 Alterações na concessão

a) A assinatura do Termo de Outorga e Aceitação de um Auxílio ou Bolsa implica no reconhecimento por parte do pesquisador responsável que os recursos concedidos pela FAPESP são suficientes, salvo circunstâncias imprevisíveis, para viabilizar a realização do projeto aprovado.

b) Por essa razão, recomenda-se aos pesquisadores que somente assinem o Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio ou Bolsa após terem se certificado de que os itens e valores do orçamentoaprovado pela FAPESP sejam, nas circunstâncias previsíveis, suficientes para garantir plenamente o bom desenvolvimento do projeto em questão.

c) Não havendo essa certeza, recomenda-se ao pesquisador que não assine o Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio ou Bolsa e apresente imediatamente uma solicitação de reconsideração do orçamento aprovado, devidamente fundamentado, que será analisado pela assessoria da FAPESP.

d) Reconhecendo que em certos casos podem ocorrer circunstâncias imprevisíveis no momento da concessão inicial que requeiram alteração das condições contratadas, a FAPESP aceita que possam ser feitas solicitações de alteração do Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio ou Bolsa através da emissão de um Aditivo ao Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio ou Bolsa, nas condições expostas a seguir.

14.1 Solicitações de Aditivo ao Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio ou Bolsa justificadas por circunstâncias imprevisíveis e sem concessão de recursos adicionais

a) Solicitações de aditivos para extensão do prazo de vigência do auxílio por circunstâncias imprevisíveis, sem concessão de recursos adicionais, podem ser analisadas pela FAPESP, desde que encaminhadas pelo menos 30 dias antes da data final da vigência inicialmente aprovada. b) Solicitações de aditivos para outras alterações justificadas por circunstâncias imprevisíveis, sem concessão de recursos adicionais, podem ser analisadas pela FAPESP, desde que encaminhadas pelo menos 30 dias antes da data em que a alteração será efetivada. c) As solicitações devem ser apresentadas, com a competente justificativa, através do serviço para isso disponível no “Converse com a FAPESP” ou no sistema SAGe.

14.2 Solicitações de Aditivo ao Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio ou Bolsa para suplementação de recursos, justificadas por circunstâncias imprevisíveis

a) Solicitações de aditivos para suplementação de recursos justificados por circunstâncias imprevisíveis podem ser analisadas pela FAPESP, desde que encaminhadas no momento da apresentação de um Relatório Científico.

a.1) Solicitações de aditivos para suplementação de recursos encaminhadas fora dessas ocasiões serão analisadas em caráter excepcional apenas se ficar demonstrado que os itens e valores orçamentários em questão não poderiam ter sido previstos no momento da assinatura do Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio ou Bolsa ou da apresentação dos Relatórios Científicos anteriores.

b) As solicitações devem ser apresentadas, com a competente justificativa, através do serviço para isso disponível no “Converse com a FAPESP” ou no sistema SAGe.

15 Organização do Projeto de Pesquisa, relatórios e Informação sobre Apoio e Infraestrutura garantida para o projeto

15.1 Organização do Projeto de Pesquisa

15.1.1 Formatação do projeto

O Projeto de Pesquisa deve ser apresentado em inglês, permitindo o uso de revisores estrangeiros quando isso for considerado conveniente pela FAPESP.

Para facilitar a leitura pelos revisores o texto deve ser apresentado em 20 páginas (para as seções de 1 a 8 especificadas no item 15.1.2), com espaçamento 1.5 e tipo equivalente a Times New Roman 12 com margens de 3,5 cm à esquerda e 1,5 cm à direita. As figuras e tabelas, se houver, devem ter uma legenda explicativa e devem ser numeradas para serem referenciadas no texto.

15.1.2 Roteiro sugerido para a organização do Projeto de Pesquisa na Chamada Jovem Pesquisador Fase 2

Esta é apenas e tão somente uma recomendação – a aderência a ela não garante a aprovação do projeto.

O Projeto de Pesquisa deve demonstrar claramente os desafios científicos ou técnicos a serem superados pela pesquisa proposta, os meios e métodos para isso e a relevância dos resultados esperados para o avanço do conhecimento na área. Deve também mostrar como o Auxílio JP Fase 1 foi bem-sucedido e se conecta ao projeto apresentado.

Sugere-se fortemente a leitura do formulário para parecer de assessoria científica (www.fapesp.br/595) o qual esclarece quais os pontos que serão analisados pela assessoria consultada pela FAPESP.

Recomenda-se que o projeto seja organizado conforme descrito a seguir. Sugere-se usar os títulos listados em abaixo, como títulos de seções.

Seções do Projeto de Pesquisa:

1) Folhas de rosto (duas, sendo uma em português e outra em inglês) contendo título do projeto de pesquisa proposto, nome do Pesquisador Responsável, Instituição Sede e resumo de 20 linhas.

