Anexo 3 - Edital para o desenvolvimento de inovação no combate a arboviroses

SELEÇÃO PÚBLICA FAPESP E MCTI/FINEP/FNDCT – PROPOSTAS PARA INOVAÇÃO - PAPPE-PIPE Fase 3 - 2017

Seleção pública FAPESP e MCTI/FINEP/FNDCT – Subvenção Econômica à Pesquisa para Inovação - Subvenção Econômica Nº 0107077500

LISTA DE DOCUMENTOS PARA ENQUADRAMENTO, ANÁLISE E CONTRATAÇÃO.

Será necessária e obrigatória a apresentação da documentação a seguir listada:

PARA ETAPA DE ENQUADRAMENTO E ANÁLISE

1. Acordo sobre Propriedade Intelectual, nos termos constantes no modelo Anexo na aba Documentos – SAGe);

2. Ato de designação dos atuais dirigentes (ata da assembleia que elegeu a Diretoria e/ou administradores), quando a designação não estiver indicada no estatuto/contrato social;

3. Balanço patrimonial dos 2 últimos exercícios.

4. Cartões de CNPJ da Empresa;

5. Contrato Social da Empresa, atualizado e devidamente registrado na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ);

6. Cópia do contrato de trabalho ou cópia da Carteira Nacional de Trabalho e Previdência Social, se o Pesquisador Responsável for empregado da empresa proponente;

7. Declaração de origem de contrapartida de recursos financeiros, assinada pelos representantes, legalmente qualificados, da empresa. (vide modelo na aba Documentos – SAGe);

8. Descrição dos trabalhos de pesquisa realizados no passado relacionados com o projeto, incluindo especificações técnicas e circunstâncias que lhe conferem valor comercial;

9. Orçamento para recursos a serem financiados pela FAPESP, a ser obrigatoriamente preenchida na aba “R$/US$” da plataforma SAGe;

10. Orçamento Consolidado, por rubrica e por fonte (recursos do PAPPE a serem desembolsados pela FAPESP e pela FINEP e recursos de outras fontes como outras agências ou da própria empresa) (vide modelo na aba Documentos – SAGe);

11. Orçamento para recursos a serem financiados pela FINEP (vide modelo na aba Documentos – SAGe);

12. Orçamentos dos fornecedores/representantes autorizados;

13. Parque de equipamentos (vide modelo na aba Documentos – SAGe);

14. Plano de negócios para comercialização da inovação a ser desenvolvida, estruturado conforme roteiro sugerido no Anexo 5;

15. Planos de atividades para bolsas de treinamento técnico (TT) e/ou participação em curso (PC), quando for o caso;

16. Projeto de Pesquisa, estruturado conforme roteiro sugerido no Anexo 4;

17. Qualificação de empresas, instituições de pesquisa e consultores a subcontratar, se for o caso;

18. Súmulas curriculares (Roteiro para elaboração da súmula disponível em fapesp.br/sumula );

18.1 do Beneficiário/Coordenador Técnico do projeto, incluindo o histórico profissional (vide modelo na aba Documentos – SAGe);

18.2 de cada um dos pesquisadores principais, se houver (vide modelo na aba Documentos – SAGe);

18.3 de cada um dos pesquisadores associados, se houver (vide modelo na aba Documentos – SAGe);

19. Demonstrativo dos resultados dos dois últimos exercícios (DRE)

20. Imposto de Renda da Pessoa Jurídica dos dois últimos exercícios

PARA ETAPA DE CONTRATAÇÃO

É condição prévia à contratação a apresentação dos documentos a seguir listados, referentes à empresa proponente. A FAPESP poderá solicitar outros documentos que entenda necessários à contratação em tela.

1. Declaração de contencioso (ou de inexistência de contencioso), assinada pelos representantes, legalmente qualificados, da empresa. (vide modelo na aba Documentos – SAGe);

2. Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

3. Certidão Negativa da Receita/Dívida Ativa do Estado;

4. Certidão Negativa da Receita/Dívida Ativa do Município;

5. Certidão(ões) do(s) Cartório(s) Distribuidor(es) de Ações Cíveis, Fiscais e Falimentares, emitida pela Justiça Estadual;

6. Certidão de Distribuição de Ações e Execuções Cíveis e Fiscais, emitida pela Justiça Federal;

7. Certidão de ação(ões) trabalhista(s) em tramitação (2ª região)

8. Certidão de ação(ões) trabalhista(s) em tramitação (15ª região)

9. Certidão negativa de débitos trabalhistas;

10. Certidão(ões) do(s) Cartório(s) de Protestos;

11. Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);

12. Recibo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);

13. Licença Ambiental para o projeto ou para a(s) atividade(s) a serem desenvolvidas no projeto (não será aceito protocolo do pedido de licenciamento). No caso de as atividades do projeto estarem contempladas pela licença ambiental da empresa, esta deve ser enviada. Se o projeto não apresentar atividades potencialmente poluidoras a empresa deverá apresentar documento emitido pelo órgão ambiental responsável, confirmando esta informação.

14. Autorizações essenciais para realização do projeto, se for o caso. Exemplos: Certificado de Qualidade em Biossegurança; Autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético;

15. Termo de compromisso sobre ética em gestão e boa governança (vide modelo na aba Documentos – SAGe);

Observação: No caso de empresário individual deverão ser apresentados todos os documentos listados acima, bem como os documentos listados nos itens 5, 6, 7, 8, 9 e 10 relativos à pessoa física que exerce a atividade empresarial (CPF).