Edital para o desenvolvimento de projetos em tecnologia assistiva

SELEO PBLICA FAPESP E MCTI/FINEP/FNDCT - PROPOSTAS PARA INOVAO - PAPPE-PIPE Fase 3 - 2018

Subveno Econmica Pesquisa para Inovao - Subveno Econmica N 0107077500


Sumrio:
Modalidade de fomento:
PIPE
Durao mxima:
at 24 meses
Data limite para submisso:
18/05/2018


O presente Edital d continuidade colaborao entre a FAPESP e a FINEP, com o objetivo de executar o contrato de transferncia de recursos destinados subveno econmica n 0107077500 – PAPPE SUBVENO.

1. OBJETIVOS

Apoiar, por meio da concesso de recursos do PAPPE do MCTI/FINEP/FNDCT e de recursos oramentrios da FAPESP, projetos de pesquisa para o desenvolvimento por pequenas empresas paulistas de produtos, processos e servios inovadores, visandopesquisa inovativa aplicada ao desenvolvimento de projetos em tecnologia assistiva. Este Edital oferece recursos para apoio a atividade de pesquisa cientfica e/ou tecnolgica para empresas que tenham conduzido pesquisas no passado que resultaram em novas tecnologias, processos, ou produtos inovadores no mbito de projetos financiados pelo PIPE Fase 1, Fase 2 ou em projetos equivalentes conduzidos com recursos prprios ou de outras fontes. O presente edital, de Fase 3, contemplar projetos que pretendam desenvolver processos e servios inovadores para que os produtos resultantes da s pesquisas anteriores possam ser efetivamente inseridos no mercado.

2. DEFINIES

a) Pesquisador Responsvel (PR): o pesquisador que assume a responsabilidade pela preparao, submisso da proposta e pela coordenao cientfica e administrativa do projeto caso seja aprovado pela FAPESP.

b) Coordenador Tcnico: dever tambm ser o pesquisador responsvel pelo projeto de pesquisa. O coordenador tcnico do projeto e os profissionais responsveis pela sua conduo na empresa devem ter vnculo direto com a empresa proponente (scios ou empregados).

c) Microempresa: pessoa jurdica que tenha auferido, no ano-calendrio anterior data da proposta de financiamento, uma receita operacional bruta inferior ou igual a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

d) Empresa de Pequeno Porte: pessoa jurdica que tenha auferido, no ano-calendrio anterior data da proposta de financiamento, uma receita operacional bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e inferior ou igual a R$ 4.800.000,00 (quatro milhes e oitocentos mil reais).

e) Pequena Empresa: pessoa jurdica que tenha auferido, no ano-calendrio anterior data da proposta de financiamento, uma receita operacional bruta superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhes e oitocentos mil reais) e inferior ou igual a R$ 10.500.000,00 (dez milhes e quinhentos mil reais).

f) Empresa Paulista: empresa constituda sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administrao no Estado de So Paulo.

g) Despesas de Custeio: so despesas de custeio as despesas com material de consumo, servios de terceiros e encargos diversos, bem como despesas com obras de conservao e adaptao de bens imveis, destinados ao desenvolvimento do projeto.

h) Despesas de Capital: so despesas de capital as despesas para a realizao de obras e instalaes e para aquisio de imveis, equipamentos e material permanente.

2.1. Outras definies:

Desenvolvimento industrial e comercial dos produtos (Fase 3 do Programa PIPE)

Apoio com durao de at vinte e quatro (24) meses, visando desenvolver processos e servios inovadores para que os produtos possam ser inseridos no mercado. Nesta fase, a empresa realiza o desenvolvimento industrial e comercial dos produtos, e os recursos do programa devero ser destinados ao desenvolvimento e no podero financiar propriamente a sua produo ou a sua comercializao. Podero participar desta chamada empresas que tenham ou no participado de fases anteriores do Programa PIPE. Entende-se por desenvolvimento da pesquisa para inovao tecnolgica o esforo realizado, no exclusivo, mas principalmente nas atividades que:

a) So voltadas para a criao de novas tecnologias e novos conhecimentos com aplicaes e objetivos prticos;

b) Contribuam para formar recursos humanos qualificados na rea do projeto;

c) Assegurem ao produto viabilidade tcnica para produo em escala;

d) Melhorem a qualidade do produto;

e) Garantam adequao do produto a normas, certificaes tcnicas e comprovaes de desempenho.

