Processo 16/104

Pesquisador denunciado: Fernando Bento Homem de Melo.

Instituição: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, da Universidade de São Paulo.

O Prof. Dr. Fernando Bento Homem de Melo emitiu pareceres ad hoc em processos da FAPESP e registrou esse fato em seu Currículo Lattes do CNPq, identificando pelo número e, em um caso, pelo nome do pesquisador solicitante, os processos em que atuou. Solicitado pela FAPESP a se manifestar, o pesquisador admitiu a quebra de sigilo e ponderou que ela teria ocorrido no caso de apenas 6 (seis) dos 70 (setenta) pareceres por ele emitidos para a FAPESP.

Com base nessa admissão, que tornou dispensável a realização de um processo de investigação formal, em 5 de julho de 2016, a FAPESP declarou que o pesquisador praticou má conduta não grave: quebra de compromisso, explicitamente assumido com a FAPESP pelos pesquisadores ao assinarem Termos de Confidencialidade, de manter sob sigilo todas as informações constantes dos processos que assessoraram e, particularmente, sua condição de assessores. Declarou também ter ocorrido transgressão da seção 3.5.6 do Código de Boas Práticas Científicas, que reafirma esse compromisso. O pesquisador foi advertido e seu nome foi retirado do cadastro de assessores da FAPESP pelo período de 12 (doze) meses.

Em 31 de agosto de 2016, a FAPESP encaminhou ao pesquisador cópia da Declaração Decisória por ela emitida, para ciência e eventual manifestação. O pesquisador não se manifestou.

Data de publicação na página da FAPESP: 02/08/2017

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