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Comunicado FAPESP: Centro de Pesquisa em Engenharia em Manufatura Avançada

Nota: o prazo de chamada para Centro de Pesquisa em Manufatura
Avançada foi prorrogado para 11 de fevereiro de 2018.

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP , instituída pela Lei n° 5.918, de 18 de outubro de 1960, com sede na Rua Pio XI, n ° 1.500, Alto da Lapa, em São Paulo, SP, inscrita no CNPJ sob n ° 43.828.151/0001-45, doravante denominada FAPESP, comunica que tem a intenção de celebrar Acordos de Cooperação Científica e Tecnológica para criar novos Centros de Pesquisa em Engenharia, na forma especificada a seguir, a serem estabelecidos entre Instituições de Ensino e Pesquisa, públicas ou privadas no Estado de São Paulo, e Empresas ou Consórcio de Empresas estabelecidas no Brasil, nos temas de Manufatura Avançada, detalhados no item 3 (três) deste documento. Desta forma, no prazo de até 90 dias contados desta data, a Fapesp estará recebendo propostas de Empresas ou Consórcios de Empresas interessados em celebrar Acordos desta natureza. 

O Consórcio de Empresas ou a Empresa que vier a ser selecionado pela FAPESP deverá firmar um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica com a FAPESP. Este Acordo definirá os direitos e obrigações das partes. Somente após a conclusão do Acordo — que detalhará as características do Centros de Pesquisa em Engenharia — é que se procederá a chamada ou as chamadas públicas para seleção das Instituições de Ensino e Pesquisa parceiras no Estado de São Paulo.=

2 Os Centros de Pesquisa em Engenharia

Os Centros de Pesquisa em Engenharia são unidades sediadas em universidades e/ou institutos de pesquisa que compõem as instituições-sede, com um programa de pesquisa colaborativo entre essas Instituições de Ensino e Pesquisa, públicas ou privadas no Estado de São Paulo, e Empresas ou Consórcio de Empresas estabelecidas no Brasil para o desenvolvimento, por 10 anos com avaliações de continuidade ao longo de sua implementação, de pesquisa internacionalmente competitiva e que contribua para os seguintes objetivos:

a) Pesquisa de classe internacional na fronteira do conhecimento, fundamental ou orientada para aplicações, em ambos os casos buscando explorar ativamente as oportunidades de contribuir para a criação de inovações tecnológicas;

b) Transferência de conhecimento para a Empresa ou Consórcio de Empresas, incluindo-se aí os fornecedores e a cadeia de valor do setor ou ainda a criação de novas empresas;

c) Transferência de conhecimento para a sociedade, incluindo-se aí o setor não-governamental e/ou setor público.

d) Formação de pesquisadores de alta qualificação, especialmente em áreas críticas, em interação com o sistema de ensino superior e pós-graduação;

A premissa que fundamenta e orienta um projeto como o Centro de Pesquisa em Engenharia é a realização de pesquisa competitiva internacionalmente segundo os melhores referenciais mundiais de excelência . Desta atividade de pesquisa derivam os demais objetivos acima listados.

2.1 Multiplicidade de missões e financiamento de longa prazo

Os Centros de Pesquisa em Engenharia são uma adaptação do bem-sucedido Programa CEPID (Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão) – um Programa Especial da FAPESP de pesquisa acadêmica de grande impacto e ousadia, e tem duas características que os diferenciam de outras linhas de fomento:

1. Em primeiro lugar, os Centros de Pesquisa em Engenharia têm uma multiplicidade de missões. Ainda que tenham um foco principal, seus objetos de pesquisa são complexos, multidisciplinares e na fronteira do conhecimento, como qualquer centro de classe mundial, e, adicionalmente, devem desenvolver meios efetivos de transferência de tecnologia, educação e disseminação do conhecimento.

2. Em segundo lugar, em decorrência de suas características, os Centros de Pesquisa em Engenharia envolvem financiamento de longo prazo e autonomia no uso de recursos. Esta exigência torna imperativo uma forte conexão institucional com o parceiro co-financiador e meios adequados para um rigoroso acompanhamento de suas atividades.

Com esta iniciativa, os Centros de Pesquisa em Engenharia buscam contornar um dos maiores desafios atuais da pesquisa para inovação em problemas complexos que é ir além dos tradicionais cronogramas de curto e médio prazo, em geral incompatíveis com o tratamento bem-sucedido de problemas complexos e ousados.

2.2 Composição do Centro de Pesquisa em Engenharia

Fator determinante para o sucesso de um Centro é a existência de uma equipe com composição balanceada entre Pesquisadores Principais, Pesquisadores Associados, Pesquisadores Visitantes, Pós-doutores, estudantes de pós-graduação e de graduação e pessoal técnico de apoio, apoiada por serviços administrativos e de gestão de excelente qualidade, que deverão ser garantidos pela instituição sede, a ser selecionada — pela FAPESP e pelas Empresas proponente do Centro — em processo competitivo.