3. DESAFIOS TECNOLGICOS

Sero apoiados projetos de pesquisa para inovao para os desafios tecnolgicos apresentados no Anexo 1.

4. RECURSOS PREVISTOS

Os recursos alocados para financiamento do presente Edital so da ordem de R$ 10.000.000,00 (dez milhes de reais), sendo 50% com recursos da FINEP e 50% com recursos da FAPESP, oriundos do Contrato de Transferncia de Recursos FINEP n 0107077500. Estes recursos podem no ser inteiramente executados em razo da anlise de mrito das propostas apresentadas.

No mnimo 40 % (quarenta por cento) dos recursos alocados sero disponibilizados para empresas com faturamento at R$ 4.800.000,00 (quatro milhes e oitocentos mil reais). Ser feita a redistribuio de recursos no caso de no haver demanda qualificada para este porte de empresa.

5. QUEM PODE PARTICIPAR

5.1. So elegveis como proponentes Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Pequenas Empresas, brasileiras, sediadas no Estado de So Paulo, constitudas e ativas, no mnimo, doze meses antes do lanamento do edital, previsto no item 9, que atendam s seguintes condies:

5.1.1. Tenha obtido registro na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurdicas (RCPJ) do Estado de So Paulo h, no mnimo, doze meses da data de lanamento desta chamada;

5.1.2. Situao ativa no ano anterior ao do lanamento deste edital (considera-se pessoa jurdica INATIVA aquela que no tenha efetuado qualquer atividade operacional, no-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicao no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano calendrio);

5.1.3. Tenha objeto social que contemple atividade compatvel com a que ser desempenhada no projeto;

5.1.4. Tenha sede no Estado de So Paulo e realize a pesquisa no Estado de So Paulo;

5.1.5. Garanta o oferecimento de condies adequadas ao desenvolvimento do projeto de pesquisa (Fase 3);

5.1.6. Demonstre contrapartida economicamente mensurvel em itens de despesa relacionados com a execuo de atividades de P&D, os quais devem ser descritos no projeto.

5.2. As proponentes devero indicar um Pesquisador Responsvel/Coordenador tcnico pelo Projeto.

5.2.1. O Pesquisador Responsvel poder ser um dos scios da empresa ou um empregado:

a) Se o Pesquisador Responsvel for empregado da proponente, dever ser apresentada cpia do contrato de trabalho ou cpia da Carteira Nacional de Trabalho e Previdncia Social.

b) Se o Pesquisador Responsvel for scio cotista ou scio administrador da empresa, dever ser apresentado cpia do contrato social.

5.2.2. O Pesquisador Responsvel dever dedicar um mnimo de 30 horas semanais execuo da pesquisa.

5.2.3. O Pesquisador Responsvel deve estar em dia com a FAPESP (emisso de pareceres e devoluo de processos, entrega de relatrios e prestao de contas), sob pena de bloqueio na liberao de recursos.

5.2.4. Propostas com Pesquisador Responsvel em dbito com a FAPESP h mais de 60 (sessenta) dias no sero habilitadas para anlise.

6. CARACTERSTICAS DAS PROPOSTAS

6.1. Desenvolvimentos comercial e industrial dos produtos (Fase 3)

Espera-se que a empresa realize pesquisa visando ao desenvolvimento comercial e industrial dos produtos. Espera-se que o desenvolvimento comercial e industrial dos produtos seja realizado pela empresa ou sob sua coordenao.

6.1.1. O desenvolvimento comercial e industrial dos produtos poder durar at 24 meses.

6.1.2. A empresa dever desenvolver internamente pelo menos 2/3 (dois teros) das atividades desta fase. Se a proposta tiver justificativa tcnica e comercial e for aprovada pela FAPESP, a empresa poder utilizar 1/3 (um tero) em Servios de Terceiros para ser desenvolvido por outras empresas ou consultores.

6.1.3. O oramento solicitado dever ser detalhado e justificado. O valor total solicitado dever ser de at R$ 1.500.000,00 (um milho e quinhentos mil reais). O oramento aprovado recurso no reembolsvel.

