Convênios e acordos de cooperação
Termo Aditivo n. 01 ao Acordo de Cooperação para Pesquisa Voltada ao Desenvolvimento de Tecnologia entre a FAPESP e a IBM Brasil
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, criada nos termos da autorização da Lei Estadual nº 40.132 de 23 de maio de 1962, registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 43.828.151/0001-45, com sede na Rua Pio XI, 1.500, Alto da Lapa, São Paulo, SP, doravante denominada FAPESP e neste ato representada pelo seu Presidente, Professor José Goldemberg, com endereço especial no local acima indicado por FAPESP, e IBM Brasil – Indústria, Máquinas e Serviços Ltda., registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 33.372.251/0001-56, com sede na Rua Tutoia, 1157, Paraíso, São Paulo – SP, doravante denominada IBM, e neste ato representada nos termos de seus atos constitutivos, denominadas as Signatárias, decidem celebrar o presente Termo Aditivo n. 01 ao ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA PESQUISA VOLTADA AO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA, nos termos e condições seguintes:
1. Objeto
1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo alterar a cláusula 6.1. do Acordo, para prever que o recibo a ser emitido pela FAPESP e o pagamento pela IBM serão feitos em Reais, no valor de R$ 845.000,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil reais) com base na PTAX 800 publicada pelo Banco Central do Brasil, na data da emissão do recibo original da FAPESP, em 22/06/2016 (USD$ 1,00 correspondente a R$ 3,38). A cláusula 6.1. passa a ter, então a seguinte redação:
“6.1. O aporte financeiro para financiar as atividades de pesquisa aprovadas no âmbito deste Acordo será de no máximo R$ 845.000,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil reais) a serem desembolsados pela FAPESP e no máximo, R$ 845.000,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil reais) a serem desembolsados pela IBM, totalizando R$ 1.690.000,00 (um milhão, seiscentos e noventa mil reais) durante a vigência deste Acordo.”
Estando de pleno e mútuo acordo, este Termo Aditivo n. 01 ao Acordo de Cooperação é assinado em duas vias de igual teor e forma.
São Paulo, ____________________________.
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP
Prof. José Goldemberg
Presidente
IBM BRASIL – INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.
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