Além da excelência em classe mundial, a existência de um Centro de Pesquisa em Engenharia deve ser justificada por todas e cada uma das seguintes razões:

a) A complexidade dos problemas a serem pesquisados podem requerer uma abordagem multidisciplinar;

b) A escala e a duração das atividades de pesquisa a serem realizadas;

c) A necessidade de interação contínua entre os membros da equipe para a consecução dos objetivos científicos ou tecnológicos, de transferência de conhecimento e de difusão.

As dimensões, a estrutura e forma de operação do Centro deverão ser determinadas em função das atividades de pesquisa, difusão e transferência de conhecimento a serem executadas. Em particular, o Centro deverá ser operado por uma Instituição Sede. A associação com outras instituições do Estado de São Paulo será considerada como fator de valorização da proposta e, em alguns casos, poderá ser essencial para fazer a proposta mais robusta.

A exigência de um foco científico/tecnológico comum, articulador das atividades de pesquisa a serem desenvolvidas, é mandatória. Não se trata de um programa para apoio institucional e, por isso, divisões, departamentos, unidades e instituições de pesquisa não serão apoiados enquanto tais. O financiamento das atividades do Centro será por longo prazo, limitado a 10 anos, com avaliações, e suas eventuais consequências, ao longo deste período. Os recursos alocados poderão ser utilizados com grande grau de autonomia; em contrapartida, a FAPESP e as Empresas observarão um acompanhamento permanente, com avaliações periódicas das atividades do Centro.

Cada Centro de Pesquisa em Engenharia deve ser dirigido por um Comitê Executivo (CE), composto pelo Diretor (Pesquisador Responsável pela proposta perante a FAPESP), Vice-Diretor (Pesquisador Principal indicado pelas Empresas proponentes), pelo Coordenador de Educação e Difusão de Conhecimento e pelo Coordenador de Transferência de Tecnologia. O CE deve ser auxiliado por gestores, profissionais a serem contratados pela Instituição Sede que devem realizar e supervisionar todas as tarefas de gestão e administrativas necessárias ao funcionamento do Centro.

Para o sucesso do Centro e para o apoio da FAPESP, o comprometimento das Empresas na gestão do Centro e na mobilização de seu pessoal de P&D nas atividades do Centro é tão importante quanto a qualificação da equipe de pesquisadores das Instituições de Ensino e Pesquisa. Para além do compromisso de indicar o Vice-diretor do Centro, que terá prerrogativas de um pesquisador visitante na Instituição Sede, espera-se uma interação significativa da equipe de P&D da empresa com os pesquisadores das Instituições de Ensino e Pesquisa, de forma a que as atividades do Centro estejam no centro das opções estratégica das Empresas proponentes.

2.3 Conselho Consultivo Internacional

O Centro de Pesquisa em Engenharia deve estabelecer um Conselho Consultivo Internacional (CCI) composto por destacados cientistas no campo de foco do Centro. O CCI deve contar com, pelo menos, dois cientistas estrangeiros ativos na fronteira do conhecimento nas suas áreas de competência. A FAPESP espera do CCI a função principal de acompanhar o funcionamento do Centro e orientar a equipe quanto a oportunidades e pesquisa, direções novas a tomar e aumento da competitividade internacional da ciência criada pelo Centro. A composição do Conselho Consultivo poderá ser definida apenas após a seleção das Instituições de Ensino e Pesquisa parceiras.

3 Temas de Interesse de Pesquisa em Manufatura Avançada

A pesquisa e inovação em Manufatura Avançada têm como aspecto central o desenvolvimento e a utilização de tecnologias que viabilizam, não só a otimização das plantas fabris quanto a extensão de aplicações integradas em toda a cadeia de valor e ciclo de vida do produto. No centro desta revolução estão as tecnologias de digitalização da manufatura, os sistemas cyber-físicos e a manufatura aditiva. Mas várias outras áreas de conhecimento e/ou tecnologias são decisivas para estas mudanças, como a robótica, o desenvolvimento de sensores e rastreadores, a Internet das Coisas (IoT), materiais avançados, análise preditiva, realidade aumentada, inteligência artificial, computação de alta performance, analytics e big data.