7. APRESENTAO DAS PROPOSTAS

As propostas submetidas no mbito desta Chamada de Propostas sero enquadradas e devero seguir as normas do Programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE), disponvel no endereo: www.fapesp.br/pipe, exceto quando meno em contrrio neste documento. Os itens abaixo apresentados resumem o contedo dos endereos web citados. Aconselha-se fortemente acessar os mesmos.

As propostas devem ser submetidas por via eletrnica utilizando o Sistema de Apoio a Gesto (SAGe) da FAPESP, no endereo: www.fapesp.br/sage.

As instrues para submisso via SAGe esto descritas no Anexo 2. Dvidas em relao ao SAGe podem ser esclarecidas pelo servio Converse com a FAPESP em “http://www.fapesp.br/converse → Informaes → SAGe – Dvidas sobre cadastramento, submisso, contratos e outros assuntos” ou pelo telefone (11) 3838-4000 – opo 1.

7.1. CONTEDO DAS PROPOSTAS

Ao escolher no SAGe a linha de fomento desejada (vide Anexo 2) e clicar “Incluir”, vrios campos aparecero para preenchimento. Os campos obrigatrios para preenchimento so: “Identificao da Proposta”, “Dados Gerais do Projeto”, “R$/US$” e “Documentos”. Opcionalmente podem ser preenchidos: “Outros Documentos Anexados” e “Observaes ou manifestaes”. Os campos para informaes e documentos somente podero ser preenchidos na plataforma SAGe.

So documentos necessrios para submisso (listados no Anexo 3):

7.1.1. Projeto de Pesquisa, estruturado conforme sugesto de roteiro descrita no Anexo 4;

7.1.2. Descrio dos trabalhos de pesquisa realizados no passado relacionados com o projeto, incluindo especificaes tcnicas e circunstncias que lhe conferem valor comercial (mximo 3 pginas);

7.1.3. Plano de Negcio (Anexo 5) para a comercializao do resultado da pesquisa para inovao. O Plano de Negcio uma seo crtica da proposta. a seo na qual se ter a oportunidade de descrever a estratgia que a empresa utilizar para gerar receitas a partir da pesquisa inovativa proposta ou realizada. O Plano deve, concisamente, esclarecer as oportunidades de negcios abertas pela pesquisa para inovao, articular claramente uma proposio de valor para o potencial cliente e cobrir os pontos chave de um plano adequado ao nvel de desenvolvimento da sua empresa. O Plano deve, portanto, descrever todos os esforos que esto sendo empreendidos at o momento e mapear a estratgia para o desenvolvimento da empresa, considerando o cenrio atual e futuro (prospeco), bem como os recursos requeridos para permitir e potencializar as oportunidades oriundas da sua pesquisa para inovao. O Plano deve, ainda, descrever a sua viso da empresa e como a inovao proposta se insere no mercado, em particular o mercado futuro. Os pontos que devem ser trabalhados no Plano de Negcio esto apresentados no Anexo 5. Todas as proposies do Plano devem ser claramente enunciadas e evidncias para sua validao devem ser apresentadas;

7.1.4. Oramento

a) Oramentos dos fornecedores/representantes autorizados

Para cada Material Permanente cujo valor supere dez salrios mnimos, apresentar 3 oramentos.Informar se houver nico fornecedor. Para incluir mais de um documento, clicar no link "Anexar" e, em seguida, no link "Incluir diversos documentos" na tela de incluso de documento.

b) Oramento para recursos a serem financiados pela FAPESP, a ser obrigatoriamente preenchida na aba “R$/US$” da plataforma SAGe;

c) Planilha de oramento para recursos a serem financiados pela FINEP;

d) Planilha do Oramento Consolidado, por rubrica e por fonte (recursos do PAPPE a serem desembolsados pela FAPESP e pela FINEP e recursos de outras fontes como outras agncias ou da prpria empresa);

7.1.5. Smulas curriculares (Roteiro para elaborao da smula disponvel em www.fapesp.br/sumula);

a) do Beneficirio/Coordenador Tcnico do projeto, incluindo o histrico profissional;

b) de cada um dos pesquisadores principais, se for o caso;

c) de cada um dos pesquisadores associados, se for o caso;

