Processo 13/312

Pesquisador denunciado: Lucas Romano Muniz

Instituição: Instituto de Física de São Carlos, da Universidade de São Paulo.

Em 1 de agosto de 2013, o Dr. Lucas Romano Muniz encaminhou à FAPESP Relatório Científico referente à bolsa de Pós-Doutorado no Brasil que usufruiu de 1 de outubro de 2012 a 31 de maio de 2013, sob a supervisão do Dr. Antonio Ricardo Zanatta, professor do Instituto de Física de São Carlos, da Universidade de São Paulo.

No Formulário de Encaminhamento do Relatório, o supervisor informou que o denunciado havia se desligado da instituição e afirmou que 30% do conteúdo do relatório em questão havia sido plagiado da dissertação de mestrado do agora Dr. Fábio Ferri, defendida na mesma instituição. Trechos dessa dissertação haviam sido copiados no relatório sem aspas nem referências.

Em 25 de novembro de 2013, a FAPESP notificou a instituição de pesquisa do recebimento da alegação de plágio e solicitou que tomasse as providências previstas na seção 6 de seu Código de Boas Práticas Científicas.

A instituição constituiu Comissão de Sindicância para proceder à investigação da alegação e encaminhou à FAPESP, em 9 de março de 2016, relatório elaborado por essa Comissão para expor as conclusões do processo investigatório. O relatório foi acolhido com modificações pela Diretoria da instituição e pela Procuradoria Geral da Universidade de São Paulo.

O relatório da Comissão de Sindicância evidencia que a investigação foi conduzida de maneira justa e rigorosa, tendo sido concedido ao denunciado amplo direito de defesa. O denunciado admitiu ter copiado, sem aspas nem referências, trechos da introdução e da seção de técnicas experimentais da dissertação do Dr. Ferri. Alegou terem ocorrido problemas particulares durante o ano de 2013, bem como desentendimentos com o supervisor da bolsa.

A Comissão concluiu ter ocorrido o plágio alegado. Ressalvou que o plágio consistiu em cópia de trechos da dissertação, e não em apropriação de resultados de pesquisa. Recomendou ao denunciado que refizesse seu relatório.

Atendendo a recomendação da Congregação da instituição, sua Diretoria manifestou-se de acordo com as conclusões da Comissão de Sindicância e acrescentou advertência ao Dr. Zanatta, por não ter evitado a ocorrência da má conduta, ao permitir o envio do relatório à FAPESP mesmo tendo conhecimento de que continha trechos plagiados.

Conforme o disposto em seu Código de Boas Práticas Científicas, a FAPESP enviou ao denunciado e ao denunciante, para ciência e eventual manifestação, cópia do relatório da Comissão Sindicante e demais documentos encaminhados pela instituição. O denunciado declarou-se ciente, o denunciante não respondeu.

Após análise da documentação enviada pela instituição, a FAPESP declarou, em 24 de fevereiro de 2017, ter ocorrido má conduta grave, ainda que não tenha havido apropriação de resultados de pesquisa pelo denunciado.

Com efeito, a seção 4 do Código de Boas Práticas Científicas da FAPESP estabelece que o plágio deve ser considerado como má conduta grave, definindo-o como “a utilização de ideias ou formulações verbais, orais ou escritas de outrem sem dar-lhe por elas, expressa e claramente, o devido crédito, de modo a gerar razoavelmente a percepção de que sejam ideias ou formulações de autoria própria.”

Tendo em vista ser inquestionável que vários trechos do Relatório Científico do denunciado reproduzem textos de outro pesquisador sem o uso de aspas e sem que lhe tenha sido dado nenhum crédito, a FAPESP entendeu que esse fato gerou razoavelmente a percepção de que esses textos seriam de autoria do denunciado, de modo a se configurar como plágio.

Assim, a FAPESP advertiu o denunciado e declarou-o impedido de receber auxílios e bolsas da FAPESP pelo período de 2 (dois) anos. Advertiu também o Dr. Antonio Ricardo Zanatta, entendendo que sua atitude mais apropriada teria sido a de impedir a entrega à FAPESP de relatório sabidamente viciado.

Em 26 de abril de 2017, a FAPESP encaminhou ao denunciado e ao Dr. Zanatta cópias da Declaração Decisória por ela emitida, para ciência e eventual manifestação, conforme disposto na seção 6 do referido Código. O denunciado não se manifestou. Em 17 de maio de 2017, a FAPESP recebeu manifestação do Dr. Zanatta, que acatou a Declaração.

Data de publicação na página da FAPESP: 01/08/2017

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