Dentre as várias possibilidades de atuação neste tema, a FAPESP, por meio deste Comunicado, consulta Empresas e/ou Consórcios de empresas acerca do interesse em criarem, em parceria com a FAPESP, Centros de Pesquisa em Engenharia focado no tema de Manufatura Avançada, com destaque para as seguintes áreas de pesquisa e desenvolvimento:

1. Manufatura Aditiva (impressão 3D, manufatura híbrida, etc.);

2. Sistemas ciber-físicos (tecnologias de informação e comunicação, sistemas mecatrônicos para monitorar processos industriais em toda a cadeia de valor);

3. Redes de Comunicações e segurança cibernética (tecnologias de comunicação entre equipamentos, produtos, sistemas e pessoas);

4. Sensores e Rastreadores: dispositivos de sensoriamento e rastreabilidade (a exemplo de IoT, RFID e nanosensores);

5. Virtualização, Modelagem e Simulação (tecnologias que permitem a virtualização da concepção de produtos e processos e sua otimização);

6. Digitalização (hardware e software para levantamento de dados na cadeia produtiva e sua posterior utilização em processos industriais e empresariais);

7. Tecnologias de apoio (para apoiar os processos, operações, pessoas e equipamentos, incluindo a realidade aumentada, nanotecnologia e wearables);

8. Inteligência Artificial, Computação ubíqua, Analytics e Big data (tecnologias que permitem a automação considerável de processos, incluindo robôs e algoritmos avançados para controlar e processar informações);

9. Novos Materiais e Materiais inteligentes (incluindo compósitos, ligas leves, biomateriais, nano materiais e materiais para dispositivos portáteis);

10. Fotônica: ótica avançada, lasers, displays, optoeletrônica e eletrônica flexível.

4 Definições

a) Centro de Pesquisa de Engenharia: é um projeto de pesquisa complexo e de longo prazo com o objetivo de executar pesquisas de classe mundial que contribuam decisivamente para a estratégia de Inovação e P&D das Empresas proponentes.

b) Pesquisador Responsável (PR): é o pesquisador que assume a responsabilidade pela preparação, submissão da Proposta e pela coordenação científica e administrativa do Projeto caso seja aprovado pela FAPESP. O Pesquisador Responsável deverá ser selecionado de comum acordo entre as Instituições envolvidas no projeto.

i) O Pesquisador Responsável é sempre um dos Pesquisadores Principais do projeto.

ii) Num Centro de Pesquisa em Engenharia, o Pesquisador Responsável é o Diretor do Centro.

c) Pesquisador Principal (PP): os pesquisadores da equipe, designados pelo Pesquisador Responsável e aprovados pela FAPESP, com excelente histórico de pesquisa e cuja participação seja bem especificada no Projeto de Pesquisa submetido e essencial para o desenvolvimento deste. Os PPs podem fazer jus a Benefícios Complementares nos Auxílios aprovados.

i) Nos Centros de Pesquisa em Engenharia, pode haver mais de um Pesquisador Principal além do Pesquisador Responsável, desde que aprovados pela FAPESP;

ii) Num Centro de Pesquisa em Engenharia, um dos Pesquisadores Principais é o Vice-Diretor do Centro e será indicado pela Empresa ou Empresas proponentes.

d) Pesquisador Associado (PA): os pesquisadores da equipe, designados pelo Pesquisador Responsável e aprovados pela FAPESP, que assumem a responsabilidade de contribuir para partes bem definidas do Projeto de Pesquisa submetido.

e) Instituição Sede Principal: a Instituição Sede que receberá o Projeto, sendo a Instituição de vínculo do Pesquisador Responsável. O vínculo não necessariamente é empregatício, mas em qualquer caso é necessário haver uma formalização do vínculo que estabeleça, de forma satisfatória para a FAPESP, os compromissos do Pesquisador Responsável e da Instituição Sede com o Projeto. A Instituição Sede deve assumir compromissos com a guarda e acesso de materiais e equipamentos e com apoio institucional ao projeto de pesquisa.

f) Acordo de Propriedade Intelectual: Convênio prévio ao início do funcionamento do Centro, entre o Consórcio e/ou a Empresa proponente, a FAPESP e as instituições de Ensino e Pesquisa parceiras, explicitando os direitos e obrigações relativos à propriedade intelectual gerada ou associada às atividades de pesquisa a serem realizadas, nos termos da Portaria PR 4/2011 da FAPESP. 

5 Apresentação de Propostas

O Consórcio de Empresas ou a Empresa isolada interessada(s) na criação de Centros de Pesquisa em Engenharia no tema de Manufatura Avançada Plano de Pesquisa deverá ou deverão apresentar, dentro de 90 dias, uma proposta inicial para a criação do Centro, contendo um “Plano Global de Pesquisa” original, ousado e competitivo nacional e internacionalmente, que deverá sinalizar os objetivos estratégicos e metas do Centro, mas que poderá ser detalhado num segundo momento.