7.1.6. Descrio da equipe que deve ser preenchida no SAGE: “Dados Gerais do Projeto > “Pessoas Envolvidas”;

7.1.7. Qualificao de empresas, instituies de pesquisa e consultores a subcontratar, se for o caso;

7.1.8. Compromisso sobre Propriedade Intelectual nos termos constantes no modelo disponvel na aba Documentos da plataforma SAGe;

7.1.9. Contrapartida econmica a ser apresentada pela Empresa. As proponentes devero aportar contrapartida econmica, por meio de declarao especfica, conforme o modelo disponvel na aba Documentos, da plataforma SAGe, com a explicitao da origem dos recursos a serem investidos no projeto. Esta contrapartida pode incluir custos salariais de pessoal envolvido no projeto (neste caso devem ser listados os nomes, funes, qualificaes e horas semanais dedicadas ao projeto), custo de espao utilizado e outros custos associveis ao projeto proposto;

7.1.10. Parque de equipamentos, conforme o modelo disponvel na aba Documentos, da plataforma SAGe;

7.1.11. Planos de atividades individuais para bolsas de treinamento tcnico e/ou participao em curso;

7.1.12. Cartes de CNPJ da Empresa;

7.1.13. Contrato Social da Empresa, atualizado e devidamente registrado na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurdicas (RCPJ);

7.1.14. Ato de designao dos atuais dirigentes (ata da assembleia que elegeu a Diretoria e/ou administradores), quando a designao no estiver indicada no estatuto/contrato social;

7.1.15. Balano patrimonial dos dois exerccios anteriores ao ano de lanamento deste edital;

7.1.16. Imposto de renda da pessoa jurdica dos dois exerccios anteriores ao ano de lanamento deste edital;

7.1.17. Demonstrativo do Resultado do Exerccio, dos dois exerccios anteriores ao ano de lanamento deste edital;

7.1.18.Cpia do contrato de trabalho ou cpia da Carteira Nacional de Trabalho e Previdncia Social, se o Pesquisador Responsvel for empregado da empresa proponente;

7.1.19 Cronograma de execuo do projeto.

Na aba Outros Documentos podem ser anexados quaisquer informaes que se julgar necessrio.

As empresas proponentes podem apresentar mais de uma proposta, desde que sejam projetos diferentes.

Observao importante: Na aba Documentos da plataforma SAGe existe uma lista de documentos complementares que sero obrigatrios apenas para Contratao, aps recomendao da proposta. Uma lista dos mesmos pode ser encontrada no Anexo 3.

7.2.Itens Financiveis

7.2.1. Material de Consumo: itens de uso exclusivo no projeto de pesquisa e que apresentem pouca durabilidade ou consumo rpido (exemplos: reagentes, vidraria, plsticos, etc.);

7.2.2. Despesas de Capital e Material Permanente: Excepcionalmente poder ser apoiada a aquisio de equipamentos e material permanente quando se mostrarem essenciais execuo do projeto e cujo valor no ultrapasse 50% do valor total solicitado na proposta. Neste caso os equipamentos e material permanente devero ser apoiados com recursos da FAPESP, atravs de sua contrapartida e nas seguintes condies:

a) os materiais permanentes adquiridos com verba da FAPESP para o desenvolvimento do projeto so de propriedade da Fundao e sero cedidos mediante Termo de Cesso de Uso para empresa durante o prazo previsto para o desenvolvimento do projeto.

b) havendo justificativa aprovada pela FAPESP o perodo de cesso de uso poder ser estendido alm do prazo de trmino do projeto. Aps o trmino da cesso de uso, esses equipamentos ficaro sob a guarda da pequena empresa at que sejam doados a instituio de ensino superior e pesquisa do Estado de So Paulo que se qualifique para tal.

7.2.3. Servios de terceiros: somente os do tipo especializado e de curta durao, no podendo ultrapassar 1/3 (um tero) do valor total.

a) quando a solicitao incluir custos para pagamento de servios a empresas, instituies de pesquisa e consultores a serem utilizados como Servios de Terceiros pela pequena empresa, a justificativa detalhada, tambm necessria nos demais itens, deve ser acompanhada de documentao descrevendo as qualificaes eventuais destas empresas, instituies de pesquisa e consultores.