2) Resultados obtidos no Auxílio JP-1. A proposta deve ter como item introdutório informações necessárias para a demonstração de efetiva criação de novos núcleos de pesquisadores ou de nova linhas de pesquisa na instituição em que desenvolveu o Auxílio a Pesquisa JP-1.

a) No caso de a instituição-sede ser diferente daquela onde foi desenvolvido o Auxílio à Pesquisa JP-1, historiar os motivos a mudança, justificando o caráter emergente do centro/grupo que vem sendo desenvolvido e sua importância na nova instituição, bem como de que modo o projeto ajuda efetivamente a desenvolvê-lo.

3) Enunciado do problema. Qual será o problema tratado pelo projeto e qual sua importância? Qual será a contribuição para a área se bem-sucedido? Cite trabalhos relevantes na área, conforme necessário.

4) Resultados esperados. O que será criado ou produzido como resultado o projeto proposto? Como os resultados serão disseminados?

5) Desafios científicos e tecnológicos e os meios e métodos para superá-los. Explicite os desafios científicos e tecnológicos que o projeto se propõe a superar para atingir os objetivos. Descreva com que meios e métodos estes desafios poderão ser vencidos. Cite referências que ajudem os assessores que analisarão a proposta a entenderem que os desafios mencionados não foram ainda vencidos (ou ainda não foram vencidos de forma adequada) e que poderão ser vencidos com os métodos e meios da proposta em análise.

6) Cronograma de execução do projeto. Quando o projeto será completado? Quais os eventos marcantes que poderão ser usados para medir o progresso do projeto e quando estará completo? Caso o projeto proposto seja parte de outro projeto maior já em andamento, estime os prazos somente para o projeto proposto.

7) Disseminação e avaliação. Como os resultados do projeto deverão ser avaliados e como serão disseminados?

8) Outros apoios (se houver). Demonstre outros apoios ao projeto, se houver, em forma de fundos, bens ou serviços, mas sem incluir itens como uso de instalações da instituição que já estão disponíveis. Note que os autores das propostas selecionadas deverão apresentar carta oficial assinada pelo dirigente da instituição, comprometendo os recursos e bens adicionais descritos na proposta.

N.B.: Até aqui (seções de 0 a 8) o projeto pode ter até 22 páginas, sendo 20 do projeto mais 2 das duas folhas de rosto.

9) Bibliografia. liste as referências bibliográficas citadas nas seções anteriores.

10) Plano de Trabalho para as Bolsas solicitadas (este item e os seguintes não devem ser incluídos na contagem de 20 páginas mencionada acima): Para cada bolsa solicitada deverá ser apresentado, com a proposta inicial, um Plano de Trabalho com até duas páginas no caso de TT, JC, EP e IC e até quatro páginas no caso de DD, incluindo Título do Projeto de Bolsa, Resumo e Descrição do Plano. Não é necessário indicar o nome do bolsista na proposta. Caso o projeto seja aprovado, o Pesquisador Principal deverá providenciar processo seletivo anunciado publicamente para selecionar os bolsistas por mérito acadêmico.

11) Apresentação da equipe de pesquisa. Além do Pesquisador Responsável a equipe poderá incluir:

a) Pesquisadores Associados ao projeto. Explicite sumariamente a função de cada um dos Pesquisadores Associados.

b) Pós-graduandos.

c) Estagiários.

d) Pessoal de apoio técnico.

e) Pessoal administrativo.

e.i) Além do pessoal (ou serviços institucionais) de apoio administrativo, é obrigatório que a Instituição sede designe um Gestor Executivo para o projeto, profissional com formaçãosuperior e capaz de entender os objetivos do projeto e de gerir sua operação.

12) Súmula Curricular do Pesquisador Responsável e de cada um dos Pesquisadores Associados.

13) Documentos adicionais necessários para a análise da proposta:

a) Justificativa para cada um dos itens solicitados no orçamento.

b) Três orçamentos (não é necessário apresentar proformas na submissão) para cada um dos itens de Material Permanente Nacional ou Importado cujo valor supere dez vezes o salário mínimo nacional.

c) Descrição do apoio institucional e infraestrutura disponível para desenvolvimento do projeto, (Anexo II do Termo de Outorga) incluindo:

i) Serviços acadêmicos, administrativos e de apoio técnico existentes na(s) instituição(ões) sede, pessoal contratado pela(s) instituição(ões) sede para apoio ao projeto.

ii) Descrição do parque de equipamentos científicos existentes na(s) instituição(ões) sede. A FAPESP sugere que a(s) instituição(ões) sede tenham uma lista pronta, atualizada anualmente, para ser fornecida aos pesquisadores com a chancela institucional.

d) Documento descrevendo o Plano de Gestão de Dados (Detalhes em Plano de Gestão de Dados). O documento “Plano de Gestão de Dados” é um texto de até duas páginas, que deve responder a duas perguntas básicas:

i) Quais dados serão gerados pelo projeto; e

ii) Como serão preservados e disponibilizados, considerando questões éticas, legais, de confidencialidade e outras.

