Processo 14/171

Pesquisadoras denunciadas: Daisy Maria Rizatto Tronchin e Marta Maria Melleiro.

Instituição: Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo.

Em 9 de setembro de 2013, as Dras. Marta Maria Melleiro e Daisy Maria Rizatto Tronchin, pesquisadoras da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo, enviaram individualmente à FAPESP solicitações de Bolsa de Pesquisa no Exterior. No curso do processo de análise dessas solicitações, a assessoria científica da FAPESP alegou que os projetos que fundamentavam as solicitações eram substancialmente o mesmo, embora cada uma das pesquisadoras deles o tivesse apresentado como sendo de sua autoria exclusiva.

Em 21 de outubro de 2014, a FAPESP notificou a Escola de Enfermagem da USP da alegação de má conduta científica (falsa atribuição de autoria) e solicitou que tomasse as providências previstas na seção 6 de seu Código de Boas Práticas Científicas. Essa solicitação foi reiterada em 11 de maio de 2015.

Em 11 de agosto de 2015, a Escola de Enfermagem da USP enviou à FAPESP cópia do Relatório Final dos trabalhos de Comissão Sindicante constituída para apurar a alegação de má conduta. Esse relatório evidencia que o processo de apuração se realizou de maneira justa e rigorosa, respeitando-se o direito de defesa das pesquisadoras denunciadas.

As pesquisadoras denunciadas declararam à Comissão Sindicante que se tratava realmente de um mesmo projeto. Alegaram ter submetido, por engano, “duas versões ligeiramente distintas do projeto”. Admitiram o erro de não explicitar, nas solicitações das bolsas à FAPESP, que as duas pesquisadoras seriam responsáveis por duas abordagens distintas no contexto desse projeto. Declararam ter entendido que o fato de diferentes responsabilidades terem sido atribuídas às duas pesquisadoras no capítulo sobre materiais e métodos do projeto seria suficiente para deixar clara a diferença das abordagens. Negaram terem cometido má conduta científica, dada a ausência da intenção de fraudar.

A Comissão Sindicante acolheu as considerações das pesquisadoras denunciadas e concluiu que a submissão de duas propostas à FAPESP com base em um mesmo projeto foi um “erro procedimental”, mas não má conduta científica.

Em 1 de outubro de 2015, cópia do Relatório Final da Comissão Sindicante foi enviado às pesquisadoras denunciadas, para ciência e eventual manifestação, conforme prevê a seção 6 do Código de Boas Práticas Científicas da FAPESP. Em 8 de outubro de 2015, as pesquisadoras deram ciência do conteúdo do relatório, sem nenhuma contestação.

Após análise do relatório da Comissão e das peças do processo como um todo, a FAPESP declara ter sido praticada a má conduta alegada. Com efeito, foi admitida pelas pesquisadoras denunciadas a apresentação de um mesmo projeto como base para duas solicitações de bolsa à FAPESP; o projeto foi apresentado à FAPESP por cada uma das pesquisadoras como sendo de sua autoria exclusiva; e constatou-se que a diferença entre as versões do projeto a que as pesquisadoras se referiram em suas declarações à Comissão Sindicante resume-se à indicação de diferentes locais onde seriam levantados os dados para a pesquisa projetada, o que não se configura como diferença de abordagem metodológica.

Assim, ainda que não se tenha comprovado a existência de intenção fraudulenta, é inquestionável ter ocorrido, ainda que apenas por negligência, falsa atribuição de autoria, à luz da seção 3 do Código de Boas Práticas Científicas da FAPESP.

Em 28 de abril de 2017, A FAPESP advertiu as pesquisadoras denunciadas e declarou-as impedidas de solicitar auxílios e bolsas pelo período de 6 (seis) meses, a contar dessa data. Registrou também que as solicitações de bolsa em cujo contexto ocorreu a má conduta foram denegadas.

Em 2 de agosto de 2017, a FAPESP encaminhou às pesquisadoras cópia da Declaração Decisória por ela emitida, para ciência e eventual manifestação. As pesquisadoras não se manifestaram. 

Data de publicação na página da FAPESP: 24/11/2017 

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