7.2.4. Recursos associados ao desenvolvimento do produto tais como certificao e adequao s normas tcnicas nacionais e internacionais, design e marketing.

7.2.5. Recursos associados apresentao do produto em feiras tcnicas de reconhecida importncia. A proposta dever especificar qual a feira em que a participao se dar. A concesso explicitar qual evento foi considerado aprovado. No relatrio cientfico dever ser enviada confirmao de apresentao do produto bem como uma anlise crtica da importncia desta apresentao para o sucesso comercial do produto.

7.2.6. Recursos para participao, com apresentao de trabalho, em reunies cientficas: o oramento proposto poder apresentar valor destinado ao custeio de transporte e dirias para participao com apresentao de trabalho cientfico em Reunio Cientfica no pas ou no exterior. A proposta dever especificar qual a conferncia em que a participao se dar, ou algumas alternativas possveis. A concesso explicitar qual evento foi considerado aprovado. No relatrio cientfico dever ser enviada a cpia do artigo apresentado e a confirmao de aceitao ou de apresentao do trabalho.

7.2.7. Despesas de transporte e dirias no pas, quando necessrios para pesquisa de campo.

7.2.8. Podem ser solicitadas Bolsas do Programa de Capacitao Tcnica (incluindo Bolsas de Treinamento Tcnico e de Participao em Curso ou Estgio Tcnico no Pas ou no Exterior) para pessoal de apoio ao projeto, diretamente envolvido nas atividades de pesquisa. Por favor, consulte as Condies para concesso de Bolsas em www.fapesp.br/247 e note que a FAPESP no concede bolsas nas situaes em que o pesquisador tenha relao de parentesco com o bolsista. Observe tambm que as bolsas de nvel TT4 e superior destinam-se exclusivamente a atividades de TI. As normas para concesso de bolsas TT e/ou PC podem ser obtidas em www.fapesp.br/4727.

7.2.9. Salrios so despesas passveis de serem financiados com os recursos de Subveno Econmica (no reembolsveis) da FINEP/PAPPE. Os custos de salrios no podem superar 50% do valor do oramento solicitado.

7.2.10. No so financiveis pela FAPESP salrios de qualquer natureza, servios de terceiros que no de natureza tcnica e eventual, obras civis, aquisio de publicaes, viagens (exceto para pesquisa de campo e apresentao de trabalhos em conferncias cientficas), materiais e servios administrativos.

8. SELEO DAS PROPOSTAS

Todas as propostas sero analisadas conforme as etapas abaixo. A executora do projeto dever ser sempre a instituio elegvel selecionada.

8.1. Etapa 1 – Enquadramento

Sero analisados todos os requisitos do edital no que diz respeito ao cumprimento de prazos, procedimentos e documentao requeridos. Sero apreciados os dados cadastrais da empresa proponente, bem como a aderncia da proposta aos objetivos deste Edital. Sero tambm avaliados os valores solicitados e aqueles oferecidos em contrapartida, e verificada a relao de documentos solicitados. As propostas enquadradas sero divulgadas na pgina da FAPESP.

No Anexo 3 so apresentados os documentos necessrios para enquadramento, anlise e contratao.

8.1.1. Recurso

Aps a divulgao na pgina da FAPESP da lista das propostas enquadradas, os Coordenadores Tcnicos podero apresentar recurso, conforme previsto no item 10.

8.2.Etapa 2 – Analise das propostas por assessores (consultores) ad hoc

Nesta etapa cada proposta ser examinada por um ou mais pesquisadores da rea do conhecimento em questo, sem nenhum vnculo formal com a FAPESP, que emitem pareceres de mrito sobre a proposta na qualidade de assessores ad hoc. Esses assessores so escolhidos pelos Coordenadores de rea da FAPESP. Os pareceres dos assessores ad hoc trazem subsdios para as decises da FAPESP. Mais detalhes sobre a sistemtica de anlise, coordenaes de rea e adjunta podem ser obtidas no endereo: www.fapesp.br/1478.