Este Plano deverá evidenciar como o Centro poderá contribuir para a estratégia de P&D da empresa e como se relacionará com a sua equipe de P&D, de forma a caracterizar a interação entre o Centro e sua estrutura de P&D. O Plano deverá relacionar os responsáveis pela condução futura do Centro, bem como uma estimativa inicial de recursos alocados pelo Consórcio ou pela Empresa ao Centro. O Plano deverá especificamente responder aos critérios listados no item 6 deste comunicado, de forma a melhor subsidiar sua avaliação.

Esta proposta deverá limitar-se a não mais de 25 páginas, contemplando uma Introdução, uma Justificativa, os Objetivos do Centro e uma Síntese da Estratégia Tecnológica do Consócio ou da Empresa proponente, a descrição sumária da Equipe de P&D da Empresa, as estimativas de Alocação de Recursos e um arrazoado voltado a responder as questões levantadas no item 6 a seguir (ousadia, impacto, mobilização, contrapartidas, engajamento da equipe de P&D; caráter disruptivo, associações internacionais, spinoffs, natureza não mandatória das atividades de P&D).

6 Seleção das Propostas Empresariais

Na seleção das propostas para a criação de Centros de Pesquisa em Engenharia no tema de Manufatura Avançada, a FAPESP dará especial atenção às seguintes questões:

1. Justificativa da criação do Centro, especialmente em termos da viabilidade da iniciativa e dos impactos esperados, coerência do Plano Global de Pesquisa apresentado à FAPESP e aderência aos temas definidos no item 3 deste comunicado.

2. Ousadia e grau de competitividade internacional da Proposta, salientando quais características do Centro poderiam facilitar a criação de inovações de caráter mundial.

3. Grau de impacto na empresa, no setor, e perspectivas de difusão das inovações no tecido industrial.

4. Caráter mobilizador e associativo da proposta, com participação de diversas empresas, mesmo que com responsabilidades diferenciadas.

5. Comprometimento da contrapartida financeira da Empresa ou Consórcio ao projeto, vis a vis a contrapartidas econômicas.

6. Grau de envolvimento previsto para pesquisadores da equipe própria de P&D da Empresa ou Consórcio dedicada ao Centro.

7. Características disruptivas e não incrementais das inovações pretendidas pelo Centro.

8. Perspectiva de associação com outros Centros ou Instituições de P&D internacionais que contribuam efetivamente na estratégia de pesquisa do Centro.

9. Potencialidade e interesse na geração de propriedade intelectual economicamente relevante e/ou criação de spinoffs e startups derivadas do Centro.

10. Em igualdade de condições nos critérios acima serão priorizadas propostas em que as atividades de P&D das empresas ou do consórcio de empresas não sejam objeto de obrigações legais ou contrapartidas de benefícios fiscais setoriais.

7 O apoio oferecido pela FAPESP aos Centros de Pesquisa em Engenharia

O Centro, sediado em uma ou mais universidade e/ou institutos de pesquisa no Estado de São Paulo, será financiado pela FAPESP, pela Empresa ou Consórcio de Empresas, e pelas instituições sede. O valor a ser aportado pela FAPESP será, em média, igual ao aportado pela Empresa/Consórcio de empresas. A instituição sede deverá aportar uma contrapartida econômica (salários de pesquisadores e pessoal de apoio, infraestrutura, instalações e bolsas de outras fontes que não a FAPESP) no mínimo igual à soma dos aportes da FAPESP e da Empresa/Consórcio de empresas.

O Centro contará com financiamento inicial para um período de 5 anos, podendo ser renovado, por decisão do Comitê Gestor da Cooperação FAPESP-Empresas, por mais 5 anos. Em qualquer hipótese, decorrido dez anos, a FAPESP e as Empresas não terão nenhum compromisso com a manutenção do Centro.

A lei proíbe à FAPESP o apoio a atividades administrativas. Por esta razão, o apoio a todas as atividades administrativas como contrapartida institucional pela(s) instituição(ões) sede é essencial para viabilizar a criação e funcionamento de um Centro.

Os itens financiáveis com recursos solicitados à FAPESP serão sempre destinados diretamente ao Centro de Pesquisa em Engenharia, nas seguintes modalidades: bolsas (iniciação científica, capacitação técnica, mestrado, doutorado, pós-doutorado e pesquisador visitante), organização de reuniões de trabalho, equipamentos de pesquisa, material de consumo, serviços de terceiros, diárias, transporte, manutenção de visitantes. Poderão ser financiadas obras civis de infraestrutura de pesquisa para a reforma ou adaptação de edificações já existentes (desde que não haja aumento da área construída) e que sejam essenciais para a adequada execução do Projeto de Pesquisa.

Publicado em 11 de maio de 2017.