15.2 Organização para os Relatórios Científicos de Progresso (anuais) e Relatório Científico Final

O Relatório Científico Final e cada um dos Relatórios Científicos Anuais devem conter os itens elencados a seguir, preferencialmente nessa ordem, de tal modo que os itens de 1 a 7 não ocupem mais de 30 páginas.

1) Folha de rosto (1 página) com:

a) Título do projeto;

b) Nome do Pesquisador Responsável;

c) Instituição(ões) Sede do projeto;

d) Equipe de pesquisa, incluindo nomes, qualificações e sedes se forem diversas;

e) Número do Processo FAPESP;

f) Período de vigência do projeto;

g) Período coberto pelo Relatório Científico em questão.

2) Resumo dos objetivos do projeto proposto (até 2 páginas).

3) Indicadores de criação ou fortalecimento do centro emergente e de impacto deste na Instituição Sede ou indicadores de criação de nova linha de pesquisa na instituição, conforme for o caso (até 2 páginas).

4) Sumário das realizações no período, referenciadas à lista de publicações do item (g) (até 20 páginas).

5) Descrição e avaliação do apoio institucional recebido no período (1 página).

6) Plano de atividades para o próximo período (não se aplica ao Relatório Científico Final) (até 2 páginas).

7) Formulário específico com descrição sucinta e justificada da aplicação dos recursos de Reserva Técnica e Benefícios Complementares no período coberto pelo Relatório (2 páginas).

a) Quando houver sido usado recurso para participação em evento científico deverá ser incluída uma cópia de cada um dos trabalhos apresentados, com anotação pelo Pesquisador Responsável (pode ser feita à mão e assinada na 1ª página) afirmando que “Este trabalho foi apresentado por [oralmente/em painéis] no evento científico [nome do evento] ocorrido de [data de início] a [data final] em [local].

N.B.: até o item 6 o Relatório deve conter no máximo 30 páginas – os itens a seguir não contam no limite de 30 páginas.

8) Lista das publicações realizadas (inclusive aceitas para publicação, informando em cada caso esta situação) no período, agrupadas nas seguintes categorias:

a) Artigos em revistas científicas indexadas;

b) Artigos em revistas científicas não indexadas;

c) Trabalhos apresentados em conferências internacionais;

d) Trabalhos apresentados em conferências nacionais;

e) Patentes solicitadas ou obtidas;

f) Capítulos de livros publicados;

g) Livros publicados com membros da equipe como autor, organizador ou editor;

h) Dissertações defendidas;

i) Teses defendidas.

9) Para as publicações listadas no item (9), inclua cópias das primeiras páginas.

a) Para Teses e Dissertações devem ser incluídas cópias das páginas de rosto contendo o título, resumo e as assinaturas da banca.

10) Lista dos trabalhos preparados ou submetidos (e ainda não aceitos, pois os aceitos devem estar listados no item 8) para publicação, acompanhada de cópias destes trabalhos.

11) Caso tenha havido bolsas de Treinamento Técnico, Jornalismo Científico (JC), Aperfeiçoamento Pedagógico (EP) e de Iniciação Científica concedidas como Item Orçamentário, um apêndice contendo os Relatórios Sintéticos dos bolsistas, conforme instruções disponíveis respectivamente em: www.fapesp.br/tt, www.fapesp.br/9826, www.fapesp.br/9827 e www.fapesp.br/materia/4729.

12) Um apêndice para cada um dos Relatórios Científicos Anuais dos bolsistas de Doutorado Direto com bolsas concedidas como parte do orçamento do projeto.

N.B.: Não serão aceitas Teses ou Dissertações como substitutos de Relatórios Científicos de Auxílio à Pesquisa.

15.3 Documento contendo a Informação aprovada sobre infraestrutura institucional (anexo II do Termo de Outorga)

a) Documento descrevendo o parque de equipamentos científicos da(s) Instituição(ões) Sede.

b) Deve ser encaminhada a relação de equipamentos existentes na(s) instituição(ões) que sedia(m) o projeto incluindo os equipamentos cujos valores de compra tenham sido iguais ou superiores a 20 mil dólares informando para cada um deles:

b.1) Tipo, fabricante e modelo (ex.: Osciloscópio Tektronix mod. 7904);

b.2)Características relevantes (ex.: 500 MHz; 1mV; single beam);

b.3) Natureza: material nacional ou importado;

b.4) Ano de aquisição; b.5)Valor quando adquirido;

b.6) Responsável institucional pelo acesso ao equipamento.