8.2.1 Critrios de anlise

A anlise pelos assessores ad hoc ser feita segundo os seguintes critrios (critrios detalhados podem ser vistos no formulrio de parecer inicial PIPEQ, no endereo: www.fapesp.br/docs/formularios/arquivos/pipeq3.docx.

a) Projeto de Pesquisa: clareza dos objetivos, adequao da metodologia, viabilidade de prazo, situao quanto ao estado da arte, situao quanto a propriedades intelectuais prprias ou de terceiros.

b) Experincia do Pesquisador Responsvel e sua Equipe: experincia em pesquisa evidenciada por resultados cientficos ou tecnolgicos anteriores documentados na forma de artigos publicados, patentes, relatrios tcnicos ou liderana de projetos de P&D.

c) Condies para Pesquisa na Empresa: acervo de propriedade intelectual da empresa, compatibilidade da infraestrutura oferecida na empresa (o projeto deve acontecer na empresa – este no um programa para apoio a parcerias universidade-empresa), capacidade gerencial da empresa, capacidade da empresa para obter recursos complementares.

d) Impactos da Proposta: situao frente concorrncia, capacidade da empresa para negociar os resultados, caractersticas diferenciais dos resultados.

e) Oramento solicitado, que deve estar de acordo com as normas da chamada: adequao dos valores e itens solicitados aos objetivos, anlise das Bolsas de Treinamento Tcnico solicitadas.

8.2.2 Notas e peso dos critrios

Os critrios de anlise tero os seguintes pesos:

Critrio

Peso

Projeto de Pesquisa

5

Experincia do Pesquisador Responsvel e sua Equipe

4

Condies para Pesquisa na Empresa

4

Impactos da Proposta

5

Oramento solicitado

3

Todos os critrios acima sero pontuados de 0 a 10. As propostas que obtiverem mdia ponderada igual ou superior a 5 e no obtiverem nota igual a 0 em quaisquer dos quesitos de avaliao estaro habilitadas para a prxima etapa.

8.3.Etapa 3 – Analise dos pareceres dos assessores ad hoc pela Coordenao de rea da FAPESP

Ao retornarem da assessoria ad hoc, e aps a emisso do parecer colegiado do comit de assessores, os processos so encaminhados, novamente, Coordenao de rea de Inovao Tecnolgica para anlise dos pareceres.

Com base no conjunto de pareceres disponveis, a Coordenao de rea de Inovao Tecnolgica submeter Diretoria Cientfica uma recomendao de deciso.

8.4.Etapa 4 – Analise pela Coordenao Adjunta da FAPESP

Os Coordenadores Adjuntos desempenham um papel de controle de qualidade do trabalho desenvolvido pelas Coordenaes de rea. Nessa condio, eles analisam todas as recomendaes feitas pelas coordenaes de rea e verificam se elas so compatveis com os pareceres disponveis. A anlise dos coordenadores adjuntos contribui, tambm, para uma maior uniformizao de critrios dentro de reas afins do conhecimento. Com base neste procedimento, a Coordenao Adjunta de Inovao Tecnolgica poder:

8.4.1. – Emitir um parecer de recomendao

Esse parecer ser encaminhado para apreciao do Diretor Cientfico da FAPESP.

8.4.2. – Solicitar defesa oral das propostas

Se persistirem dvidas sobre alguns aspectos da proposta, a Coordenao Adjunta convidar os proponentes a fazer a defesa oral de suas propostas em data e local a ser informado. Para a defesa oral sero admitidos o pesquisador responsvel e o representante da empresa. A defesa oral ser feita na presena da Coordenao Adjunta da FAPESP na rea de Inovao Tecnolgica. Aps a entrevista, a Coordenao Adjunta emitir um parecer de recomendao que ser encaminhado para apreciao do Diretor Cientfico da FAPESP.

8.4.3. – Solicitar visita tcnica, se necessrio

A visita tcnica tem por objetivo conferir os dados prestados pela proponente na proposta, especialmente a infraestrutura fsica e a equipe executora apresentada, bem como outras informaes relevantes prestadas pela proponente para o processo seletivo. Caso seja evidenciado que as informaes prestadas no formulrio eletrnico no correspondem realidade da proponente, ou ainda haja a constatao de outro fato impeditivo para a contratao, a Coordenao Adjunta no recomendar a proposta ao Diretor Cientfico.

8.5.Etapa 5 - Analise e aprovao das propostas recomendadas pelo Comit Gestor FAPESP-FINEP

A ata contendo todas as propostas submetidas ao Edital, as propostas recomendadas e no recomendadas pela Coordenao Adjunta e pelo Diretor Cientfico da FAPESP, e os recursos para as propostas recomendadas, sero encaminhadas ao Comit Gestor FAPESP-FINEP, que poder aprovar a ata na ntegra ou fazer alteraes mediante justificativa de mrito.

Caso qualquer dos proponentes das propostas recomendadas j possua contrato anterior firmado com a FINEP, a nova contratao depender, tambm, de parecer favorvel por parte dos analistas da FINEP responsveis pelo acompanhamento das operaes j contratadas, incluindo questes como a amortizao de parcelas de emprstimos reembolsveis, prestaes de contas e apresentao de relatrios tcnicos de projetos reembolsveis / no reembolsveis.

8.6. Etapa 6 – Aprovao das propostas pela Diretoria da FAPESP

Aps a anlise pelo Comit Gestor, as propostas sero encaminhadas para aprovao do Diretor Cientfico e posteriormente para aprovao do CTA da FAPESP.

8.6.1. Divulgao na pgina eletrnica da FAPESP

A lista das propostas aprovadas na etapa de aprovao ser divulgada na pgina da FAPESP (www.fapesp.br).

8.6.2. Divulgao via e-mail

Todos os coordenadores tcnicos recebero, no mesmo dia da divulgao na pgina da FAPESP, via e-mail a deciso relativa sua proposta e cpia de todos os pareceres.

8.6.3. Recurso administrativo

Aps a divulgao na pgina da FAPESP da lista das propostas aprovadas, os Coordenadores Tcnicos podero apresentar recurso, conforme previsto no item 10.

8.6.4. Divulgao no Dirio Oficial

Aps a anlise dos eventuais recursos administrativos, a relao e os recursos financeiros das propostas aprovadas sero publicados no Dirio Oficial do Estado de So Paulo.

9. CRONOGRAMA DA SELEO PBLICA e RESULTADOS

Atividade

Data

Responsvel

Lanamento do Edital na pgina eletrnica da FAPESP

08/03/2018

FAPESP

Trmino do prazo para submisso de proposta

18/05/2018

EMPRESA

Divulgao do resultado da Etapa de Enquadramento

22/06/2018

FAPESP

Divulgao do resultado das propostas aprovadas na pgina da FAPESP

14/09/2018

FAPESP


10. RECURSO ADMINISTRATIVO

Aps a divulgao do resultado da etapa de enquadramento (etapa 8.1) e da etapa de aprovao (etapa 8.6) na pgina eletrnica da FAPESP, eventual recurso aos resultados divulgados dever ser submetido na plataforma SAGe, em formulrio especfico.

O prazo para submisso do Recurso na plataforma SAGE de at 10 dias corridos, a contar da data de divulgao do resultado de cada etapa na pgina eletrnica da FAPESP.

O recurso dever obedecer aos requisitos da Lei n 10.177/1998 do Estado de So Paulo. No texto do pedido de recurso, no sero aceitas informaes adicionais de qualquer natureza que modifiquem a proposta original.

11. CONTRATAO

11.1. A aprovao final da proposta no garante a contratao, sendo certo que esta no ser realizada nas hipteses de:

a) a empresa ou seus scios constarem do cadastro nacional dos condenados por improbidade administrativa;

b) a empresa ou seus scios estarem inadimplentes com a FAPESP ou com a FINEP;

c) ficar demonstrado, mesmo aps a aprovao, que o repasse dos recursos proponente aprovada no atender aos objetivos do PAPPE.

11.2. condio prvia contratao a apresentao dos documentos constantes do Anexo 3 . A FAPESP poder acrescentar condies especficas para cada empresa alm das condies contratuais gerais constantes dos Anexos 6 e 7.

11.3.As propostas selecionadas no mbito deste Edital sero contratadas por meio de dois instrumentos:

11.3.1. A parte a ser financiada com recursos da FINEP ser contratada com a Empresa contemplada, conforme modelo apresentado no Anexo 6.

11.3.2. A parte a ser financiada com recursos da FAPESP ser contratada por meio de Termo de Outorga, diretamente com o Pesquisador Responsvel/Coordenador Tcnico que ser considerado o Pesquisador Responsvel pelo desenvolvimento da pesquisa, conforme modelo apresentado no Anexo 7.

a) de responsabilidade do Pesquisador Responsvel e da Empresa solicitar, obter, e possuir todas as autorizaes legais e exigveis para boa execuo do projeto, que devero ser emitidas pelos rgos de controle e fiscalizao atinentes natureza da pesquisa quando assim for exigido;

b) Caso a proposta seja aprovada, constar do Termo de Outorga e do Contrato uma clusula sobre a exigncia de que o Pesquisador Responsvel e a Empresa possuam tais autorizaes e as demonstrem FAPESP sempre que solicitado.

12. PRESTAO DE CONTAS E USO DE RECURSOS

As prestaes de contas dos recursos recebidos da FAPESP e constantes do Termo de Outorga e do contrato devero ser realizadas de acordo com o Manual de Prestao de Contas e Uso de Recursos, vigente na data da contrao.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A propriedade intelectual resultante do projeto ser de titularidade da empresa, cabendo a ela compartilhar eventuais benefcios financeiros obtidos com a explorao da propriedade intelectual com a FAPESP. O valor da participao da FAPESP nos resultados dever ser calculado levando em considerao a proporo do financiamento da FAPESP no projeto.

14. DISPOSIES GERAIS

14.1.Este Edital tem como base legal a Lei n 10.973/2004, regulamentada pelo Decreto n 5.563/2005, alterado pelo Decreto n 7.539/2011, e pela Lei Estadual n 1049/2009, alterada pela Lei n 12.349/2010.

14.2. Sero desconsideradas as propostas que estejam em desacordo com qualquer item desta seleo pblica.

14.3.Ao preencher a proposta a proponente se compromete com a veracidade das informaes declaradas.

14.4.So partes constituintes desta Chamada de Propostas, sendo considerados em seus inteiros teores para os fins da seleo pblica, os seus Anexos:

ANEXO 1 – LISTA DOS DESAFIOS TECNOLGICOS

ANEXO 2–INSTRUES PARA SUBMISSO VIA SAGE

ANEXO 3 – LISTA DE DOCUMENTOS PARA ENQUADRAMENTO, ANLISE E CONTRATAO

ANEXO 4 – SUGESTO DE ROTEIRO PARA PROJETO DE PESQUISA

ANEXO 5 – MODELO DE PLANO DE NEGCIO

ANEXO 6 – MINUTA DE CONTRATO - CLUSULAS PADRO

ANEXO 7 – MINUTA DE TERMO DE OUTORGA

ANEXO 8 – MANUAL DE INSTRUES PARA USO DOS RECURSOS E PRESTAO DE CONTAS DE AUXLIOS E DE RESERVA TCNICA CONCEDIDOS PELA FAPESP

15. OUTRAS DISPOSIES

15.1. A qualquer tempo, a presente Chamada de Propostas poder ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, por motivo de interesse pblico ou exigncia legal, sem que isso implique direito a indenizao ou reclamao de qualquer natureza.

15.2. A FAPESP e a FINEP reservam-se o direito de resolver os casos omissos e as situaes no previstas na presente Chamada de Propostas.

15.3. A concesso dos recursos compatvel com quaisquer outros financiamentos ou formas de apoio oferecidas pelas agncias de fomento, observadas as condies pertinentes de cada instrumento. No ser permitida, no entanto, a cumulatividade de benefcios de mesma natureza em um mesmo projeto.

15.4.Todas as informaes inerentes s propostas apresentadas sero tratadas em carter confidencial.

15.5. Dvidas a respeito do contedo da presente Chamada de Propostas devero ser dirigidas para Patricia Tedeschi: chamada-pappe-tecnologia-assistiva@fapesp.br e a FAPESP, a seu critrio, poder divulgar a pergunta e a resposta.

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